TAC é obedecido e Governo sanciona Lei que cria cargos na SEAS

Concursados participaram da audiência de assinatura do TAC no MPE

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial do Estado, veiculada na última sexta-feira, dia 28 de dezembro, a Lei nº 7.687, de 28/12/2012, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e altera os anexos I e II da Lei nº 7.028, de 30 de julho de 2007.

Trata-se do cumprimento – ainda que com atraso - do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, proposto pelo Ministério Público do Estado, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, em atenção à luta por nomeações dos aprovados no Concurso Público C-150, promovido pela SEAS (antiga SEDES), homologado em 18 de fevereiro de 2010.

A audiência da assinatura do TAC, que contou com a presença de um grupo de cerca de 30 concursados, foi realizada no dia 3 de julho de 2012, na sede do MPE, pela promotora Maria da Penha Buchacra Matos, da 7ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais do Ministério Público do Estado e contou com o apoio do procurador Federal Sandoval Alves da Silva, do Ministério Público do Trabalho.

Na ocasião, estiveram presentes a secretária de Administração do Estado, Alice Viana, o procurador Geral do Estado, Caio Trindade e a secretária de Assistência Social, Maria Alves.

A Lei, que também altera as terminologias dos cargos de Técnico em Gestão de Desenvolvimento Social e Assistente de Desenvolvimento Social, para Técnico em Gestão de Assistência Social e Assistente de Assistência Social, respectivamente, cria 7 cargos de Técnico em Gestão Pública, distribuídos em: 1 cargo de Economista, 1 cargo de Psicólogo, 2 cargos de Sociólogos, 2 cargos de Pedagogos e 1 cargo de Assistente Social; 13 cargos de Técnico em Gestão de Assistência Social, distribuídos em: 3 cargos de Psicólogos, 1 cargo de Pedagogo, 1 cargo de Sociólogo se 8 cargos de assistente social; 4 cargos de Enfermeiro; 2 cargos de Fisioterapeuta; 1 cargo de Nutricionista; 8cargos de Técnico em Enfermagem; 72 cargos de Assistente de Assistência Social;  12 cargos de Assistente Administrativo; 4 cargos de Assistente de Informática; 5 cargos de Auxiliar Operacional; e 12 cargos de Motorista.

Entre outras ações da Asconpa para cobrar as nomeações doa aprovados no Concurso da SEAS, consta uma Sessão Especial, realizada no dia 21 de maio deste ano, a pedido do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL). A secretária Maria Alves (a Tetê Santos), que deixa a Secretaria para assumir vaga de deputada do PSDB na Alepa, foi responsável pelas maiores contratações de temporários na SEAS.

Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, “a partir de agora, com a aprovação da Lei nº 7.687, o Governo não tem mais motivo para contratar temporários para as vagas dos aprovados, como vem fazendo nestes últimos quatro anos”.

Última maldade: Duciomar demite 1500 garis aprovados em concurso da Prefeitura

Foram encerrados, na última sexta-feira, dia 29 de dezembro, os contratos dos 1.500 agentes de serviços urbanos, aprovados no Processo Seletivo promovido este ano pela Prefeitura Municipal de Belém.

As demissões, alegadas como devidas a mudança de governo, é, para a Associação dos Concursados do Pará, a última maldade do prefeito Duciomar Costa, que se despede do cargo, após oito longos anos de incompetência na gestão municipal, em especial na área do Saneamento.

Nesta quarta-feira, dia 2 de janeiro, às 9 horas da manhã, os servidores demitidos farão um ato de protesto em frente à Secretaria Municipal de Sanemaento - Sesan, quando também tentarão uma audiência com o novo secretário, Luiz Otávio Pereira.

O Processo Seletivo 001/2011, que selecionou 1.500 garis para a Prefeitura Municipal de Belém, foi realizado no dia 12 de fevereiro de 2012. Na ocasião do resultado, apenas um grupo de aprovados foi admitido, pois não houve divulgação adequada, nem prazo suficiente para que todos os aprovados entregassem seus documentos admissionais, gerando uma série de protestos por parte dos concursados.
Segundo o edital, o concurso teria validade de dois anos, mas somente após a publicação do resultado, é que a Sesan limitou os contratos em apenas oito meses, um claro indício de má-fé, que, segundo a Associação dos Concursados do Pará, pode gerar processo por improbidade administrativa contra a Prefeitura.
Caso a solução não se dê pelas vias administrativas, a Asconpa ajuizará a ação, para que todos os aprovados tenham seus direitos preservados.

C-153: Sespa divulga próximas nomeações

O presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, recebeu na última quarta-feira, dia 26 de dezembro, através do ofício nº 463/2012, encaminhado pela diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, Sônia Cristina Arias Bahia, um quadro demonstrativo de nomeações a serem efetuadas pela Secretaria, de aprovados no Concurso Público C-153.

