Um documento enviado à prefeitura de Belém pede o cumprimento
integral do concurso público nº 001/2012 da Secretaria Municipal de Educação
(Semec). O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do
Estado do Pará (MPE/PA) apontaram a admissão irregular de trabalhadores na
secretaria.
O certame, realizado em 2012, ainda está em vigor, mas até o
momento, muitos candidatos não foram chamados a ocupar os cargos para os quais
foram aprovados.
Ao analisar os documentos relativos às contratações da Semec, o MPT
constatou que para os mesmos cargos, a Secretaria utiliza atualmente
mão-de-obra temporária ou autônoma, o que viola o princípio do concurso
público, estabelecido no art. 37 da Constituição.
A orientação do MPT enviada também à Semec e à Secretaria Municipal
de Administração (Semad) é para que se realize a nomeação e posse imediata dos
aprovados no concurso.
O MPT e o MPE recomendam que as secretarias e a prefeitura não
contratem servidores temporários e pessoal autônomo e que, no prazo de 6 meses,
proceda à exoneração dos trabalhadores nessa situação.
De acordo com a recomendação, se necessário, deverá ser realizado um
novo concurso público para o preenchimento total do quadro de servidores da
Semec.
(DOL com informações do MPT)
Nota da Asconpa
O Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de
Educação de Belém, ofertou 1.187 vagas e formação de cadastro de reservas, para
candidatos dos três níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior).
Somente após insistente luta dos concursados, a SEMEC homologou e em
seguida nomeou apenas parte dos aprovados, conforme publicação no Diário Oficial
do Municipio de Belém.
8 comentários:
JULIO DISSE:
TEMOS QUE SE DIRIGIR AO MPE E MPT PARA DENUNCIAR O DESCASO NO CONCURSO DA SECON 001/2012 QUE POR SINAL TEM TEMPORARIOS / ANONIMOS OCUPANDO AS VAGAS DOS CONCURSADOS.
E PRECISAMOS DO APOIO DA ASCONPA PARA ISSO.
É muito injusto, quantas pessoas aguardando suas nomeações e a SEMEC com suas irregularidades. Espero que a luta continue firme e forme, pois estou no aguardo da minha nomeação!
E o concurso 01/11 para professores e pedagogos.Quando afinal seremos chamados?e os mandados de seguranças?Fico a questionar.A prefeitura está inaugurando varias escolas e nao nomeando ninguem.Quem esta ocupando nossas vagas?os inumeros contratados .FALTA DE RESPEITO COM QUEM ESTUDA E PASSA EM UM CONCURSO
Eu passei para Assistente Administrativo e até agora nada de convocação! Dos 300 aprovados chamaram apenas 97! Ainda faltam 200 pessoas serem nomeadas! A mesma coisa ocorre com o cargo de Agente de Serviços Gerais, que ainda falta muita gente ser convocada!! Isso é um absurdo! Todos os dias eu olho o Diário Oficial do Município e todo dia vejo nomeação de DAS's para a SEMEC! Tem muita gente ocupando o nosso lugar!
Foram feitas as recomendações tanto pelo MPE e MPT, agora pergunto, foi determinado um prazo para que os concursados sejam nomeados?
Afinal quem realmente tem poder de veto diante dessa postura da Semec?
É assim q o pessoal do 167- SEduc Educação Especial tem que fazer, começar a cobrar do MP e MPT!
o c153 da sespa vai completar 4 anos passei em primeiro lugar tec radiologia e ate hoje nao fui chamado alem disso pro hospital q passei ja havia dois contratado acabou o contrato nao nomearm e nao contrataro ninguem apenas colocaro um motorista pra fazer exames nos pacientes o ministerio publico dabe disso mas nao pode fazer nada.entao qual e a funcao do ministerio publico?sera q sao temporarios tambem e nao pode ir contra o governo?
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