Fapespa: Justiça determina nomeação de concursados

Apesar de aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público C-168, promovido em 2013 pela Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa, a FAPESPA, os concursados Thiago de Lima Araújo e Luiz Augusto de Moraes Rayol obtiveram, através da Justiça, o direito à nomeação.

A decisão, favorável aos concursados, foi votada à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), no último dia 24 de agosto, que determinou a imediata nomeação dos candidatos em seus cargos efetivos, prolatando acórdão que, em termos de jurisprudência, será utilizado como base de fundamentação para outras ações similares.

A ação, ajuizada pelos advogados Cesar Machado e Renata Monteiro, do Escritório Monteiro, Carmona & Machado – Advogados Associados, no dia 04/11/2015, tinha como pedido a garantia da nomeação dos candidatos, com base nas decisões que a Suprema Corte de Justiça, que reiteradamente tem decidido em favor de aprovados em cadastro de reserva.

Os concursados, aprovados para o cargo de Técnico em Gestão de Informática, conseguiram provar a desistência de três concursados classificados dentro das vagas.

De acordo com o edital do certame, cinco vagas foram ofertadas para o referido cargo, tendo a FAPESPA convocado todos os aprovados. No entanto, três destes convocados não assumiram as suas vagas. Em vez de providenciar a chamada dos concursados do cadastro de reserva, para ocuparem as vagas deixadas pelos desistentes, o governo preferiu ignorá-los.

Inicialmente, o Tribunal negou a liminar pleiteada pelos advogados da Asconpa, uma vez que o concurso ainda se encontrava na validade. Mas como não ocorreu a chamada dos candidatos, a Justiça determinou as nomeações dos mesmos.

A Fapespa é um dos maiores currais eleitorais a serviço do governador Simão Jatene. Um verdadeiro cabide de emprego com 20 coordenadores, três procuradores, oito secretários, seis diretores e oito assessores, cujos salários, somados, ultrapassam R$ 200 mil. Os valores estão expressos no Portal da Transparência.