Entidade protocola denúncia contra Zenaldo

Diário do Pará

A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) protocolou ontem no Ministério Público do Estado (MPE) um pedido de apuração de suspeita de improbidade administrativa, contra o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, a secretária de Educação do município, Nelly Cecília Rocha, além do secretário de Administração, Augusto Coutinho, também conhecido como Guto Coutinho, irmão do prefeito. O mesmo pedido também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo presidente da Asconpa, José Emílio Almeida.

O prefeito e seus assessores estão no centro de um rombo de R$ 48 milhões decorrente do inchaço da folha de pagamentos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) com o pagamento de credores, contratação excessiva de prestadores de serviços e assessores especiais, os chamados DAS.

Somente essas despesas, que estouraram o orçamento da Semec, já alcançam R$ 20 milhões até outubro. O prefeito e seus secretários devem receber até sexta-feira uma notificação do procurador de justiça do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, Nelson Medrado, para que prestem as informações contidas na denúncia publicada na edição de ontem do DIÁRIO.

De acordo com auditoria interna da própria Semec, o problema está no descontrole das contas. Para tapar o enorme buraco aberto na folha, a solução encontrada foi a anulação de dotações orçamentárias e o remanejamento de fontes de recursos. Ou seja, serão cortados, ao todo, R$ 36 milhões de obras e serviços essenciais à manutenção das escolas. O esforço visa garantir o pagamento, nos próximos meses, dos salários de professores e demais trabalhadores da educação. 

Manobra 

Emílio Almeida, em entrevista ao DIÁRIO, declarou que os documentos entregues ao Ministério Público e ao MPF também estão sendo enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Câmara de Vereadores de Belém e Assembleia Legislativa. “Infelizmente, se não forem tomadas as providências que todos esperamos que o MPE tome, a prefeitura de Belém terá que pedir dinheiro emprestado e, com isso, acumular ainda mais dívidas, que um dia terão que ser pagas, inviabilizando as próximas administrações”, afirmou o dirigente da Asconpa.

O mecanismo que o prefeito e seus secretários estão adotando para tapar o rombo na folha da Semec é uma operação conhecida por anulação de dotação. Na linguagem orçamentária, a anulação de dotação é uma operação contrária à nota de dotação. Nada mais é, em linguagem simples, que uma operação de débito, pois subtrai o saldo da célula e adiciona o total anulado.

Na prática, é como se um filho, que a cada mês recebe mesada de R$ 100, tivesse reduzido o benefício para R$ 50 por ter praticado uma traquinagem. Na administração pública, que não é pautada pelo senso moralista familiar, a traquinagem transforma-se em manobra contábil, com a qual tenta se esconder um malefício, mas prejudicando investimentos em área social.

Quem leu o Diário Oficial do Município do último dia 24 pôde observar que o facão do prefeito já cortou verbas de investimentos de várias secretarias, para tentar fechar o buraco das estripulias provocadas na folha de pagamentos da Semec. Já sofreram cortes secretarias como as de Urbanismo, Meio Ambiente, Economia e Guarda Municipal, penalizadas em mais de R$ 1 milhão. A construção, restauração e reforma de logradouros e prédios públicos, assim como a orla fluvial da cidade, que já tinham verbas a elas destinadas, foram sacrificadas. 

“Não existe rombo”, diz prefeito, que culpa Duciomar 

“A descoberta desse rombo deixou a categoria dos professores sobressaltada, na expectativa de que os seus salários sofram atraso. Em setembro, o vale-refeição dos servidores sofreu atraso de 15 dias, situação nova na Semec, evidenciando que os problemas já começaram”, disse o professor José Emílio Almeida, presidente da Asconpa. Ele informou que os documentos que comprovam o rombo de R$ 48 milhões na Semec já foram entregues à secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), professora Silvia Letícia Luz.

