quarta-feira, 19 de março de 2014

CDP: concursados insistem em lutar por convocação

Aprovados para o cargo de Guarda Portuário, da Companhia Docas do Pará – CDP realizaram, na manhã da última quarta-feira (12) mais um ato de protesto em frente ao prédio do órgão, na Avenida Presidente Vargas, em Belém, para exigir a realização do curso de formação, 6ª e última etapa do concurso.
O curso, que sem nenhuma justificativa convincente por parte da CDP, tem a data de realização constantemente mudada, deveria ter sido realizado em abril de 2013.
Desta vez, o início do curso estava marcado para ocorrer nesta segunda-feira (dia 10), porém a direção da Companhia, mais uma vez cancelou, sem justificar o motivo. Os candidatos esperam pela nomeação desde agosto do ano passado.
Durante a manifestação, os concursados tentaram falar com o presidente da CDP, José Ponciano da Silva, mas o mesmo se recusou a receber os concursados, deixando a todos novamente vez sem resposta. Nem mesmo a imprensa, presente no local foi recebida.
Não é de hoje que Ponciano protagoniza cenas de autoritarismo e intransigência. Em agosto de 2013, guardas portuários da CDP enviaram ofício à Casa Civil da Presidência da República, exigindo sua demissão por abuso de poder e perseguição.
Mesmo assim, o Presidente mantém a mesma postura desrespeitosa em relação aos concursados. 
Uma nova reunião dos concursados da CDP ocorrerá nesta quarta-feira, dia 19 de março, às 15 horas, na Asconpa.

13 comentários:

Anônimo disse...

Excelentíssimos (as)
Ministro (a) da Casa Civil e Presidência da República do Brasil


DESMANDOS NA CDP


Mais Uma vez se comprova o totalitarismo presente na atual gestão da Companhia Docas do Pará-CDP.
Não há registros de tamanha inconsequência na empresa. Os atos de demissões absurdas; os atos de desrespeito aos empregados da empresa; perseguição aos empregados com o propósito de criar processos administrativos disciplinares e manter a autoridade à base do autoritarismo e da intimidação; poder hierárquico sem limitações, interferindo negativa no cumprimento das ações dos demais diretores da empresa, são alguns dos itens que se destacam e que tem o propósito de alertar às autoridades competentes o quanto estão colaborando para o desserviço da Gestão Pública.

Recentemente, mais uma façanha do atual diretor presidente da CDP marcou um quadro sombrio, negativo e aético na empresa. Pois o ex Administrador do Terminal de Combustíveis de Miramar, que foi exonerado recentemente, em razão de responder processo interno na CDP, por extorsão e outro por arapongagem do DIRAFI, foi premiado pelo então diretor presidente da CDP, através de resolução, para assumir ao cargo de Supervisor do Terminal de Combustível de Miramar.

Por conseguinte ao ato do gestor, os empregados pertencentes ao quadro efetivo da CDP não admitem tal ação de deboche e pedem providências a quem de direito. Porém, mais uma vez se esbarra na credibilidade das autoridades competentes do Governo Federal. O prazo é exíguo, pois “o povo CEDEPEANO” está no seu limite de tolerância.

“VAMOS DENUNCIAR À SOCIEDADE”!



Carlos Augusto da Rocha Souza Jonas Melo Pereira
Presidente do SINDIPORTO Presidente do SINDIGUAPOR

Anônimo disse...

NÃO ENTENDI ATÉ AGORA PORQUE OS DOIS SINDICATOS DA CDP, SINDIPORTO E SINDIGUAPOR, AINDA NÃO SE SOLIDARIZARAM A ESSA BRAVA LUTA DA ASCONPA EM DEFESA DOS INTERESSES DESSES GUARDAS PORTUÁRIOS CONCURSADOS DE 2012.

O PRIMEIRO TEM UM GUARDA PORTUÁRIO COMO VICE PRESIDENTE E O SEGUNDA É SINDICATO ESPECIFICO DA CATEGORIA.

