A
Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém ajuizou ontem ação
de improbidade administrativa denunciando nepotismo na Fundação Centro de
Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa).
O
inquérito civil instaurado pelo promotor Firmino Araújo de Matos constatou que
a presidente da fundação firmou contrato temporário com a filha da diretora
técnica do órgão, situação que contraria a Súmula Vinculante n. 13, do Supremo
Tribunal Federal (STF) que caracteriza o nepotismo.
Na ação,
Firmino lembra que “a Súmula Vinculante n. 13 foi editada em 2008, estando em
vigor, portanto, há cinco anos, sendo hoje plenamente conhecida até no mais
longínquo município de nosso país, não sendo admissível, pois, qualquer
eventual alegação de desconhecimento de seu conteúdo por nenhum cidadão
brasileiro medianamente informado”.
Larissa
Mayara Neves protocolou denúncia na promotoria em maio passado denunciando a
presidente do Hemopa, Luciana Maradei Pereira; e Maria do Socorro Ribeiro
Ferreira e Ferreira, diretora técnica do órgão, por nepotismo.
Larissa
disse que, ao manusear a edição do dia 15/05 do Diário Oficial do Estado do
Pará, descobriu ato de contratação por tempo determinado (contrato temporário)
para exercer a função de cargo de procurador fundacional de Bárbara Ribeiro
Ferreira e Ferreira, filha de Maria do Socorro Ribeiro.
Segundo o
MP, ao contratar Bárbara Ribeiro, a presidente da fundação, Luciana Maradei,
conhecia o vínculo de parentesco que a une à diretora técnica Maria do Socorro
Ribeiro Ferreira e Ferreira.
“Assumiram,
portanto... o risco de virem a ter tal fato descoberto e, por conseguinte, de
terem que responder por sua conduta atentatória à probidade administrativa,
posto que contraria alguns dos princípios constitucionais da Administração Pública”.
Para
piorar a situação, o promotor ressalta que Luciana Maradei tentou, nos autos do
processo administrativo, caracterizar a contratação de Bárbara Ribeiro “como
uma decisão dotada de caráter impessoal”, inserindo não apenas o curriculum
vitae de sua protegida, mas também de outro jovem, para, ao final, deliberar da
forma que já era esperada, pela contratação de Bárbara Ferreira, filha de
pessoa integrante do corpo diretivo da Fundação Hemopa”.
O
promotor ressalta que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção,
chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição.
“A
nomeação de Bárbara Ribeiro Ferreira e Ferreira, por Luciana Maria da Cunha
Maradei Pereira, agride os princípios constitucionais da impessoalidade e da
moralidade, e permite, consequentemente, que a primeira usufrua de remuneração
que não lhe é lícito receber”, afirma a ação, “sendo imprescindível que seja
cessada a relação contratual mantida por Bárbara Ribeiro Ferreira e Ferreira
com a Fundação Hemopa, sob pena de continuar o Erário estadual a pagar,
indevidamente, significativa remuneração a quem ingressou no serviço público de
maneira afrontosa à Constituição Federal, à Súmula Vinculante. A ação tramitará
na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém sob o n.
0052666-30.2013.8.14.0301.
2 comentários:
em cameta o ex secretário de saúde dr.dionei cardoso colocou os parentes q conseguiam falar e andar na saúde:é madrasta,mulher,irmãos,sobrinhos,primos,tios,cachorro gatos Kkkkk verdade pessoal até a mulher dele é muita cara d pau.e o ministério público nada haver.tem que haver seleção.
Em Salinas, a Direto do hospital regional Nepotismo canalha no qual sua filha não é nomeada mas tira plantão e fazem q que bem entendem!
Isso chama-se nepotismo CANALHA!! as denúncias vão e não são apuradas.
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