Ela disse a Almeida que entregaria ainda ontem a documentação ao sindicato para que o mesmo tome as devidas providências, preparando a categoria para reagir em caso de atraso nos salários, mas também para cobrar as reformas que as escolas necessitam. É possível que nova greve seja iniciada, prejudicando ainda mais o ano letivo dos estudantes da rede municipal de ensino.

Para o líder da Asconpa, o crescimento absurdo da folha de pagamento da Semec revela o descontrole da atual administração, não apenas na área de educação, como é do conhecimento de todos. É evidente, segundo ele, que Zenaldo Coutinho está cumprindo acertos que fez durante a campanha de 2012, quando foi eleito prefeito de Belém. E entre estes estão a contratação de milhares de pessoas para ocupação de cargos comissionados e de empresas prestadoras de serviço, muitas das quais ninguém sabe que serviço de fato estariam prestando.

Almeida alfinetou o prefeito, dizendo que, desde que assumiu o cargo, “Zenaldo ainda não realizou uma única obra em benefício da comunidade escolar”. O gasto com publicidade que se vê na mídia, na avaliação do professor, é uma forma de “mascarar a realidade” da atual gestão. 

Culpa 

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, comentou ontem a notícia veiculada pelo DIÁRIO DO PARÁ. “Não existe rombo na Semec. Estamos continuando as obras nas escolas dentro do cronograma, no município as obras em andamento também seguem firmes e vamos fazer as inaugurações previstas até o fim do ano”, afirmou o prefeito.

Zenaldo Coutinho também foi enfático ao informar que os salários dos servidores do município estão garantidos neste fim de ano, inclusive o décimo terceiro de todo o funcionalismo, incluindo também os professores da Rede Municipal de Ensino. “Não há o menor risco nesse sentido”, garantiu o prefeito.

O prefeito lembrou que está trabalhando, este ano, com um orçamento deixado pela gestão passada. E, na previsão de gastos para 2013, o ex-prefeito Duciomar Costa não deixou recursos para os salários de 2.388 novos concursados que deveriam ser chamados – e foram – pela atual gestão. Isto, de acordo com a prefeitura, causou um impacto de R$ 4 milhões mensais em despesas com pessoal.

“Posso afirmar com todas as letras que o orçamento deixado pela gestão anterior não faz o menor sentido. É um orçamento verdadeiramente maluco. E arrumar isso exige uma engenharia financeira que estamos fazendo com muita dificuldade, mas com enorme responsabilidade fiscal”, enfatizou.

Zenaldo Coutinho observou que o imenso desequilíbrio orçamentário herdado da gestão anterior está sendo administrado com remanejamentos, com economia no custeio da máquina, com sacrifícios. “Trabalhamos contingenciando recursos desde o dia que em que assumimos a prefeitura. É claro que o chamamento de concursados pesou na folha. Não teria como não pesar. E não o de prestadores de serviços que, ao contrário de aumentar, nós diminuímos”.

Subscrevendo as palavras do prefeito, a secretária municipal de Educação, Nelly Cecília da Rocha, esclareceu que, ao contrário do que afirmou a matéria, não houve aumento de contratados na secretaria. Pelo contrário, a Semec diminuiu de 1.779 para 908 seu número de prestadores de serviços.

A respeito das obras nas escolas, o prefeito informou que o município abriu processo licitatório para a reforma e ampliação de 42 unidades municipais de ensino. Até o fim do ano a prefeitura vai inaugurar quatro novas escolas. A primeira delas será a São Francisco, na ilha de Mosqueiro, depois virão a Ayrton Senna, no Guajará, a Águas Negras, em Icoaraci, e a Escola da Pratinha, na Pratinha. Todas, já em 2014, estarão funcionando a pleno vapor. 

A secretária de Educação pontuou, ainda, os ganhos recebidos por escolas municipais no início do ano. “Com todo esse trabalho, fica claro o compromisso com a transparência e o respeito à população de Belém, com os quais a Semec e a Prefeitura de Belém vêm garantindo uma educação de qualidade”, concluiu a secretária municipal de Educação Nelly Cecília da Rocha.