Na relação, constam nomeações para o Hospital Regional de Salinópolis (1 agente administrativo, 1 técnico em Radiologa, 1 enfermeiro e 2 assistentes sociais); Hospital Regional de Tucurui (2 agentes administravos e 3 enfermeiros); Hospital Regional de Cametá (9 agentes de artes práticas e 1 médico ortopedista e traumatologista); Nível Central (6 agentes administrativos, 3 assistentes sociais, 3 enfermeiros e 5 psicólogos); 1º CRS - Belém (4 agentes administrativos ), 2º CRS - Santa Izabel (1 médico clínico); 3º CRS - Castanhal (1 enfermeiro); Hospital Regional de Conceição do Araguaia (20 agentes de portaria); e 12º CRS - CEREST (1 administrador e 2 agentes de portaria).
Para a Asconpa, a divulgação dos dados refletem boa vontade por parte do secretário de Saúde, Hélio Franco Junior, em resolver o problema da demora nas nomeações.
No entanto, conforme se observa no quadro enviado à Asconpa, a quantidade de nomeações não atende a necessidade dos órgãos. Por isso, no próximo dia 10 de janeiro, os concursados terão uma reunião com o procurador Sandoval Alves da Silva, do Ministério Público do Trabalho, a quem denunciarão contratações irregulares de servidores temporários, com o objetivo de fazer com que a Sespa nomeie mais concursados.

 

 

Servidores ameaçam fechar estrada de Salinas

Vagner Curi (de vermelho), que perdeu eleição deixará Prefeitura de Salinópolis sem pagar salários de dezembro aos servidores municipais

Portal ORM

Os servidores municipais, efetivos e temporários da Prefeitura de Salinópolis ameaçam, a partir do início da manhã desta sexta-feira (28), impedir a entrada de milhares de carros e visitantes que planejam ir àquela cidade do litoral paraense passar os festejos de final de ano, bloqueando o tráfego na PA-127, a única estrada que dá acesso ao mais badalado balneário paraense.

O motivo do protesto é porque a imensa maioria dos quase 1,4 mil servidores efetivos e dos mais de 700 temporários, contratados pelo prefeito Vagner Curi às vésperas do último pleito eleitoral de outubro, estão sem receber seus salários há alguns meses, bem como o 13º salário, que deveria ter sido depositado nas contas dos servidores no último dia 20 de dezembro.

O 13º salário já é dado como 'perdido' pelos manifestantes. Mas eles ainda têm a esperança de que, fechando a estrada, possam conseguir que o prefeito pague alguns dos salários atrasados. Os que trabalham na área da educação no município dizem que, nesta quinta-feira, deve entrar a última parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), algo em torno de R$ 1,3 milhão.

Desde a manhã da última quarta-feira (26) que alguns servidores ocuparam o prédio da prefeitura, localizado no centro da sede municipal. De acordo com eles, o prédio já está há vários dias praticamente abandonado pelo prefeito e seus assessores mais diretos. Ontem de manhã, sem que ninguém visse, foi afixado um aviso na porta principal da sede da prefeitura, informando que não haveria expediente de 27 a 31 deste ano, devido ao recesso do Poder Executivo municipal.

C-153: Sespa admite possibilidade de nomeação em hospitais vinculados à Secretaria

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Em recente reunião, ocorrida na Sespa, os aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010, apresentaram ao secretário de Saúde, Hélio Franco Junior, uma série de denúncias de contratações irregulares de temporários para diversos setores do órgão e pediram ao secretário a imediata substituição destes servidores por concursados, mesmo que seja em setores diferentes aos quais foram aprovados.

Após tomar conhecimento das denúncias, bem como da sugestão de lotação apresentada pelos concursados, Hélio Franco, que na reunião estava acompanhado da diretora de Gestão do Trabalho da Sespa, Sonia Bahia, pediu prazo para consultar a Procuradoria Geral e a Secretaria de Admininstração do Estado, para, em seguida, apresentar uma solução aos concursados.
Em ofício enviado ao presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, Hélio Franco reconhece a "possiblidade" de serem efetuadas nomeações em polos para os quais os concursados não foram aprovados. Mas, para que isso ocorra, a Sespa terá que consultar a PGE e a SEAD, além do Ministério Público (?).
Em e-mail enviado ao secretário de Saúde, o presidente da Asconpa informou que pretende participar da reunião, com uma comissão de, pelo menos, cinco concursados. E, caso seja possível, solicita informações quanto a data e local de onde ela será realizada.

Feliz Natal e que 2013 seja repleto de nomeações

A Associação dos Concursados do Pará deseja a todos os seus associados um excelente Natal e que, a cada dia de 2013, possamos permanecer unidos e fortes, lutando pelo direito à nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos promovidos pelas administrações públicas em nosso Estado.

Reafirmamos a nossa disposição em continuar representando cada um de vocês na batalha incessante pelo direito à nomeação.

Boas festas e um 2013 de respeito ao direito à nomeação dos concursados!

Asconpa reunirá com agentes de Serviços Urbanos da PMB

A Associação dos Concursados do Pará, realiza, na próxima quinta-feira, dia 27 de dezembro, às 16 horas, reunião com os agentes de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belém, participantes do movimento dos concursados que lutam pela manutenção dos seus contratos até abril de 2013.

No dia 19 de novembro, os garis realizaram uma passeata pelas ruas de Belém, com o objetivo de chamarem atenção para as ameaças de demissão que vêm sofrendo, principalmente porque o atual prefeito não conseguiu eleger seu sucessor.

