Nota de Repúdio

A ASSOCIAÇÃO DOS CONCURSADOS DO ESTADO DO PARÁ vem repudiar mais um golpe na instituição do Concurso Público, desta vez praticada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que enviou projeto a Assembléia Legislativa, no qual cria mais 21 cargos de DAS, para ocuparem as vagas destinadas aos concursados aprovados no último concurso realizado pelo TJE, prejudicando 21 dos 71 concursados aprovados para o cargo de Analista Judiciário no último concurso público realizado pelo TJE.

Nos surpreende esta postura uma vez que, em tese, ninguém conhece melhor a Constituição Federal que este Tribunal, sendo, portanto, sabedores da importância do ingresso ao serviço público, através de concursos, conforme determina a Constituição Federal, em seu artigo 37.

Ainda para esta Associação a proposta apresentada pelo TJE e que tem como relator o deputado Parsifal Pontes do PMDB, não leva em consideração, também, a expectativa dos cidadãos que investiram suas economias em cursos preparatórios, para que tivessem um mínimo de chances de ingressar no serviço público. É, para nós, portanto, mais uma barbárie contra as pessoas que confiaram no concurso público do TJE confiando que seriam nomeadas.

Associação dos Concursados do Estado do Pará.