Prefeito Manoel Pioneiro manda dizer que não vai nomear os concursados de 2012

Alegando falta de recursos no orçamento do município, em decorrência da atual crise porque passa o país, além de demasiado crescimento populacional em Ananindeua, o prefeito Manoel Pioneiro, informou ao Ministério Público do Estado, que não atenderá ao pedido de criação de um cronograma de nomeações dos aprovados no Concurso Público 001/2012, cuja validade se encerrará no próximo dia 3 de julho.

A informação foi repassada na manhã desta segunda-feira (27), ao presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, pelo promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade Administrativa de Ananindeua.

Na última quinta-feira (23), em reunião ocorrida na sede do Ministério Público, em Ananindeua, Quintino havia dado prazo de 24 horas, para que a Prefeitura informasse como a Prefeitura faria para solucionar o problema da demora nas nomeações dos concursados. Havia inclusive sugestão feita pela Asconpa, de criação de cronograma de nomeações.

Porém, no documento entregue ao Ministério Público, assinado pelo procurador do município, Sebastião Godinho, a Prefeitura alega que no ano de 2012, quando o concurso foi realizado, Ananindeua possuía 490 mil habitantes e receita proporcional às demandas do município. Mas, que, atualmente, 600 mil pessoas habitam na cidade, gerando enormes gastos no atendimento com Saúde e Educação.

Para o presidente da Asconpa, "o documento endereçado ao MP revela sérias contradições e tem apenas a intenção de negar aos concursados o direito adquirido quando da aprovação no concurso público, promovido há quatro anos pela Prefeitura de Ananindeua".

"Ananindeua têm, ao todo, 9662 servidores, mas apenas 2790 foram efetivamente aprovados em concursos públicos. Os demais, 6868, são temporários e comissionados contratados pelo prefeito Manoel Pioneiro. A última contratação, de cerca de 3100 temporários, ocorreu, inclusive, em meio à atual crise a que se refere a Prefeitura", assevera Emílio.

Diante da situação, os concursados já estão se organizando para recorrer à Justiça, através de mandados de segurança. Para entrar em contatos com os advogados da Asconpa, basta ligar para os telefones 98151 7559, 98333 3736, 3323 2500 e 3082.3490.