sábado, 21 de maio de 2016

MP poderá ajuizar ação por improbidade contra SEDUC por contratação de temporários


Dirigentes da Associação dos Concursados do Pará estiveram, na manhã desta quinta-feira (19), reunidos com a promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra de Araújo, 4ª promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado (MPE-PA), para tratar da denúncia, feita pela Asconpa, de contratação irregular de cerca de 3 mil temporários, com pedido para que o MP ajuíze ação para anular o Processo Seletivo Simplificado 02/2016, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Para a Asconpa, o PSS infringe princípios basilares da Administração Pública, entre os quais Legalidade, Impessoalidade Moralidade e Transparência, além de ferir o artigo 37 da Constituição Federal que obriga o Estado a admitir servidores através de concursos públicos, garantindo à população o direito de concorrer às vagas em disponibilidade no quadro de servidores públicos. Além do mais, a contratação ficou caracterizada como tendo sido feita com finalidades eleitorais, visando a garantia de votos aos candidatos a Prefeito e Vereador, ligados ao governador do Estado, Simão Jatene (PSDB).
Aos representantes da Asconpa, a promotora informou que, no dia 19 de abril, enviou ofício à SEDUC, pedindo, com base “nos artigos 129, VI da Constituição Federal, artigo 26, I, B da Lei Federal 8625/93 e art. 10 da Lei 7347/85”, informações sobre o PSS. No documento o MP solicita relação nominal dos aprovados no PSS, além das vagas a serem preenchidas, acompanhados de justificativa das lotações, para averiguar se as mesmas foram feitas por motivos justificáveis como licenças e férias de funcionários do quadro permanente. Maria da Penha protocolou também, junto ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), do MPE, pedido para que sejam analisados os pareceres sobre a legalidade do referido PSS.
Segundo a promotora, os pedidos têm por objetivo substanciar futura ação judicial contra o Estado, com cobrança de elevadas multas a serem pagas pelos dirigentes da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). 
Em abril deste ano, o governador do Estado, Simão Jatene publicou decreto 1513/2016 proibindo, entre outras, a realização de concursos públicos, bem como as nomeações de concursados que estão à espera de chamada, para, segundo o decreto, economizar R$ 80 milhões de reais até o final deste ano. No entanto, desde a publicação do decreto, milhares de temporários e DAS foram contratados. Além disso, Jatene autorizou diversas despesas e o pagamento de 10 diárias e hospedagens do secretário de Agricultura e seus assessores, que viajaram à Europa, para participar de um festival de chocolate.
Além de novos certame, a Asconpa revindica as nomeações de cerca de 500 aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela SEDUC em 2012, para a modalidade Educação Especial.

7 comentários:

Anônimo disse...

PARABÉNS A ASCOMPA, POIS LUTA POR O DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS TER ACESSO A UM CARGO PUBLICO DE FORMA CORRETA. O SINTEPP NÃO SE MOBILIZOU PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DESSE PSS.

Lixeiro Desempregado disse...

Parabéns a essa equipe.
Gostaria que houvesse uma ação indenizatória contra o governo do estado do Pará, tendo em vista que o governo anunciou diversos concursos no ano passado. Muitos gastaram tempo e dinheiro para se preparar, daí esse governo liberal vem e cancela os concursos. Seria justo o ressarcimento do que os concurseiros gastaram?

Lixeiro Desempregado disse...

O Governo do Estado deveria indenizar os concurseiros que gastaram tempo e dinheiro na preparação dos concursos oferecidos em 2015, para depois termos o cancelamento neste ano.

Anônimo disse...

Vamos dar o resultado nas urnas. Fora zenadafaz e jatene. Aos DAS e esses contratados que chamaram os servidores efetivos de vagabundos, vão estudar burros, vcs são mordidos com os concursados porque vcs só servem pra ser capacho de políticos, quem não estuda só serve pra ser puxa saco.

Leandro Oliveira disse...

O que me entristesse nessa nota é que fica claro a parcialidade. Não sei se da ASCOMPA ou de quem fez o artigo, porque não tive acesso ao original da ASCOMPA. Segundo o artigo o concurso c 165 foi somente para Educação Especial, e os que fizeram para Ensino Religioso?

Unknown disse...

Existe algum grupo de whatzap do concurso C-167?

Unknown disse...

Existe algum grupo de whatzap do concurso C-167?