ATT
CILENO BORGES
GUARDA PORTUÁRIO DA CDP
borges_cdp@hotmail.com

Anônimo disse...

quarta-feira, 19 de março de 2014
Trabalhadores defendem proposta de regulamentação da Guarda Portuária na SEP
Representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e de sindicatos filiados se reuniram, nesta quarta-feira (19), em Brasília, com o secretário-executivo da Secretaria de Portos (SEP), Eduardo Xavier, e equipe técnica para debater regulamentação da Guarda Portuária.
O regulamento que será publicado pela SEP vai estabelecer diretrizes para organização da Guarda Portuária pelas administrações portuárias em todo o país, conforme determina a Lei dos Portos (12.815/2013).
Na proposta entregue a SEP, os trabalhadores defenderam a conceituação da Guarda Portuária como atividade típica de Estado, a estruturação, o preenchimento dos cargos de chefia pelos profissionais do quadro, a uniformização dos procedimentos em todo o país, a extensão da atuação aos terminais privados e a realização de concurso público para composição da Guarda.
O secretário – executivo da SEP informou que a normatização da Guarda Portuária conterá diretrizes para fomentar o planejamento da segurança portuária, conforme a avaliação de risco, e capacitação profissional. Segundo Xavier, a SEP avalia a criação de uma unidade de segurança portuária, subordinada a administração portuária. Também foi apresentada aos trabalhadores a estruturação das carreiras dentro da unidade com a exigência de critérios mínimos para o preenchimento dos cargos de gestão e chefia.
Na ocasião, os sindicalistas reafirmaram que são contra qualquer terceirização nas atividades inerentes a Guarda Portuária, além disso, criticaram as condições de trabalho impostas a esses profissionais em todo o país como o descaso da administração do porto e demora na renovação do porte de arma, falta de uniformes e estrutura. “Hoje 90% dos guardas do Rio de Janeiro trabalham desarmados”, disse o presidente do Sindicato do Rio de Janeiro, Sérgio Giannetto.
A categoria reivindicou que portaria de regulamentação determine que o regimento interno, a ser elaborado pelas administrações portuárias, indique o efetivo de guardas portuários necessário em cada porto. “Queremos estabelecer um padrão para o desenvolvimento da atividade em todo o país”, disse o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) Eduardo Guterra.
Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Anônimo disse...

segurancaportuariaemfoco.blogspot.com
O GOVERNO RECONHECEU, ESTÁ SEMANA, 19 A 21/03/14, EM BRASÍLIA, NA REUNIÃO DA REGULAMENTAÇÃO, QUE ESTE DESVIO/ACUMULO DE FUNÇÃO, ALÉM DE NÃO REMUNERADOS, FRAGILIZA E COMPROMETE DRASTICAMENTE A SEGURANÇA PORTUÁRIA, TRAZENDO SÉRIOS RISCOS À VIDA DOS GUARDAS PORTUÁRIOS. ASSIM, VITÓRIA É DE TODOS QUE ANALISARAM O MÉRITO, O ABRAÇARAM E DIVULGARAM. GUARDA PORTUÁRIO OU CONFERENTE DE CARGA? O Portão 17 do Porto de Belém tem uma movimentação considerável de contêineres, no entanto a segurança é precária, pois a atuação da Guarda Portuária está voltada para o procedimento administrativo, em prejuízo das suas atribuições típicas. Neste Portão, os guardas portuários simplesmente substituíram os conferentes de carga e capatazia, acumulando as duas funções. Os guardas foram designados para executarem este serviço, alguns sem qualquer treinamento para realizarem esta nova função. O serviço envolve o manuseio de um coletor de dados, que requer conhecimento para manuseá-lo. A entrada e saída da mercadoria podem ser prejudicadas por erro ou manuseio. Os guardas portuários substituíram os empregados do Setor Operacional da Companhia Docas do Pará - CDP, quanto ao recebimento e retirada de cargas do Porto. O Portão 17 é uma extensão da área de operação do Porto de Belém. Toda a legislação portuária vigente é clara sobre as atribuições da Guarda Portuária, que é uma atividade fim das Companhias Docas. Neste Porto os guardas portuários estão acumulando funções que são da categoria dos trabalhadores de capatazia e de conferentes de carga. A interpretação de Fiscalização e Controle que compete a Guarda fazer não é nos termos que a CDP está aplicando, ou seja, a Guarda Portuária compete fazer a vistoria e verificar o acatamento das normas de acesso. Com a atenção voltada para o serviço de conferência de carga, a segurança vai à zero, e os guardas passam a ser alvo dos miliantes, cujo foco será o armamento. "O FOCO NA CONFERÊNCIA DA CARGA FRAGILIZA O CONTROLE DE ACESSO À ÁREA RESTRITA E TORNA O GUARDA UM ALVO FÁCIL A AÇÃO DOS MILIANTES" Em agosto, em assembleia realizada no SINDIGUAPOR, foi deliberado o encaminhamento administrativo junto à CDP para requerer o pagamento de 20% sobre o salário, referente o acúmulo de função. Recentemente, Antônio de Souza Reis, auxiliar de serviços gerais na CDP, ganhou em primeira instância o desvio / acúmulo de função, pois exerceu por muito tempo a função de conferente. Em 2004, 18 conferentes foram contratados por concurso público, no entanto, atualmente muitos estão trabalhando em cargos comissionados, obrigando a empresa escalar guardas portuários para exercerem esta função. Várias ações já estão sendo movidas, com os guardas requerendo o acúmulo de função, e a Justiça vem reconhecendo este direito. Infelizmente não é só na CDP. Em Vitória um GP já foi baleado quando executava este tipo de serviço. Quando um marginal se esgueirou por entre os caminhões e efetuou os disparos, já que toda a atenção
estava voltada para o serviço que deve ser de um conferente. Se os sindicatos não tomarem atitudes "ELES" (O GOVERNO) vão continuar não se importando muito com nossa segurança.
GP ALEXANDRE – ES Fonte: SINDIGUAPOR

Anônimo disse...

Essa Consultoria Jurídica, após análise pelo Advogado da União José Affonso de Albuquerque Netto presta os seguintes esclarecimentos:
O tema a ser consultado insere-se no âmbito da terceirização dos serviços de Guarda Portuária.
Inicialmente, antes de analisar a vigência da referida Portaria nº 180/2001 e a terceirização dos serviços de Guarda Portuária, impende destacar que a Lei nº 11.518/07 repartiu a competência em matéria portuária entre o Ministério dos Transportes - MT e a Secretaria Especial de Portos - SEP a partir da seguinte premissa: portos marítimos e aqueles outorgados às companhias docas ficaram a cargo da SEP e portos fluviais e lacustres a cargo do MT. Esta distribuição de competência já foi analisada pela Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes por meio do Parecer nº157/2009-CGAS/CONJUR/MT e Parecer nº333/2009-CGAS/CONJUR/MT.
Assim, com a repartição de competência entre o Ministério dos Transportes -MT e a Secretaria Especial de Portos - SEP, a Lei nº 11.518/07 derrogou a Portaria nº180, de 23 de maio de 2001, do Ministério dos Transportes, restringindo sua aplicação para os portos fluviais e lacustres, uma vez que os portos marítimos passaram a ser de competência da SEP. Portanto, a referida portaria está em vigor, mas somente é aplicada para a Guarda Portuária dos portos de competência do Ministério dos Transportes. Cumpre ressaltar que a Guarda Portuária dos portos de competência da Secretaria Especial de Portos é regida, s.m.j., pelas diretrizes da Portaria nº121, de 13 de maio de 2009, da Secretaria Especial de Portos.
Quanto ao questionamento sobre a manutenção da redação do “caput” e parágrafo 1º do artigo 3º da Portaria nº 180/2001 do Ministério dos Transportes, eles estão vigentes e possuem a seguinte redação:
“Art. 3º - A vigilância e a segurança do porto serão promovidas pela administração do Porto diretamente ou mediante a contratação de terceiros, por meio do devido procedimento licitatório.
§1º Somente poderão participar dos procedimentos licitatórios as empresas de vigilância que comprovarem registro de funcionamento junto ao Departamento de Polícia Federal.”
Apesar dos referidos dispositivos estarem vigentes a Consultoria Jurídica, através do Parecer nº 290-2006/AGU/MT/CONJUR/CGLJ, aprovado pelo DESPACHO nº 662/CONJUR/MT/GBA da Consultora Jurídica e pelo Despacho nº003/MT/GM do Ministro de Estado dos Transportes, entendeu por sua não aplicação, uma vez que o inciso IX do §1º do art. 33 da Lei nº 8630/93 considerou a atividade de Guarda Portuária como atividade fim da Autoridade Portuária e, desse modo, entendeu-se pela impossibilidade de terceirização das atribuições de vigilância e segurança dos portos. Destarte, não obstante os dispositivos estarem vigentes, eles não são aplicados pelo Ministério dos Transportes, uma vez que, conforme art. 42 da Lei Complementar nº 73/93, o aprovo ministerial vinculou todos os órgão vinculados a Pasta do Ministério dos Transportes, resultando, portanto, numa revogação tácita.
Por fim, cumpre ressaltar que a da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2009, da Secretaria Especial de Portos, está em conformidade com o entendimento da Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, pois ao estabelecer as diretrizes para a organização das Guardas Portuárias em portos marítimos previu que o serviço de vigilância e segurança portuária deve ser desempenhado diretamente pela Guarda Portuária, proibindo, desse modo, a possibilidade de terceirização desses serviços.
Atenciosamente, Manuela Freire Silva
Advogada da União
Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes
Esplanada dos Ministérios – Bloco R – 5º andar
CEP 70.044-900 – Brasília/DF
Tel: (61) 3311- 7129 – Fax: (61) 3311-7918