Não reunião, será apresentada uma ação a ser ajuizada, pedindo a manutenção dos contratos até abril, de acordo com o que foi amplamente divulgado, na ocasião em que foram ofertadas as vagas no Processo Seletivo realizado pela PMB.

A reunião ocorrerá no auditório do Sintsep, localizado a Travessa Mauriti, entre Duque de Caxias e Visconde de Inhaúma.

Justiça anula contratos de terceirização em área jurídica do Banco da Amazônia

Tribunal Superior do Trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade dos contratos de terceirização de serviços para prestação de assistência jurídica celebrados pelo Banco da Amazônia S.A. e condenar a instituição financeira a convocar e nomear os candidatos aprovados para o cargo de Técnico Científico em Direito aprovados em concurso público para preenchimento de cadastro de reserva. A decisão da Turma, tomada na sessão do último dia 18, impõe multa diária ao banco em caso de descumprimento no correspondente à remuneração mensal do cargo em discussão.

A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que entendeu que a contratação de serviços de assistência judiciária por órgão da administração indireta, no prazo de vigência de concurso público para formação de cadastro de reserva, não gerava direito a nomeação dos aprovados.

Ao julgar o Recurso de Revista do Ministério Público do Trabalho no TST, o relator ministro Lélio Bentes Corrêa considerou que a decisão regional deveria ser reformada. Segundo destacou o relator, a moderna jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem firmado posicionamento no sentido de configurar preterição de candidatos aprovados "a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual fora realizado o certame", mesmo que fora das vagas previstas no edital ou para preenchimento de cadastro de reserva.

Lélio Bentes salientou que ficou comprovado que o Banco da Amazônia contratou pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de assistência judiciária após a realização de concurso público para preenchimento de cadastro de reserva "configurando inequívoca preterição dos candidatos aprovados no referido concurso". Para o relator o ato de contratação dentro do prazo de validade do concurso configurou o desvio da finalidade do ato administrativo, visto que ficou demonstrada a necessidade de provimento do cargo descrito no edital.

Em seu pedido ao TST, o Ministério Público sustentou que a contratação da mão de obra terceirizada para desenvolver as mesmas atividades do cargo para o qual fora realizado o concurso teria afrontado os artigos 1º, III e IV, 37, caput e inciso II, além do 170, VIII da Constituição Federal. Argumentou ainda que o edital indicou como motivo vinculante para a nomeação dos aprovados no concurso público a necessidade de serviços.

(Dirceu Arcoverde/MB)

Sespa C-153: Concursados protestam e são novamente recebidos por secretário de Saúde

Aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - Sespa, realizaram, nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro, em frente a sede do órgão, um ato de protesto para cobrar providências, quanto às denúncias feitas pela Associação dos Concursados do Pará, de contratações irregulares de servidores para diversas unidades da Secretaria.
Os concursados esperam há mais de três anos por suas nomeações.
Após alguns minutos de protesto, os concursados foram recebidos pelo secretário de Saúde do Estado do Pará, Hélio Franco Junior, que revelou ainda não ter feito a reunião com a Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Administração, confome havia prometido aos concursados, em audiência realizada no último dia 13 de dezembro.
Nesta reunião, Hélio Franco apresentaria ao procurador Caio Trindade e à secretaria de Administração, Alice Viana, as denúncias feitas pela Asconpa e, segundo ele, pediria auxílio para tentar resolvê-las.
O secretário pediu prazo até o dia 10 de janeiro, quando reuniria não apenas os gestores do Estado, como também o procurador Sandoval Alves da Silva.
Desde que foi homologado, em 2010, o Concurso Público C-153, convocou apenas 380 concursados, no entanto todos os dias são contratados novos servidores temporários para a Sespa.
Dentre os participantes do protesto, que, em seguida se reuniram com o secretário de Saúde, estavam enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, administradores, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes administrativos e agentes de portaria, aprovados no concurso.
A Asconpa reunirá novamente os concursados, após o dia 15 de janeiro de 2013, em data que ainda será marcada.
 

 

Salinópolis: Após palestra, Asconpa organiza movimento em defesa dos concursados

Após cerca de uma hora de reunião com a direção da Associação dos Concursados do Pará, cerca de 300 concursados da Prefeitura de Salinópolis, decidiram se organizar para garantir seus direitos adquiridos após aprovação no ultimo concurso público.
Os concursados, que estão sendo ameaçados de perderem seus cargos, após a posse do prefeito eleito Paulo Henrique Gomes (PSDB, filho do ex-prefeito, Di Gomes), assistiram à palestra feita pelo presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, cujo tema foi "O Direito dos Concursados". A palestra ocorreu no auditório da Prefeitura de Salinópolis, localizado no Centro da cidade.
A ameaça de demissão é baseada na decisão da Justiça de Salinópolis de suspender o concurso devido a fraudes que teriam beneficiados parentes do atual prefeito Wagner Curi. A Faculdade Integrada Carajás - FIC, organizadora do concurso, recorreu da liminar, conseguindo votação favorável para a manutenção do concurso.
A reunião com os concursados ocorreu nesta quarta-feira (19), logo após a realização da palestra sobre o direito dos concursados, proferida pelo presidente da Asconpa e pela diretora da Associação dos Concursados, Júlia Borges, reunindo todos os servidores aprovados no concurso e teve como objetivo instruir os concursados quanto a defesa dos seus direitos.

