Tendo
como objetivo obter informações a respeito das convocações dos aprovados no
Concurso Público 01/2013, a Associação dos Concursados do Pará protocolou
ofício, no último dia 15 de outubro, solicitado uma audiência com o senhor Antônio
Rodrigues da Silva Braga, presidente da Companhia de Saneamento do Pará, a
COSANPA.
No mesmo documento, tomando com base a Lei
12.527/2011, também conhecida como Lei Acesso à Informação, a Asconpa também
pede informações quanto ao quadro de pessoal na empresa pública.
Além desta audiência, os concursados participarão
também de uma reunião que está agendada para ocorrer na próxima quarta-feira,
dia 23 de outubro no Ministério Público do Trabalho, localizado em frente à
Praça Batista Campos, em Belém. Nesta, o MPT cobrará da direção do órgão, o
cumprimento de um acordo, que previa a demissão de servidores comissionados,
para a convocação de concursados.
A
Asconpa não descarta também a realização de uma manifestação de protesto em
frente à COSANPA, em frente ao órgão, em São Brás, em conjunto com o Sindicato
dos Urbanitários do Pará.
Além do mais, a Asconpa ajuizará Ação Civil Pública
contra a direção da COSANPA, por descumprimento de acordo, assinado em 2015.
Histórico
23 de março de 2005 - autuada na 10ª Vara do
Trabalho de Belém a Ação Civil Pública 0046100-63.2005.5.08.0010
em que aparece como Requerente o Ministério Público do Trabalho e Requerido a
Companhia de Saneamento do Pará e que tem como objeto principal a existência de
empregados não efetivos ocupantes de função comissionada na empresa.
9
de abril 2013 - homologado acordo entre as partes em que a COSANPA se
compromete a substituir os citados empregados por aprovados em concurso
público.
24
de abril de 2013 - COSANPA apresenta cronograma contendo prazos para a
realização das rescisões contratuais relativas aos empregados não efetivos
ocupantes de função comissionada. De acordo com este cronograma, em agosto de
2013 deveriam ser desligados da empresa 12 empregados e nos meses seguintes, 20
empregados, a cada mês, até janeiro de 2014, totalizando 112 empregados.
16
de julho de 2013 - conclusão do Concurso Público nº 01/2013, onde foram
ofertadas 174 vagas, em 45 cargos distintos. Deste total, 133 vagas foram
preenchidas, com 455 aprovados no cadastro reserva.
9
de agosto de 2013 - COSANPA homologa resultado final.
23
de setembro de 2013 - COSANPA contrata advogada não aprovada no concurso
(DOE 587.461).
26
de setembro de 2013 - COSANPA convoca 20 aprovados no concurso. Esta convocação
refere-se aos seguintes cargos: Agente de Manutenção (fresagem), Agente de
Manutenção (mecânica), Agente de Manutenção (soldagem), Agente de Manutenção
(tornearia), Eletricista Industrial, Mecânico Industrial, Técnico em
Informática e Analista de Sistemas, sendo que para este último foram chamados
além dos três aprovados dentro do número de vagas ofertadas, mais três do
cadastro reserva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário