quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

MPT aponta irregularidades em admissões na Semec

Um documento enviado à prefeitura de Belém pede o cumprimento integral do concurso público nº 001/2012 da Secretaria Municipal de Educação (Semec). O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) apontaram a admissão irregular de trabalhadores na secretaria.
O certame, realizado em 2012, ainda está em vigor, mas até o momento, muitos candidatos não foram chamados a ocupar os cargos para os quais foram aprovados.
Ao analisar os documentos relativos às contratações da Semec, o MPT constatou que para os mesmos cargos, a Secretaria utiliza atualmente mão-de-obra temporária ou autônoma, o que viola o princípio do concurso público, estabelecido no art. 37 da Constituição.
A orientação do MPT enviada também à Semec e à Secretaria Municipal de Administração (Semad) é para que se realize a nomeação e posse imediata dos aprovados no concurso.
O MPT e o MPE recomendam que as secretarias e a prefeitura não contratem servidores temporários e pessoal autônomo e que, no prazo de 6 meses, proceda à exoneração dos trabalhadores nessa situação.
De acordo com a recomendação, se necessário, deverá ser realizado um novo concurso público para o preenchimento total do quadro de servidores da Semec.
(DOL com informações do MPT)

Nota da Asconpa
O Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Belém, ofertou 1.187 vagas e formação de cadastro de reservas, para candidatos dos três níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior).
Somente após insistente luta dos concursados, a SEMEC homologou e em seguida nomeou apenas parte dos aprovados, conforme publicação no Diário Oficial do Municipio de Belém.

8 comentários:

Anônimo disse...

JULIO DISSE:
TEMOS QUE SE DIRIGIR AO MPE E MPT PARA DENUNCIAR O DESCASO NO CONCURSO DA SECON 001/2012 QUE POR SINAL TEM TEMPORARIOS / ANONIMOS OCUPANDO AS VAGAS DOS CONCURSADOS.

E PRECISAMOS DO APOIO DA ASCONPA PARA ISSO.

Anônimo disse...

É muito injusto, quantas pessoas aguardando suas nomeações e a SEMEC com suas irregularidades. Espero que a luta continue firme e forme, pois estou no aguardo da minha nomeação!

debora disse...

E o concurso 01/11 para professores e pedagogos.Quando afinal seremos chamados?e os mandados de seguranças?Fico a questionar.A prefeitura está inaugurando varias escolas e nao nomeando ninguem.Quem esta ocupando nossas vagas?os inumeros contratados .FALTA DE RESPEITO COM QUEM ESTUDA E PASSA EM UM CONCURSO

Anônimo disse...

Eu passei para Assistente Administrativo e até agora nada de convocação! Dos 300 aprovados chamaram apenas 97! Ainda faltam 200 pessoas serem nomeadas! A mesma coisa ocorre com o cargo de Agente de Serviços Gerais, que ainda falta muita gente ser convocada!! Isso é um absurdo! Todos os dias eu olho o Diário Oficial do Município e todo dia vejo nomeação de DAS's para a SEMEC! Tem muita gente ocupando o nosso lugar!

Anônimo disse...

Foram feitas as recomendações tanto pelo MPE e MPT, agora pergunto, foi determinado um prazo para que os concursados sejam nomeados?
Afinal quem realmente tem poder de veto diante dessa postura da Semec?

Rubem Neto disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

É assim q o pessoal do 167- SEduc Educação Especial tem que fazer, começar a cobrar do MP e MPT!

Anônimo disse...

o c153 da sespa vai completar 4 anos passei em primeiro lugar tec radiologia e ate hoje nao fui chamado alem disso pro hospital q passei ja havia dois contratado acabou o contrato nao nomearm e nao contrataro ninguem apenas colocaro um motorista pra fazer exames nos pacientes o ministerio publico dabe disso mas nao pode fazer nada.entao qual e a funcao do ministerio publico?sera q sao temporarios tambem e nao pode ir contra o governo?