Asconpa pressiona e Prefeitura nomeia aprovados da Semma

Somente após a manifestação de protesto, realizada no dia 7 de janeiro, pela Associação dos Concursados do Pará, a Prefeitura de Belém publicou na edição nº 12.280, do Diário Oficial do Município, veiculado nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, as nomeações de 40 aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

O Concurso Público 001/2012, aberto no dia 7 de março do ano passado, ofertou 142 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior.

A Asconpa parabeniza aos convocados, mas lamenta que nem todos tenham sido chamados e, a esses, informados que continuaremos lutando até que todos sejam nomeados.

CARGO 10: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITARIA E AMBIENTAL

MIGUEL KLESER GOMES PANTOJA

ADRIANO COUTINHO DE CARVALHO

CARGO 12: AUXILIAR TECNICO EM COMPUTACAO

MARCELO PAMPLONA CARNEIRO

CARGO 13: TECNICO AGRICOLA

JACHSON LUIS CORREA DA COSTA

CARGO 14: TECNICO EM AGRIMENSURA

MARCUS VINICIUS BALIEIRO MACIEL

CARGO 15: TECNICO EM CONTABILIDADE

DIEGO MENDES FERRAZ

CARGO 19: TECNICO AMBIENTAL

IVONE KATIA BARBOSA CHAVES

CARGO 20: ADMINISTRADOR

LUIS RODOLPHO FREITAS DE LEMOS

CARGO 21: ANALISTA AMBIENTAL

DHIEGO TOURAO PEREIRA

MARCIO ANDRE AMORIM DA SILVA

CARLOS ADRIANO FERREIRA BENTES

DIOVAN MORAES CUNHA

MATEUS DOS REIS RODRIGUES

ANA PATRICIA BARROS CORDEIRO

CARGO 22: ARQUITETO

ANA PAULA BAIA OLIVEIRA

JORGE DOS SANTOS PINHO

TANIA MARIA FERREIRA DE MORAES

CARGO 24: BACHAREL EM DIREITO

JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA

CAMILA THIERS MACHADO

WECSLEY DOS SANTOS PINHEIRO

CARGO 27: BIBLIOTECÁRIO

CLEIDE FURTADO NASCIMENTO DANTAS

CARGO 28: BIOLOGO

ANDRE LUIZ ALVES DE SÁ

TAVISON ROMULO GUIMARAES DA SILVA

CARGO 29: CONTADOR

ALESSANDRA PAIXAO HUNGRIA

CARGO 30: ECONOMISTA

ADRIANA TAVARES DA MOTA

CARGO 31: ENGENHEIRO AGRONOMO

BRUNO SILVA QUADROS

ALESSANDRA CAVALCANTE PEDREIRA

CARGO 33: ENGENHEIRO FLORESTAL

CAMILA DAYANE PERRONE AMADOR

CARINA DIAS AZEVEDO

MICHELE DE AZEVEDO PINTO

ANA CLAUDIA VALE DO NASCIMENTO

CARGO 34: ENGENHEIRO QUIMICO

SILFRANCILEY DOS SANTOS QUARESMA

CARGO 35: ENGENHEIRO SANITARISTA

RICARDO MURIBECA MUFARREJ

PRYSLA PEREIRA DE SOUZA CARDOSO

KEZIA COSTA DE SOUSA

CARGO 38: MEDICO VETERINARIO

ANTONIA RAILINE DA COSTA SILVA

ANA CAROLINA DE BARROS MOURA

LUCILENE CARDOSO FRANCO

CARGO 40: PEDAGOGO

ANA CELIA SILVA DE SOUZA

CARGO 43: SOCIOLOGO

PASCOALPOLARO DOS SANTOS

Asconpa reúne com secretário municipal de Administração de Belém

A diretora de Mobilização da Associação dos Concursados do Pará, Julia Borges, participou, nesta terça-feira, dia 26 de fevereiro, de uma reunião com o secretário municipal de Administração, Augusto César Coutinho, com o objetivo de cobrar as nomeações dos aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Administração de Belém - SEMAD.

Durante a reunião, a representante da Asconpa apresentou à Assessoria Jurídica da Secretaria e ao secretário, a realidade dos concursos públicos promovidos pela PMB, ressaltando que, até o momento, nenhum órgão municipal nomeou todos os aprovados.