Entre os encaminhamentos da reunião, ficou decidido que a Asconpa pedirá, através de Ação, que a Justiça preserve os nomes dos concursados que não estão envolvidos com a fraude do concurso.
Os concursados se reunirão novamente em janeiro (a data e o horário ainda serão confirmadas), nas dependências do Sintepp de Salinópolis.

 

Sespa C-153: Concursados farão protesto para exigir nomeações

A Associação dos Concursados do Pará realiza, nesta quinta-feira, dia 2o de dezembro, às 9 horas da manhã, um ato de protesto para cobrar o restante das nomeações dos aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - Sespa.

O protesto foi decidido por cerca de 30 concursados que participaram de uma reunião com o secretário de Saúde, Hélio Franco, mas não obtiveram nenhuma resposta positiva ao pedido de nomeações, baseado em provas de contratações de servidores temporários para diversas unidades da Secretaria. Os contratados ocupam vagas destinadas aos concursados.
Os concursados, presentes à reunião com o secretário, apresentaram documentos copiados do Portal da Transparência, que revelam dados diferentes dos apresentados pela senhora Sonia Baia, diretora de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Sespa.
Conforme comprovaram os concursados, dezenas de temporários foram contratados sem que os seus nomes tenham sido publicados no Diário Oficial do Estado. Estes contratados recebem salários pagos através de notas de empenho e chegam a receber, por mês, até 11 mil reais.
Somente para Belém (Nivel Central e 1ª CRS), o Concurso Público C-153, feito para Cadastro de Reserva, possui 1.594 concursados aguardando chamada. Isto porque, desde 2010, quando o concurso foi homologado, apenas 228 pessoas foram nomeadas. Apesar disso, de acordo com os próprios dados oficiais da Sespa, já foram contratados 300 temporários.
Na reunião com o secretário Hélio Franco, os concursados pediram providência também para outras irregularidades apontadas, como a remoção de servidores nomeados para outros municípios em hospitais em que há concursados aguardando convocação. Como é o caso de Salinópolis, onde três pessoas foram lotadas, sem que nenhum dos aprovados para o Hospital Regional do município, tenham sido nomeados. Apesar das denúncias, nenhuma providência foi tomada pelo secretário.

Participam do protesto, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, administradores, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes administrativos e agentes de portaria, aprovados no concurso.

A manifestação será realizada em frente ao órgão, na Avenida Conselheiro Furtado, entre a avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa Quintino Bocaiúva, em Belém.

Asconpa fará palestra para concursados de Salinópolis

A Associação dos Concursados do Pará realiza, nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro, às 14 horas, no município de de Salinópolis, no nordeste do Estado, uma palestra sobre o Direito dos Concursados.

A palestra foi solicitada por um grupo de aprovados no último Concurso Público promovido pela prefeitura do município e será dirigida pelo presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.

Entre os motivos apresentados pelos concursados à Asconpa, está a ameaça, que está sendo feita por pessoas ligadas ao prefeito eleito, Paulo Henrique da Silva Gomes, do PSDB, de exoneração de todos os aprovados no concurso.

O concurso havia sido suspenso liminarmente pela comarca de Salinas estadual, devido a irregularidades, como a aprovação de vários parentes do atual prefeito Wagner Curi. Mas a empresa organizadora do concurso, Faculdade Integrada Carajás - FIC, recorreu da liminar, conseguindo votação favorável para a manutenção do concurso.

A partir desta decisão, todos os concursados foram nomeados e já entraram em exercício.

A palestra com o presidente da Asconpa, ocorrerá no auditório da Prefeitura de Salinópolis, localizado à Trav. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, 118, no Centro.

Evandro Chagas: Concursados prometem mais protestos até saírem nomeações

Os aprovados no Concurso Público promovido pelo Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas (IEC/CENP), realizaram, na manhã desta segunda-feira (17), um ato de protesto em frente a sede do Instituto, no km 8, da Rodovia BR 316, em Ananindeua.

O motivo do protesto foi exigir o cumprimento da Portaria 593, publicada na edição do dia 11 de dezembro, do Diário Oficial da União, em que a ministra Mirian Belchior, titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, autoriza a nomeação dos 299 aprovados no concurso que ainda aguardam convocação. 

De acordo com a Portaria, serão nomeados 45 concursados aprovados para o cargo de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica; 97 assistentes técnicos de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica; cinco especialistas em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública; 5, do cargo de Pesquisador em Saúde Pública; 145 técnicos em Pesquisa e Investigação Biomédica; e dois aprovados para o cargo de Tecnologia em Pesquisa e Investigação Biomédica.

Após uma hora de manifestação, os concursados foram recebidos por um administrador do Instituto, que se limitou a dizer que não tinha nenhuma posição oficial sobre as nomeações.

Indignados, os concursados prometem realizar uma série de manifestações de protesto até que todos venham a ser nomeados. Mas, além dos protesto, uma reunião está sendo agendada com a superintendência do Ministério da Saúde no Pará.
A próxima reunião dos concursados, ainda está sem data definida, mas será marcada para a próxima semana.