Anônimo disse...

Enquanto os concursados lutam com as armas que dispõem, o sindicato representativo da categoria permanece calado.
http://segurancaportuariaemfoco.blogspot.com.br/2014/03/guardas-portuarios-aprovados-em.html
O QUE VOCÊ FIZER A FAVOR OU CONTRA A GUARDA PORTUÁRIA FICARÁ MARCADO PARA SEMPRE NA HISTÓRIA
terça-feira, 25 de março de 2014
GUARDAS PORTUÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO FAZEM PROTESTO

Anônimo disse...

Date: Fri, 28 Mar 2014 08:28:34 -0300
From: sintac.laguna@bol.com.br
To: borges_cdp@hotmail.com
Subject: Re: O QUE SIGNIFICA PARA NÓS LUTAR CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO?

TAI UMA DAS COISAS QUE EU NÃO CONSIGO ENTENDER,ENQUANTO TODOS OS
PORTÚARIOS DO PAIS ESTÃO NA LUTA CONTRA AS TERCERIZAÇÕES NOS PORTOS
OS SINDICATOS DOS PORTUARIOS E DA GUARDA PORTUARIA DO PARA,NADA ESTÃO
FAZENDO PARA DEFENDER OS DIREITOS DOS CONCURSADOS PARA OCUPAR AS VAGAS
DA GUARDA PORTUARIA DO PORTO DO PARA,SE ISSO NÃO E LUTAR CONTRA AS
TERCERIZAÇÕES EU JA NÃO SEI DE MAIS NADA.

Obs; ACORDEM SINDICALISTAS DO PARA,VAMOS A LUTA PARA DEFENDER OS
DIREITOS DOS CONCURSADOS,POIS NO MEU ENTENDER SÃO DE FATO E
DE DIREITO PORTUARIOS E FUTUROS FUTUROS ASSOCIADOS DOS
SINDICATOS DAS CATEGORIAS.

Ps; FALAR ATE PAPAGAIO FALA.AGORA AGIR E QUE SÃO PARA POUCOS,

ATT; LUCIO RICARDO NATAL
DIRETOR DO SINTAC
EM LAGUNA S/C.

Anônimo disse...

NO DIA 03 DE ABRIL, NO AUDITORIO DA ADMISTRAÇÃO DO PORTO DE BELÉM, DIRETOR FINANCEIRO E GERENTE DE RH FARÃO EXPLANAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DA CIA, SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO E O QUE MAIS OCORRER, AS 08 E 30 HORAS.

Anônimo disse...

