Prefeito de Castanhal poderá pagar multa de R$ 2 milhões

Caso não convoque os aprovados do Concurso Público 01/2012, promovido pela Prefeitura de Castanhal, o prefeito Paulo Titan poderá pagar multa de R$ 2 mil por cada trabalhador temporário que esteja ocupando vaga destinada a concursados, em qualquer um dos 12 órgãos da Prefeitura.

Nesta terça-feira (18) um grupo de concursados esteve reunido com a Promotora de Justiça Mariela Corrêa Hage, do Ministério Público do Estado no município.

Os concursados apresentaram à promotora, decretos, extraídos do Diário Oficial do Município, que comprovam que o número de temporários empregados na administração pública municipal já chega a 1.300 pessoas. As contratações revelam descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o MPE, segundo o qual, o prefeito deveria afastar todos os temporários e proceder a consequente convocação dos concursados.

Após receber as denúncias dos concursados, a promotora afirmou terá apenas a alternativa de executar o TAC, que prevê cobrança de multa que somada, poderá chegar a 2 milhões de reais.