terça-feira, 3 de maio de 2016

Justiça determina nomeação dos concursados de Ananindeua

A juíza de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, Valdeíse Maria Reis Bastos, deferiu, nesta terça-feira, dia 3 de maio, Pedido de Antecipação de Tutela, determinando a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Ananindeua, nos anos de 2012 e 2015. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado.
A magistrada decidiu também pela exoneração dos servidores temporários, contratados de forma irregular pela Prefeitura e lotados em cargos destinados aos concursados. As nomeações devem ocorrer no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil.
A juíza considerou também que a permanência de servidores temporários, ocupando o lugar dos "legitimados por concurso público", incorre em "existência de perigo de dano" aos aprovados no concurso, pois, a demora no tempo das nomeações, afeta "modo prejudicial - quer seja material ou psicologicamente - as perspectivas de alcançarem melhores condições de vida e estabilidade financeira, especialmente para aqueles interessados que não possuem nenhum emprego e sonham com suas ascensões aos cargos públicos para os quais foram aprovados e classificados".
Para a juíza, é princípio da boa-fé e de segurança jurídica, que Prefeitura nomeie os aprovados dentro do número de vagas, conforme previsto no edital.
Em levantamento feito pelo Ministério Público e aceito pela Justiça, são os seguintes, os cargos ocupados por temporários: Técnico Administrativo-Secretariado (Concurso de 2012). Professor Ensino das Artes, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial (Concurso de 2015).

2 comentários:

Anônimo disse...

saiu hoje no site de concursos da prefeitura de ananindeua a convocaçao de alguns concursados, inclusive do cargo de tecnico em secretariado.Pena que só chamaram 81 minha colocação ta lá atrás.

Beatriz Aviz disse...

A minha tb está bem longe. Mas dentro do número de vagas. Amanhã vou lá fazer uma pressão.