VER-O-PORTO
Desserviço - enquanto os guardas concursados lutam as duras penas para ingressarem na atividade, concurso de 2012, na Cia. já andam cochichando a possibilidade de retirar mais guardas de certos postos das áreas internas dos portos administrados por esta, deixando tudo ao encargo das câmeras de vigilância eletrônica. Essa é a triste realidade da segurança dos portos do país. Avante sindicatos.
Participação de lucros – o Consad aprovou as contas da Cia., exercício de 2013, sendo que o lucro líquido a ser dividido entre os empregados ficou em torno de R$389.000,00; cerca de 900,00 per capta. Longe, muito longe da PL de anos anteriores. Dificuldade - empregados de beneficio a mais de seis meses tiveram seus vales alimentação suspensos, tudo porque os presidentes dos dois sindicatos passaram batido na hora de assinar o acordo coletivo. O erro foi reconhecido, o ajuste foi prometido, porém, até agora nada. Passivo trabalhista - a Cia., através de instrução normativa, proíbe que alguns guardas portuários portem arma em serviço, contrariando determinação da PF que aprovou e autorizou o porte para esses profissionais. Agora o mais engraçado: o empregado que fez a instrução normativa, quando era gerente, foi reprovado no teste da polícia federal. Looooonga espera - enfim o terminal petroquímico, cujo funcionamento data de 1947, quando foi construído o píer 1, deverá ganhar uma cobertura em seu portão principal. Os estudos e projetos já estão em andamento. Tomara, realmente, que não fique só no papel. Incapacidade técnica - a empresa contratada, foi ratificado por empregado da Cia. que atua em cargo de comissão, não tem capacidade técnica para fazer o serviço para o qual foi contratada. Há três meses empregados vem recebendo salários a menor. MP e DRT já foram acionados e vão autuar a Cia. Detalhe: a empresa anterior ainda mantém contrato com a Cia., dizem que em torno de 120.000,00. Mas, para fazer o quê? Na segunda-feira teria uma reunião do MP, DRT, SINDICATOS E CIA para resolverem essa situação que já passa dos limites. Na bronca - guardas portuários que atuam no porto da capital estão na bronca tudo porque um guarda que recentemente voltou para escala de serviço, já que deixou de ser supervisor, foi pedir para o gerente e supervisor para ter privilégio na escala, alegando "readaptação funcional". Parece que se esqueceu do serviço e que seu pedido foi acatado, já que as escalas de serviço não mentem jamais. Desserviço - enquanto os guardas concursados lutam as duras penas para ingressarem na atividade, concurso de 2012, na Cia. já andam cochichando a possibilidade de retirar mais guardas de certos postos das áreas internas dos portos administrados por esta, deixando tudo ao encargo das câmeras de vigilância eletrônica. Essa é a triste realidade da segurança dos portos do país. Avante sindicatos. Segurança - a descarga de um navio de gás teve de ser interrompida às pressas pelo gerente de operações e inspeção da subsidiária, tudo por conta que um dos mangotes estava gotejando o produto que descarregava. Isso não é a primeira vez que acontece, mangotes com problemas no terminal petroquímico. Não seria melhor comprar novos do que ficar insistindo com os atuais? Vamos prevenir. E, respondendo ele, disse-lhes: Digo-vos que, se estes se calarem, as próprias pedras clamarão. (Lucas 19:40)

Anônimo disse...

