Em reunião com concursados, Seduc promete tratar questão de forma diferente dos tucanos

"As nomeações dos aprovados no concurso público C-173, começam logo após o fechamento das matrículas escolares".

Esta é a informação oficial, dada pelo assessor direto da secretária de Educação, Leôncio Siqueira, durante reunião realizada nesta quarta-feira (23), com representantes da Associação dos Concursados do Pará, Leôncio prevê ainda que as nomeações tenham início já no início da segunda quinzena de fevereiro, quando também começam as substituições dos temporários, contratados através de PSS pela antiga gestão.

Para ele, a maioria destes contratos seguirão até o fim, outros, no entanto, serão encerrados antes, para que os concursados sejam convocados e assumam os seus postos de trabalho. "A prioridade é a chamada de todos os concursados", concluiu.

Sobre os excedentes do concurso, Leôncio também identificou o erro cometido do edital em não considerá-los importantes para a substituição dos que não tomarão posse. Além de suprirem a necessidade de novos servidores , durante o período de validade do certame.

Sobre o Concurso C-167

As professoras concursadas Alnicéia e Bernadeth falaram a respeito da situação do Concurso Público C-167, ora subjudice e pediram para que a nova gestão da Seduc não recorra mais das decisões judiciais, que sempre ocorrem em defesa dos concursados.

Para a Asconpa, o direito dos aprovados no Concurso Público C-167 está sendo violado pelo Estado que, durante a administração tucana, teve apoio irrestrito da direção do Sintepp.

Após ouvir as concursadas, Leôncio pediu que a questão seja tratada em reunião exclusiva com os aprovados deste certame, em data ainda a ser marcada.

Arte-educadores

O professor Luckacks, representando os arte-educadores, que questionam na Justiça, exigência equivocada feita pelo Edital, entregou ao assessor cópia de liminar favorável à situação destes professores para que a Secretária se manifeste. Leôncio, no entanto, informou que o assunto será tratado pelo Jurídico da Seduc, em reunião ainda a ser marcada.

A reunião, solicitada pela Asconpa, ocorreu na sala ao lado do gabinete da secretária e contou com a participação dos professores Alnicéia Bastos, Bernadeth Mamede, Cristina Ramos, Waldiomar Sizo, Karl Marx Santos, Luckacks Rafalski e Vinicius Furtado, representantes dos aprovados nos concursos públicos C-167 e C-173, promovidos pela Seduc, além do presidente da Asconpa, José Emílio almeida e do advogado da Associação, Virgílio Moura.

Todos os membros da comissão puderam se manifestar, inquirindo o gestor de acordo com os interesses gerais do grupo.

Terminada a reunião, os membros da comissão se dirigiram para a frente do prédio da Secretaria, onde um centenas de concursados aguardavam o grupo para os informes da reunião e os encaminhamentos do movimento.

Para Emílio, a luta só está começando. "Não podemos nos conformar com tudo o que ouvimos aqui, ao ponto de nos desmobilizarmos. É preciso manter o movimento organizado e pronto para iniciar uma grande batalha pelos nossos direitos. Neste momento, ainda não temos nenhum motivo para inciar qualquer ato de protesto contra o governo".

Próximos passos

Uma nova reunião será agendada pela Seduc, no Ministério Público do Estado, onde será divulgado um cronograma de nomeações dos aprovados no Concurso C-173 e serão discutidos os demais assuntos tratados na reunião.

Após muita luta, saem nomeações dos concursados de Ananindeua

Após seis anos de muita luta, os cerca de 223 aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura de Ananindeua em 2012, foram finalmente nomeados. As nomeações foram publicadas na edição nº 2963, do Diário Oficial do Município, veiculada ontem (3).

Foram dezenas de reuniões, protestos e intervenções tanto no Ministério Público do Estado, quanto na Justiça, com ações civis e mandados de segurança.

As nomeações foram determinadas pela Justiça, que atendeu à Ação Civil Pública postulada em fevereiro de 2016, pelo Ministério Público de Ananindeua, a pedido da Associação dos Concursados do Pará.

O grupo é composto por servidores administrativos, agrimensores, auditores fiscais, entre outros.

O concurso foi realizado em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Helder Barbalho, que se recusou a fazer as nomeações, deixando para o sucessor, Manoel Pioneiro, que se recusava a nomear os aprovados, alegando que o concurso havia sido promovido por seu adversário.

A Associação dos Concursados do Pará parabeniza a todos os nomeados.

Justiça determina nomeação de todos os aprovados em concurso público promovido em 2012 pela Prefeitura de Ananindeua

Após seis anos de intensa luta, com manifestações de protesto e diversas ações judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado, através do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, finalmente determinou a nomeação dos cerca de 600 concursados, que ainda aguardavam chamada para ocuparem suas vagas, após aprovação no concurso público 2012.001.PMA, promovido há seis anos pela Prefeitura de Ananindeua.

A decisão judicial atende à Ação Civil Pública postulada em fevereiro de 2016, pelo Ministério Público de Ananindeua, a pedido da Associação dos Concursados do Pará.

O certame foi realizado em 2012, ofertando um total de 1124 vagas, distribuídas entre os cargos de Técnico Municipal e Analista Municipal em 24 especialidades, sendo homologado pelo Decreto nº 15.016/2012 e prorrogado até 02 de julho de 2016 por intermédio do Decreto nº 15.832/2014.

Conforme a determinação da Justiça, o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, deve efetuar imediatamente as nomeações dos concursados.

Para o presidente licenciado da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "a decisão representa uma derrota fragorosa para Pioneiro, que assim como o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho e o governador do Pará, Simão Jatene, faz parte de uma das mais detestáveis quadrilhas de gestores corruptos formada em todo o país por políticos do PSDB".

Ainda segundo Emílio "A alegação de que não nomeia aprovados em concursos públicos feitos por prefeitos anteriores a ele, demonstra o quanto foi difícil tratar com Pioneiro, um déspota que, assim como Jatene e Zenaldo, só consegue se manter no cargo graças à compra e votos e uso indiscriminado de cheques moradia".

A próxima etapa da luta é a posse dos concursados, caso Pioneiro não recorra mais uma vez, agora para o o STF, como fez Simão Jatene, para não pagar o Piso dos professores do Estado.

Pela anulação do concurso do Banpará, candidatos farão ato de protesto na próxima segunda-feira

Indignados com as irregularidades descobertas durante as provas do concurso do BANPARÁ, realizado no último domingo (6), pela FADESP, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, centenas de candidatos farão, na próxima segunda-feira, dia 14 de maio, um grande ato de protesto para reivindicar a anulação do certame.

O concurso, que ofertou 126 vagas e teve 94,2 mil inscritos, com taxa de inscrição nos valores de R$ 50 para cargos de nível médio e R$ 90 para os de nível superior gerou, para a FADESP, arrecadação superior a R$ 7 milhões. As provas ocorreram em 155 locais, nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá e Santarém.

Com salários variando entre R$ 2.192,88 a R$ 5.770,90, o concurso constou de provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e de prova de títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de nível superior.

Até o momento, já foram relatadas, pelo menos, 22 irregularidades, entre as quais, a presença de telefones celulares e relógios digitais, ausência de fiscais em muitas salas, envelopes de provas sem lacre.

Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "apesar de todas as provas de irregularidades, não vai ser fácil conseguir a anulação do concurso do Banpará. Mas vamos fazer todo o possível para garantir essa anulação e dar uma nova oportunidade às centenas de pessoas que fizeram o concurso".

Segundo Emílio, "Além de todas as despesas que todos os candidatos tiveram, desde a compra de material e pagamento de mensalidade em cursos preparatórios à taxa de inscrição, milhares de pessoas viajaram de outros estados do país, pagando passagens e estadias em hotéis, para fazerem essa prova, confiando na seriedade do Banpará. Por isso não admitiremos a validação deste concurso, repleto de fraudes".

O grupo se reúne hoje às 14 horas, para conversar com o advogado Andrei Jennings, contratado para acompanhar a questão e ajuizar uma ação civil pela anulação e programar o ato da próxima segunda-feira.

O protesto será em frente ao Ministério Público do Estado, em Belém, às 9 horas da manhã.

Asconpa pedirá anulação de prova do concurso do Banpará

A Associação dos Concursados do Pará está juntando provas para pedir na Justiça a anulação definitiva da prova do concurso público promovido pelo Banpará.

A prova foi realizada neo último domingo (6), quando foram constatadas diversas irregularidades, entre elas a saída de uma prova da sala por um fiscal, sob a justificativa de que estaria levando para um candidato cadeirante em outro local do prédio.

Além disso, diversos candidatos denunciam o uso indiscriminado de aparelhos celulares durante a prova.

Um pequeno grupo já esteve, na manhã desta quarta-feira (9) na 4ª Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público do Estado (MPE) formalizando a denúncia e pedindo a anulação do certame.

O concurso ofertou 117 vagas para o cargo de Técnico Bancário (nível médio) e 9 para cargos de nível superior.

Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "de todos os concursos promovidos pelo Banpará, este foi o que mais teve irregularidades".

A Asconpa organiza um grupo no WhatsApp com os candidatos interessados em fazer parte da ação que pedirá a anulação do concurso.

Zenaldo tenta criminalizar na Justiça professores que denunciaram estado de abandono da Escola Bosque

O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, com os professores Renata, Nairo e Dicleidson

Não satisfeito com as recorrentes denúncias de abandono e descaso com a Escola Bosque feitas por professores e alunos da instituição, mas também pela comunidade local, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), deu carta branca para que um grupo de assessores lotados na administração da escola, instaurassem um inquérito na Justiça, a partir de um Boletim de Ocorrência (BO), contra os professores concursados Nairo Bentes, Renata Aguiar e Dicleidson Costa.

Os três são acusados de terem, em outubro do ano passado, difamado, caluniado e injuriado a instituição, durante solenidade de formatura de alunos do ensino fundamental e médio da Casa Escola da Pesca.

Os professores negam a acusação e dizem que apenas responsabilizaram a direção da Escola, que investem cotidianamente no cerceamento de atividades pedagógicas no interior da escola.

Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "trata-se de evidente perseguição política, uma vez que, comprovadamente, a ação dos professores não teve ofensas, mas apenas críticas honestas e necessárias ao município e a direção da Escola, pelo descaso à Educação e pelas constantes tentativas de cerceamento do direito democrático de expressão".

Ainda para Emílio, "o objetivo de Zenaldo, através dos seus assessores, é calar os que se lhe opõem, para garantir que a situação de calamidade, o abandono e o despotismo, comum nesta desastrosa e corrupta administração municipal, siga sem maiores incômodos para a política dos tucanos em Belém".

Os professores concursados da Escola Bosque têm cumprido as suas atribuições funcionais, sendo alvo de admiração por pate dos alunos e da comunidade usuária dos serviços oferecidos pela instituição.

A atual perseguição aos professores teve início em outubro do ano passado, quando Zenaldo autorizou o envio da Guarda Municipal para tentar impedir a realização de um evento que debatia questões como diversidade, direito ao aborto, descriminalização das drogas, sexualidade, gênero, racismo e intolerância.

O evento ocorreu, mas sem a direção dos professores e alunos, responsáveis pela condução das palestras. Os mesmos foram forçadamente substituídos por assessores de Zenaldo que trataram dos assuntos conforme as conveniências dos políticos dos PSDB, gerando grande confusão entre os presentes.

Zenaldo Coutinho registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia e Icoaraci e instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra os professores, sob a alegação de praticarem injúria, calúnia, agressão, e incitação ao anarquismo.

Um ato público em defesa dos professores, criminalizados pela gestão do prefeito Zenaldo Coutinho, está sendo convocado para esta terça-feira, dia 8 de maio, às 9 horas da manhã. em frente à Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, localizado na Rua Manoel Barata n° 864, ao lado do Pronto Socorro.

A Associação dos Concursados do Pará se solidariza aos professores e convoca todos os demais servidores concursados do município a se fazerem presentes ao ato.

Concursados terão apoio do Sindicato dos Funcionários do Tribunal de Justiça do Pará

A Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, esteve reunida, na tarde desta quarta-feira (2), com a direção do Sindju-Pa, o Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará.

Na pauta, o pedido de apoio ao Sindicato para reforçar a luta pelas nomeações dos aprovados em concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará.

Presentes à reunião, além da comissão dos concursados, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida e quatro dirigentes do Sindju, entre quais Danyelle Martins e Mateus da Costa Mota.

Durante a conversa, os dirigentes do Sindicato relataram já terem feito diversas ações em prol de novas nomeações, entre elas um Pedido de Providencias perante o CNJ, para que seja suspensa a aplicação da Resolução 219 (que estabelece a Lotação Paradigma) no TJE. Além do mais, o sindicato está adotando medidas que priorizem o 1° Grau, a fim de que sejam redirecionados mais servidores do 2° grau para o 1° grau, nos moldes da determinação do CNJ.

Segundo os dirigentes, o Sindicato está fazendo o levantamento das necessidades de funcionários para a remoção de servidores e, posteriormente a nomeação de mais concursados e um levantamento da situação orçamentária do TJE, que, inclusive coincide com levantamento já feito pelos concursados. Este levantamento prova de forma irrefutável que há sobra de orçamento para mais chamadas e para o reajuste salarial dos servidores.

Na próxima sexta-feira, dia 4 de maio, às 8 horas da manhã, durante ato público promovido pelo Sindju, que debaterá a data-base dos trabalhadores do TJ, a categoria será informada oficialmente do apoio que o Sindicato dará aos concursados.

Zenaldo tenta criminalizar na Justiça professores que denunciaram estado de abandono da Escola Bosque

Não satisfeito com as recorrentes denúncias de abandono e descaso com a Escola Bosque feitas por professores e alunos da instituição, mas também pela comunidade local, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), deu carta branca para que um grupo de assessores lotados na administração da escola, instaurassem um inquérito na Justiça, a partir de um Boletim de Ocorrência (BO), contra os professores concursados Nairo Bentes, Renata Aguiar e Dicleidson Costa.

Os três são acusados de terem, em outubro do ano passado, difamado, caluniado e injuriado a instituição, durante solenidade de formatura de alunos do ensino fundamental e médio da Casa Escola da Pesca.

Os professores negam a acusação e dizem que apenas responsabilizaram a direção da Escola, que investem cotidianamente no cerceamento de atividades pedagógicas no interior da escola.

Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "trata-se de evidente perseguição política, uma vez que, comprovadamente, a ação dos professores não teve ofensas, mas apenas críticas honestas e necessárias ao município e a direção da Escola, pelo descaso à Educação e pelas constantes tentativas de cerceamento do direito democrático de expressão".

Ainda para Emílio, "o objetivo de Zenaldo, através dos seus assessores, é calar os que se lhe opõem, para garantir que a situação de calamidade, o abandono e o despotismo, comum nesta desastrosa e corrupta administração municipal, siga sem maiores incômodos para a política dos tucanos em Belém".

Os professores concursados da Escola Bosque têm cumprido as suas atribuições funcionais, sendo alvo de admiração por pate dos alunos e da comunidade usuária dos serviços oferecidos pela instituição.

A atual perseguição aos professores teve início em outubro do ano passado, quando Zenaldo autorizou o envio da Guarda Municipal para tentar impedir a realização de um evento que debatia questões como diversidade, direito ao aborto, descriminalização das drogas, sexualidade, gênero, racismo e intolerância.

O evento ocorreu, mas sem a direção dos professores e alunos, responsáveis pela condução das palestras. Os mesmos foram forçadamente substituídos por assessores de Zenaldo que trataram dos assuntos conforme as conveniências dos políticos dos PSDB, gerando grande confusão entre os presentes.

Zenaldo Coutinho registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia e Icoaraci e instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra os professores, sob a alegação de praticarem injúria, calúnia, agressão, e incitação ao anarquismo.

Um ato público em defesa dos professores, criminalizados pela gestão do prefeito Zenaldo Coutinho, está sendo convocado para esta terça-feira, dia 8 de maio, às 9 horas da manhã. em frente à Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, localizado na Rua Manoel Barata n° 864, ao lado do Pronto Socorro.

A Associação dos Concursados do Pará se solidariza aos professores e convoca todos os demais servidores concursados do município a se fazerem presentes ao ato.

Parauapebas: SAAEP não cumpre determinação judicial e prefeitura quer aprovar lei que prejudica trabalhadores

O juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da comarca de Parauapebas, determinou, no último dia 2 de abril, que o SAAEP, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município realize, em um prazo de 60 dias, um novo concurso público para os cargos de Agente de Saneamento, Desenhista, Educador Ambiental, Fiscal Leiturista, Mestre de Obras, Operador de Bombas, Operador de ETA, Operador de ETE, Pedreiro, Químico, Técnico Administrativo e Supervisor de Campo.

No entanto, apesar da determinação, a autarquia, responsável pelo abastecimento de água de Parauapebas, publicou projeto de Lei de Reforma Administrativa revogando a Lei 4.400/10, que versa sobre a estrutura administrativa do SAAEP.

Com isso, fica eliminada qualquer possibilidade de concurso, uma vez que extingue os atuais cargos existentes no SAAEP, hoje ocupados por pessoas contratadas sem concurso público, (Fiscal Leiturista, Operador de Bombas, Operador de ETA, Operador de ETE). Na lei aprovada, os cargos passam a ser ocupados por servidores terceirizados.

Na última sexta-feira (13), os servidores concursados do SAAEP, aprovados em 2016, no único concurso público promovido pela autarquia, fizeram uma manifestação em frente ao órgão, seguindo em caminhada até a Câmara de Vereadores, para protestar contra a aprovação do projeto, elaborado sem nenhum debate com os servidores.

No projeto encaminhado à Casa, pelo prefeito, consta a extinção dos cargos efetivos de Mestre de Obras, Fiscal Leiturista, Operador de Bombas, Operador de ETA, Operador de ETE, Pedreiro, Técnico Administrativo e Supervisor de Campo; e também cargos para os quais já foi realizado o concurso: Motorista, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais.

A sessão de votação do Projeto de Lei 4.400, está marcada para esta terça-feira, dia 24 de abril, na Câmara de Vereadores do município, sob forte pressão dos servidores concursados do órgão, que tentarão impedir a sua aprovação.

Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, está evidente a intenção do prefeito em acabar com o quadro de servidores concursados no SAAEP, “a intenção é retirar de cena os trabalhadores que têm estabilidade para transformar o órgão num mero cabide de emprego de políticos”.

Ainda para Emílio, com a aprovação do projeto de lei do prefeito, a admissão no SAAEP passa a ser feita exclusivamente através da terceirização, aumentando a exploração da mão de obra com baixa remuneração para o trabalhador. “Essa privatização é criminosa. É preciso que este projeto seja rechaçado por toda a população, que a Prefeitura de Parauapebas dê continuidade à nomeação dos aprovados no último concurso público e que um novo certame seja imediatamente aberto”.

Todo apoio à greve dos rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba

A Associação dos Concursados do Pará presta total apoio e solidariedade à Greve dos rodoviários e rodoviárias dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

Para nós, esta greve, além de legítimo direito constitucional do trabalhador, é justa e necessária.

Todos sabem da precariedade dos ônibus que circulam em Belém e em toda a nossa Região Metropolitana: sujos, velhos, quentes e sempre lotados. E estes problemas não atingem apenas a nós, passageiros, mas também aos trabalhadores rodoviários, que passam ao menos, oito horas por dia dentro destas imensas caixas metálicas sem nenhum conforto, mas sobretudo segurança.

O que se reivindica nesta greve é dignidade e respeito com o trabalhador e os usuários do sistema de transporte coletivo.

Ao mesmo tempo, repudiamos a forma violenta e covarde como a Polícia Militar tratou os trabalhadores grevistas, atingindo alguns deles com balas de borracha, durante manifestação deste sábado, 21/4. E lançamos toda a responsabilidade pelos danos e sofrimento causados aos trabalhadores, ao governador do Pará, Simão Jatene.

Repudiamos também a atuação tendenciosa e hostil da imprensa local, que a serviço dos empresários, usam seus veículos de comunicação para jogar a população contra os trabalhadores.

A Asconpa apoia esta luta travada por categoria reconhecida pela sua história de enfrentamento aos ricos donos de empresas de ônibus e aos políticos que lhes dão proteção, em troca de favores eleitorais.

Asconpa - Associação dos Concursados do Pará

Aprovados em concurso do TJE receberão apoio da OAB

Em busca de apoio à luta por nomeação, uma comissão de aprovados no concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), esteve reunida, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Assuntos Legislativos e Direitos Difusos da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Braz Mello. O grupo esteve acompanhado do presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.

Os concursados fazem parte do cadastro de reserva do concurso, nos cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Auxiliar Judiciário e denunciam a existência de excesso de pessoas nas comarcas, cedidas ao órgão por diversas prefeituras do interior do Pará, entre as quais Ananindeua, Cametá, Abaetetuba e prefeituras do Marajó, ocupando vagas destinadas aos aprovados no concurso.

Um robusto dossiê, produzido pelos próprios concursados, comprovam todas as irregularidades denunciadas, motivo da demora das suas convocações.

Em Ananindeua, um prédio de quatro andares, anexo ao fórum, onde a princípio funcionará o Juizado Especial Criminal do Paar, foi inaugurado no último dia 13 de abril. Entretanto, apenas um, dos quatro andares, será utilizado pelo citado Juizado. Os concursados querem saber quantas varas funcionarão no local e qual a origem dos servidores que comporão o quadro funcional do espaço, tendo em vista o histórico de cedidos e terceirizados ocupando a vaga de servidores efetivos.

Além do mais, apesar de o edital de abertura do concurso ter habilitado os 300 primeiros colocados para os cargos de Analista Judiciário/Especialidade Direito, faltando apenas oito meses para expirar o prazo de validade do concurso, apenas 14 aprovados foram chamados. Quanto ao cargo de Auxiliar Judiciário, foram chamados apenas os 17 primeiros. Vale ressaltar que, conforme a Lotação Paradigma do Tribunal, faltam 21 servidores nos cinco fóruns que formam a comarca de Ananindeua (Marituba, Benevides, Santa Izabel, Santa Bárbara e Ananindeua). A Lotação Paradigma é um levantamento feito com base em Resolução do CNJ e em Portaria do TJ. Nela, consta o quantitativo mínimo de analistas judiciários da Área Judiciária e de auxiliares judiciários, demonstrando que em cada Vara deverá ter pelo menos três analistas de Direito e 2 auxiliares judiciários e que, em cada gabinete, deverá ter, pelo menos dois analistas de Direito e um auxiliar, em todos os municípios da comarca Ananindeua

Em Abaetetuba, devido a grave carência de oficiais de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao TJE o afastamento dos cedidos que lá trabalhavam, com a consequente substituição por concursados. O afastamento foi feito, mas a substituição não.

Braz recomendou aos concursados que priorizem ações coletivas, a fim de fortalecer as suas denúncias e reivindicações. Um ofício, solicitando à OAB, parecer acerca da legalidade do pleito dos concursados, será protocolado pela Asconpa, ainda nesta quarta-feira, dia 18 de abril.

Para participar e contribuir com este movimento, deixe mensagem com número do WhatsApp.

Concursados de Ananindeua fazem protesto em frente à Prefeitura

Um grupo de aprovados em concurso público, promovido em 2012, pela Prefeitura de Ananindeua realizaram, na manhã desta quarta-feira (11), um ato de protesto, em frente à sede da Prefeitura.

Durante a manifestação os concursados denunciaram a demora nas nomeações e o descaso do prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), que, apesar de decisão judicial, se recusa a nomear os 223 candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas no concurso. O concurso perdeu a validade há dois anos.

Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Ananindeua (ACP nº 0003023-13.2016.8.14.0006), foi deferida em favor dos concursados, mas Pioneiro recorreu alegando falta de recursos para convocar os candidatos, apesar de fazer contratações diárias de temporários.

A Ação obteve vitória em todos os graus de decisão e teve liminar concedida, determinando a nomeação dos concursados. Além disso, teve sentença de mérito, condenando a Prefeitura a nomear e houve a reafirmação da sentença, ante ao recurso de embargos que a Prefeitura tentou via recurso de Apelação. A sentença não foi suspensa.

O processo segue para decisão da turma do Tribunal de Justiça para, mais uma vez, afirmar que o concursado tem o direito a nomeação, tendo em vista as inúmeras contratações de servidores temporários pela administração municipal de Ananindeua.

Entre os concursados que aguardam convocação, estão os aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado (das 283 vagas ofertadas, apenas 60 foram nomeados); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agrimensura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agricultura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 29 aprovados no cargo de Técnico Escolar (das 40 vagas ofertadas, apenas 11 pessoas foram nomeadas); 22 aprovados no cargo de Técnico em Computação (das 40 vagas foram ofertadas, apenas 18 pessoas foram convocadas); 13 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal (das 20 vagas ofertadas, apenas 7 candidatos foram chamados). A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários, por concursados do cadastro de reserva. Estes temporários foram contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).

Os concursados estão programando uma reunião na OAB, na próxima quarta-feira, dia 18 de abril, para pedir apoio da entidade.

Concursados farão novo protesto no MP por nomeação o TJ

Os aprovados no concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça farão, nesta sexta-feira, dia 13 de abril, às 9 horas da manhã, uma nova manifestação de protesto em frente ao Ministério Público do Estado, em Belém.

No MP, os concursados darão entrada em denúncia completa de ocupação irregular de cargos em diversas comarcas do interior do Estado. A primeira denúncia, foi protocolada na semana passada, na Ouvidoria do MP e está sob os cuidados promotora Andréa Moura Santos Sampaio, ouvidora-Geral do órgão e será encaminhada para distribuição, possivelmente após a chegada desta segunda denúncia.

O grupo está programando também entregar a denúncia (na próxima terça-feira, dia 17 de abril, às 11 horas da manhã) para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Assuntos Legislativos e Direitos Difusos da OAB-PA, Dr. José Braz Mello Lima. E em outra ocasião no Ministério Público do Trabalho.

As denúncias são resultado de esforço concentrado dos próprios concursados, que produziram um robusto levantamento de irregularidades nas comarcas.

A manifestação dos concursados do TJE-PA será nesta sexta-feira, dia 13 de abril, às 9 horas da manhã, em frente ao Ministério Público do Estado, em Belém.

Concursados farão protesto em frente à Prefeitura de Ananindeua

Os aprovados no concurso público, promovido em 2012 pela Prefeitura de Ananindeua farão, nesta quarta-feira, dia 11 de abril, às 9 horas da manhã, um ato de protesto, em frente à sede da Prefeitura, no Km 9 da Rodovia BR 316.

A manifestação tem por finalidade denunciar o descaso do prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), com os 223 candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas no concurso. O concurso perdeu a validade há dois anos.

Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Ananindeua (ACP nº 0003023-13.2016.8.14.0006), foi deferida em favor dos concursados, mas Pioneiro recorreu alegando falta de recursos para convocar os candidatos, apesar de fazer contratações diárias de temporários.

A Ação obteve vitória em todos os graus de decisão e teve liminar concedida, determinando a nomeação dos concursados. Além disso, teve sentença de mérito, condenando a Prefeitura a nomear e houve a reafirmação da sentença, ante ao recurso de embargos que a Prefeitura tentou via recurso de Apelação. A sentença não foi suspensa.

O processo segue para decisão da turma do Tribunal de Justiça para, mais uma vez, afirmar que o concursado tem o direito a nomeação, tendo em vista as inúmeras contratações de servidores temporários pela administração municipal de Ananindeua.

Entre os concursados que aguardam convocação, estão os aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado (das 283 vagas ofertadas, apenas 60 foram nomeados); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agrimensura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agricultura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 29 aprovados no cargo de Técnico Escolar (das 40 vagas ofertadas, apenas 11 pessoas foram nomeadas); 22 aprovados no cargo de Técnico em Computação (das 40 vagas foram ofertadas, apenas 18 pessoas foram convocadas); 13 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal (das 20 vagas ofertadas, apenas 7 candidatos foram chamados). A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários, por concursados do cadastro de reserva. Estes temporários foram contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).

Durante a manifestação desta quarta-feira, os concursados querem denunciar também a demora no cumprimento da decisão judicial favorável aos concursados.

Comissão de aprovados no concurso do Tribunal de Justiça se reúne para atualizar agenda de lutas

Tendo como finalidade construir a agenda de luta para dirigir os próximos passos do movimento, a comissão dos aprovados no concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará esteve reunida, nesta segunda-feira, com o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.

Os concursados decidiram realizar, na próxima sexta-feira, dia 13 de abril, às 9 horas da manhã, uma nova manifestação em frente ao Ministério Público do Estado, em Belém, na ocasião do protocolo de uma segunda denúncia contra o Tribunal, por manter servidores irregulares nas comarcas do interior. A primeira denúncia, foi protocolada na semana passada, na Ouvidoria do MP e está sob os cuidados promotora Andréa Moura Santos Sampaio, ouvidora-Geral do órgão e será encaminhada para distribuição, possivelmente após a chegada desta segunda denúncia.

Além da manifestação em frente ao MP, o grupo terá, na próxima terça-feira, dia 17 de abril, às 11 horas da manhã, uma importante reunião com o Dr. José Braz Mello Lima, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Assuntos Legislativos e Direitos Difusos da OAB-PA. A reunião será na sede da entidade, em Belém. Ainda será agendada, uma terceira reunião, no Ministério Público do Trabalho.

Os diversos grupos de trabalho, responsáveis pelo levantamento de irregularidades nas comarcas, têm até a noite desta terça-feira para encaminharem as informações específicas de cada polo e cargo, para o e-mail ascontjpa@gmail.

Justiça rejeita apelação de Pioneiro e prefeito de Ananindeua é alvo de ação por improbidade administrativa

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, rejeitou recurso de apelação interposto pela Prefeitura de Ananindeua, que se recusa a nomear os aprovados no Concurso Público 001/2012.

A Ação Civil Pública de nº 0003023-13.2016.8.14.0006, ajuizada pelo Ministério Público de Ananindeua obteve vitória em todos os graus de decisão e teve liminar concedida, determinando a nomeação dos concursados. Além disso, teve sentença de mérito, condenando a Prefeitura a nomear e houve a reafirmação da sentença, ante ao recurso de embargos que a Prefeitura tentou via recurso de Apelação. A sentença não foi suspensa.

O processo segue para decisão da turma do Tribunal de Justiça para, mais uma vez, afirmar que o concursado tem o direito a nomeação, tendo em vista as inúmeras contratações de servidores temporários pela administração municipal de Ananindeua.

A Justiça já havia determinado as nomeações de 223 aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado (das 283 vagas ofertadas, apenas 60 foram nomeados); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agrimensura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agricultura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 29 aprovados no cargo de Técnico Escolar (das 40 vagas ofertadas, apenas 11 pessoas foram nomeadas); 22 aprovados no cargo de Técnico em Computação (das 40 vagas foram ofertadas, apenas 18 pessoas foram convocadas); 13 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal (das 20 vagas ofertadas, apenas 7 candidatos foram chamados). A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários, por concursados do cadastro de reserva. Estes temporários foram contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).

No próximo dia 11 de abril (quarta-feira), às 9 horas da manhã, os concursados farão uma manifestação de protesto em frente à sede da Prefeitura de Ananindeua, para denunciar a demora no cumprimento da decisão judicial favorável aos concursados.

Aprovados em concurso do TJE protocolam denúncia contra descumprimento da Lei de Acesso à Informação e pedem apoio à OAB

Aprovados em concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), estiveram, na manhã desta quarta-feira (4), no Ministério Público do Estado (MPE-PA), para dar entrada em denúncia contra o TJE, por descumprimento às regras da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). Também será protocolizada denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No MPE, o grupo foi recebido pela promotora Andréa Moura Santos Sampaio, ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado, que se mostrou bastante sensível à causa dos concursados.

Por sugestão da promotora, os concursados farão levantamento mais preciso de demonstrando a quantidade de cargos criados, as vagas existentes, os cargos vagos e os ocupados em todos os polos e comarcas do interior. No levantamento, estará o quantitativo de servidores cedidos, terceirizados e temporários, que ocupam de maneira irregular, cargos que deveriam estar sendo ocupados pelos aprovados no concurso. O levantamento deverá ser entregue à promotora na próximo dia 13 de abril.

Após a reunião com a promotora, os concursados foram até a sede da OAB-PA, onde protocolaram pedido de apoio à Comissão de Estudos Constitucionais, Assuntos Legislativos e Direitos Difusos da OAB, atualmente presidida pelo advogado José Braz Mello Lima.

Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "Existem 1020 cargos vagos no TJE e em 2014 foram criados mais 600 cargos de Analista e Auxiliar Judiciário, conforme Lei 7.884 de maio de 2014. Além destes cargos, o cargo de Oficial de Justiça tem vacâncias que abrange o total da lista de espera”.

Além do mais, dados publicados no site do próprio Tribunal, é possível inferir que a Receita Corrente líquida do Estado no período 2014 a 2017 tem aumentado significativamente. "O percentual de gastos com despesa total com Pessoal está em torno de 4,5%, não atingindo nem o limite de alerta e nem o limite prudencial", garante o presidente da Asconpa.

Asconpa dá entrada em Representação contra Seduc para mudança em edital de concurso público

Acompanhado do advogado Dr. Cesar Machado, o presidente da Associação do Concursados do Pará, professor José Emílio Almeida, protocolou hoje pela manhã, no Ministério Público do Estado (MPE-PA), Representação contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para que sejam feitas mudanças urgentes no edital do Concurso Público C-173, recentemente aberto pelo Secretaria.

Ocorre que o certame, pesar de ofertar 2112 vagas, não oferta vagas suficientes para atender a demanda de diversas disciplinas em todo o Estado, além de não prever vagas para professores de Espanhol e Francês. Os cargos de Pedagogo e Bibliotecário também ficaram de fora.

Para a Asconpa, o governo erra em não garantir já neste certame, a correta reposição do quadro de servidores efetivos na Seduc, garantindo à população mais professores e servidores concursados em substituição às milhares de pessoas contratadas através de processos seletivos (temporários).

Para Emílio, se o Ministério Público levar a diante a Representação protocolada pela Asconpa, é possível que sejam corrigidas ainda a tempo as falhas apresentadas no edital do concurso.

Aprovados em concurso promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará apelam por convocação

Centenas de candidatos aprovados em concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Auxiliar Judiciário, estiveram reunidos, na última segunda-feira, dia 26 de março, com o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.

A reunião teve por objetivo traçar agenda de luta para cobrar do Tribunal mais convocações para vagas ainda em aberto ou ocupadas por servidores cedidos por diversas prefeituras do interior do Estado.

Na próxima quarta-feira, dia 4 de abril, às 10 horas da manhã, os concursados vão ao Ministério Público do Pará protocolar denúncia contra o Tribunal pelo não atendimento a diversos pedidos de informação feitos pela Asconpa, para levantar atual quadro de servidores do órgão.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e garante a qualquer pessoa, física ou jurídica o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Contas e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Além do descumprimento desta Lei, os concursados estão denunciando diversas irregularidades praticadas pelo Tribunal, que têm impedido às suas convocações.

No cargo de Analista Judiciário-Administrador, nenhum aprovado foi chamado. Levantamento feito no Portal da Transparência (cujo link está publicado no site Tribunal, www.tjpa.jus.br, no Relatório de Correição Judicial, no período de 2015, na Comarca de Abaetetuba, que abrange também os municípios de Barcarena, Igarapé-Miri, Moju e Tailândia), apontou que havia 48 servidores cedidos pelas prefeituras desses municípios atuando na Comarca, além de 15 pessoas classificadas como terceirizadas e nove estagiários, ao passo que mesmo após quase quatro anos de vigência do concurso, foram chamados apenas sete analistas e oito auxiliares.

Além disso, nas poucas vezes em que houve nomeações, apenas quatro ou cinco aprovados são convocados e em alguns casos, nem isso. Ainda de acordo com os concursados, o TJE não está realizando convocações para as vacâncias, caso em que um servidor pede exoneração, deixando aberto o cargo do exonerado e sobrecarregando os demais servidores.

Ananindeua
Nas comarcas que formam o polo de Ananindeua (composta por Ananindeua, Benevides, Santa. Izabel, Santa. Bárbara e Marituba) até a presente data, foram convocados apenas 14 aprovados para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária e 16 aprovados para o cargo de Auxiliar Judiciário.
Conforme se extrai da Tabela de Lotação de Pessoal do TJPA, nos 5 fóruns de Ananindeua há pelo menos 15 servidores cedidos de outros órgãos. Por outro lado, em resposta um Pedido de Providências apresentado junto ao CNJ, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Gestão de Pessoas afirmou que há 30 servidores requisitados de outros órgãos. Comparando essa resposta, apresentada a respeito do mesmo assunto, pela mesma Secretaria, percebe-se uma diferença dobrada em relação ao quantitativo de cedidos.
Outro fato que causa receio é o fato de haver um prédio novo, com 4 andares, anexo ao Fórum de Ananindeua e que está na iminência de ser inaugurado. Pela sua estrutura será necessário um considerável número de servidores para trabalharem no local. Diante disso, surge a necessidade de fiscalização a fim de evitar que pessoas alheias ao concurso exerçam atividades de analistas judiciários, auxiliares judiciários ou de oficiais de justiça no local. Outro objeto de investigação deve ser direcionado ao número de varas que funcionarão no anexo, lembrando que houve a criação de varas em Ananindeua, mas até hoje as mesmas não foram instaladas.

Orçamento

Em outro levantamento, feito pelos concursados, em dados publicados no site do próprio Tribunal, é possível inferir que a Receita Corrente líquida do Estado no período 2014 a 2017 tem aumentado significativamente. Além disso, o percentual com gastos com Despesa total com pessoal está em torno de 4,5% não atingindo nem o limite de alerta e nem o limite prudencial.

Os dados dos Relatórios de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Pará apontam ainda que o órgão tem trabalhado de maneira confortável em relação ao gasto com Despesa de Pessoal, obedecendo aos limites expressos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A evolução do Relatório de Gestão Fiscal mostra que a Receita Corrente Líquida vem crescendo anualmente e as despesas com pessoal têm se mantido estáveis.

“Com isso, percebe-se que a situação orçamentário-financeira do Tribunal de Justiça permite a nomeação de novos servidores concursados, sem que haja qualquer desequilíbrio nas contas públicas”, denuncia o presidente da Asconpa.

Manifestação

Na próxima quarta-feira, dia 4 de abril, às 10 horas da manhã, os concursados vão ao Ministério Público do Estado, protocolar denúncia sobre todo esse descaso. Os concursados pedirão ao MP ajuda para obter informações mais claras sobre a condução do concurso.

Os concursados também tentarão reunir com o presidente do Tribunal, Desembargador Ricardo Nunes, a quem pretendem apelar por mais convocações.

Concursados voltam a cobrar nomeação em Ananindeua

Apesar da decisão da juíza Valdeíze Maria Reis Bastos, da Vara da Fazenda de Ananindeua, que há dois anos, determinou a nomeação e posse de todos os candidatos aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura de Ananindeua em 2012, apenas umas poucas nomeações foram efetivadas.

Ao todo, cerca de 262 concursados ainda esperam o cumprimento da decisão, solenemente ignorada pelo prefeito Manoel Pioneiro, de Ananindeua.

Conforme revela o Portal da Transparência, publicado em dezembro do ano passado, em Ananindeua, das 5579 vagas efetivas criadas no serviço público municipal, apenas 3296 estão ocupadas por servidores concursados. Por outro lado, cerca de 4980 pessoas, foram contratadas e ocupam vagas no município.

A magistrada determinou as nomeações de todos os aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado, Técnico em Agrimensura, Técnico em Agricultura, Técnico Escolar, Técnico em Computação e Auditor-Fiscal.

A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).

O concurso perdeu a validade em 2016, mas ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do município, que garante o “direito líquido e certo dos aprovados e classificados” assegura o direito à nomeação dos concursados.

Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, “há cinco anos estamos denunciando a farra nas contratações de temporários na Prefeitura de Ananindeua. O uso irregular dos cargos por servidores temporários, contratados pelo prefeito Manoel Pioneiro, serviram apenas para atender interesses políticos, especialmente em anos de eleição".

Esta semana, os concursados estiveram reunidos com a promotora Albely Lobato e com o procurador do município, Sebastião Godinho.

Na próxima terça-feira, dia 3 de abril, às 10 hs da manhã, os concursados farão um ato de protesto em frente ao Ministério Público em Belém, onde tentarão audiência com o procurador Estevam Alves, para tratar da ação por improbidade ajuizada contra o prefeito de Ananindeua.

Por nomeação na SESPA, concursados vão ao MP

Acompanhado de um grupo de concursados e do advogado César Machado, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, esteve na manhã desta sexta-feira (16), com a promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, titular da 7ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado (MPE).

O encontro teve por objetivo apresentar novas denúncias contra a administração estadual de contratação de temporários para vagas reservadas aos aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa).

Uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em 2014 pelo MPE, aguarda decisão da Justiça. Trata-se do processo nº 0017501-82.2014.8.14.0301.

Na ACP, o MP requer liminar para nomeação e posse dos candidatos aprovados e não nomeados, em substituição a temporários e terceirizados, que ocupam cargos ofertados no concurso em vagas existentes no quadro de pessoal da Secretaria.

O certame, realizado m 2010, ofertou vagas em cadastro de reserva para diversos cargos e, mesmo aprovando 4800 candidatos, até o final da validade do certame, em 2014, nomeou apenas 800 pessoas. Por outro lado, cerca de 2700 pessoas foram contratadas diretamente, ou através de PSS e estão ocupando vagas destinadas aos concursados.

Segundo Emílio, "os concursados pretendem manter a luta por nomeação até que se extinguem todas as chances de êxito".

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