Enfatizando que as secretaria de Meio Ambiente - SEMMA,  de Economia - SECON e a de Administração - SEMAD, sequer nomearam os primeiros colocados nos concursos que realizaram, Julia, pediu ao secretário Coutinho que construísse um cronograma de nomeações de concursados, além de a entrega por parte da Prefeitura de Belém, de informações, já solicitadas pela Asconpa, como o quadro dos servidores municipais (contratados, efetivos e terceirizados), com suas lotações, vencimentos, etc.

O secretário de Administração, que é irmão do atual prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, informou que a SEMAD pediu a todas as secretarias que enviem ao órgão, até o dia 28 de fevereiro, as informações solicitadas pela Associação dos Concursados, e que, assim que as receber, encaminhará à Asconpa.

A respeito da elaboração de um cronograma de nomeações, Coutinho marcou uma nova reunião com os concursados para o dia 12 de março de 2012, às 15 horas, na SEMAD, quando apresentará os dados levantados e se posicionará a respeito da nomeação dos aprovados nos certames municipais. Coutinho disse também que os aprovados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, serão em breve nomeados, mas não quis revelar data.

A Asconpa realizará uma nova reunião com todos os aprovados nos concursos públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Belém nesta sexta-feira, às 15 horas, no auditório do Sintsep, localizado na Trav. Mauriti, 2239, entre Duque e Visconde.

Na ocasião, além de socializar mais informações, será criado um novo calendário de de lutas para garantir o direito dos aprovados nos certames municipais.

Asconpa já enviou pedido de audiência com prefeitos

Asconpa quer ter acesso também ao quadro funcional.

A Associação dos Concursados do Pará já está protocolando junto às prefeituras de Goianésia do Pará, Castanhal, Porto de Moz, Parauapebas e Vigia de Nazaré, ofícios solicitando audiências com os respectivos prefeitos.

Além da audiência, a Asconpa está também solicitando a cada prefeito, informações oficiais a respeito do atual quadro de servidores do seu município, com base na Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação. 

De acordo com a Lei 12.527/2011 os órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) estão obrigados a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Veja mais sobre a Lei de Acesso a Informação, clicando aqui.

Asconpa fará nova reunião com aprovados em concursos da PMB

A Associação dos Concursados do Pará - Asconpa realiza, nesta sexta-feira, dia 1º de março, às 15 horas, uma nova reunião com aprovados nos concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Belém (PMB).

Na reunião os concursados serão informados dos resultados das diversas reuniões promovidas pela associação com titulares de órgãos da PMB, além de dar prosseguimento a agenda luta por nomeações. 

Participam da reunião todos os aprovados nos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Secretaria Municipal de Educação (Semec), Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), Secretaria Municipal de Administração (Semad), Secretaria Municipal de Economia (Secon), Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) e Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (Fmae). 

O endereço do Sintsep-Pa é: Travessa Mauriti, 2239, entre as avenidas Duque de Caxias e Visconde de Inhaúma.

Em ofício enviado à Asconpa, Funpapa informa nomeações

A Associação dos Concursados do Pará recebeu, na manhã desta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, ofício da presidente da Fundação Papa João XXIII - Funpapa, Sra. Nilda Paula, informando que está em andamento as nomeações de 2 agentes de serviços gerais, 1 Pedreiro e 5 assistentes sociais, aprovados no CR do Concurso Público 001/2012 da Funpapa. Além destas nomeações, a fundação está contratando, temporariamente, 10 motoristas, dentre os aprovados no concurso.

Apesar não admitir contratações de concursados na condição de servidor temporário, para a Asconpa, as contratações que estão sendo feitas pela Funpapa, se justificam apenas porque ainda não existe, na Lei de Criação da Funpapa, as vagas para o cargo de Motorista. Uma providência que a instituição terá que tomar com a máxima urgência.

Na próxima sexta-feira, dia 1º de março, às 15 horas, estaremos reunindo todos os concursados, no auditório do Sintsep, para tratar do assunto.

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Estudo aponta falhas e propõe mudanças nos concursos públicos

Jornal do Brasil

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio e da Universidade Federal Fluminense (UFF) aponta problemas nos concursos públicos federais. Entre eles, provas que não avaliam as experiências e conhecimento do candidato e má gestão. As duas instituições propõem mudanças no processo de recrutamento para o serviço público.

A mostra é que o concurso tem perdido a principal finalidade para o qual foi criado, que é selecionar um profissional adequado para cargo na administração pública. "O concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que tem mais aptidão para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiência de fiscalização de competências reais. E além disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são utilizados. Os concursos hoje alimentam um mercado milionário", avalia o coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha, que divulgou ontem (22) o levantamento.

Os dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados conforme a complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico ou competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número de provas, maiores as remunerações.

