A nota oficial do governo do Estado do Pará, publicada no último dia 24/08, a respeito da abertura dos novos concursos públicos ainda este ano, possui dados inconsistentes quanto a existência de servidores temporários na administração pública estadual.
Segundo a nota, o atual número de servidores temporários chega a 11.381, sendo que 4.500 deles foram contratados, antes de 2007, ainda na administração dos tucanos. No entanto, mais adiante informa que “Os 2.164 servidores temporários ainda vinculados à administração direta foram admitidos até 31/12/07, quando o Executivo assumiu a gestão dos contratos...”. Afinal, o total de temporários remanescentes dos governos anteriores é 4.500 ou 2.164?
Para nós, concursados, mais grave ainda, é que o governo tenta, através da nota, classificar os concursados que lutam para serem nomeados, como se estivessem em cadastro de reserva, isto é, fora do número de vagas ofertadas. O que não é verdade, uma vez que das mais de 23 mil vagas ofertadas ainda faltam ser chamados algo em torno de 8 mil concursados.
O que também se percebe em todo o texto da nota do governo, é a mais completa indiferença a liminar expedida pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco que determina a saída dos temporários até o dia 29/09 deste ano. Mencionam, na nota, apenas, o acordo feito com o Ministério Público do Trabalho, chamado pelo governo de “determinação”, informando que os “servidores, que, em alguns casos, trabalham há mais de 15 anos em órgãos estaduais, serão mantidos até janeiro de 2010”.
Gostaríamos que o governo nos esclarecesse não apenas em que órgãos estão lotados os servidores temporários, mais quais os cargos que eles ocupam.
A Associação dos Concursados do Pará pretende realizar quantas manifestações públicas forem necessárias para garantir a nomeação dos concursados legalmente aprovados nos concursos públicos realizados em nosso Estado.
José Emilio Almeida.
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