CDP EXPLANA PCES AOS INTEGRANTES DA GUARDA PORTUÁRIA
Na manhã de hoje, no auditório do porto de Belém, componentes da Guarda Portuária estiveram reunidos para ouvirem a explanação oficial da CDP, através do diretor administrativo e financeiro, Olívio Gomes, e da gerente de recursos humanos, Ana Santos, em especial sobre o PCES – Plano de cargos efetivos e salários, cuja implantação esta às portas.
Contando também com a presença dos representantes do SINDIGUAPOR E SINDIPORTO, os representantes da CDP afirmaram QUE:
O plano não veio para aumentar salário e sim para adequar a CDP ao novo processo administrativo do governo, pois sem isso era difícil requerer qualquer tipo de melhoria junto ao DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais ; O cargo de técnico de seg. do Trabalho foi enquadro de acordo com lei e que a guarda não foi enquadrada por que ainda ia chegar a hora dela e que desde 2010 a CDP vem trabalhando para enquadrar, mas não fez pois teve negativa do Dest; A CDP vai fazer proposta de recebimento do retroativo (ENQUADRAMENTO AO NÍVEL MÉDIO) que será levado para a assembléia (dos sindicatos) decidir; A adesão AO PCES pode ser feita coletivamente via sindicato ou individualmente; Será feito proposta do novo horário (DA GUARDA PORTUÁRIA) e que a adesão será feita no horário atual (12X24) e que os ganhos de remuneração não serão retirados com uma futura redução da jornada de trabalho. Porém, o novo horário será, como de costume, celebrado em Acordo Coletivo; O enquadramento de escolaridade será feito levando-se em consideração os reajustes dos acordos coletivos de 2009 a 2014; Os critérios adotados para a nomeação dos cargos comissionados de inspetor e rondante será elaborado levando em consideração que seja somente nomeado os funcionários efetivos; todos os guardas, inclusive os que não possuem ensino médio, serão reenquadrados, por motivo de justiça; o plano pode ser readequado com a participação da categoria e da empresa; Somente o Feriado será pago com horas de 100%; A falta ao serviço sem justificativa trará perda; Com a licença remunerada perde-se apenas o adicional de risco como preceitua o ACT; A implantação do Plano se dará depois que for feita a apresentação em todos os portos e depois da decisão dos sindicatos;
Segundo o GP Miguel Belo, DIRETOR DO SINDIPORTO, presente na reunião, a apresentação foi bem recebida entre os Guardas presentes, que acharam bastante satisfatórios, pois a proposta, da forma que foi apresentada, trará ganho na remuneração e uma redução na escala de serviço. Porém, alguns inspetores presentes demonstraram muitas dúvidas quanto à função desses, que ingressaram através de concurso, que deverá passar a ser CARGO DE CONFIANÇA COMISSIONADO.

Anônimo disse...

Em 07.04.2014 11:57, JONAS escreveu:
> No dia 04 de abril de 2014 o SINDUGAPOR recebeu documento oficial da
> Companhia Docas do Pará em que a empresa reconhece o pedido do
> SINDIGUAPOR (enquadramento ao nível médio para os Guardas Portuários e
> Rondantes) protocolado no ano de 2010, e sendo o mesmo reiterado
> durante o ano de 2013. Fato este que também foi reconhecido (ganho de
> causa) perante a justiça do trabalho. Assim, esta é mais uma conquista
> da Categoria sendo assim, todos nós fazemos parte dessa vitória.
>
>
> Jonas Melo Pereira
> PRESIDENTE DO SINDIGUAPOR

Anônimo disse...

SEGUNDO INFORMES AQUI NA CDP, A GUARDA MUNICIPAL PROMOVERÁ O CURSO DE FORMAÇÃO, SALVO UM MELHOR JUIZO, NO PRÓXIMO MES DE MAIO.

att

CILENO BORGES
GUARDA PORTUARIO

Anônimo disse...

Inquérito do MP vai apurar concurso da CDP
Sexta-Feira, 25/04/2014, 22:39:57 - Atualizado em 25/04/2014, 23:00:10
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O Ministério Público do Pará (MPE), através da promotora de Justiça Maria da Penha de Mattos, da 4ª promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, instaurou inquérito civil para apurar o concurso público da Companhia Docas do Pará (CDP) de 2012.
De acordo com o edital, o concurso tinha como objetivo preencher vagas para guarda portuário e provimento dos demais cargos do quadro de pessoal.
No certame destinado para guarda portuário, faltou realizar a sexta e última etapa. Passaram-se 12 meses da etapa anterior e a etapa não foi realizada .
Muitos candidatos deixaram os outros empregos para poder se apresentar à aula inaugural do curso de habilitação ao cargo de guarda portuário, o que foi cancelado. A última convocação da CDP, publicada no site da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), organizadora do concurso, data do dia 30 de agosto de 2013, mas até então não ocorreu.
(DOL com informações do MPE)