Para reverter esse cenário, o estudo propõe medidas, como o fim das provas objetivas (múltipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que abordem situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, defende a aplicação de prova prática nos casos em que a discursiva for insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.

Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos inscritos não comparece ao certame. "A realização das provas é algo caro. A intenção é que o candidato se inscreva quando tiver condições de passar [aprovado]", explica Fontainha.

Os pesquisadores defendem três processos distintos de seleção dos servidores públicos. O primeiro, chamado recrutamento acadêmico, propõe a busca por jovens recém-formados, com o objetivo de que sejam capacitados para o exercício da futura função. As provas aplicadas a esses candidatos devem abordar os conhecimentos universitários e escolares, e a formação inicial será obrigatória.

O segundo, o recrutamento burocrático, visa a admissão de profissionais já inseridos na administração pública. Para participar, o candidato deve ter ao menos cinco anos de experiência. As provas serão sobre o ambiente do serviço público. Já o terceiro, o profissional, irá avaliar quem atua no mercado e tenha experiência mínima de dez anos. Neste caso, o candidato é avaliado sobre conhecimentos de mercado e da administração pública.

Em relação às provas, a sugestão é criar uma empresa pública para gerir os concursos e elaborar os exames. O levantamento detectou a presença majoritária de sete institutos e centros responsáveis pela elaboração das provas, entre eles o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (UnB), que detém a maior fatia do mercado.

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. "É uma questão que tem que ser debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação de uma empresa pública ou se é necessário apenas regular o mercado de uma forma diferente", disse o coordenador de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), Bruno Campos. O instituto também organiza seleções.

Para os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei para o estágio probatório devem ser destinados rigorosamente para capacitação, sendo no primeiro ano, com aulas presenciais, e nos demais, início do exercício do cargo com acompanhamento de um servidor experiente.

De acordo com a Nayara Teixeira Magalhães, consultora acadêmica do projeto Pensando o Direito - parceria entre o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o ministério e os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas. Uma versão final do relatório deve sair até o dia 15 de abril.

Asconpa pedirá audiência com prefeitos

A Associação dos Concursados do Pará realizou, na tarde deste sábado (23), mais uma reunião com aprovados em concursos públicos promovidos pelas prefeituras de Goianésia do Pará, Vigia de Nazaré, Canaã dos Carajás, Porto de Moz, Ananindeua, Curuçá, Castanhal e Salinópolis.

Na reunião, após ouvir os aprovados nos concursos, a Asconpa fez uma extensa avaliação de como está o andamento das nomeações e quais os próximos passos a serem adotados pela associação.

Além da demora nas nomeações dos concursados, em todas as prefeituras existem contratações de servidores temporários admitidos para vagas destinadas aos concursados, desrespeito que configura séria improbidade administrativa.

Devido a pouca presença de concursados de Curuçá e Salinópolis, onde os aprovados foram empossados e depois arbitrariamente afastados pelos novos prefeitos, a Asconpa convocará nova reunião, com o objetivo de definir um plano de continuidade de lutas.

Já nos municípios de Goianésia do Pará, Vigia de Nazaré, Canaã dos Carajás, Porto de Moz, Ananindeua, Castanhal, Parauapebas a Asconpa protocolará oficio solicitando informações a respeito do quadro de servidores (temporários, efetivos e terceirizados), bem como a lotação destes servidores, seus salários, tempo de serviço, etc. O pedido será feito com base na Lei 12527/2011.

Além de protocolar o pedido de informação a Asconpa solicitará também audiência com os prefeitos para cobrar esclarecimentos a respeito das nomeações dos concursados.

O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, finalizou a reunião convocando todos os aprovados nos concursos das prefeituras a se organizarem e lutarem pelos seus direitos. “Vocês estudaram, se sacrificaram para passar em concurso, conseguiram a aprovação e têm direito à nomeação. Nós da Asconpa, junto com cada um de vocês lutaremos até a última nomeação”.

A reunião ocorreu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Sintsep-Pa, localizado à Travessa Mauriti, 2239, entre a Avenida Duque de Caxias e a Trav. Visconde de Inhaúma, em Belém.

Prefeituras: Asconpa fará reunião neste sábado

Neste sábado (23),  às 15 horas, a Associação dos Concursados do Pará realizará uma nova reunião com os aprovados em concursos públicos promovidos pelas prefeituras de Goianésia do Pará, Vigia de Nazaré, Ananindeua, São Domingos do Capim, Curuçá, Castanhal e Salinópolis.

