terça-feira, 19 de julho de 2016

Concursados vão ao Fórum esclarecer sobre concurso público de Ananindeua

Um grupo de representantes dos aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Prefeitura de Ananindeua, tendo a frente o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, dos advogados César Machado e Jaqueline Rodrigues e do concursado João Victor Cardoso, estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (18), com a juíza titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, Valdeíse Maria Reis Bastos.
A reunião teve por objetivo tratar sobre a Ação Civil Pública, ajuizada em fevereiro deste ano, pelo Ministério Público do Estado, à pedido do Ação dos Concursados do Pará e dos mandados de segurança que estão sendo impetrados naquela vara.
A ACP cobra as nomeações dos aprovados no concurso, que teve a validade encerrada no último dia 2 de julho, sem que a totalidade dos aprovados no certame tenha sido nomeada.
Para Valdeíse Bastos, a Ação Civil Pública protege integralmente o direito à nomeação dos aprovados no concurso, sendo desnecessário o ajuizamento de novas ações, sendo este o motivo de não ter deferido os mandados de segurança. Além do mais, segundo ela, a ACP já está em nível mais avançado de julgamento.
Os advogados, no entanto, informaram à magistrada que a ACP não estava protegendo a totalidade dos concursados, entre eles os aprovados no cargo de Auditor Fiscal. Após isso, a juíza solicitou que estas informações fossem lhe repassadas por escrito pelos concursados, através dos seus advogados. Concordando ainda que aqueles que estiverem protegidas pela ACP devem prosseguir com o mandado de segurança.
Do Fórum, os concursados seguiram até o Ministério Público, para fazer cópia da Ação, onde foram informados que o processo já havia sido remetido para julgamento.
A expectativa agora é pela decisão da justiça, quanto à ACP e para que sejam determinadas as nomeações de todos os aprovados ainda esta semana e que os mandados de segurança sejam deferidos em favor dos aprovados no concurso.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência.
O concurso em questão foi promovido pela Secretaria de Saúde do Amazonas e ofereceu 112 vagas para o cargo de cirurgião dentista. O certame foi realizado em 2005 e sua validade prorrogada até junho de 2009, período em que foram nomeados apenas 59 dos 112 aprovados.
Antes do vencimento do prazo de validade do concurso, um grupo de 10 candidatos aprovados e não nomeados acionou a Justiça para garantir o direito à posse nos cargos. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com o argumento de que a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação, competindo à administração pública, dentro do seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com sua conveniência e oportunidade, ainda que dentro do número de vagas previsto em edital.
O grupo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Acompanhando o voto do relator, ministro Jorge Mussi, a Turma acolheu o mandado de segurança para reformar o acórdão recorrido e determinar a imediata nomeação dos impetrantes nos cargos para os quais foram aprovados.
Ao acompanhar o relator, o presidente da Turma, ministro Napoleão Nunes Maia, ressaltou que o Judiciário está dando um passo adiante no sentido de evitar a prática administrativa de deixar o concurso caducar sem o preenchimento das vagas que o próprio estado ofereceu em edital. Segundo o ministro, ao promover um concurso público, a administração está obrigada a nomear os aprovados dentro do número de vagas, quer contrate ou não servidores temporários durante a vigência do certame.
Em precedente relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, a Turma já havia decidido que, a partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado.
Falando em nome do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos destacou que, antes de lançar edital para a contratação de pessoal mediante concurso público, a administração está constitucionalmente obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa, não podendo alegar falta de recursos financeiros para a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Notas da Redação
A Constituição da República de 1988 determina que a regra para o acesso a cargo ou emprego público será por meio de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Vejamos o dispositivo constitucional:
Art. 37 (...) (grifos nossos) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos , de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Nos incisos seguintes do mesmo artigo 37 a CR/88 traz a regra de que o candidato aprovado em concurso público tem direito subjetivo de ser nomeado de acordo com a ordem de classificação.
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (grifos nossos) IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
Dessa forma durante do prazo de validade do concurso (inciso III), não há dúvidas de que o candidato aprovado tem direito subjetivo de ser nomeado segundo a ordem classificatória (inciso IV).
Entretanto, a celeuma em comento está no fato do candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital ter direito líquido e certo de ser nomeado, pois já foi pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a aprovação em concurso público gerava mera expectativa de direito à nomeação, competindo à Administração, dentro de seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência e oportunidade.
Contudo, se o Poder Público realizou concurso público e divulgou um determinado número de vagas é porque precisa que essas vagas sejam preenchidas pelos candidatos aprovados, ou seja, nesse caso os aprovados têm direito subjetivo à nomeação.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Concurso C-167: Professores farão ato em frente ao Fórum de Belém

No próximo dia 25 de julho (segunda-feira), os aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), farão uma grande manifestação, em frente ao Fórum Cível de Belém.
A manifestação ocorrerá durante reunião promovida pela Dra. Kátia Parente, juíza titular da 4ª Vara da Fazenda, que convocou representantes da SEDUC e do SINTEPP, que tentam reiteradamente impedir as nomeações dos aprovados no concurso.
O Concurso Público C-167 foi promovido em 2012, ofertando vagas para a modalidade Educação Especial e Ensino Religioso. No entanto, apesar de já terem sido efetuadas todas as nomeações previstas em edital, a existência comprovada de professores aprovados em outros certames, abriu o direito à convocação aos aprovados no cadastro de reserva do referido concurso.
Decisão do juiz Élder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, determinou, em setembro do ano passado, após intensa luta dos concursados, que o governo do Estado procedesse as nomeações de 799 aprovados no certame, em substituição ao mesmo quantitativo de professores em desvio de função. Consequentemente, após as nomeações dos concursados, os professores irregulares devem ser deslocados para os seus cargos de origem.
No entanto, a determinação judicial não foi cumprida pela SEDUC, que teve ainda o inédito apoio do SINTEPP, o que causou grande constrangimento e revolta entre os aprovados no concurso.
A expectativa é de que, durante a reunião, a juíza mantenha decisão e os concursados sejam, finalmente, convocados.
A manifestação terá início às 9 horas da manhã, em frente ao Fórum Cível de Belém, na Cidade Velha.

terça-feira, 12 de julho de 2016

Farra de contratações na Prefeitura de Belém teve DAS, temporários e terceirizados

Atento ao prazo limite, estabelecido pela Justiça Eleitoral, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, efetuou, no último diz 1º de julho, milhares de contratações de temporários, DAS e terceirizados, para diversos órgãos da Prefeitura de Belém.
As contratações foram publicadas no Diário Oficial do Município e teve a única intenção de garantir cabos eleitorais para a sua campanha de reeleição, pagos com recursos públicos.
O que Zenaldo está fazendo não é novo. Antes dele Duciomar Costa, por duas vezes prefeito de Belém, também inchou a Prefeitura com esse tipo de contratação, dentro do prazo permitido por lei.
A imensa relação de contratações, trás um grupo privilegiado de DAS, que receberão salários com valores acima de R$ 5 mil. Entres os quais: Cléo da Silva Moraes e Thiago Miranda de Souza (SESAN); Alcicléia Neves Nunes e Elizandra da Costa Rabelo (SEMEC); Léa Cristina Costa dos Santos Cardoso e Danniel Gustavo Pereira (SESMA), além de Maria do Socorro Lobato Pina Miranda, para o gabinete da Vice-Prefeitura.
Enquanto isso, cerca de 4.700 pessoas com legítimo direito à estarem ocupando cargos na Prefeitura, por terem sido aprovadas em concursos públicos realizados em 2012, amargam a demora nas suas convocações.
Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "a contratação de pessoal em caráter temporário, sem aprovação em concurso público, deve ocorrer apenas em casos excepcionais de interesse público, com o pretexto de atender necessidades emergenciais. No entanto, nenhum dos contratos realizados por Zenaldo têm esse caráter. O que os torna meramente eleitoreiros e passíveis de nulidade". Emílio garante ainda que formalizará denúncia no Tribunal Regional Eleitoral.
No dia 2 de agosto, terça-feira, às 10 horas da manhã, os concursados farão um ato de protesto em frente à SEMEC, na Avenida Governador José Malcher, em Belém.

Asconpa convoca aprovados de Ananindeua para mandado de segurança

A Associação dos Concursados do Pará está convocando os aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Prefeitura de Ananindeua, para participarem de ação judicial com o objetivo de obterem as suas nomeações.
O Concurso Público 001/2012 perdeu a validade no último dia 2 de julho e todos os aprovados dentro das vagas previstas no edital, têm garantidos o direito à convocação. Mas para isso, é necessário impetrar mandado de segurança.
Os interessados devem entrar em contato com os advogados César Machado e Renata Monteiro, através dos telefones 98151 7559, 98333 3736, 3323 2500 e 3082.3490.

sábado, 2 de julho de 2016

Asconpa quer usar gravação, em favor de trabalhadores demitidos por Zenaldo Coutinho

