No último dia 30 de março, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) publicou o Decreto 1513 estabelecendo "medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo".
Entre as razões de Jatene para a contenção de despesa, está a "racionalização dos gastos", para enfrentar "a crise fiscal e financeira instalada no País".
O rigoroso decreto, no entanto, serviu apenas para prejudicar a população e os servidores públicos, inclusive aqueles que, pelo esforço próprio e direito adquirido, compõem a lista de aprovados em concursos públicos.
Isto porque o tal decreto de contenção, abre espaço para uma série de gastos, desde que sejam feitos por seus DAS, quando os mesmo "precisarem" viajar e cumprir "agendas oficiais de trabalho", garantindo a essas autoridades, até o direito de passeara em Portugal.
Como é o caso do secretário de Agricultura do Estado, Hildegardo Nunes (ex-Arena, ex-PDS, ex-PTB, ex-PMDB e agora PSDB), o qual, por 10 longos e maravilhosos dias, participará de um festival de chocolate em Lisboa. e ainda ganhará em seu contra-cheque o valor correspondente à dez diárias. Uma bolada.
Certamente, a autorização para o passeio do secretário na Europa, teve tramitação rápida. O que não ocorre com os aprovados em concursos públicos promovidos pelo mesmo governador Simão Jatene.
Já faz quatro meses e o processo 544143/2015, de nomeação das 45 pessoas que ainda faltam ser chamadas no Concurso Público C-168, promovido há dois anos pela Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa), segue lentamente, pelos órgãos do governo do Estado, sem conseguir chegar no Diário Oficial do Estado, para a publicação das chamadas dos aprovados.
O ofício teve origem na Fapespa, no dia 11 de dezembro do ano passado, após intensa pressão dos concursados. De lá, seguiu para a Secretaria de Administração (SEAD), onde a secretária Alice Viana despachou o chefe da Casa Civil, do deputado José Megale (PSDB), que encaminhou para Secretaria de Planejamento. Da Seplan, o ofício foi parar na Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde repousa placidamente sobre a escrivaninha do procurador-chefe Antonio Saboia de Melo Neto.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "a demora na tramitação deste importante documento tem uma única explicação: as nomeações dos concursados, seja de qual órgão e cargo for, não é prioridade para o governador do Estado, Simão Jatene (PSDB). Isto porque Jatene sabe que os concursados não servem aos seus interesses eleitorais, especialmente neste ano em que os seus prefeitos sairão candidatos à reeleição em Belém, Ananindeua, Santarém e tantos outros municípios, onde o PSDB governa".
O Concurso Público C-168 foi realizado em 24 de janeiro de 2014 e homologado em 29 de abril do mesmo ano, com 86 vagas ofertadas para os níveis fundamental, médio e superior. Mas somente após as várias manifestações de protesto, feitas pela Asconpa, é que houve nomeação de concursados no órgão.
3 comentários:
boa noite Emilio,
E os temporários do Estado que iriam sair dia 16/04/2016, vai acontecer
Vamos mostrar que o povo e que manda nao esses politicos.
Governador patife, canalha e pescador esse Jatene. Está dando pedalada em não pagar o salário mínimo p o servidor do Estado há 3 meses. Esse partido criminoso do psdb não tem q ser banido pelo povo.
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