Na próxima segunda-feira, dia 14 de maio, encerra o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho e o pelo Ministério Público
do Pará, para que o secretário
municipal de saúde de Belém e o prefeito Duciomar Costa, exonerem todos os servidores temporários que estão ocupando vagas de
candidatos aprovados no processo seletivo n° 001/2011, promovido pela Secretaria Municipal de
Saúde de Belém – Sesma. Na recomendação, expedida no dia 13 de abril deste ano, estabelecendo um prazo de 30 dias, consta também que sejam efetuadas as nomeações de todos aprovados no concurso.
Apesar da existência de cerca de 2.500 aprovados no processo seletivo da SESMA, promovido
ano passado, a Prefeitura de Belém continua admitindo temporários para a ocupação de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Controle de Endemias (ACE), ignorando o Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado em 27 de abril de 2011,
que prevê em sua cláusula primeira o compromisso de não realizar contratações de
forma temporária durante o tempo de validade do processo seletivo nº
001/2011.
Além do mais, a PMB contraria também princípios constitucionais, que vedam a contratação temporária sem que haja necessidade momentânea e excepcional interesse público.
Segundo o Ministério
Público, em documento expedido no dia 13 de abril de 2012, a contratação de temporários, fora das previsões
legais configura ato de improbidade administrativa e que “a reiterada e
consciente afronta à Constituição e às leis implica em responsabilidade por
improbidade, civil, penal, administrativa e eleitoral”. E ainda "considerando que a
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes deve obedecer a
princípios gerais, a recomendação visa afastar qualquer possível e futura
alegação de boa-fé que tente justificar a não-observância da exigência do
concurso público, o que implica a nulidade da contratação irregular e a
responsabilização da autoridade responsável".
Dessa forma, tanto o MPT quanto o MPE recomendaram que
fossem cumpridas as obrigações assumidas no TAC n.º 001/2011, que garantem "a
ordem jurídica constitucional e legal no que se refere à contratação de
servidores públicos; que o Município de Belém se abstenha de adotar qualquer
medida que direta ou indiretamente implique em descumprimento à Constituição, às
leis e ao TAC; que os contratos temporários sejam distratados; os concursados
nomeados e que, a partir desta data, não mais se contrate servidor temporário
para os casos não legalmente previstos. No prazo de 15 dias, deverão ser
comunicadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Estado
do Pará as providências referentes à recomendação que já foram efetivamente
adotadas".
A direção da Associação dos Concursados do Pará, reunida ontem pela manhã, decidiu realizar uma grande manifestação de protesto, caso a Prefeitura não cumpra a recomendação.
6 comentários:
È isso aí, asconpa, vamos a luta!!!!Parabéns Emílio pela sua dedicação a causa dos concursados!!!!
Vamos lá Emílio, pode contar comigo, obrigada por vc nunca ter deixado de lutar pelo "problema dos concursados, arbitrária mente ñ nomeados".Q Deus te abençoe em tudo q fizeres!
FORÇA!!!
Muito cuidado ao julgar alguém...
A pedra que você atire em alguém hoje é a mesma que você tropeça amanhã...
Nem sempre as coisas são o que parecem...
Devemos enxergar além ...
E Viva a Asconpa...
E pq a sesma tá fazendo outro concurso, se ainda nem contratou os do concurso passado?
Boa pergunta, porque a SESMA tá fazendo outro concurso? Devemos cobrar desse prefeito, nossa chamada. pois já está na hora dele colocar para fora esses temporários, os quias são meros cabos eleitorais do dito prefeito.
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