O objetivo da reunião é avaliar a luta por nomeação dos concursados destes municípios.

A reunião ocorrerá no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Sintsep-Pa, localizado à Travessa Mauriti, 2239, entre a Avenida Duque de Caxias e a Trav. Visconde de Inhaúma, em Belém.

Sem luta não há vitória

Comentários pinçados da página do Facebook da Associação dos Concursados do Pará, feitos por concursados, revelam indignação pela falta de participação dos próprios colegas, na luta pelo direito à nomeação.
Para a Asconpa, se a mobilização popular é a nossa maior arma, por que não a usamos? De pouco adianta ficar apenas "torcendo para que tudo dê certo". Temos que enfrentar o problema de frente e cobrar do gestor que faça "o que deve ser feito" e não "aquilo que ele acha que deve ser feito".
Rubem Neto:

Se os concursados, cujos direitos a Asconpa defende, se empenhassem mais em participar, principalmente, dos protestos com certeza as secretarias municipais e estaduais se sentiriam pressionadas para nomear e lotar os aprovados o mais rápido possível. O problema é que muita gente, além do comodismo, tem medo de mostrar a cara nos protestos, pelo fato de estarem sujeitas à futuras represálias e perseguições quando estiverem trabalhando nos órgãos públicos. Se formos sempre pensar assim e esperar pela boa vontade dos atuais gestores públicos estaremos, literalmente, ferrados. 
Socorro Valente:

Agradeço a Asconpa pelo apoio que tem dado aos concursados. Foi com o apoio do Emílio que consegui minha nomeação no Renato Chaves (Pasmem... no dia em que o concurso fez exatamente quatro anos saiu minha nomeação! ) Espero que no concurso da Sesma, eu não tenha que esperar tanto tempo!! Nomeação já!!
José Adriano Silva Gomes:

Se na capital os políticos fazem o que querem com o povo e às vezes com a própria justiça, imagina do interior do estado. Tem políticos e empresários que mandam do coveiro à membros dos poderes constituídos em algumas cidades. Quem nos salvará?
Junior Silva:

Mas na hora de abrir concurso pra pegar o dinheiro das inscrições eles adoram.... agora pra "nomear os candidatos" é uma enrolação!! O Pará tem muito dinheiro sim!! é um Estado muito rico, esses governantes que estão acostumados em contratar os seus "puxa-sacos".
Éder Jorge Botelho:

O que me deixa triste e saber que tem centenas de concursados a espera de nomeações e na ora das manifestações não aparecem nem 1 por cento pra lutar pelos seus direitos pensando que a nomeação vai cair do céu. Quanto mais gente mais visibilidade e força vai ter o protesto.
Marcelino Empreendedor Polishop:

Gostaríamos que essas pessoas saíssem do seu lar, e entrasse na luta conosco. Vamos deixar de ser acomodados meu povo... Vamos lutar pelas nossas nomeações.

Denuncie qualquer forma de assédio moral

Concursados reúnem com secretário de Saúde de Belém

Representantes da Associação dos Concursados do Pará estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (19), com o secretário de Saúde de Belém, Joaquim  Ramos, com o objetivo de tratar das nomeações dos aprovados em dois certames promovidos pela SESMA.
A reunião ocorreu na sede da SESMA, localizada à Rodovia Arthur Bernardes s/n (antigo prédio da Guarda Municipal de Belém), no Bairro do Tapanã e foi, previamente agendada, durante manifestação de protesto realizada no último dia 5 de fevereiro, em frente à Secretaria.
O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, fez um breve levantamento da situação em que existem dois certames ainda em vigência, com cerca de 1.900 pessoas aguardando convocação.
Um deles, o Concurso oo1/2012, ofertou 1.901 vagas, dos quais apenas 358 foram nomeados. As chamadas ocorreram nos dias 25 e 27/9, 17/10 e 06/11, ainda na gestão anterior. Os demais, aprovados no Processo Seletivo 2011, aguardam apenas serem empossados, uma vez que já foram nomeados e até realizaram cursos introdutórios.
José Emílio lembrou ao secretário que, em maio do ano passado, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, proposto pelo Ministério Público do Estado, em que o Município se comprometia em nomear os concursados, após a necessária demissão dos servidores temporários. No entanto, mesmo após os distratos dos temporários, a SESMA não realizou a convocação dos concursados.
José Emílio também denunciou a existência de servidores temporários na Secretaria de Saúde, com contratos já encerrados, configurando grave infração trabalhista.
O presidente da Asconpa, pediu ao secretário que apresentasse um cronograma de nomeações.
Acompanhado da diretora do Departamento de Recursos Humanos, Sra. Sara e de uma assessora jurídica, de prenome Camila, o secretário Joaquim Ramos, disse fará levantamento de necessidades de novos servidores, mas que no momento, o Município não dispõe de  previsão orçamentária para nomear os concursados e que não tem como construir um cronograma de nomeações.
Em vista do impasse, o presidente da Asconpa, informou que, na próxima sexta-feira, dia 22 de fevereiro, os concursados protocolam, na SESMA, ofício, solicitando informações do quantitativo de servidores do órgão, como e quando foram admitidos e quais cargos ocupam.
Na próxima semana a Associação dos Concursados realizará nova reunião com os concursados da PMB, para avaliar o movimento e decidir novas ações.