Instituto Evandro Chagas: Concursados farão protesto para exigir nomeação imediata

 

Os aprovados no Concurso Público promovido em 2009 pelo Instituto Evandro Chagas - IEC/CENP, farão um ato de protesto, nesta segunda-feira (17), em frente à sede do Instituto, na Rodovia BR 316, Km 8, em Ananindeua, para cobrar da direção do órgão, o cumprimento da Portaria 593, publicada na edição do dia 11 de dezembro, do Diário Oficial da União, e assinada pela ministra Mirian Belchior, titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que autoriza a nomeação de todos os 299 aprovados no concurso que ainda aguardam convocação.

Conforme a Portaria, serão nomeados 45 concursados aprovados para o cargo de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica; 97 assistentes técnicos de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica; cinco especialistas em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública; 5, do cargo de Pesquisador em Saúde Pública; 145 técnicos em Pesquisa e Investigação Biomédica; e dois aprovados para o cargo de Tecnologia em Pesquisa e Investigação Biomédica.

Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, “a decisão da direção do órgão de não efetuar as nomeações de todos os concursados agora, mas somente no decorrer do próximo ano, é irresponsável, uma vez que o Governo Federal já publicou no DOU a autorização. Portanto, cabe a diretora do IEC apenas cumprir a decisão do Ministério do Planejamento”.
A manifestação, que está sendo organizada pela Associação dos Concursados do Pará e foi decidida em assembleia realizada no último dia 12 de dezembro, começará às 8 horas da manhã e reunirá todos os aprovados no concurso.
Durante o protesto, os concursados pedirão audiência com a Dra. Elizabeth Santos, para que esclareça a sua posição.

Sespa C-153: Concursados farão ato contra indiferença do Estado

A Associação dos Concursados do Pará realiza, na próxima quinta-feira, dia 2o de dezembro, às 9 horas da manhã, um ato de protesto para cobrar o restante das nomeações dos aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - Sespa.
O protesto foi decidido por cerca de 30 concursados que participaram de uma reunião com o secretário de Saúde, Hélio Franco, mas não obtiveram nenhuma resposta positiva ao pedido de nomeações, baseado em provas de contratações de servidores temporários para diversas unidades da Secretaria.
Os contratados ocupam vagas destinadas aos concursados.
Os concursados, presentes à reunião com o secretário, apresentaram documentos copiados do Portal da Transparência, que revelam dados diferentes dos apresentados pela senhora Sonia Baia, diretora de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Sespa.
Conforme comprovaram os concursados, dezenas de temporários foram contratados sem que os seus nomes tenham sido publicados no Diário Oficial do Estado. Estes contratados recebem salários pagos através de notas de empenho e chegam a receber por mes até 11 mil reais.
Somente para Belém (Nivel Central e 1ª CRS), o Concurso Público C-153, feito para Cadastro de Reserva, possui 1.594 concursados aguardando chamada. Isto porque, desde 2010, quando o concurso foi homologado, apenas 228 pessoas foram nomeadas. Apesar disso, de acordo com os próprios dados oficiais da Sespa, já foram contratados 300 temporários.
Na reunião com o secretário Hélio Franco, os concursados pediram providência também para outras irregularidades apontadas, como a remoção de servidores nomeados para outros municípios em hospitais em que há concursados aguardando convocação. Como é o caso de Salinópolis, onde três pessoas foram lotadas, sem que nenhum dos aprovados para o Hospital Regional do município, tenham sido nomeados.
Como, mesmo com todas a provas, nenhuma providência foi tomada pelo secretário, os concursados saíram indignados da reunião, decidindo realizar, na próxima quinta-feira (20), uma manifestação de protesto em frente ao órgão, na Avenida Conselheiro Furtado, entre a avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa Quintino Bocaiúva, em Belém.
A Asconpa convoca todos enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, administradores, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes administrativos e agentes de portaria, aprovados no concurso, para participarem do protesto.

Sespa C-153: Concursados terão nova audiência com secretário de Saúde

Aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010 pela Secretaria de Estado de Saúde Pública, Sespa, participam, nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro, de nova audiência com o secretário de Saúde, Hélio Franco.
O objetivo da reunião, marcada a pedido do próprio secretário, será concluir dar continuidade ao trabalho de apresentação de denúncias de irregularidades em contratações de temporários pelo órgão, para vagas destinadas aos concursados, além de admissões de servidores sem formalização de contrato, com salários pagos através de notas de empenho.

Na reunião que ocorreu há duas semanas, mesmo comprovando as irregularidades, a diretora de Recursos Humanos da Secretaria, Sônia Baia, não demonstrou nenhum interesse em resolver os problemas, repetindo que só nomearia novos concursados em 2013.
Além da direção da Asconpa, participarão da reunião, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, administradores, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes administrativos e agentes de portaria, aprovados no concurso público.
A reunião está marcada para começar às 16 horas, no gabinete do secretário de Saúde, localizado à Avenida Conselheiro Furtado, entre a avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa Quintino Bocaiúva, em Belém.

Salinas: Asconpa fará palestra para concursados

A Associação dos Concursados do Pará realizará, na próxima quarta-feira, dia 19 de dezembro, às 14 horas, no município de de Salinópolis, no nordeste do Estado, uma palestra sobre o Direito dos Concursados.