A Associação dos Concursados do Pará pretende requisitar, à Presidência da Câmara de Vereadores de Belém, cópia de áudio em que a chefe de gabinete de um vereador da base do prefeito Zenaldo Coutinho, negocia contratações de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Saúde Belém (SESMA), em troca de votos a favor dos projetos enviados pelo prefeito.
O áudio até chegou a ser exibido na Tribuna da Câmara, esta semana, no entanto, após aprovação do projeto que cria hospital veterinário, não foi levado adiante.
É justamente na SESMA, cujo último concurso público já teve a validade encerrada, onde existe o maior contingente de servidores temporários contratados para atender interesses eleitorais do prefeito, entre todas os órgãos da administração municipal.
Trabalhadores aprovados em Processo Seletivo realizado em 2011, que ofertou 2.563 vagas para os cargos de ACE e ACS e foram demitidos em massa, há menos de duas semanas, por se manifestarem publicamente contra a gestão de Zenaldo, estão na expectativa da liberação do referido áudio, pra exigirem, na Justiça, o seu retorno ao trabalho.
Para o presidente da Asconpa, Jose Emílio Almeida, "com a liberação da gravação, é possível ajuizar Ação Civil Pública contra Zenaldo Coutinho por improbidade administrativa".

Aprovados em concurso público fazem ato de protesto em Ananindeua

Dezenas de aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura de Ananindeua, há um ano, realizaram, na manhã desta sexta-feira (2), uma manifestação de protesto em frente a sede da Prefeitura, na Rodovia BR 316.
A manifestação deve o objetivo de denunciar as milhares de contratações de temporários, para vagas destinadas aos aprovados no certame.
Apesar da enorme quantidade de contratações de temporários, há duas semanas, o prefeito Manoel Pioneiro informou ao Ministério Público do Estado, através do procurador-geral do município, Sebastião Godinho, que o caixa da Prefeitura estava sem recursos para nomear novos servidores. Cerca de 3100 pessoas, indicadas por vereadores do município, foram contratadas pela Prefeitura.
O concurso público 01/2015.PMA, ofertou 525 vagas, sendo 350 imediatas e 175 para o cadastro de reserva. para os de Professor de Ensino de Artes, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação Especial.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, que participou do ato organizado pelos próprios professores, "a recusa de Manoel Pioneiro em nomear os concursados, privilegiando pessoas indicadas por vereadores, é comum em administrações do PSDB em todo o Estado. Em Belém, o prefeito Zenaldo Coutinho age da mesma forma e, inclusive não cumpre decisões judiciais favoráveis às nomeações dos concursados".
Novos atos serão realizados até que todos sejam convocados.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Concursados farão protesto em frente à Prefeitura de Ananindeua

Aprovados no Concurso Público 01/2015.PMA, promovido pela Prefeitura de Ananindeua farão, a partir das 9 horas da manhã desta sexta-feira, dia 1º de julho, um grande ato de protesto em frente a sede da Prefeitura do município.
Na manifestação, os concursados denunciarão as milhares contratações de temporários e comissionados para vagas destinadas aos aprovados no concurso.
Além deste concurso, realizado em 2015, a Prefeitura ainda não convocou os aprovados em outro certame, de 2012, com vagas para cargos de níveis médio e superior.
O concurso público 01/2015.PMA, ofertou 525 vagas, sendo 350 imediatas e 175 para o cadastro de reserva. os cargos ofertados foram de Professor de Ensino de Artes, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação Especial.
Para não nomear os concursados, o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, alegou, em recente documento enviado ao Ministério Público, que a Prefeitura não têm recursos suficientes para pagar os novos servidores. No entanto, desde janeiro, milhares de contratos temporários foram assinados pelo prefeito, beneficiando pessoas indicadas por vereadores que compõem a base de sustentação de Pioneiro na Câmara do município.
Para a Associação dos Concursados do Pará, o que acontece em Ananindeua é um grave crime contra os direito dos candidatos aprovados em concursos públicos, que precisa ter consequências sérias contra os responsáveis.
"Pioneiro, assim como Zenaldo, prefeito de Belém e Jatene, governador do Estado, deveriam ser responsabilizados judicialmente pelo que estão fazendo contra a população. Além de mentirosos, são também covardes, pois usam os seus cargos e influência no Judiciário para se protegerem das inúmeras ações que temos impetrado contra eles", denuncia José Emílio Almeida, presidente da Asconpa.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Prefeito Manoel Pioneiro manda dizer que não vai nomear os concursados de 2012

