quinta-feira, 23 de junho de 2016

Prefeitura de Ananindeua tem 24 horas para decidir sobre nomeação dos concursados de 2012

Aprovados no Concurso Público 001/2012-1, promovido pela Prefeitura de Ananindeua estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (23), no Ministério Público do Estado.
A reunião, convocada pelo promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, teve por objetivo dar prosseguimento ao Inquérito Civil nº 000154-200/2014, aberto a pedido da Asconpa, que solicitara apoio do MP para que fossem tomadas providências quanto à demora nas nomeações dos aprovados no referido certame.
Na reunião, o secretário de Administração, Ítalo Mácola, denunciou a gestão anterior, do ex-prefeito Helder Barbalho (PMDB), de ter feito o concurso público para sobrecarregar a administração que viria a seguir. Segundo ele, Helder não teria realizado obras de relevância no município, inaugurando, por exemplo, em oito anos de mandato, apenas três creches, quando a atual administração de Manoel Pioneiro (PSDB), em apenas quatro anos, já teria inaugurado seis.
Para o procurador do município, Sebastião Godinho "a demora nas nomeações ocorre em virtude da falta de recursos no Orçamento da Prefeitura, causado pela atual crise econômica que o país atravessa".
A alegação do procurador, no entanto, foi rechaçada pelo presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, que comprovou, através de dados fornecidos pelo Portal da Transparência, a existência 6868 servidores temporários e comissionados contratados pelo prefeito Manoel Pioneiro, ocupando vagas que deveriam estar sendo preenchidas pelos aprovados no concurso público. São no total, 1012 contratações a mais do que determina a lei do município para este tipo de contratação. Ao todo, Ananindeua possui 9662 servidores, entre concursados (efetivos), temporários e comissionados.
"Se existem recursos no orçamento do município para pagar este imenso batalhão de temporários e comissionados, por que não tem para nomear os concursados, que legitimamente e sem indicação de políticos conseguiram o direito de serem servidores públicos?", questionou Emílio.
Ainda conforme o Portal da Transparência, apenas 2790 servidores concursados trabalham na Prefeitura de Ananindeua, quantitativo bem inferior ao de servidores temporários e comissionados. Apesar de existirem 5579 vagas criadas por lei na Administração Pública daquele município.
Ao final da reunião, o promotor apresentou aos representantes da Prefeitura, proposta de assinatura imediata de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com cronograma de nomeações dos aprovados no certame. Godinho pediu prazo cinco dias para análise da proposta. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo promotor, que deu apenas de 24 horas, para a análise, sob pena de judicialização da causa. A proposta do promotor foi, então, aceita.
Os concursados aguardam a resposta que será dada pela Prefeitura de Ananindeua. E, caso não se concretize a intenção do promotor, além da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, os concursados impetrarão centenas de mandados de segurança.

Sobre o Concurso Público 001/2012-1
O certame foi homologado no dia 3 de julho de 2012, ofertando 1.083 vagas, além do cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior, conforme a seguir:
Técnico Municipal
Secretariado - 283 vagas (142 CR)
Agrimensura - 10 vagas (5 CR)
Técnicas de Agricultura - 10 vagas (5 CR)
Secretaria Escolar - 40 vagas (20 CR)
Enfermagem - 240 vagas (120 CR)
Enfermagem – Saúde da Família - 111 vagas (56 CR)
Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária - 35 vagas (18 CR)
Fiscalização e controle de trânsito - 23 vagas (12 CR)
Informática - 40 vagas (20 CR)
Segurança do Trabalho - 10 vagas (30 CR)
Higiene Bucal - 35 vagas (30 CR)
Laboratório - 56 vagas (28 CR)
Radiologia - 14 vagas (24 CR)
Analista Municipal
Auditoria Contábil, Auditoria Econômica-Financeira,
Auditoria de Sistemas - 10 vagas (5 CR)
Contabilidade - 10 vagas (5 CR)
Economia - 10 vagas (5 CR)
Arquitetura, Planejamento Urbano, Urbanismo - 10 vagas (5 CR)
Engenharia Civil, Habitação, Infraestrutura e
Saneamento Básico - 10 vagas (5 CR)
Engenharia Sanitária - 10 vagas (5 CR)
Medicina Veterinária - 10 vagas (5 CR)
Terapia Ocupacional - 10 vagas (5 CR)
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Arrecadação, Fiscalização, Direito e Legislação
Tributária, Planejamento e Administração Tributária - 20 vagas (10 CR)
Analista de Segurança do Trabalho
Segurança do Trabalho - 10 vagas (5 CR)
Odontólogo
Cirurgia Buco-Maxilo-Facial - 10 vagas (5 CR)
Médico
Clínica Médica - 10 vagas (5 CR)
Dermatologia - 10 vagas (5 CR)
Ginecologia e Obstetrícia - 10 vagas (5 CR)
Saúde da Família - 10 vagas (5 CR)
Médico do Trabalho
Higiene e Medicina do Trabalho - 10 vagas (5 CR)

Um comentário:

Anônimo disse...

Somente 30 por cento dos funcionários de Ananindeua são concursados como esse senhor diz que não tem como contratar os demais, se 70 por cento são contratados? Ele não sabe que os contratados tem que dar lugar aos concursados ou se faz que não sabe?