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Ministério Público Estadual protocolou uma ação cível pública,
por improbidade administrativa, contra a prefeita de Curuçá, Nadege
do Rosário Ferreira Passinho, do PSDB, postulando a
nulidade de todos os contratos de servidores temporários firmados
com o município, assim como perda da função pública da gestora
municipal, sua inabilitação para contratar com o poder público e a
suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco
anos.
Trata-se
de mais um capítulo da queda de braço que a prefeita trava com o
Ministério Público e com a própria Justiça. Nadege, inicialmente,
sonegou todas as informações requeridas pelo Ministério Público
sobre a contratação de temporários. Posteriormente, a prefeita se
negou a cumprir a ordem judicial expedida pelo Juiz local,
determinando a reintegração dos servidores concursados
defenestrados à margem da lei e a exoneração dos temporários.
De
acordo com fonte do Blog do Barata, a ação do Ministério Público
não intimidou a prefeita de Curuçá. “Conquanto a questão seja
grave, a prefeita prossegue afirmando que não responderá aos
expedientes do Ministério Público, não cumprirá a ordem Judicial,
muito menos demitirá temporários ou empossará concursados”,
assinala a fonte, protegida pelo anonimato, por temer retaliações.
Nadege
tem como marido e tutor político o ex-prefeito Josué da Silva
Neves, adversário figadal do ex-prefeito Fernando Cruz (PMDB)
e protagonista de uma administração desastrosa,
pontuada por recorrentes suspeitas de corrupção, e chegou a ter
suas contas rejeitadas pelo TCU, o Tribunal de Contas da União. Ela Nadege demitiu
graciosamente um contingente de 685
servidores públicos concursados, ao tornar sem efeito a nomeação
deles, a pretexto do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A
lei impõe limites nos gastos de estados e municípios, condicionados
à capacidade de arrecadação de tributos, mas no caso de Curuçá
trata-se de um álibi insustentável. Até dezembro de 2012, a
prefeitura abrigava um total de 1037 temporários, ao lado de um
elenco de 685 concursados. Diante desse cenário, soa inevitável a
ilação de que se trata de uma torpe retaliação política, porque
os concursados foram nomeados pelo ex-prefeito Fernando Cruz.
2 comentários:
Deveria haver mais atenção com manifestações exigindo direitos "adqueridos". Como pode um cidadão ou grupo de cidadãos, mostrar publicamente seu despreparo para o serviço público.
Não é a toa que não foram nomeados.
Conhecendo o Pará (ou se preferir amiguinho da Nadege), se o problema fosse apenas errar na escrita, a tua mensagem, pela falta de um simples acento grave, também não mereceria nenhuma atenção.
Olhe primeiro para o seu umbigo, seu cretino.
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