Acusado da prática de
nepotismo desde 2009, o prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira (PPS) é alvo de ação
civil pública por atos de improbidade administrativa e ação civil pública
declaratória de nulidade de ato administrativo, pelo Ministério Público do
Estado do Pará.
A ação é de autoria dos promotores
de Justiça Francisca Suênia de Sá, Amanda Lobato, Adriana Ferreira e Francisco
Teixeira, das promotorias de Justiça dos municípios de Tucuruí e Novo
Repartimento.
A ação envolve também os
funcionários da Prefeitura Elito Pantoja, Jane Rodrigues, Ronaldo Volosk,
Ademildo Junior, Eva da Silva, Nilda da Silva, Charles Mousinho, Francisco
Junior, Jean Ribeiro e Geraldo de Aguiar.
Sancler é acusado de insistentemente
usar a Prefeitura de Tucuruí para empregar familiares em cargos públicos para
exercerem cargos de confiança (DAS). Estes familiares, ainda segundo denúncia
do MPE, também empregam outros familiares para trabalhar no serviço público.
As denúncias chegaram ao
Ministério Público, inicialmente enviadas por entidades, sindicatos e
associações, através de pedido de apuração dos fatos.
Após receber as denúncias,
o MPE recomendou à Prefeitura que procedesse a imediata exoneração dos servidores
que se enquadrassem na prática de nepotismo. O que não foi atendido pelo prefeito
Sancler, que afastou apenas alguns servidores, recontratando-os algum tempo
depois.
O MPE pede à Justiça que,
na ação por improbidade administrativa, sejam suspensos os direitos políticos
do prefeito, além da perda da função pública tanto do prefeito quanto dos servidores,
envolvidos e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais
direta ou indiretamente pelo período de três anos e a condenação dos requeridos
a pagar os custos processuais.
Além do mais, o MPE solicita
à Primeira Vara Cível que conceda liminar declarando nulos todos os atos de
nomeação dos funcionários do município ao ser comprovado algum grau de parentesco
com o prefeito, em nepotismo direito ou cruzado.
Multa pelo descumprimento
foi estipulada no valor de R$ 5 mil por dia de permanência dos servidores não exonerados.
3 comentários:
Lá na Fundação Carlos Gomes será que é diferente?
A Fundação Carlos Gomes tem uns servidores efetivos "não estáveis" como técnico de nível superior, estes OCUPAM OU NÃO o lugar de três aprovadas no concurso público para o Carlos Gomes, nos cargos de Técnico de Administração e Finanças, cargo de nível superior la na Fundação, FALTA SEREM NOMEADAS:
- 02 (duas) Assistentes Sociais;
- 01(uma) Pedagoga.
Sendo que em 2009 essas vagas foram criadas PELA LEI 7.310, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, publicado no DOE-PA Nº 31.522, de 09/10/2009, (DUAS VAGAS PARA A. SOCIAL E DUAS VAGAS PARA PEDAGOGIA) gostaria de saber o porquê de tanto mistério para nomearem essas três aprovadas no concurso para esta FCG. Será que essas candidatas terão que recorrer ao Ministério Público, para impetrar mandato de segurança.
Superintendente Paulo José Campos De Melo, faça o certo.
Lá na Fundação Carlos Gomes será que é diferente?
A Fundação Carlos Gomes tem uns servidores efetivos "não estáveis" como técnico de nível superior, estes OCUPAM OU NÃO o lugar de três aprovadas no concurso público para o Carlos Gomes, nos cargos de Técnico de Administração e Finanças, cargo de nível superior la na Fundação, FALTA SEREM NOMEADAS:
- 02 (duas) Assistentes Sociais;
- 01(uma) Pedagoga.
Sendo que em 2009 essas vagas foram criadas PELA LEI 7.310, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, publicado no DOE-PA Nº 31.522, de 09/10/2009, (DUAS VAGAS PARA A. SOCIAL E DUAS VAGAS PARA PEDAGOGIA) gostaria de saber o porquê de tanto mistério para nomearem essas três aprovadas no concurso para esta FCG. Será que essas candidatas terão que recorrer ao Ministério Público, para impetrar mandato de segurança.
Superintendente Paulo José Campos De Melo, faça o certo.
Na SEMAD Belém, o irmão do Prefeito é Secretário!! Pode isso??
Enquanto isso, ninguém foi nomeado no concurso que já foi homologado a mais de um ano!!
E o pior que nem a asconpa tem força pra chegar até uma reunião com ele para saber o que está acontecendo, pois tentou-se 2 reuniões e foram as duas negadas!!!
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