A palestra foi solicitada por um grupo de aprovados no último Concurso Público promovido pela prefeitura do município e será dirigida pelo presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.

Entre os motivos apresentados pelos concursados à Asconpa, está a ameaça, que está sendo feita por pessoas ligadas ao prefeito eleito, Paulo Henrique da Silva Gomes, do PSDB, de exoneração de todos os aprovados no concurso.

O concurso havia sido suspenso liminarmente pela comarca de Salinas estadual, devido a irregularidades, como a aprovação de vários parentes do atual prefeito Wagner Curi. Mas a empresa organizadora do concurso, Faculdade Integrada Carajás - FIC, recorreu da liminar, conseguindo votação favorável para a manutenção do concurso.

A partir desta decisão, todos os concursados foram nomeados e já entraram em exercício.

A palestra com o presidente da Asconpa, ocorrerá no auditório da Prefeitura de Salinópolis, localizado à Trav. Pastor Ananias Vicente Rodrigues, 118, no Centro.

Semma: Concursados farão manifestação para cobrar nomeações

Aprovados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público promovido este ano pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, decidiram, na tarde desta segunda-feira, dia 10 de dezembro, realizar um ato de protesto, para cobrar da direção da Secretaria as nomeações dos 142 aprovados no concurso.

Na reunião, realizada no auditório do Sintsep, os concursados decidiram também dar início a uma série de ações para pressionar o Governo municipal a efetuar as suas nomeações.

Há um mês, Associação do Concursados do Pará protocolou na Semma, um documento solicitando informações acerca do quantitativo de servidores que atualmente trabalham no órgão. O pedido, baseado na Lei de Informações, até o momento não foi respondido.

O presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, também solicitou audiência com a secretária de Meio Ambiente, mas também não obteve resposta.

Durante o protesto, os concursados, além de pedirem para serem recebidos pela secretária, exigirão resposta ao pedido de informações.

O Concurso Público Semma 001/2012, foi realizado no dia 17 de junho deste ano, ofertando 142 vagas. Os cargos ofertados foram: Agente de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Eletricista, Encanador, Pedreiro, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Auxiliar de Administração e Telefonista (Nivel Fundamental); Agente de Vigilância Sanitária, Assistente Administrativo, Auxiliar Técnico em Computação, Técnico Agrícola, Técnico em Agrimensura, Técnico em Edificações, Técnico em Laboratório, Técnico em Saneamento e Técnico Ambiental (Nível Médio); e  Administrador, Analista Ambiental, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Relações Públicas, Turismólogo, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Engenheiro-Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Engenheiro Sanitarista, Estatístico, Geólogo, Médico-Veterinário, Meteorologista, Pedagogo, Psicólogo, Químico Industrial e Sociólogo (Nível Superior).

O protesto será realizado na próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, às 8 horas da manhã, em frente ao prédio da Semma, localizado à Travessa Quintino Bocaiúva, entre as avenidas Conselheiro Furtado e Mundurucus, em Belém.

Concursados terão reunião com direção do Instituto Evandro Chagas

Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 12, os aprovados no Concurso Público promovido em 2009 pelo Instituto Evandro Chagas - IEC/CENP, decidiram pedir uma audiência com a diretora do instituto, Dra. Elizabeth Santos, com o objetivo de conhecerem os nomes dos concursados que serão nomeados, em atendimento a Portaria 593, publicada na edição do dia 11 de dezembro, do Diário Oficial da União, e assinada pela ministra Mirian Belchior, titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

A Portaria, autoriza a imediata nomeação de todos os 299 aprovados que aguardam convocação, mas segundo informações chegadas aos concursados, a direção do IEC não tem a intenção de cumprir a portaria na integra, mas pretende nomear apenas uma parte dos concursados, mantendo no quadro do órgão os servidores terceirizados.

Além da lista, os concursados pedirão também um cronograma com prazos para convocação de todos os demais concursados.

A reunião ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 17 de dezembro, às 8 horas da manhã, na sede do Instituto Evandro Chagas, em Ananindeua.

A Associação dos Concursados do Pará convoca todos os concursados para participarem desta reunião.

Evandro Chagas: Governo autoriza nomeação de todos os aprovados

O Diário Oficial da União, publica na edição desta terça-feira, dia 11 de dezembro, a tão esperada autorização do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), para nomeação de 299 aprovados no Concurso Público, promovido em 2009 pelo Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas - IEC/CENP, órgãos do Ministério da Saúde (MS).

De acordo com a portaria, o objetivo é substituir todos os funcionários terceirizados.

A maioria das nomeações foram referentes aos cargos de técnico em pesquisa e investigação biomédica (145) e assistente técnico de gestão em pesquisa e investigação biomédica (97). O concurso ofertou ao todo 392 vagas para cargos de níveis médio e superior.

A Associação dos Concursados do Pará parabeniza a todos os nomeados, em especial, àqueles que não se conformaram com a demora e lutaram para que os seus direitos fossem respeitados.

Atualmente, milhares de concursados lutam por nomeações em certames promovidos por órgãos das administrações diretas e indiretas, nos governos Federal, estaduais e municipais.