Alegando falta de recursos no orçamento do município, em decorrência da atual crise porque passa o país, além de demasiado crescimento populacional em Ananindeua, o prefeito Manoel Pioneiro, informou ao Ministério Público do Estado, que não atenderá ao pedido de criação de um cronograma de nomeações dos aprovados no Concurso Público 001/2012, cuja validade se encerrará no próximo dia 3 de julho.
A informação foi repassada na manhã desta segunda-feira (27), ao presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, pelo promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade Administrativa de Ananindeua.
Na última quinta-feira (23), em reunião ocorrida na sede do Ministério Público, em Ananindeua, Quintino havia dado prazo de 24 horas, para que a Prefeitura informasse como a Prefeitura faria para solucionar o problema da demora nas nomeações dos concursados. Havia inclusive sugestão feita pela Asconpa, de criação de cronograma de nomeações.
Porém, no documento entregue ao Ministério Público, assinado pelo procurador do município, Sebastião Godinho, a Prefeitura alega que no ano de 2012, quando o concurso foi realizado, Ananindeua possuía 490 mil habitantes e receita proporcional às demandas do município. Mas, que, atualmente, 600 mil pessoas habitam na cidade, gerando enormes gastos no atendimento com Saúde e Educação.
Para o presidente da Asconpa, "o documento endereçado ao MP revela sérias contradições e tem apenas a intenção de negar aos concursados o direito adquirido quando da aprovação no concurso público, promovido há quatro anos pela Prefeitura de Ananindeua".
"Ananindeua têm, ao todo, 9662 servidores, mas apenas 2790 foram efetivamente aprovados em concursos públicos. Os demais, 6868, são temporários e comissionados contratados pelo prefeito Manoel Pioneiro. A última contratação, de cerca de 3100 temporários, ocorreu, inclusive, em meio à atual crise a que se refere a Prefeitura", assevera Emílio.
Diante da situação, os concursados já estão se organizando para recorrer à Justiça, através de mandados de segurança. Para entrar em contatos com os advogados da Asconpa, basta ligar para os telefones 98151 7559, 98333 3736, 3323 2500 e 3082.3490.

Asconpa quer zerar nomeações antes de novos concursos públicos na Prefeitura de Belém


A Associação dos Concursados do Pará pedirá ao Ministério Público do Estado, que tente impedir a abertura de novos concursos públicos na Prefeitura de Belém, tanto para administração direta quanto indireta, até que todos os aprovados em concursos públicos em andamento sejam nomeados.
A notícia de promoção de novos certames está sendo divulgada no site da PMB, que também informa que já está em andamento edital para contração da empresa que coordenará os certames. Ainda segundo o site da Prefeitura, estão sendo previstas mais de 2800 vagas.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, está evidente a intenção eleitoreira do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que faz abusivo uso da máquina administrativa para se promover diante dos seus eleitores.
"Não faltam provas que garantam que Zenaldo está apenas tentando se promover. Se quisesse de fato novos servidores efetivos na Prefeitura, Zenaldo nomearia os cerca de 4,000 concursados que diariamente lutam pelo direito ao seus cargos já conquistados em concursos públicos realizados em 2012", assevera Emílio.
Entre os órgãos em que há concursados aprovados aguardando convocação, estão: SEMEC, SESAN, SEMMA, SEMAD, FUNPAPA e ESCOLA BOSQUE.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Prefeitura de Ananindeua tem 24 horas para decidir sobre nomeação dos concursados de 2012

Aprovados no Concurso Público 001/2012-1, promovido pela Prefeitura de Ananindeua estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (23), no Ministério Público do Estado.
A reunião, convocada pelo promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, teve por objetivo dar prosseguimento ao Inquérito Civil nº 000154-200/2014, aberto a pedido da Asconpa, que solicitara apoio do MP para que fossem tomadas providências quanto à demora nas nomeações dos aprovados no referido certame.
Na reunião, o secretário de Administração, Ítalo Mácola, denunciou a gestão anterior, do ex-prefeito Helder Barbalho (PMDB), de ter feito o concurso público para sobrecarregar a administração que viria a seguir. Segundo ele, Helder não teria realizado obras de relevância no município, inaugurando, por exemplo, em oito anos de mandato, apenas três creches, quando a atual administração de Manoel Pioneiro (PSDB), em apenas quatro anos, já teria inaugurado seis.
Para o procurador do município, Sebastião Godinho "a demora nas nomeações ocorre em virtude da falta de recursos no Orçamento da Prefeitura, causado pela atual crise econômica que o país atravessa".
A alegação do procurador, no entanto, foi rechaçada pelo presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, que comprovou, através de dados fornecidos pelo Portal da Transparência, a existência 6868 servidores temporários e comissionados contratados pelo prefeito Manoel Pioneiro, ocupando vagas que deveriam estar sendo preenchidas pelos aprovados no concurso público. São no total, 1012 contratações a mais do que determina a lei do município para este tipo de contratação. Ao todo, Ananindeua possui 9662 servidores, entre concursados (efetivos), temporários e comissionados.
"Se existem recursos no orçamento do município para pagar este imenso batalhão de temporários e comissionados, por que não tem para nomear os concursados, que legitimamente e sem indicação de políticos conseguiram o direito de serem servidores públicos?", questionou Emílio.
Ainda conforme o Portal da Transparência, apenas 2790 servidores concursados trabalham na Prefeitura de Ananindeua, quantitativo bem inferior ao de servidores temporários e comissionados. Apesar de existirem 5579 vagas criadas por lei na Administração Pública daquele município.
Ao final da reunião, o promotor apresentou aos representantes da Prefeitura, proposta de assinatura imediata de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com cronograma de nomeações dos aprovados no certame. Godinho pediu prazo cinco dias para análise da proposta. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo promotor, que deu apenas de 24 horas, para a análise, sob pena de judicialização da causa. A proposta do promotor foi, então, aceita.
Os concursados aguardam a resposta que será dada pela Prefeitura de Ananindeua. E, caso não se concretize a intenção do promotor, além da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, os concursados impetrarão centenas de mandados de segurança.