Sespa C-153: Estado falta e audiência no MPT é novamente adiada

Representantes do Governo do Estado, entre eles o procurador Geral, Caio Trindade e a secretária de Administração, Alice Viana, faltaram mais uma vez a audiência promovida pelo procurador Sandoval Alves da Silva, do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de tratar das denúncias de contratações irregulares de trabalhadores na Secretaria de Estado de Saúde Pública protocoladas pelos concursados.

Pelo menos 800 concursados, que aguardam convocação para trabalhar na SESPA, após aprovação no Concurso Público C-153, promovido em 2010, não são chamados, porque, segundo o Governo, não existe necessidade de novos servidores, nem recursos financeiros para nomeá-los.

Mas, um levantamento feito pela Asconpa, constatou que existem centenas de pessoas trabalhando de forma irregular ou contratadas temporariamente, em diversos hospitais da SESPA.

A audiência, inicialmente agendada para ocorrer no dia 23 de janeiro, teve que ser cancelada porque, segundo o procurador responsável pelo caso, "os convites nem chegaram a ser enviados para os órgãos do Governo".

Remarcada para hoje (23), mais uma vez, os concursados foram surpreendidos pela ausência dos representantes do Governo. Desta vez, o procurador justificou a ausência do Estado, dizendo que "eles (o Estado) não tiveram tempo de avaliar as denúncias feitas pelos concursados".

Indignados, os concursados pediram ao procurador que desse entrada em uma Ação Civil Pública contra o Governo, usando como prova as contratações irregulares de trabalhadores denunciadas pela Asconpa. Mas o procurador disse que prefere "negociar", pois, segundo ele, o Governo ainda não deu provas de que não pretende conversar.

Para a Associação dos Concursados do Pará, a demora em ajuizar uma ação judicial contra o Governo está permitindo que as contratações irregulares já denunciadas, não sejam devidamente apuradas pela Justiça, garantindo impunidade aos responsáveis pelos atos, com a consequente demora nas nomeações dos concursados.

Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "diante das graves denúncias que fizemos, caberia ao Ministério Público do Trabalho ajuizar imediatamente a ação, enquanto que ao Governo, caberia o interesse em resolver o problema. Não o contrário, como quer o procurador". Por discordar da forma como a questão está sendo tratada pelo MPT, o presidente da Asconpa se retirou da sala do procurador.

Indiferente, Sandoval informou aos concursados que só tratará desta questão novamente, quando retornar das suas férias, em meados de março.

Na próxima terça-feira, dia 26 de fevereiro, às 16 horas, no auditório do Sintsep, os concursados se reunirão novamente, para avaliar a situação, com possibilidade de a própria Asconpa ajuizar ação contra o governo.

Agenda dos concursados da semana de 18 a 23 de fevereiro

Veja a seguir a nossa agenda para essa semana.

Segunda-feira, dia 18 de fevereiro. 10 horas da manhã.

Reunião com aprovados no Concurso Público SESPA C-153.

Local: MPT-PA. Sala da Procuradoria Regional do Trabalho, Travessa D. Pedro I, em frente à Praça Brasil, em Belém.
Terça-feira, dia 19 de fevereiro. 8h30 da manhã.

Reunião com o secretário de Saúde de Belém, Joaquim Ramos.

Local: SESMA. Rodovia Arthur Bernardes s/n – Bairro do Tapanã, em Belém.
Quarta-feira, dia 20 de fevereiro. 15 horas.

Reunião com o secretário de Economia da Prefeitura de Belém, Marco Aurélio Nascimento.

Local: SECON, Rua Gama Abreu, nº 88, entre a Rua Ferreira Cantão e a Travessa 1º de Março, no Bairro do Comércio, em Belém.
Sábado, dia 23 de fevereiro. 15 horas.