Evandro Chagas: MPOG autoriza nomeação dos concursados

O ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria nº 593, assinada pela ministra Miriam Belchior, veiculada na edição do  Diário Oficial da União (DOU, de 10 de dezembro de 2012, autorizou a nomeação de 299 aprovados que restam do Concurso Público promovido em 2009 pelo Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas – IEC/CENP.

A portaria condiciona as nomeações à existência de vagas na instituição, por isso é preciso que a diretora do Instituto, Elisabeth Santos, como ordenadora de despesa do órgão, dispense todos os terceirizados que lá estão, conforme prevê o ítem III a portaria.

A Associação dos Concursados do Pará, iniciou luta dos aprovados no Concurso Público do Instituto Evandro Chagas, logo após a publicação do edital de homologação do concurso, em janeiro de 2010.

Para pressionar o Governo Federal, os concursados realizaram dezenas de reuniões, manifestações de protesto em frente ao órgão a até uma viagem à Brasília, na qual presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, participaria de uma reunião com o ministro da Saúde, que foi cancelada horas antes da realização.

Agora, os concursados contam apenas com a boa vontade da diretora da instituição, para que seus nomes sejam definitivamente publicados no Diário Oficial da União e todos sejam definivamente convocados para trabalhar.

No próximo dia 19 de dezembro (quarta-feira), às 17 horas, os concursados participarão de uma confraternização, na Estação das Docas.

Semma: Asconpa fará reunião com aprovados no concurso

A Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, realiza, nesta segunda-feira, dia 10 de dezembro, às 16 horas, uma reunião com aprovados no Concurso Público promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma.

O objetivo da reunião, que será aberta para a participação de todos os aprovados, é levantar informações iniciais e formar grupo de trabalho que coordenará o movimento de luta pelas nomeações dos aprovados no certame.

No dia 31 de outubro a Prefeitura de Belém se comprometeu, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado, que, até o próximo dia 31 de dezembro, faria o distrato de todos os temporários que ocupam vagas dos concursados nos órgãos municipais, promovendo em seguida a convocação dos aprovados nos concursos realizados pela PMB.

O Concurso Público Semma 001/2012, foi realizado no dia 17 de junho deste ano, ofertando 142 vagas, distribuídas da seguinte forma: 
Nivel Fundamental: Agente de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Eletricista, Encanador, Pedreiro, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Auxiliar de Administração e Telefonista.
Nível Médio: Agente de Vigilância Sanitária, Assistente Administrativo, Auxiliar Técnico em Computação, Técnico Agrícola, Técnico em Agrimensura, Técnico em Edificações, Técnico em Laboratório, Técnico em Saneamento e Técnico Ambiental. 

Nível Superior: Administrador, Analista Ambiental, Arquiteto, Assistente Social, Bacharel em Direito, Relações Públicas, Turismólogo, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Engenheiro-Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Engenheiro Sanitarista, Estatístico, Geólogo, Médico-Veterinário, Meteorologista, Pedagogo, Psicólogo, Químico Industrial e Sociólogo. 

A reunião ocorrerá no auditório do Sintsep, localizado à Travessa Mauriti nº 2239, entre a Av. Duque de Caxias e a Trav. Visconde de Inhaúma, no Bairro da Pedreira, em Belém.

Candidata aprovada em CR deverá ser empossada no lugar de DAS

Tribunal de Justiça de Goiás

Por unanimidade de votos, os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz, e determinaram que o Estado de Goiás nomeie e emposse Mayara Alves, aprovada no 5° lugar do cadastro de reserva, em concurso de 2010, para o cargo de Auxiliar de Autópsia da Regional Morrinhos, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Segundo provou a autora, dois candidatos em melhor colocação não tomaram posse e, em seu lugar, foi contratado um comissionado para exercer as mesmas funções.

O relator refutou o argumento do Estado de que o prazo do concurso tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, conforme previsto em edital, motivo pelo qual, ao invés de nomear os aprovados no concurso foram contratados servidores comissionados. Fausto Diniz destacou que a Lei n° 10.460/1988, em seu artigo 14, garante aos candidatos aprovados no cadastro de reserva o direito a nomeação, à medida em que surgem vagas dentro do prazo de validade do mesmo.

Portanto, segundo ele, caso não existissem mais vagas ou todos os aprovados tomassem posse, sem nenhuma desistência, o cadastro de reversa perderia sua validade. “Ainda assim, pelo prazo de validade do certame, com a vacância de qualquer cargo, não se justiça a nomeação de um comissionado para exercer as mesmas funções ali previstas. Em decorrência, a pretensão da impetrante enseja a proteção mandamental, pois com a exoneração de um servidor, abriu-se vaga para o cargo ao qual foi habilitada, sendo cabível sua nomeação, o que deixou de ocorrer pela autoridade coatora”, frisou.