Sobre o Concurso Público 001/2012-1
O certame foi homologado no dia 3 de julho de 2012, ofertando 1.083 vagas, além do cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior, conforme a seguir:
Técnico Municipal
Secretariado - 283 vagas (142 CR)
Agrimensura - 10 vagas (5 CR)
Técnicas de Agricultura - 10 vagas (5 CR)
Secretaria Escolar - 40 vagas (20 CR)
Enfermagem - 240 vagas (120 CR)
Enfermagem – Saúde da Família - 111 vagas (56 CR)
Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária - 35 vagas (18 CR)
Fiscalização e controle de trânsito - 23 vagas (12 CR)
Informática - 40 vagas (20 CR)
Segurança do Trabalho - 10 vagas (30 CR)
Higiene Bucal - 35 vagas (30 CR)
Laboratório - 56 vagas (28 CR)
Radiologia - 14 vagas (24 CR)
Analista Municipal
Auditoria Contábil, Auditoria Econômica-Financeira,
Auditoria de Sistemas - 10 vagas (5 CR)
Contabilidade - 10 vagas (5 CR)
Economia - 10 vagas (5 CR)
Arquitetura, Planejamento Urbano, Urbanismo - 10 vagas (5 CR)
Engenharia Civil, Habitação, Infraestrutura e
Saneamento Básico - 10 vagas (5 CR)
Engenharia Sanitária - 10 vagas (5 CR)
Medicina Veterinária - 10 vagas (5 CR)
Terapia Ocupacional - 10 vagas (5 CR)
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Arrecadação, Fiscalização, Direito e Legislação
Tributária, Planejamento e Administração Tributária - 20 vagas (10 CR)
Analista de Segurança do Trabalho
Segurança do Trabalho - 10 vagas (5 CR)
Odontólogo
Cirurgia Buco-Maxilo-Facial - 10 vagas (5 CR)
Médico
Clínica Médica - 10 vagas (5 CR)
Dermatologia - 10 vagas (5 CR)
Ginecologia e Obstetrícia - 10 vagas (5 CR)
Saúde da Família - 10 vagas (5 CR)
Médico do Trabalho
Higiene e Medicina do Trabalho - 10 vagas (5 CR)

terça-feira, 21 de junho de 2016

Concursados voltam ao MP para reunião com representantes da Prefeitura de Ananindeua

Aprovados no Concurso Público 001/2012-1, promovido pela Prefeitura de Ananindeua, participarão de reunião, no Ministério Público do Estado, nesta quinta-feira, dia 23 de junho.
A reunião, marcada promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade administrativa de Ananindeua, terá como objetivo acompanhar a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, que será proposto pela instituição, para que a Prefeitura de Ananindeua, nomeie os aprovados no certame, cuja validade se encerra no próximo dia 3 de julho.
Uma comissão de concursados, tendo a frente o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, acompanhará de perto a assinatura do TAC.
A reunião ocorrerá às 10 horas da manhã, na sede do MP de Ananindeua, localizado no KM 7 da Rodovia BR 316.

Aprovado em concurso público dentro das vagas tem direito à nomeação


OSupremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o Estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.
O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.
O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, “conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público”.

Boa-fé da administração
O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do “necessário e incondicional respeito à segurança jurídica”. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é “pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança”.
O ministro relator afirmou que, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”. “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.
Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, “tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos”.

Direito do aprovado x dever do poder público
De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Condições ao direito de nomeação
O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.
Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos “constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania”. Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. “Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.

Situações excepcionais
No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. “Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores, salientou o relator.
Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência - eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade - a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade – os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade – a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.
O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada “e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário”. Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, “razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos”. 

