Aprovados
no Concurso Público C-149, promovido pela Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SEGUP, cujas sentenças judiciais para realizarem 2ª etapa do concurso
no Curso de Formação Técnico Profissional, não estão sendo cumpridas pelo governador
Simão Jatene, reúnem, nesta segunda-feira, dia 24 de março, às 19 horas, como o
senador Jader Barbalho (PMDB).
A
reunião faz parte de agenda previamente decidida pelos concursados e inclui também
reuniões com outras autoridades, entre elas o senador Flexa Ribeiro (PSDB),
Paulo Rocha (PT) e o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL).
O
Concurso Público C-149 foi promovido em 2009, pela Secretaria de Secretaria de
Segurança Pública do Pará - SEGUP, para o preenchimento de vagas para o
cargo de Delegado, Investigador e Escrivão, da Polícia Civil, mas teve inúmeras
irregularidades, entre elas a nomeação do filho do secretário de Segurança
Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha.
De
acordo com a edição nº 31.715, de 23/07/2010, Diário Oficial do Estado, foram
classificados 86 candidatos para realizar o Curso de Formação Técnico
Profissional (2ª etapa do certame), já que, segundo a própria SEGUP, em ofício
endereçado ao Ministério Público do Estado do Pará, assegura o provimento de
mais 34 (trinta e quatro) novas vagas.
Oito
candidatos foram chamados além do número de vagas disponibilizadas, totalizando
58, nomeadas e empossados no cargo de Delegado, sem a observância da lista de
classificação.
Posteriormente
foi aberto mais um Curso de Formação Técnico Profissional para o cargo de
Delegado e mais 22 candidatos escolhidos pelo governo do Estado para fazerem
parte dos quadros da Polícia Civil foram nomeados e empossados no cargo,
desrespeitando mais uma vez a lista de classificação oficial do certame.
Atualmente,
cerca de 75 candidatos possuem liminar na justiça, em que pedem tratamento
igual ao que foi dado pelo governo ao privilegiado grupo de 30 pessoas,
convocadas além do número das vagas ofertadas no edital do concurso, contudo,
dos 86 (oitenta e seis) candidatos que foram classificados e que deveriam
realizar o Curso de Formação Técnico Profissional, cerca de 16 ficaram de fora
da 2ª fase e mais, sem liminar concedida pelo Poder Judiciário, ferindo a legalidade, a isonomia e a moralidade em que devem ser tratados os cidadãos
pela administração pública e mais inúmeros direitos e princípios
constitucionais.
A
reunião ocorrerá no Computer Hall, na Travessa Antônio Barreto, 1176, entre a Rua 9
de Janeiro e a Avenida Alcindo Cacela, em Belém.
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