Reunião dos concursados das prefeituras do interior do Estado, entre elas, Goianésia do Pará, Vigia de Nazaré, Ananindeua, São Domingos do Capim, Curuçá e Salinópolis.

Local: Auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Sintsep-Pa, localizado à Travessa Mauriti, 2239, entre a Avenida Duque de Caxias e a Travessa Visconde de Inhaúma, em Belém.

Estamos tentando, ainda, programar para este mês, reuniões com aprovados:

1. No Concurso Público C-166, promovido pela Fundação Carlos Gomes, ofertando vagas para os três níveis de escolaridade.

2. No Concurso C-167, promovido pela SEDUC, ofertando 502 vagas para professor da Educação Especial e Ensino Religioso.

3. Nos concursos promovidos pela Prefeitura Municipal de Belém.
Contamos com a presença de todos os concursados.

Asconpa fará reunião com aprovados em concursos promovidos por prefeituras do interior do Estado

A Associação dos Concursados do Pará realizará, no próximo dia 23 de fevereiro (sábado), às 15 horas, uma nova reunião com os aprovados em concursos públicos promovidos por prefeituras do interior do Estado, entre elas, Goianésia do Pará, Vigia de Nazaré, Ananindeua, São Domingos do Capim, Curuçá e Salinópolis.

O objetivo da reunião é avaliar a luta por nomeação dos concursados destes municípios. Ou, como ocorre em Curuçá e Salinópolis, a volta dos servidores concursados para seus postos de trabalho, após terem sido afastados, através de decretos assinados pelos prefeitos Paulo Henrique Gomes e Nadege Ferreira, ambos do PSDB.

A reunião ocorrerá no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Sintsep-Pa, localizado à Travessa Mauriti, 2239, entre a Avenida Duque de Caxias e a Travessa Visconde de Inhaúma, em Belém.

Também serão dados informes a respeito de uma Sessão Especial, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado, que debaterá a questão.

A Asconpa conta com a presença de todos os concursados.

Asconpa reunirá com secretário de Economia da PMB

Na próxima quarta-feira, dia 20 de fevereiro, às 15 horas, a Associação dos Concursados do Pará participa de uma reunião com o secretário de Economia da Prefeitura de Belém, Marco Aurélio Nascimento.

A reunião foi solicitada pela Asconpa e tem o objetivo de tratar das nomeações dos aprovados no Concurso Público 001/2012, que teve o resultado final definitivo publicado no dia 6 de dezembro de 2012. 

O concurso ofertou vagas para os seguintes cargos: nível superior: Arquiteto (1), Contador (1), Engenheiro Civil (1), Jornalista (1), Psicólogo (1); nível médio: Agente de Postura e Ordem Econômica (30 - sendo duas para pessoa com deficiência), Auxiliar Técnico em Computação (2), Cadastrador (4); nível fundamental: Telefonista (1); e nível fundamental incompleto: Agente de Serviços Gerais (5), Agente de Vias Públicas (100), Auxiliar de Manutenção (1), Carpinteiro (2), Eletricista (2), Encanador (2), Mecânico (1), Motorista (3), Pedreiro (2), Pintor (1). 

A Secretaria Municipal de Economia, fica na Rua Gama Abreu, nº 88, entre a Rua Ferreira Cantão e a Travessa 1º de Março, no Bairro do Comércio, em Belém.

Curuçá: oficial de Justiça procura prefeita

Para não ser intimada, prefeita se esconde de ofical de Justiça

O oficial de Justiça do município de Curuçá, no nordeste paraense, não está conseguindo encontrar a prefeita Nadege Ferreira (PSDB).

A procura é para que a prefeita seja intimada a dar explicações à Justiça, das razões para determinar o afastamento dos servidores concursados das suas funções. 

Uma liminar foi deferida pela Justiça, atendendo ao primeiro Mandado de Segurança dos concursados de Curuçá, pedindo a reintegração em seus cargos.

Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, não restam dúvidas de que o afastamento dos concursados, é motivado principalmente por compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2012, em que prefeitos eleitos se comprometeram em garantir empregos temporários para eleitores indicados por forças políticas que os apoiaram. 

Para Emílio, está evidente a disputa política entre a prefeita eleita de Curuçá e o ex-prefeito derrotado nas eleições. "Mas o prejuízo ficou apenas para os trabalhadores aprovados em Concurso Público", afirma.

A Asconpa pede aos concursados e amigos que informem o paradeiro da prefeita para que o oficial de Justiça possa intimá-la.