Ministros
Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje “é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público”.
Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar “numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração”.
Para o ministro Marco Aurélio, “o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo”. “Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão”, completou.

Asconpa fará assembleia para definir nova agenda de luta

A Associação dos Concursados do Pará realizará no próximo sábado, dia 25 de junho, a sua segunda assembleia geral de 2016. A reunião começará às 15 horas e ocorrerá no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-PA), localizado na Travessa Mauriti, 2239, entre Duque de Caxias e Visconde, em Belém.
De acordo com dados da Asconpa, cerca de 5.200 pessoas, aprovadas em concursos públicos promovidos por diversos órgãos das administrações públicas municipais, estadual e federal, aguardam convocação. A maioria dentro das vagas ofertadas em edital.
O objetivo da assembleia, é aprovar uma nova agenda de luta para os próximos dias, com realização de diversas manifestações em frente a órgãos públicos, com possibilidade até de interdição do acesso aos prédios, caso não tenham atendidos os pedidos de imediata nomeação.
Nas prefeitura de Belém, Ananindeua e Castanhal, a quantidade de contratações de temporários, terceirizados e comissionados, já ultrapassou o número de concursados à espera de nomeação.
Entre os órgãos da administração pública estadual que ainda têm concursados para serem nomeados, estão FAPESPA e SEDUC (Educação Especial). Na Prefeitura de Belém, os órgãos são: SEMOB, SEMEC, SECON, SESAN, FUNBOSQUE, FUNPAPA, SEMMA e SEMAD.

SEMEC
Após mais de três anos de intensa luta, cerca de 400 aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Belém, foram nomeados, desta vez por determinação judicial, em ação ajuizada pela defensoria Pública do Estado.
As nomeações, no entanto, não se converteram em posse, devido a uma artimanha do prefeito Zenaldo Coutinho, que alegou que a decisão da Justiça determinava apenas a que os concursados fossem nomeados. Apesar de ter ficado clara a má intenção do prefeito, a ação foi corrigida e aguarda-se agora, o cumprimento da decisão.

FUNBOSQUE
Na Escola Bosque, um dos órgãos que mais têm temporários contratados por motivos políticos, pelo prefeito de Belém Zenaldo Coutinho (PSDB), os aprovados no concurso promovido em 2012, têm conseguido as suas nomeações através de ações impetradas na Justiça. Recentemente, pelo menos dois professores foram nomeados após ajuizarem mandados de segurança.

PREFEITURA DE VIGIA DE NAZARÉ
Em Vigia, onde prefeito pediu a anulação do certame realizado em 2012, alegando que o concurso foi feito de forma irregular pela gestão anterior, a Asconpa protocolou no TJE, denúncia contra a Comarca do município, pela demora em decidir sobre a questão. O próximo passo, será a denúncia ao Conselho Nacional de Justiça.

PREFEITURA DE ANANINDEUA
Ao todo, aprovados em três concursos públicos, lutam por nomeação no município.
Os aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido para diversos cargos e órgãos da administração municipal, e cuja validade se encerrará no próximo dia 3 de julho, terão uma última, no próximo dia 23 de junho, uma reunião com representantes da Prefeitura, chamada pelo promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade administrativa de Ananindeua.
A expectativa é de que a Prefeitura aceite criar um cronograma com as nomeações dos aprovados no prazo máximo de 90 dias. Caso isso não ocorra, os concursados impetrarão mandado de segurança.

FAPESPA
O concurso fará dois anos e, apesar das contratações diárias de temporários no órgão, o governo do Estado segue alegando falta de recursos para justificar a demora nas nomeações dos poucos concursados que ainda esperam ser chamados.
Os concursados têm acompanhado, pelo site do governo, a lenta tramitação de um processo que pede autorização do governador, para que a instituição os convoque.

SEDUC (Educação Especial)
O Concurso Público C-167 foi realizado em 2012, ofertando 502 vagas, mas gerando cadastro de reserva de 1.077 pessoas. O concurso foi promovido também para resolver o problema da existência de temporários na Educação Especial do Estado, que nunca havia feito processo seletivo para admissão de servidores.
Após insistente luta dos concursados, uma ação civil público ajuizada pelo Ministério Público do Estado, foi deferida, na 4ª Vara Cível, pelo juiz Dr. Elder Lisboa, que concedeu tutela antecipada beneficiando mais de 500 concursados em Belém e interior do estado. No entanto, mesmo sujeita ao pagamento de pesadas multas, a decisão não foi cumprida pela Estado.
Nove meses após a decisão de Lisboa, a juíza titular da 4ª vara, Dra Kátia Parente, decidiu, na última quinta-feira, dia 16 de junho, que o Estado cumpra a tutela antecipada. No despacho, a magistrada determina que o governo crie e enregue à Justiça, em 15 dias, um plano de ação pormenorizado das nomeações, intimando as partes envolvidas no processo (Seduc, PGE e sindicato dos professores), além dos próprios concursados, para uma "audiência saneadora", que será realizada no próximo dia 25 de julho.

SERVIÇO:
Assembleia Geral do Concursados
Data: 25 de junho (sábado)
Hora: 15 horas
Local: Auditório do Sintsep-Pa
Endereço: Travessa Mauriti, 2239 (Entre Duque de Caxias e Visconde)

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Aprovados em concurso promovido em 2012 pela Prefeitura de Ananindeua terão reunião no MP do município

Nesta terça-feira, dia 14 de junho, os aprovados no Concurso Público 001/2012-1, promovido pela Prefeitura de Ananindeua, serão recebidos pelo promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade administrativa de Ananindeua.
O objetivo da reunião, pedida pela Associação dos Concursados do Pará, é tratar do Inquérito Civil, com denúncia de contratações de temporários para as vagas destinadas aos aprovados no referido concurso público.
Os concursados denunciam que, mesmo aprovados dentro das vagas ofertadas no certame, estão sendo preteridos e substituídos por temporários e DAS, contratados para vagas destinadas aos aprovados no concurso público.
A validade do concurso expira em julho deste ano.
O responsável pelas contratações irregulares é o próprio prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB), que, em janeiro deste ano, renovou 2.100 contratos temporários.
A reunião ocorrerá às 10 horas da manhã, na sede do MP de Ananindeua, localizado no KM 7 da Rodovia BR 316.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Greve consegue nomeações de concursados na Funpapa

A vitoriosa greve dos trabalhadores da Fundação Papa João XXIII, a FUNPAPA, terminou na última sexta-feira (3), com resultado positivo.
A greve foi coordenada pela ASFUNPAPA, a associação dos trabalhadores do órgão e contou com a participação da maioria dos servidores, todos concursados.
Entre as conquistas, está a convocação de 27 aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido há quatro anos pela Prefeitura de Belém. As nomeações foram publicadas na dição do dia 6 de junho do Diário Oficial do Município de Belém. Além disso, os trabalhadores conseguiram que a instituição garantisse a compra de materiais, curso de capacitação para os servidores, reformas e mudanças dos espaços, aquisição de material permanente, entre outros.
Foi instituída uma comissão formada por servidores e usuários,com a tarefa de acompanhar as efetivações dos acordos fechados com a direção da Funpapa, durante a greve, além de um calendário permanente de luta.
Apesar dos avanços obtidos durante a greve, a presidente da Funpapa, Adriana Monteiro Azevedo, decidiu punir com falta os servidores grevistas. Uma reunião foi agendada para tentar reverter essa posição inaceitável e fruto da intolerância do prefeito Zenaldo Coutinho.
No dia 30 de junho, os trabalhadores voltam a se reunir em assembléia para avaliar os encaminhamentos.
Veja relação dos convocados:

Psicólogo
CIRLENE DO CARMO R. DA SILVA 
Assistente de Administração
MÁRCIO ALVES RIBEIRO
GABRIEL HENRIQUE C.DA SILVA
ANA LÍDIA DOS S.T.FIGUEIRA
NAIARA FERNANDA DAS.SOUSA
Educador Social
GLENDA ANNE P. FERNANDES
FRANCISCO NERY DE A. JUNIOR
MICHELLE MIDORI M. E SILVA
CAMILA MENDES MARTINS
BRENDA CAMILA L.PONTES
LILIAN PAULA P.GOMES
RAYME DE SOUSA DA SILVA
MAURO DE SOUZA ALVES
MÁRIO SERGIO ANGELIM
NEILA SALES ROSA DE LEÃO
PATRICIA OLIVEIRA LEAL REIS
JORGE ADONAI COELHO BRASIL
LEE JACKSON FLEXA RIBEIRO
CHARLES WENDELL MONTEIRO
Educador Social de Rua
CARLOS JOAQUIM B. DA ROCHA
IZA CARLA BRAZ DIAS
LÉCIA REGINA COSTA DE SOUSA 
Arte Educador
SILAS SOUZA DO N.JUNIOR
Administrador
DIOGO AMÉRICO DA C. LEITE
Assistente Social
ADRIELY O.RIBEIRO DA SILVA
Pedagogo
MÁRCIA SIQUEIRA DA SILVA
KELI CRISTIAN RITLLES S.SOUZA

terça-feira, 7 de junho de 2016

Educação Especial: Justiça determina nomeação de professora.

A Justiça determinou, no último dia 25 de maio, a nomeação da professora Aline Viegas, aprovada no Concurso Público C-167, promovido em 2012, pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para a modalidade Educação Especial. Aline foi aprovada em 332º lugar no concurso.
A decisão liminar foi expedida pela desembargadora Gleide Pereira de Moura, em vista de mandado de segurança, impetrado através do escritório de advogacia Monteiro, Carmona & Machado – Advogados Associados, que atende a Associação dos Concursados do Pará.
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, já foi deferida pelo juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, que determinou a nomeação dos aprovados no referido certame.
Para Lisboa está evidente a prática ilegal de desvio de função na Educação Especial, uma vez que os ocupantes do cargo, mesmo sendo efetivos, foram aprovados em outros certames e para outros cargos. De acordo com a determinação judicial, ao todo 799 professores devem ser deslocados para os seus cargos de origem.
A candidata Aline Viegas concorreu para a URE Belém e estava sendo preterida por funcionários temporários, havendo também, comprovação de vagas em aberto para sua localidade e função.
Para entrar em contatos com os advogados da Asconpa, basta ligar para os telefones 98151 7559, 98333 3736, 3323 2500 e 3082.3490.

Aprovados em concursos públicos buscam nomeação através de ação civil pública

A dor de cabeça e a odisseia dos aprovados nos concursos realizados pela Prefeitura de Belém para a Secretária Municipal de Educação e Cultura e para a Secretaria Municipal de Saneamento no ano de 2012 parece não ter fim.
Os aprovados procuraram o Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria do Pará com o objetivo de garantir na justiça a posse que tem direito. Duas ações civis pública foram feitas pelo defensor público José Anijar Rei, mas mesmo com decisão favorável, a prefeitura não chamou os concursados para a posse.
Em 2012 os dois concursos públicos foram feitos pela então gestão, e ofertavam vagas para vários cargos, tanto de ensino médio quanto ensino superior, com validade de até 2 anos. Porém, a gestão municipal mudou e a prefeitura, sob inúmeras desculpas, não chamou mais nenhum dos aprovados.
O Defensor Público Anderson Pereira explica que é obrigação do poder público nomear os candidatos dentro do número de vagas, “os candidatos foram devidamente aprovados e estão aptos a exercer os cargos em que passaram. Legalmente o município não tem uma resposta, pois sabe que deveria ter dado a posse”, explica o defensor.
O concurso da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ofertava 1034 vagas, dividas para serviços gerais; motorista; assistente de administração; técnico em computação; administrador; arquiteto; assistente social, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, estatístico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, e psicólogo.
Em 27 de outubro de 2015 o juiz João Batista Lopes do nascimento deferiu a tutela antecipada, determinando que o município de Belém nomeasse os candidatos classificados dentro do número de vagas cominando multa de dez mil reais (R$ 10.000,00), por dia de descumprimento.
A prefeitura, utilizando de manobras imorais, nomeou os candidatos, mas não os chamou para posse, o que manteve a preocupação dos aprovados, segundo o Defensor Anderson. Com o ocorrido a defensoria pública ingressou com recurso.
Para o concurso da Secretária de Saneamento, foram 495 vagas, dividas para Agente de serviços gerais, agentes de serviços gerais urbanos, auxiliar de manutenção, auxiliar de pavimentação, agente de portaria, carpinteiro, eletricista, encanador, lanterneiro, mecânico, motorista, operador de maquinas pesadas, pedreiro, pintor, soldador, auxiliar de administração, telefonista, assistente de administração, auxiliar técnico de computação, cadastrador, desenhista, técnico em contabilidade, técnico em mecânica, técnico em saneamento, administrador, assistente social, bacharel em relações publicas, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro sanitário, psicólogo, sociólogo, terapeuta ocupacional.
Em sua defesa a prefeitura alegou que não possui cargos vagos e que não existe disponibilidade orçamentária para a posse dos aprovados, além de explicar que o tempo de validade do concurso já venceu.
Anderson Pereira também explica que a administração pública não pode simplesmente tirar sua obrigatoriedade em nomear os candidatos dentro do número de vagas e afirmar que não existem cargos vagos nem falta de disponibilidade financeira sem mostrar elementos concretos que provem isso.
“A atual gestão quer fazer novo concurso público para suprir as necessidades dos órgãos, mas se tem como fazer novo certame então está precisando de funcionários e tem capital financeiro para isso. Não tem motivo para não chamarem quem já passou no concurso anterior.”
A Defensoria Pública segue tentando na justiça obter não só a nomeação dos aprovados, como também que eles tomem posse em suas respectivas áreas.
Texto: Ana Tostes, publicado no site da Defensoria Pública do Estado.