 

Ementa

A ementa recebeu a seguinte redação: Mandado de segurança. Candidata aprovada em concurso público. Cadastro de reserva. Direito subjetivo à nomeação. Existência de vaga. Servidor exonerado. Ausência de causa justificável da omissão administrativa. Violação de direito líquido e certo. Proteção mandamental. I - Inobstante o entendimento jurisprudencial no sentido de que a classificação em certame público em
cadastro de reserva gera mera expectativa de direito, configura-se exceção a esta regra quando demonstrado, de forma inequívoca, a existência de vaga em decorrência de vacância, aposentadoria e exoneração de servidor do mesmo cargo. II – Assim, a existência de vaga ociosa decorrente de exoneração de servidor do mesmo cargo para o qual a impetrante foi habilitada em certame público, demonstra de forma inequívoca o direito líquido e certo a ser amparado via do presente mandamus. Nestas hipóteses, a nomeação e a posse que seriam, em princípio discricionárias, tornam-se atos vinculados, gerando direito subjetivo para a candidata. III – Configurada a violação ao direito líquido e certo propalado pela impetrante, a proteção mandamental é medida imperativa na espécie. Segurança concedida. (Processo n° 201193841291)

Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO

Justiça cancela concurso de Ananindeua

Empresa não foi licitada, mas escolhida conforme conveniências do prefeito

Foi suspensa pela Justiça estadual, a realização de um concurso público, que estava sendo promovido pela Prefeitura de Ananineua.

O pedido de suspensão havia sido ajuizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado, que obteve, liminar, nesta sexta-feira, dia 7 de dezembro, junto à 4ª. Vara Cível de Ananindeua.

O concurso estava ofertando 1199 vagas, e as provas seriam aplicadas neste domingo, dia 9. Cerca de seis mil pessoas estavam inscritas e habilitadas ao certame, que segundo o edital deveria preencher cargos de níveis fundamental, médio e superior.

A juíza Valdeise Maria Reis Bastos, em seu despacho, diz que o concurso traria "transtornos para a comunidade e ao patrimônio público". Segundo ela o prosseguimento do concurso poderia "impor prejuízo irrecuperável" e explica que a liminar pressupõe "a coexistência do fumus boni júris e do preiculum in mora" (juízo de verossimilhança e perigo de dano irreparável).

A principal irregularidade apontada pelo MPE foi a forma de contratação da Fundação Cetap, promotora do concurso, que não foi licitada, mas escolhida através de "credenciamento", desrespeitando o Artigo 25 da Lei 8.666/93, que prevê processo licitatório.

Ananindeua: Vereadores e vice-prefeito eleitos não querem concurso público

DOL
O vice-prefeito eleito de Ananindeua, Carlos Begot da Rocha, e os vereadores eleitos Arlindo Penha da Silva, Daniel Barbosa Santos, Paulo Raimundo Evangelista de Macedo (Louro Frango), Raul Neto Vicente e Rui Begot da Rocha, todos da base aliada do prefeito eleito, Manoel Pioneiro, que assume em janeiro, entraram na Justiça com ação cautelar inominada com pedido de liminar à juíza Valdeise Maria Reis Bastos, da 4ª Vara Cível do município, pedindo a anulação do concurso público para provimento de cargos e cadastro de reserva da prefeitura.
O concurso oferece um total de 1.183 vagas, sendo 888 vagas e 295 para formação de cadastro reserva, com 5% de vagas para portadores de deficiência física. As provas serão realizadas neste domingo (9) e o resultado final está previsto para a última semana de dezembro.
São 711 vagas para o nível fundamental (534 vagas ofertadas e 177 para o cadastro de reserva); 137 vagas para o nível médio (103 vagas e 34 para o cadastro de reserva); e 335 vagas para o nível superior (251 vagas e 84 para o cadastro de reserva).
O número de servidores efetivos da administração do atual prefeito, Helder Barbalho é de 3.045, sendo que 2.950 foram admitidos por concurso e 1.123 foram exonerados, aposentados ou já morreram, o que mostra a carência que o município tem de servidores.
Mas, na concepção do vereador Paulo Raimundo Evangelista de Macedo (Louro Frango), único com quem a reportagem conseguiu contato, ontem à noite, a realização do concurso agora “vai atrapalhar os vereadores e o prefeito eleito”.
Louro Frango diz que “não tem nada” contra Helder, mas questiona: “Por que ele não fez antes? Por que abriu um concurso praticamente no final do mandato? Vai atrapalhar vereadores eleitos e prefeito”.

Legalidade
O secretário de Administração de Ananindeua, Otávio Oliva, diz que os questionamentos dos vereadores da base aliada do novo prefeito não têm fundamento algum. O concurso público, segundo ele, segue normal e dentro da legalidade. O edital do concurso, nº CAP.2012.002/01.PMA, foi lançado não agora, mas em setembro deste ano, informa o secretário.
Otávio afirma que a alegação de que, por se realizar no final do mandato, o concurso poderia vir a atrapalhar os novos prefeito e os vereadores é uma balela. “A administração pública é impessoal e não há nenhum impedimento para a realização do concurso agora”. Ele cita como exemplos os concursos que também estão sendo realizados neste final de ano pelas prefeituras de Belém e de Paragominas “sem nenhum impedimento ético ou legal”.
O verdadeiro motivo que estaria levando os vereadores aliados do novo prefeito a tomar uma atitude tão drástica, segundo comentários na cidade, seria a diminuição do número de cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS) do município, o que limitaria as contratações políticas feitas pelos novo gestor.