terça-feira, 7 de junho de 2016

Aprovados em concursos públicos buscam nomeação através de ação civil pública

A dor de cabeça e a odisseia dos aprovados nos concursos realizados pela Prefeitura de Belém para a Secretária Municipal de Educação e Cultura e para a Secretaria Municipal de Saneamento no ano de 2012 parece não ter fim.
Os aprovados procuraram o Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria do Pará com o objetivo de garantir na justiça a posse que tem direito. Duas ações civis pública foram feitas pelo defensor público José Anijar Rei, mas mesmo com decisão favorável, a prefeitura não chamou os concursados para a posse.
Em 2012 os dois concursos públicos foram feitos pela então gestão, e ofertavam vagas para vários cargos, tanto de ensino médio quanto ensino superior, com validade de até 2 anos. Porém, a gestão municipal mudou e a prefeitura, sob inúmeras desculpas, não chamou mais nenhum dos aprovados.
O Defensor Público Anderson Pereira explica que é obrigação do poder público nomear os candidatos dentro do número de vagas, “os candidatos foram devidamente aprovados e estão aptos a exercer os cargos em que passaram. Legalmente o município não tem uma resposta, pois sabe que deveria ter dado a posse”, explica o defensor.
O concurso da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ofertava 1034 vagas, dividas para serviços gerais; motorista; assistente de administração; técnico em computação; administrador; arquiteto; assistente social, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, estatístico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, e psicólogo.
Em 27 de outubro de 2015 o juiz João Batista Lopes do nascimento deferiu a tutela antecipada, determinando que o município de Belém nomeasse os candidatos classificados dentro do número de vagas cominando multa de dez mil reais (R$ 10.000,00), por dia de descumprimento.
A prefeitura, utilizando de manobras imorais, nomeou os candidatos, mas não os chamou para posse, o que manteve a preocupação dos aprovados, segundo o Defensor Anderson. Com o ocorrido a defensoria pública ingressou com recurso.
Para o concurso da Secretária de Saneamento, foram 495 vagas, dividas para Agente de serviços gerais, agentes de serviços gerais urbanos, auxiliar de manutenção, auxiliar de pavimentação, agente de portaria, carpinteiro, eletricista, encanador, lanterneiro, mecânico, motorista, operador de maquinas pesadas, pedreiro, pintor, soldador, auxiliar de administração, telefonista, assistente de administração, auxiliar técnico de computação, cadastrador, desenhista, técnico em contabilidade, técnico em mecânica, técnico em saneamento, administrador, assistente social, bacharel em relações publicas, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro sanitário, psicólogo, sociólogo, terapeuta ocupacional.
Em sua defesa a prefeitura alegou que não possui cargos vagos e que não existe disponibilidade orçamentária para a posse dos aprovados, além de explicar que o tempo de validade do concurso já venceu.
Anderson Pereira também explica que a administração pública não pode simplesmente tirar sua obrigatoriedade em nomear os candidatos dentro do número de vagas e afirmar que não existem cargos vagos nem falta de disponibilidade financeira sem mostrar elementos concretos que provem isso.
“A atual gestão quer fazer novo concurso público para suprir as necessidades dos órgãos, mas se tem como fazer novo certame então está precisando de funcionários e tem capital financeiro para isso. Não tem motivo para não chamarem quem já passou no concurso anterior.”
A Defensoria Pública segue tentando na justiça obter não só a nomeação dos aprovados, como também que eles tomem posse em suas respectivas áreas.
Texto: Ana Tostes, publicado no site da Defensoria Pública do Estado.

2 comentários:

Anônimo disse...

É engraçado esse prefeito de merda, ele não respeita nem a justiça. Espero que a justiça determine logo a posse, pois meu filho está dentro do número de vagas ofertadas no concurso da semec

Anônimo disse...

Queria deixar um alerta aqui em relacao ao que acontece no órgão do imetropara. Infelizmente nenhuma autoridade tomar providências..órgão usa uma empresa que presta serviços gerais para contratar assistentes administrativos. O pior e que esses cargos estão como recepcionistas cerca de 19 recepcionista estão atuando em diversos setores que eram para ser preencidos por concurso público.Onde ja se viu um órgão ter 19 recepcionistas? Eles contratam bastante recepcionistas para atuar como administrativos. Porque sabe que essas contratos não são divulgados no diário oficial. A empresa estar fugindo da sua finalidade.
Outra irregularidade e os cargos de gerente de maraba e gerente do Centro tecnológico. Nem existem agencia em maraba e tão pouco o centro tecologico. Nesse último só existe um terreno no local.Porém os dois cargos estão preencidos por cargos comissinados que atua no órgão em outras funções. Eu pergunto ? Se não existe agência em maraba e nem o centro tecnológico. Porque da existência desse cargo. resposta Meramente onerar o estado e ganha dinheiro.

Outra coisa irregularidade e um Bônus que os servidores "recebem" de 50% a 100% do seu vencimento. Por merecimento e produtividade. Existe um decreto que regulamenta o bônus para que haja uma rotatovidade entres todos os servidores pois o valor de 100%, só 30% dos servidores receben conforme o decreto. Por isso do revezamento. Porém, o revezamento praticamente não existe. O que existe é uma panelinha de servidores comissionados e poucos efetivos que recebem 100%. Ha servidores a mais de 1 ano recebendo apenas 50% desse bônus e olhem que a ficha de avalição destes so é excelente. Quando recebem 100 tem que pedir pra ver se vai ganhar ou não, expondo sua vida pessoal dizendo: "que precisa para tal motivo" é humilhante se submeter a isso. sendo que existe um decreto regulamento essa distribuição. Eles não dao publicidade porque deve ser sempre as mesmas pessoas que recebe 100%. E triste porque os servidores se sente desvalizados.

Outra irregularidade e a contratação de parentes. A empresa que citei no começo que era para fornecer mao de obra de limpeza ( serviços gerais) estão contratando algumas de pessoas como irmão, sobrinhos, primos de pessoas que tem cargos comissionados para trabalha como serviços gerais. Inclusive os estagiários tem algum grau de parentesco com ocupantes de cargos comissionados. E esses estagiarios ainda são contratados no final do estágio para cargos de assistentes administrativos, que era pra ser providos por meio de concuros públicos.

Como servidor publico é revoltante ver tudo isso em só lugar. Orgao sem lei, onde se faz de tudo e nada se faz.tem auditorias mais ninguém ver resultados.

Os servidores se sentem desvalizados. Só vão trabalhar em respeito ao serviço público e porque precisam sustentar suas famílias.

E triste muito triste. Nos servidores pedimos que as autoridades envestigasse tudo isso. Vão no imetropara autoridades, solicitam as funções de cada um. Questionem porque 19 recepcionistas para um órgão que possui uma recepção. Ver o que cada um faz, onde atua. Que vcs vão Ver as diversas irregularidades. Vão ver artificie trabalhando como motorista dirigindo carro oficial. Serviços gerais atuando como porteiro. Gente !!!! É gritante o que acontece la. As autoridades do orgao sabem e permitem isso.

Fica aqui nossa indignação.