quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Justiça determina nomeações de todos os concursados de Ananindeua

Uma das mais árduas lutas por nomeação, travadas pelos concursados, está chegando ao fim.
A juíza Valdeíze Maria Reis Bastos, que responde pela Vara da Fazenda de Ananindeua, determinou, nesta quarta-feira, dia 10 de agosto, a nomeação, a convocação à habilitação e a consequente posse de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas nos concursos públicos 001/2012 e 001/2015, promovidos pela Prefeitura de Ananindeua (processo n º 0003023-13.2016.8.14.0006).
A decisão judicial, atende à Ação Civil Pública postulada em fevereiro deste ano, pelo Ministério Público de Ananindeua, a pedido da Associação dos Concursados do Pará.
Na decisão, que determina a nomeação de todos os aprovados no concurso de 2012, a magistrada considera o vencimento do prazo de validade do certame, levando em conta o “direito líquido e certo dos aprovados e classificados”. A juíza determina também as nomeações de aprovados no cadastro de reserva, onde for comprovada a presença de servidores temporários.
Quanto aos aprovados no concurso realizado em 2015, que ainda encontra-se dentro da validade, a juíza leva em consideração a existência comprovada de servidores temporários, os quais estão ocupando vagas destinadas aos concursados, garantindo também as nomeações dos aprovados no cadastro de reserva dos cargos de Professor de Ensino das Artes, Ensino religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.
Ao final da decisão, a juíza extingue o processo “com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do NCPC”.
Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, “há três anos estamos denunciando a farra nas contratações de temporários na Prefeitura de Ananindeua. O uso irregular dos cargos por servidores temporários, contratados pelo prefeito Manoel Pioneiro, serviram apenas para atender interesses políticos, especialmente em anos de eleição, como ocorreu em 2014, quando Simão Jatene foi candidato à reeleição ao governo do Estado e, agora, com a candidatura de Pioneiro também à reeleição”.

Nomeações 2012
Do Concurso Público 001/2012, a magistrada determinou as nomeações de 223 aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado (das 283 vagas ofertadas, apenas 60 foram nomeados); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agrimensura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agricultura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 29 aprovados no cargo de Técnico Escolar (das 40 vagas ofertadas, apenas 11 pessoas foram nomeadas); 22 aprovados no cargo de Técnico em Computação (das 40 vagas foram ofertadas, apenas 18 pessoas foram convocadas); 13 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal (das 20 vagas ofertadas, apenas 7 candidatos foram chamados).
A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários, por concursados do cadastro de reserva. Estes temporários foram contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).

Nomeações 2015
Quanto ao concurso de 2015, que ofertou vagas para os cargos de Professor e Pedagogo, por ainda encontrar-se dentro do prazo de validade, não caberia nenhuma decisão. No entanto, ao ser comprovada a existência de servidores temporários, desempenhando as funções atinentes aos cargos ofertados no certame, torna-se obrigatória a chamada dos concursados.
Para o cargo de Professor de Ensino de Artes, foi comprovada a existência 13 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 13 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Ensino Religioso, foi comprovada a existência 6 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 6 concursados deste cargo; para o cargo de Língua Portuguesa, foi comprovada a existência 20 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 20 concursados deste cargo; para o cargo de Matemática, foi comprovada a existência 20 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 29 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Inglês, foi comprovada a existência 13 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 13 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Educação Física, foi comprovada a existência 21 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 21 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Educação Infantil, foi comprovada a existência 80 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 80 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, foi comprovada a existência 100 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 100 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Educação Especial, foi comprovada a existência 26 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 26 concursados deste cargo.

Manifestação
Na próxima terça-feira, dia 16 de agosto, às 10 hs da manhã, os concursados farão um ato de protesto em frente à Prefeitura de Ananindeua, com o objetivo de pressionar pelo cumprimento de ação judicial que determina as nomeações dos aprovados.

2 comentários:

Anônimo disse...

Pq que justiça não determina nomeação e posse? Os concursados classicados da semec 2012 tbm foram nomeados em dezembro, e até agora não foram empossados. Ministério Público faça cumprir o direito dos candidatos. Eles estudaram, pagaram preparatório. Vão empurrar até terminar a validade do concurso? Os classificados tem direito garantido. Falta o que pra esse prefeito de merda cumprir a lei?

Anônimo disse...

Isso mesmo. Chega de tanto abuso. Tem que especificar NOMEAÇAO E POSSE. Se nao, eles usam de malandragem e só fazem a nomeaçao, que é mesmo que nada.