Sesma: Concursados reunirão com secretário de Saúde de Belém

Nesta terça-feira, dia 19 de fevereiro, os aprovados nos concursos públicos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESMA, serão recebidos pelo titular da Secretaria, Joaquim Ramos.

A reunião, conseguida após o ato de protesto realizado no último dia 5, terá como pauta as nomeações dos cerca de 1.900 aprovados em dois certames promovidos pela Secretaria.

Deste total, 1.091 pessoas foram aprovadas no Concurso Público 001/2012, realizado em maio do ano passado. Os demais, aprovados no Processo Seletivo 2011, aguardam apenas serem empossados, uma vez que já foram nomeados e até realizaram cursos introdutórios.

A Associação dos Concursados do Pará pedirá ao secretário de Saúde que suspenda as contratações de temporários e agilize o processo de chamada dos aprovados nos concursos.

Todos os concursados estão convidados para participarem da reunião, que está prevista para começar às 8h30 da manhã.

Sespa C-153: Asconpa e Governo são chamados para reunião no MPT

Há três anos, a socióloga Cristina Feitosa luta por nomeação

No próximo dia 18 de fevereiro, representantes da Associação dos Concursados do Pará participarão, a convite do procurador Federal, Sandoval Alves da Silva, de uma reunião no Ministério Público do Trabalho, para tratar das denúncias de contratações irregulares de temporários na Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, formalizadas pela Asconpa.

A reunião, que deveria sido realizada no dia 23 de janeiro, foi adiada devido a problemas administrativos na elaboração dos convites aos participantes, conforme informou o procurador.

Além da Asconpa, participam da reunião, a Secretaria de Estado de Administração - SEAD, a Procuradoria Geral do Estado - PGE e a Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA.

Na reunião, que ocorrerá, às 10 horas da manhã, na sala da Procuradoria do Trabalho, localizada na Travessa D. Pedro I, em frente à Praça Brasil, em Belém, serão cobradas, da administração pública estadual, as nomeações dos aprovados no concurso.

O Concurso Público C-153, foi promovido em 2010 pela SESPA, ofertando vagas apenas para cadastro de reserva.

Instituto Evandro Chagas: Saem nomeações de parte dos aprovados em concurso público

Após incontáveis manifestações, Governo chama parte dos concursados.

Após três anos de espera e muita luta por nomeações, o Ministério da Saúde, finalmente, convocou, através da Portaria nº 164 de 08 de fevereiro de 2013, os aprovados no concurso público promovido pelo Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas IEC/CENP, para os cargos de nível superior e intermediário que integram as carreiras do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

O concurso havia sido homologado e publicado no Diário Oficial da União em 2010.

As nomeações, não completam o total de aprovados que aguardam convocações.

Conforme orientações constantes no DOU, os candidatos convocados deverão agendar o Exame Admissional no período de 18 a 20 de fevereiro de 2013, através do telefone 3223 6056, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h00. Todos os exames agendados serão realizados no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, situado à Avenida Conselheiro Furtado, 2520, próximo à Travessa 9 de Janeiro, em Belém.

Os candidatos devem agendar os exames para os dias 21, 22 e 25 de fevereiro de 2013, conforme ordem constante no DOU.

Os candidatos aptos nos exames admissionais, de acordo com o item 13.2 do edital de abertura, deverão comparecer no Auditório anexo ao Restaurante do IEC, situado à Rodovia BR 316, km 7, s/nº, em Ananindeua, observando o prazo para a posse de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. Todos os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos (originais e cópias) constantes em link do Portal da Saúde.

A Associação dos Concursados do Pará parabeniza a todos os convocados e informa a todos os que ainda não foram nomeados que continua a frente do movimento de luta pelo direito à nomeação.

Veja a seguir, a lista dos convocados.

Especialista em Malária Humana:

RICARDO LUIZ DANTAS MACHADO

Especialista em Epidemiologia e Imunologia Aplicada às Leishmanioses:

LOURDES MARIA GARCEZ DOS SANTOS SILVEIRA

Especialista em Esquistossomose:

MARTIN JOHANNES ENK

Auxiliar Administrativo:

SHEILA GISELE SANTOS VULCÃO

VALERIA BERNARDO FRANCO

CAROLINE BRANCO MOITA

PRISCILA SILVA

RICARDO ROGÉRIO BRANDÃO DE MORAES

ALLINE BRAGA PINHEIRO

JOSÉ EDMILSON MACHADO BASTOS JUNIOR

JOSÉ JOAQUIM SILVA COSTA

ERIKO ANTONIOARAÚJO MORAIS

ALEXANDRE PATELO DA SILVA

RITA ROSEANE PARANHOS DA SILVA

LETÍCIA DO SOCORRO BENJAMIN DOS SANTOS

KEYLA GRECO CRONEMBERGER

BRUNA AMARAL SOUZA

RAFAEL TRAJANO

JADER DE ANDRADE FERNANDES

PATRICK OTÁVIO ROCHA

LEANDRO SOARES PROGENIO

ANA CAROLINE MACHADO DO PRADO SOUSA BRANDÃO

MARLENE DO SOCORRO CUNHA DE SOUZA

VANESSA ALCÂNTARA DA SILVA CAMPÊLO

MARGARETH SIMONE HERAIRO DA FONSECA DE CAMARGO

ROGERIO CALDEIRA MAGALHÃES

ANDERSON TARDELLY CONCEIÇÃO NASCIMENTO

NÁDRIA MARQUES FERREIRA LOPES

RUAN CARLOS ROCHA DOS SANTOS

TEREZA CRISTINA LOPES MOREIRA

ANDREA ROSEANE PEREIRA BEMBOM

CRISTINA SANCHES FIGUEIREDO DE MENDONÇA

THIAGO LOBATO DA ROCHA

ALLEN LEONARDOCARDOSO MACEDO

ANDREIA VANESSA DA SILVA ALBUQUERQUE

JANIO SILVA FERREIRA

LIA SIQUEIRA DA SILVA

MARCELLA SANDYLLA CASTRO PARANHOS

MARCELLA KAROLINE TAVARES DOS SANTOS

HUGO DELEON SILVA SANTOS

JOELLE KATIUSSIAMACEDO DA SILVA

JOÃO MARCELOBRAGA DO AMARAL

JOCILENE CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDÃO DA SILVA

TATIANA KELLY DE LIMA MATOS DO ESPIRITO SANTO

IGGO DE PAULO FERREIRA E SILVA

FRANCISCO JOSE DE SOUSA FERNANDES

SILVIO ROGÉRIO CORREA COSTA

NIDHIA MAIZA TAVARES AZULAY

ANTONINO CARDOSO DE FREITAS NETO

JOSUÉ DE JESUS PINHO BOTELHO

EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

GISELLY BATISTA NOGUEIRA DE ANDRADE

RENATO TEODORO CORREIA

CRISTIANE MARQUES DA SILVA

GILCELLE ALMEIDA DE BARROS

JOSÉ ANTONIO MARQUES DE LIMA

GEYSON DA SILVA LAGO

DENISE DUARTE MATOS DE SOUZA

MARCIA ROBERTA CANTÃO MELO

EVA JUSSARA CARVALHO FURTADO

OLGA DOS SANTOS PEREIRA NETA

Ministério Público do Piauí dá bom exemplo e requer nulidade de ato inconstitucional de prefeito que exonerou servidores municipais efetivos

O que falta para o MPE-PA fazer o mesmo em Salinópolis e Curuçá?

MPE-PI
O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, em atuação no município de Piripiri, ajuizou ação civil pública para requerer a nulidade do ato administrativo que "anulou" as nomeações de servidores públicos que haviam sido aprovados em concurso. Em outubro de 2012, o então prefeito Luiz Menezes exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados, desligou prestadores de serviço e extinguiu gratificações. O déficit de pessoal foi solucionado através da convocação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados em novembro de 2009 e em março de 2012.
O atual prefeito, Odival Andrade, anulou todas as nomeações assim que foi empossado, alegando que houve aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do gestor anterior, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ocorre que, como o ex-prefeito havia exonerado todos os comissionados, não é possível demonstrar o incremento nos gastos. O Ministério Público lembra ainda que os servidores efetivos, mesmo que em estágio probatório, não podem ser sumariamente desligados através de um decreto. "Está em jogo o interesse coletivo de uma parcela dos servidores municipais que foram exonerados ilegalmente por um ato administrativo inconstitucional, em flagrante ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", argumenta o Promotor de Justiça.
O próprio Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer em que se manifestava pela legalidade das nomeações, contanto que fosse observado o limite prudencial estabelecido pela LRF. Ao nomear os candidatos concursados, o prefeito Luiz Menezes obedeceu rigorosamente às exigências. Além disso, de acordo com a fundamentação do Ministério Público, é permitida a nomeação de candidatos aprovados em concursos que foram homologados até três meses antes das eleições.
O Promotor de Justiça requereu a nulidade do decreto, com a reintegração dos servidores, sob pena de multa de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito.