segunda-feira, 27 de março de 2017

Concursados farão novo protesto em Capanema

No próximo dia 7 de abril (sexta-feira), a Associação dos Concursados do Pará fará uma nova manifestação de protesto em frente à Prefeitura de Capanema, nordeste do Pará.
A manifestação servirá para demonstrar a indignação com a decisão do prefeito Chico Neto (DEM), que pretende anular o Concurso Público 001/2016, realizado em dezembro do ano passado, justificando irregularidades na realização do certame, já tendo inclusive conseguido, na Justiça, a suspensão do certame.
Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "a decisão de anular o concurso não passa de divergências políticas entre políticos da região, que serve apenas para prejudicar os concursados, que não querem pagar por isso.Vamos lutar pela manutenção do certame, assim como a nomeação de todos os concursados".
A Asconpa já ajuizou um mandado de segurança para garantir a validade e a homologação do concurso e, em seguida, as nomeações e posses de todos os concursados.
O certame ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior e teve o Resultado Final publicado no último dia 29 de dezembro.
A manifestação será realizada na praça Magalhães Barata, às 10 horas da manhã.

terça-feira, 21 de março de 2017

Trechos de lei paraense que permitem contratações sem concurso são inconstitucionais, diz PGR

Em quatro anos, quantidade de temporários contratados foi 4,6 vezes maior do que a de concursados
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais trechos de lei do Pará que possibilitam a contratação temporária de profissionais, sem concurso público, para suprir falta ou insuficiência de pessoal para execução de serviços essenciais. Para o PGR, a norma genérica contraria a Constituição Federal, que admite esse tipo de admissão por tempo determinado apenas para suprir necessidade temporária e de excepcional interesse público, desde que especificada a urgência, o prazo e a necessidade da contratação.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5673 contesta trecho da Lei Complementar 7/1991 do Pará que amplia os casos de excepcional interesse público previstos no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Para o PGR, a lei paraense, ao exemplificar de forma abrangente hipóteses de contratação temporária, abre espaço para que a mera carência de pessoal em serviços essenciais (saúde, educação, segurança pública, entre outros) seja suprida por servidores contratados sem concurso.
“O preceito, por conter cláusula genérica e excessivamente abrangente, dá ensejo a sucessivas contratações de servidores temporários para executar serviços essenciais e permanentes, em quaisquer dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará, com injustificada e indeterminada protelação de realização de concurso público para suprir falta de pessoal para execução de serviços essenciais”, argumenta Janot.
Segundo o PGR, a norma “tem causado distorções graves na admissão de trabalhadores no Pará”. Tanto que, entre 2012 e 2016, foram realizados 10 concursos públicos e admitidos 5.732 servidores efetivos aprovados nos certames, enquanto outras 26.652 contratações temporárias foram feitas para as mais diversas funções públicas. O número corresponde a quase cinco vezes as contratações via concurso. “Não raro – é impossível desconhecer – tais contratações possuem fins não republicanos (como apadrinhamento, clientelismo e cooptação eleitoral), distantes da busca de realização do interesse público, objetivado pela norma do art. 37, inciso IX, da Constituição”, destaca na ação.
Conforme explica, a Constituição Federal prevê como regra concurso para admissão de servidores no serviço público, admitindo exceções para cargos em comissão e contratações temporárias de excepcional interesse público. A jurisprudência do STF estabelece critérios cumulativos indispensáveis para validar esse tipo de contratação. Elas devem abranger os casos excepcionais previstos em lei, ter prazo predeterminado, além de atender necessidade temporária, urgente e interesse público excepcional. Além de tais requisitos, é necessário indicar de forma expressa e específica a excepcionalidade da situação de interesse público e o caráter indispensável da contratação temporária.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Asconpa quer manutenção de estabilidade para servidores da Cosanpa em caso de privatização

"É preciso que sejam garantidos os direitos dos servidores concursados da Cosanpa, caso a empresa seja privatizada", foi o que disse o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, em sua fala na "Sessão Especial Contra a Privatização da Cosanpa", realizada na última sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Belém.
A empresa que vai fazer o projeto de privatização da Cosanpa já foi escolhida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em reunião ocorrida na tarde do dia 17 de março. Os leilões para privatização da Cosanpa devem ocorrer ainda este semestre, para cumprir calendário estabelecido em outubro do ano passado.
A preocupação do dirigente da Asconpa é em consequência de recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST), que acompanhou voto do relator ministro Emmanoel Pereira, segundo o qual a manutenção do Regime Jurídico dos Servidores Públicos não é possível em caso de privatização.
A decisão do TST ocorreu durante julgamento de um bancário concursado do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), que não conseguiu estabilidade após a instituição financeira ter sido privatizada.
Antes de chegar ao Tribunal Superior, a situação do servidor concursado do Banestado teve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, que havia entendido que a privatização não poderia retirar do trabalhador o patrimônio jurídico garantido pelo artigo 37 da Constituição, “em especial o princípio da moralidade e impessoalidade e de outros princípios constitucionais, como o que impõe a motivação do ato administrativo”. O TRT-9 também baseou sua decisão nos artigos 10 e 468 da CLT, que garantem os direitos adquiridos dos trabalhadores no caso de alteração da estrutura jurídica da empresa ou nos termos do contrato de trabalho.
Ao chegar ao TST, por meio de recurso interposto pelo banco já privatizado, a interpretação adotada foi diferente, já que para o relator, o fato de o bancário ter ingressado por concurso em sociedade de economia mista anterior à privatização não lhe dá direito à estabilidade. Ele citou a jurisprudência do STF com relação a essa matéria e disse que não há “direito a que se mantenha a condição de servidor público concursado após a privatização da estatal”.
O magistrado não aceitou os argumentos do bancário, de que a dispensa somente seria possível por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), alegando que a estabilidade pretendida não existia antes da privatização, pois “não havia, ao tempo da sociedade de economia mista, regulamento (no Banestado) que previsse a obrigação de a dispensa imotivada ser precedida de procedimento investigatório interno”. Após a publicação do acórdão, o bancário interpôs embargos declaratórios, ainda não examinados pela turma.
Na sessão da Câmara de Vereadores de Belém, o presidente da Asconpa sugeriu que seja formada uma comissão, composta por servidores públicos concursados da Cosanpa e Sindicato dos Urbanitários, com a finalidade de discutir junto ao governo garantias para que os servidores não sejam afastados após a possível privatização.
Emílio formalizará o pedido de criação desta comissão na próxima reunião do Fórum Contra a Privatização da Cosanpa, que ocorrerá no dia 22 de março (quarta-feira), às 18 horas, Sindicato do Urbanitários do Pará, localizado à Avenida Duque de Caxias, 1234. Bairro do Marco, em Belém.

Nota da Asconpa: Todos contra a Reforma da Previdência de Temer

Nesta quarta-feira, dia 15 de março, trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas categorias, farão uma paralisação nacional contra a proposta de Reforma da Previdência, de autoria do governo Temer, protocolada na Câmara dos Deputados como PEC 287 e que tem amplo apoio de deputados e senadores no Congresso Nacional.
Para nós, da Associação dos Concursados do Pará, a proposta de Temer está baseada em erros e abusos que ferem de morte os nossos direitos sociais, conquistados com muita luta pelos trabalhadores. Se aprovada, a maldita reforma fará com que os trabalhadores não consigam mais ter o acesso a aposentadoria.
Não são recentes os ataques à Previdência Social no Brasil. Desde FHC, passando por Lula (PT) e Dilma (PT), as perdas de direitos previdenciários dos trabalhadores são cada vez mais intensificadas e com isso o acesso aos benefícios do INSS têm se tornado mais difíceis.
Entre os abusos desta reforma nefasta, estão: 65 como exigência de idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, a obrigatoriedade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias, a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. A medida atinge os setores público e privado, à exceção dos militares.
Além do mais, já está provado que é falsa a informação divulgada pelo governo de que existe déficit na Previdência, uma vez que somados todos os recursos da Seguridade Social o que vemos é um evidente superávit. Em 2014, esta arrecadação foi de R$ 686 bilhões, sendo gasto apenas R$ 632 bilhões.
A Reforma da Previdência de Temer é mais um engodo dos políticos corruptos, para tirar benefícios dos pobres e garantir cada vez mais lucro aos ricos.
É preciso que nós, trabalhadores, os únicos prejudicados por esta proposta infame, não deixemos Temer e seus aliados destruir com os nossos sonhos de chegar ainda em vida à Aposentadora.
Em Belém, a manifestação será às 9 horas da manhã, na Praça da República.

terça-feira, 14 de março de 2017

Após intensa luta, concursados de Tailândia têm posse determinada pela Justiça

Foi preciso uma determinação da Justiça, para que o prefeito de Tailândia (PA), Paulo Jasper, conhecido como Macarrão (PSDB), desse a posse aos 191 candidatos aprovados em Concurso Público 001/2015, promovido no ano passado.
Nesta segunda-feira (13), a secretária de Administração do município publicou Aviso de Convocação para posse dos concursados, em atenção a decisão da Justiça.
Na última quarta-feira (9), o juiz Andrey Magalhães Barbosa, que responde pela 1ª Vara de Tailândia, em decisão liminar, determinou que a Prefeitura Municipal de Tailândia desse posse, no prazo de 48 horas, aos 191 candidatos aprovados, que já haviam sido nomeados pela Prefeitura, pelo decreto 29/2016, de 21 de dezembro de 2016.
Macarrão havia suspendido a posse dos aprovados dois dias antes da data marcada, 20 de janeiro de 2017.
Em resposta, o Ministério Público impetrou Ação Civil Pública com pedido de liminar, contendo denúncias de irregularidades no ato administrativo proferido pelo prefeito.
Um dos motivos que levou a Justiça a acatar o pedido de liminar do MP, foi o fato de a Prefeitura de Tailândia ter em seu quadro 50% de servidores temporários, apesar de existirem concursados aguardando a posse.
Como para o juiz Andrey Magalhães Barbosa, a Prefeitura não conseguiu comprovar as razões para a suspensão do ato de posse, o magistrado determinou o imediato cumprimento dos termos da Lei, primando sempre pelo cumprimento dos princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade dos atos administrativos. “(...) não se pode permitir que a Administração Pública, sem qualquer evidência concreta de ilegalidade, sem procedimento apuratório próprio, resolva suspender, ou anular, ato administrativo perfeito e acabado, acrescente-se que sem oportunizar o direito ao contraditório e ampla defesa de terceiros diretamente afetados pela decisão”, afirmou o magistrado na liminar.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Asconpa vai à Justiça e às ruas contra anulação de concursos públicos


Em recente entrevista a um programa jornalístico de televisão, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), para justificar a negativa em nomear concursados e explicar o porque estava realizando processos seletivos simplificados (PSS), em vez de concursos públicos, em órgãos da administração pública estadual, disse que, em tempo de crise econômica, prefere "contratar servidores temporários e terceirizados, uma vez que são mais fáceis de serem demitidos, já que os concursados possuem estabilidade e não podem ser exonerados".
A declaração de Jatene, além de revelar grande insensibilidade para com os trabalhadores, os quais contrata já pensando nas suas demissões, como se ali estivessem para servirem à sua família e não à população, demonstra também enorme desprezo ao que diz a Constituição Federal, especificamente no artigo 37, que trata da admissão de trabalhadores no serviço público.
As consequências da declaração irresponsável feita pelo governador serviu como um conselho a dezenas de prefeitos que passaram a pedir à Justiça a anulação de concursos públicos, promovidos pela administração anterior às suas. Nesta linha, estão os prefeitos de Capanema, Jacundá, Ipixuna, Terra Alta, Tailândia, Igarapé Açu e tantos outros que alegam irregularidades nos certames. Com isso, milhares de candidatos estão sofrendo a angústia da perda de um direito conquistado com muita luta e dedicação.
A Associação dos Concursados do Pará, através dos seus advogados, está dando apoio a esses concursados, ajuizando ações em que pedem a manutenção dos certames, assim como a nomeação dos aprovados.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "os pedidos de anulação de concursos públicos, não têm o menor cabimento e não serão a aceito sem luta. Quem quer anular concurso, quer apenas espaço na administração pública, para ocupar com contratação de cabos eleitorais. Estamos reagindo para garantir o direito dos aprovados".
Os interessados em contar com o apoio da Asconpa, devem enviar mensagem para o Whatsapp do presidente da associação, José Emílio Almeida, 91 981582198.
Após o contato, uma reunião será agendada para que os concursados conheçam a forma de atuação da Associação dos Concursados.

Prefeitura de Tailândia pede novo prazo para nomeações de concursados

A Prefeitura Municipal de Tailândia esclareceu por meio de nota que adiou a nomeação dos 190 concursados para que possa fazer um levantamento do número de funcionários vinculados à administração municipal, assim como a real necessidade de contratação e realizá-la de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a vice-prefeita Regina Goés, a nova gestão precisa de mais tempo para realizar o processo de transição, já que o atual prefeito, Paulo Liberte Jasper, tomou posse somente em 18 de janeiro. “Os aprovados no concurso público deveriam assumir no dia 20 de janeiro, ou seja, apenas 48 horas após a posse do novo prefeito. Baixamos um decreto solicitando um novo prazo, para que pudéssemos ficar a par de toda a situação”, explicou.
De acordo com Regina, o processo de mudança entre a gestão anterior e a atual não foi satisfatório, o que gerou atrasos em toda a administração municipal. Em 24 de janeiro, o Ministério Público enviou uma notificação à prefeitura, pedindo esclarecimentos sobre a posse dos candidatos aprovados. “Hoje (13) nós pedimos ao Ministério Público uma prorrogação de 48 horas do prazo de nomeação. Acredito que entre quarta e quinta-feira estaremos passando ao MP os dados do estudo que estamos fazendo sobre o processo de transição da gestão municipal”, disse a vice-prefeita.
Ainda segundo a prefeitura, o levantamento que está sendo realizado objetiva resguardar os limites legais, orçamentários e financeiros da administração municipal. Uma análise preliminar identificou a existência de cerca de 3 mil funcionários contratados, de forma temporária, pela gestão anterior, correspondente a 66% da receita corrente demonstrada pela folha de pagamento da prefeitura, que analisa denúncias de supostas irregularidades na execução do concurso.

domingo, 12 de março de 2017

Em Jacundá, concursados fazem protesto para cobrar homologação de concurso público


A Associação dos Concursados do Pará realizou na última sexta-feira (10), uma barulhenta manifestação de protesto em Frente à Prefeitura de Jacundá, no sudeste do estado.
Os concursados reivindicam a homologação de certame realizado em 2016, que aprovou 422 candidatos e foi realizado após acordo celebrado entre a Prefeitura de Jacundá e o Ministério Público do Estado. Há mais de 10 anos, Jacundá não promove concurso público.
Durante a manifestação, vários concursados, fazendo uso do microfone, falaram das suas angústias pela possibilidade de o concurso ser anulado, conforme pretende o prefeito eleito nas últimas eleições, José Martins (PMDB).
Para os aprovados, não há razão para anular o certame, que teve todos os problemas ocorridos durante as provas, devidamente corrigidos pela banca que coordenou o concurso. Afinal, todos pagaram inscrições, investiram em cursos preparatórios e se esforçaram ao máximo para alcançar a aprovação.
O que todos sabem, no entanto, é que as disputas políticas na região, entre o prefeito que entrou e o que saiu, são a única razão para que os concursados estejam sendo prejudicados.
Em vista disto, a Asconpa, através do advogado César Machado, já deu entrada em em Ação Ordinária, com pedido de obrigação de fazer, para que o concurso seja validado e homologado. Na ação judicial, a associação pede ao Judiciário também, a inclusão da lista do cadastro de reserva e a nomeação de todos os aprovados.
O concurso ofertou vagas para cargos dos três níveis de escolaridade, entre os quais: Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Serviços Urbanos; Auxiliar Administrativo; Agente Municipal de Trânsito; Tradutor/Intérprete de Libras; Técnico em Enfermagem; Médico; Enfermeiro; Professor Séries Iniciais; Professor nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física, Artes, Inglês, Espanhol, Engenheiro Civil, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista e Fisioterapeuta.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "a manutenção do certame é de extrema importância para garantir que os candidatos aprovados não sejam prejudicados, uma vez que os chamados vícios, não comprometem a lisura do certame".
Os concursados de Jacundá já estão programando uma nova manifestação para o dia 13 de abril, quinta-feira, às 9 horas da manhã, no mesmo local.

terça-feira, 7 de março de 2017

Concursados farão protesto por manutenção de concurso público em Jacundá


Será nesta sexta-feira, dia 10 de março (sexta-feira), o ato de protesto contra a suspensão das nomeações dos aprovados no Concurso Público 001/2016, promovido pela Prefeitura de Jacundá, município localizado no sudeste paraense, a cerca de 400 km da capital.
A manifestação contará com a participação dos dirigentes da Associação dos concursados do Pará,José Emílio Almeida, Benedito de Barros e Zaraia Guará.
O concurso público, realizado a partir de acordo celebrado entre a Prefeitura de Jacundá e o Ministério Público do Estado, teve as provas realizadas no dia 13 de novembro de 2016.
Durante as provas foram constatados vários problemas, imediatamente corrigidos pela banca, sem prejuízo para os candidatos. Ainda assim, candidatos não aprovados, estimulados por correligionários do prefeito atual, José Martins de Melo Filho (PMDB), protocolaram denúncia no Ministério Público, pedindo a anulação do certame.
No último dia 3 de fevereiro, a denúncia, com pedido de anulação, foi aceita pelo MP e mantida pelo prefeito. No entanto, a Inaz do Pará – Serviços de Concursos Públicos LTDA, empresa contratada para realizar o certame, recorreu da decisão, alegando não haver motivos para anulação.
A Asconpa, através do advogado César Machado, já deu entrada em ação ordinária com pedido de obrigação de fazer, para que o concurso seja validado e homologado.
Ao todo, o concurso ofertou 422 vagas para cargos dos três níveis de escolaridade, entre os quais: Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Serviços Urbanos; Auxiliar Administrativo; Agente Municipal de Trânsito; Tradutor/Intérprete de Libras; Técnico em Enfermagem; Médico; Enfermeiro; Professor Séries Iniciais; Professor nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física, Artes, Inglês, Espanhol, Engenheiro Civil, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista e Fisioterapeuta.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "a manutenção do certame é de estrema importância para garantir que os candidatos aprovados não sejam prejudicados, uma vez que os chamados vícios, não comprometem a lisura do certame".
A manifestação ocorrerá em frente à Prefeitura de Jacundá, nesta sexta-feira, às 11 horas da manhã

Em nota, Secretaria de Educação do Pará afirma que ingresso no serviço público também ocorre através de PSS

Na esteira das inúmeras agressões à Constituição Federal, impostas à população pelo presidente Temer (PMDB) e seus deputados e senadores - todos envolvidos em corrupção, conforme denúncias feitas pela Policia Federal - o governo do Pará, de Simão Jatene (PSDB), aprovou na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), uma lei que determina algo impensável há poucos anos, quando a Democracia ainda era respeitada pelas autoridades brasileiras.
Trata-de do decreto 1627, de 18 de outubro de 2016, aprovado pela ampla maioria de deputados estaduais paraenses, determinando que o ingresso no serviço público também pode ocorrer através dos processos seletivos simplificados (PSS).
A intenção de Simão Jatene, como todos sabem, é uma só: garantir o ingresso nos órgãos do serviço público estadual de milhares de cabos eleitorais, os quais, atuarão nas eleições do ano que vem, quando os seus contratos temporários ainda estarão em vigência.
As contratações através de PSS começaram em novembro de 2016, logo após a aprovação do decreto e já permitiu a entrada de 3 mil servidores temporários em praticamente todos os órgãos do governo, entre os quais SUSIPE, SEDUC, SESPA, Hospital Gaspar Viana, etc.
A seleção se dá através da "análise curricular", que é quando o "candidato", fica dispensado de qualquer prova de conhecimento e tem o currículo "analisado" por servidores de confiança do governo.
Segundo denúncias de pessoas que tentaram concorrer às vagas através do sistema criado por Simão Jatene, além do currículo era exigido também alguma "recomendação" assinada por qualquer deputado do PSDB ou de partidos aliados ao governador.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, os processos seletivos simplificados, promovidos pelo governo do Estado, são uma afronta à Constituição Federal, que em seu Artigo 37 estabelece, de forma clara, que a única forma de ingresso no serviço público deve ocorrer através de concurso.
"Conforme determina o inciso II da CF, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei", lembra Emílio.
Ainda esta semana, a Asconpa estará impetrando Mandado de Segurança para que sejam anulados todos os PSS realizados no Estado, bem como o distrato de todos os servidores contratados através deste sistema inconstitucional.
Na mesma ação, será pedido que a Justiça obrigue o governo a ofertar concursos públicos em todos os órgãos da administração pública.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Rápida decisão da Justiça, em ação movida pela Defensoria Pública, desagrada concursados da Educação Especial


Foi célere, a decisão da Justiça, em determinar ao governo do estado a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para contratar professores para a modalidade Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
A decisão caiu como uma bomba sobre centenas de aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2012 pela SEDUC, e que esperam o cumprimento de outra ação judicial, impetrada pelo Ministério Público do Estado, a pedido da Asconpa, decisão que, inclusive, chegou a ser deferida pela Justiça, determina que o governo afaste temporários e outros servidores em desvio de função e em seguida nomeie os concursados, mas o governo recorreu, adiando as nomeações.
A ação da Defensoria, teve a colaboração do Ministério Público do Estado do Pará, que dizem se basear em "constante procura por alunos com variadas deficiências (física, intelectual, auditiva, visual, dentre outras), estudantes do ensino médio, nas escolas estaduais da região de Tucuruí".
Segundo nota publicada no site da DPE, foi proposta uma "ação civil pública com o intuito de que o Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) contratassem professores em todas as escolas de ensino médio de Tucuruí.
O pedido foi cedido pelo juiz e o mesmo ainda deu efeito “erga omnes”, ou seja, de forma inédita, estendeu os efeitos da decisão tomada por ele numa comarca para todo o Estado".
Ainda segundo nota da DPE, a SEDUC "estava ciente das necessidades dos alunos desde o ano de 2014, porém, justificou a não implementação com os seguintes argumentos: necessidade de cadastramento no senso escolar, ausência de profissionais habilitados para atuação junto aos alunos com deficiência".
Em reunião, realizada na Secretária de Administração do Estado (SEAD), em maio do ano passado, a secretária Alice Viana, declarou que os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso só seriam chamados em caso de necessidade. "Estamos organizando a matriz curricular com o recadastramento que a SEDUC está fazendo e o prazo para que isso ocorra é de no mínimo 90 dias. Somente com esse levantamento em mãos vamos verificar a necessidade de nomeação, independente de ação judicial", garantiu a secretaria.
Também presente na reunião com os concursados, o procurador do Estado, Ângelo Carrascosa disse, se referindo à ação ajuizada pelo PME, que "o Estado não tem a intenção de prejudicar os aprovados e não vamos descumprir uma decisão".
Os processos seletivos simplificados, promovidos pelo governo do Estado, têm sido a porta de entrada de milhares de temporários, contratados com o único fim de servirem como cabos eleitorais do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), na campanha eleitoral do ano que vem. O critério de seleção do PSS é a "analise curricular", feita por servidores comissionados (DAS) do governo.
A Associação dos Concursados do Pará está convocando todos os concursados aprovados neste certame para uma manifestação em frente à SEAD, no próximo dia 14 de março (terça-feira), às 9 horas da manhã.
A SEAD fica na Travessa do Chaco, esquina da Avenida Almirante Barroso, em Belém.

Aprovados em concurso público no município de Jacundá fazem protesto e exigem respostas

Realizado em 13 novembro do ano passado, o concurso público da Prefeitura de Jacundá, a 110 km de Marabá, tem causado transtornos para os milhares de inscritos e que fizeram a prova. Tudo porque o Ministério Público Estadual identificou falhas no certame e recomendou ao município o cancelamento do certame, o que foi cumprido.
O concurso foi realizado pela empresa INAZ Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda, de Belém, para preencher 233 vagas de profissionais para os seguintes cargos: auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Urbanos, Auxiliar Administrativo, Agente Municipal de Trânsito, Tradutor/Intérprete de Libras – Zona Urbana NM, Técnico em Enfermagem, Médico, Enfermeiro e Professor de diversas disciplinas.
Esta semana, o blog recebeu e-mail de uma das pessoas que fizeram o concurso e diz não entender por que a situação ainda não foi resolvida. Ela informa que um grupo de pessoas que participou do certame fez uma manifestação na última segunda-feira, 23, cobrando solução para o caso, tanto por parte da Prefeitura, quanto do Ministério Público.
O relato explica que Jacundá estava há 7 anos sem realizar concurso público e afirma que o nepotismo impera na cidade. Em função disso, o promotor de Justiça Sávio Ramon firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em maio do ano passado, estabelecendo um prazo de seis meses para a realização de concurso público.
O referido concurso teve suas provas realizadas 13 de novembro de 2016 e teria seguido o cronograma corretamente até que em determinado momento, às proximidades da homologação, o promotor de Jacundá pediu o cancelamento das provas. “Até o momento, as provas das tais irregularidades são inexistentes”, diz o queixoso, que pediu reserva de seu nome, temendo represália.
Ainda segundo a narrativa dele, os aprovados no concurso procuraram o promotor Sávio Ramon, mas o mesmo não os recebeu em audiência. Segundo ele, o município de Jacundá não possui defensor público e todos os que fizeram a prova “estamos à mercê dos políticos que não desmancham os palanques após a eleição. Nós, os concursados, só queremos o que é nosso, pois estudamos, nos dedicamos e fomos aprovados e agora vemos políticos contratando para as vagas que eram para serem nossas”.
O ato da última segunda-feira, segundo ele, foi realizado em prol do não cancelamento do certame, uma vez que estão se sentindo lesados. “Os tais erros que alegam foram todos corrigidos pela Inaz do Pará, que é a banca organizadora do certame”, diz.
A reportagem do blog em Marabá tentou contato com a Prefeitura de Jacundá, mas os números de telefone que constam no site da Prefeitura (Fones: (94) 3345-1181 | e (94) 3345-1183) contam como inexistentes.
Por telefone, conversamos com uma secretária do promotor do município, de prenome Clayde, que recebeu o recado na última quarta-feira, e disse que passaria o contato para o representante do MP, que retornaria no mesmo dia, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.
Também procuramos, por e-mail e mensagem no Facebook, a empresa INAZ Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda – EPP, mas ela também não se manifestou sobre o assunto.
Os inscritos pagaram taxas que variam entre R$ 60,00 a R$ 80,00 e esperavam receber salários que variam de R$ 880,00 a R$ 4.919,91, pelo desempenho de atividades em jornadas semanais de até 44 horas.

Em Capanema, concursados protestam por homologação de concurso público

A Associação dos Concursados do Pará realizou, na manhã desta quinta-feira (23), uma barulhenta manifestação de protesto, em Capanema, nordeste do Estado. A manifestação ocorreu em frente à Prefeitura e também do Ministério Público do Estado.
A manifestação teve como objetivo denunciar a suspensão de concurso público, a pedido do atual prefeito, Chico Neto (DEM), que em entrevista coletiva para imprensa local, disse ter pedido a anulação do concurso por ter constatado "diversas irregularidades".
Para os concursados, no entanto, tudo não passa de disputa política entre o prefeito que saiu e o que entrou, uma vez que Chico Neto não consegue apontar nenhuma irregularidade e se limita a dizer que o certame teria sido feito pelo seu adversário, para inchar a folha de pagamento do município na sua gestão.
Na Justiça, a Asconpa está ajuizando mandado de segurança para garantir a validade e a homologação do concurso e, em seguida, as nomeações e posses dos aprovados.
Dois fatos causaram indignação entre os concursados. O primeiro deles, foi a atuação arbitrária de um policial militar, aspirante, chamado pela Prefeitura para tentar encerrar a manifestação. Após muita discussão, o policial foi rechaçado pelos concursados. O outro fato, que causou ainda mais indignação entre os concursados, foi a postura da TV SBT local, que, em matéria veiculada logo após a manifestação, se posicionou contrária aos concursados, apoiando a decisão descabida do prefeito. Na reportagem, o comentarista reprovou o ato dos concursados, criticando o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, porque, segundo ele "se dirigiu à Capanema sem conhecimento da situação".
Para Emílio, "a lamentável atitude do comentarista do SBT não foi jornalística, mas meramente política, já que o apresentador é também filiado a partido coligado ao prefeito, tendo sido, inclusive candidato a vereador nas última eleições".
O certame ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior e teve o Resultado Final publicado no último dia 29 de dezembro.
Os concursados pretendem realizar outra manifestação em Capanema, ainda no mês de março.

SESPA lança PSS, mas centenas de concursados aguardam decisão em processo ajuizado pelo MP

Com o anúncio de abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS), divulgado nesta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, para contratação de servidores temporários para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), a Associação dos Concursados do Pará pedirá explicações sobre o andamento da Ação Civil Pública (Processo nº 0017501-82.2014.8.14.0301), com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo MPE, requerendo liminar para nomeação e posse de candidatos aprovados e não nomeados, do Concurso Público C-153, promovido em 2010 SESPA.
O concurso ofertou vagas para cadastro de reserva, aprovando 4800 pessoas, mas nomeando, no decorrer da sua validade, expirada em 2014, apenas 788 pessoas.
A ação foi ajuizada em maio de 2014 pela Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, na ocasião titular da 7ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado (MPE).
Para a Asconpa, com a abertura de vagas na SESPA, o governo revela necessidade de novos servidores, além de possuir recursos financeiros para realizar as contratações, dois importantes argumentos usados pelo próprio governo para não nomear os concursados.
A mais recente movimentação do processo ocorreu no último dia 19 de janeiro e teve despacho da juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Marisa Belini de Oliveira.
No despacho, a meritíssima encaminha os autos para a 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital, recentemente implantada, "tendo em vista que a presente ação se encontra abarcada dentre aquelas estabelecidas como de competência privativa da nova unidade".
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "a luta pelas nomeações dos aprovados no Concurso Público C-153, pode estar chegando ao fim, com grande chance de conseguirmos as nomeações dos concursados".
Ainda para Emílio, os PSS promovidos pelo governo do Estado, "não passam de jogo de cartas marcadas, para contratação de cabos eleitorais que servirão à campanha do PSDB em 2018. Essa forma de contratação, além de imoral, é inconstitucional e precisa ser impedida pelas autoridades judiciárias".

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Asconpa tentará impedir novo concurso na Prefeitura de Belém, até que os aprovados de 2012 sejam nomeados e empossados

Notícias de que a Prefeitura de Belém está prestes a realizar concurso público, está deixando indignados centenas de aprovados em concursos públicos promovidos há cinco anos para diversos órgãos da PMB e que ainda não foram nomeados e empossados em seus cargos. Entre os órgãos estão SEMEC, SECON, SEMAD e SESAN.
Através da Defensoria Pública, os concursados já acionaram a Justiça pelo direito adquirido, onde até obtiveram êxito através de liminar, mas a Prefeitura recorreu e a decisão voltou à estaca zero.
Amplamente conhecido como Inimigo dos servidores públicos concursados, o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho, para não nomear os candidatos aprovados nos certames de 2012, até extinguiu cargos na Prefeitura.
Segundo os noticiários, a que fará a seleção já foi contratada, trata-se do Instituto AOCP. Ao todo, serão ofertadas 2800 vagas e empresa organizadora do certame já teve o contrato assinado com a Prefeitura, que em breve publicará o edital.
A Associação dos Concursados do Pará ajuizará ação para obrigar a Prefeitura a efetuar todas as nomeações dos concursos de 2012, antes de abrir as inscrições para um novo certame.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Prestes a ser privatizada, Cosanpa anuncia novo concurso público


A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) publicou na edição nº 33.310, do Diário Oficial do Estado, veiculado nesta quarta-feira (8), contrato de Dispensa de Licitação nº 001/2017, com a FADESP, para prestação de serviço especializados de organização e sistematização de Concurso Público, com vistas ao preenchimento de vagas em cargos de provimento efetivo do quadro de empregados e cadastro de reserva.
A contratação da FADESP, ao custo de cerca de um milhão de reais (R$ 991.680,00), foi assinada no último dia 7 de fevereiro, pelo presidente em exercício da companhia, Fernando José da Costa Martins e ocorre justamente às vésperas da privatização da companhia, que atravessa uma das piores gestões da sua história.
Fundada em 1970, a COSANPA, que tem origem no antigo Departamento de Águas e Esgotos do Estado do Pará, é a única empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico de todo o estado.
Apesar de sua história e importância, a companhia vem sendo cruelmente precarizada pelo governador do Estado Simão Jatene (PSDB), com vistas à convencer a população da necessidade da sua privatização.
Para o presidente da Associação do Concursados do Pará, José Emílio Almeida, a realização de um concurso público na Cosanpa, às vésperas da sua privatização, demonstra má-fé do governo. "Como entender esse concurso público, se todos sabemos que os aprovados nunca serão chamados, uma vez que é iminente a privatização da Cosanpa?"
Para Emílio, a abertura do concurso público visa apenas a "arrecadação de dinheiro fácil com as inscrições dos candidatos, que mais tarde virão a sofrer a espera das nomeações, que nunca serão feitas. Inclusive o absurdo valor do contrato de prestação de serviço com a FADESP, revela estranha avidez dos interessados na realização do certame", denuncia Emílio.
O dirigente da Asconpa pedirá a suspensão da abertura do certame até que todos os fatos sejam esclarecidos e sejam descartadas as chances de privatização da companhia.

É falsa, a notícia de abertura de concurso público da Prefeitura de Belém


Um perfil fake na Internet, está disseminando informação inverídica de abertura de concurso público na Prefeitura de Belém.
Apesar da constatação, a falsa notícia não está sendo desmentida pela Prefeitura, que se utiliza da informação para conter a inquietação da população que reclama da falta de concursos públicos, desde que Zenaldo Coutinho assumiu o mandato em 2013.
Atualmente, cerca de 2.700 concursados, legitimamente aprovados em concursos públicos promovidos pela PMB em 2012, ainda na gestão de Duciomar Costa, lutam pela convocação, fazendo manifestações e ajuizando mandados de segurança.
Zenaldo, no entanto, têm intensificado a contratação de DAS e temporários, demonstrando total indiferença aos direitos dos aprovados nos certames.
A Associação dos Concursados do Pará, que está à frente das lutas por nomeação no município, fará, ainda esta semana, pedido ao Ministério Público do Estado, para que a instituição proponha à Prefeitura de Belém, após a nomeação de todos os concursados, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realização de novos concursos públicos.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Aprovados em concurso de Capanema farão protesto contra anulação de certame

A Associação dos Concursados do Pará fará, no próximo dia 24 de fevereiro (sexta-feira), uma manifestação de protesto em frente à Prefeitura de Capanema, nordeste do Pará.
Os concursados estão inconformados com a decisão do prefeito eleito Chico Neto (DEM), que, sob a justificativa de irregularidades no Concurso Público 001/2016, pretende anular o certame, realizado em dezembro do ano passado. Chico Neto, inclusive, já conseguiu na Justiça a suspensão do concurso.
Para os concursados, a decisão de anular o concurso não passa de divergências políticas entre o prefeito atual e o que foi derrotado. "Os concursados não podem pagar por isso.Vamos lutar pela manutenção do certame, assim como a nomeação de todos os concursados", afirma o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.
O advogado da Asconpa está ajuizando um mandado de segurança para garantir a validade e a homologação do concurso, assim como as nomeações e posses de todos os aprovados.
O certame foi coordenado pela empresa IVIN e ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior e teve o Resultado Final publicado no último dia 29 de dezembro.
Os cargos ofertados foram: Nível Fundamental: Auxiliar de Mecânico (1); Auxiliar de Serviços Gerais (88); Auxiliar de Serviços Urbanos (16); Carpinteiro (1); Coveiro (2); Pedreiro (4); Servente de Pedreiro (8); Soldador (1); Vigia (25); Eletricista Predial (1); Encanador (1); Mecânico de Máquinas e Veículos (1); Motorista (17); Operador de Máquinas (4); Pintor (1); Agente de Vigilância Sanitária (1); Auxiliar de Saúde Bucal (6); Motorista de Caminhão (5) e Recepcionista (2). Nível Médio/Técnico: Agente de Fiscalização (1); Agente de Tributos (2); Assistente Administrativo (48); Auxiliar Técnico em Computação (1); Guarda Municipal (5); Secretário de Escola (3); Técnico Agrícola (4); Técnico em Computação (1);Técnico em Edificações (1); Técnico em Enfermagem (13); Técnico em Laboratório Médico (1) e Técnico em Radiologia Médica (1). Nível Superior: Assistente Social (6); Enfermeiro (5); Engenheiro Agrônomo (1); Engenheiro Civil (1); Farmacêutico/ Bioquímico (1); Fisioterapeuta (1); Médico (6); Médico Veterinário (1); Odontólogo (5); Psicólogo (2); Técnico Pedagógico (7) e Professor Educação Básica I (60).
Durante a manifestação, os concursados tentarão uma audiência com o prefeito e, em seguida, farão uma passeata até à sede do Ministério Público do Estado, onde pretendem pedir também o apoio da instituição.
O protesto dos concursados de Capanema terá início às 9 horas da manhã.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Mais um PSS: Jatene quer transformar o excepcional em ordinário


O Governador do Estado, Simão Jatene, acaba de divulgar mais um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores temporários em órgão da administração pública estadual.
Desta vez, trata-se da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP), onde o último concurso público ocorreu há mais de nove anos, quando o PT governava o Estado - ainda assim porque havia uma séria exigência, fundamentada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado com os ministérios públicos do Estado e do Trabalho.
As inscrições estarão abertas a partir da próxima terça-feira, dia 7 de fevereiro. Mais detalhes estão no site da FSCMP.
O critério de seleção destes PSS são as chamadas "avaliações curriculares", o que não garante que pessoas não ligadas aos interesses políticos do governador, sejam contratadas.
Trata-se de mais uma agressão à Constituição Federal, cujo artigo 37, inciso II determina que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público..."
Se quisesse agir de acordo com a legalidade, Jatene nomearia centenas de aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010 pela SESPA, que está aguardando decisão da Justiça.
A Associação dos Concursados do Pará vêm denunciando a prática inconstitucional desde que o Estado lançou o primeiro PSS, em agosto do ano passado. No entanto, as denúncias estão paradas sobre a mesa do algum promotor público, já que nenhum retorno foi dado à Asconpa.
Por esse motivo, a associação moverá Ação Civil Pública contra o Estado, diretamente no Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), exigindo a anulação de todos os PSS já realizados, bem como a imediata abertura de quantos concursos públicos forem necessários pra preencher vagas abertas em órgãos da administração pública estadual.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "está clara a intenção de Jatene e do seu partido, o PSDB, em garantir cabos eleitorais para as eleições do ano que vem, já que s contratações valem até 2019".
"Vamos recorrer ao TJE do Pará e, com já sabemos que vamos perder, já estamos nos preparando para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde acreditamos que os braços e mãos nepotistas de Jatene ainda não chegaram", sentencia Emílio.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Participe da Assembleia Geral dos Concursados

A Assembleia Geral dos Concursados será nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, às 15 horas, no auditório do Sintsep, na Travessa Mauriti, 2239 (entre Duque e Visconde).

Prefeitos assumem cargos anulando concursos e suspendendo nomeações

"Pura má-fé", é assim que o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, classifica a atitude de dezenas de prefeitos que, ao assumirem o cargo em diversos municípios paraenses, decidiram anular concursos públicos e afastar servidores concursados.
A decisão absurda está prejudicando milhares de pessoas, que acreditando na impessoalidade da administração pública, se submeteram à difíceis provas de concursos públicos e, após aprovação, nomeação e posse, se tornaram servidores públicos efetivos, em certames promovidos pelas gestões derrotadas nas últimas eleições.
Com a decisão de afastamento do cargo, muitos trabalhadores estão sendo impedidos até de entrar nos prédios dos órgãos em que trabalham e já tiveram o salário de janeiro suspenso.
A barbárie afeta ainda outras milhares de pessoas aprovadas em concursos públicos (muitos dos quais sequer homologados), à espera de nomeações para começarem a trabalhar, já que muitos concursos públicos estão sendo anulados, por decreto administrativo.
Entre os municípios onde estão ocorrendo este fato, estão Capanema, Jacundá, Igarapé-Açu, Tomé-Açu e São João da Ponta.
O mais surpreendente tem sido a conivência da Justiça, que tem deferido favoravelmente em ações ajuizadas por estes prefeitos.
Em Belém, o próprio presidente do TJE, acatou pedido do prefeito Zenaldo Coutinho, determinando o afastamento de concursados, aprovados em certames realizados em 2012.
Para o presidente da Asconpa "está evidente que a intenção desses prefeitos é desafiar os adversários derrotados e garantir a ocupação dos cargos por cabos eleitorais que atuaram em suas campanhas".
"E como se não bastasse a desfaçatez destes políticos, que tratam a administração pública com bem pessoal e familiar, ainda temos contra nós a conivência da Justiça, que foge da sua atribuição principal de garantir o direito aos cidadãos, para afagar e tratar com afeição prefeitos e até o governador", completa Emílio.
Para fazer frente a mais esta afronta aos direitos dos adquiridos pelos aprovados em concursos públicos, a Associação dos Concursados do Pará estará realizando nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, às 15 horas, uma assembleia para definir a defesa dos direitos destes concursados.
Na reunião, que ocorrerá no auditório do Sintsep, na Travessa Mauriti, 2239 (entre Duque e Visconde), os concursados decidirão juntos como irão atuar, política e juridicamente, através da associação.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Saem nomeações de professores aprovados em concurso de 2015. Prefeito de Ananindeua diz que não chamará os aprovados em 2012.

Após cinco meses de intensos protestos, a Prefeitura de Ananindeua finalmente cumpriu determinação judicial e nomeou 210 professores aprovados no Concurso Público 001/2015. A relação dos nomeados está registrada no Diário Oficial do Município de Ananindeua do último dia 16 de janeiro.
De autoria da juíza Valdeíze Maria Reis Bastos, que responde pela Vara da Fazenda de Ananindeua, a decisão, publicada no dia 10/08/2016, atendeu à Ação Civil Pública postulada em fevereiro de 2015, pela promotora de Justiça de Direitos Constitucionais de Ananindeua, Albely Miranda Lobato, a pedido da Associação dos Concursados do Pará e inclui os aprovados no cadastro de reserva, onde fosse comprovada a presença de servidores temporários.
Conforme denúncia da Asconpa, a Prefeitura havia renovado 2.100 contratos temporários para o cargo de professor, pedagogo e auxiliar municipal, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua. O decreto com a contratação dos temporários foi publicado há um ano, na edição nº 2.331 do Diário Oficial do município.
O Concurso Público 001/2015, ofertou vagas para os cargos de Professor e Pedagogo e a decisão garante também as nomeações dos aprovados no cadastro de reserva dos cargos de Professor de Ensino das Artes, Ensino religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.
Segundo determinação da Justiça, a Prefeitura deveria também proceder as nomeações dos aprovados em concurso promovido em 2012.
No entanto, inconformado com a decisão judicial, o procurador-geral do município Sebastião Godinho, informou à Asconpa que só vai nomear os aprovados no concurso de 2015, por ter sido o mesmo promovido pelo atual prefeito Manoel Pioneiro (PSDB). Quanto ao de 2012, Godinho disse que Pioneiro se recusa a nomear os aprovados, pelo fato de o certame ter sio executado pelo ex-prefeito Helder Barbalho (PMDB), seu adversário, hoje ministro da Integração Nacional.
"Nenhuma decisão da Justiça do Pará nos fará nomear aprovados em concurso público dos Barbalhos. Se quiserem recorram ao Supremo", sentenciou Godinho.
Para José Emílio Almeida, presidente da Associação dos Concursados do Pará, “a declaração do procurador de Ananindeua ofende não apenas a Justiça, que ignora a insolência do prefeito tucano, como se não tivesse coragem para enfrentá-lo. Para nós, trata-se de uma séria agressão à população que confia no Estado e se submete à provas de concursos públicos, na esperança de conseguir um emprego da forma como está previsto na Constituição".
"Vamos até o fim nesta luta. E quando não tiver a quem mais recorrer, continuaremos denunciando e protestando contra o abuso e o constante desrespeito das instituições a todos nós, cidadãos honestos e trabalhadores", conclui Emílio.
Acompanhe o Processo nº 0003023-13.2016.8.14.0006

Dirigentes da Asconpa voltarão ao MP para acompanhar ação contra PSS de Simão Jatene


Ao promover as atuais contratações de servidores temporários, através das cartas marcadas dos PSS, o governador do Pará, Simão Jatene, descumpre acordos assinados em 2015 com MPT e MPE, que determinava a realização de concursos públicos para admissão de servidores efetivos no Estado.
Ao todo, 23 termos de ajustamento de conduta (TAC), propostos em 2015, pelos ministérios públicos do Estado e do Trabalho, obrigando o governo a promover 25 concursos públicos para que servidores temporários fossem substituídos por efetivos, em todos os órgãos da administração pública estadual, estão sendo abertamente ignorados.
Em 2015, o governo chegou a publicar no Portal do Servidor, a decisão de promover, no primeiro semestre de 2016, 10 mil novas vagas, em 25 concursos públicos, para atender "40% dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
A notícia foi dada em função das recorrentes denúncias feitas pela Associação dos Concursados do Pará em levantamento que revelava enorme falta de servidores efetivos na administração pública estadual. A Asconpa reivindicava novos concursos públicos em todos os órgãos, uma vez que os últimos certames haviam sido promovidos durante o governo de Ana Julia Carepa. A governadora petista, no entanto, fez os concursos, mas se recusou a nomear todos os aprovados, deixando o maior contingente de concursados a espera de nomeação, para a gestão de Simão Jatene.
O portal do governo, inclusive, publicou declaração da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, afirmando que os concursos "estão em fase de conclusão de editais de licitação". Viana disse ainda que o objetivo do governo "é realizar até janeiro de 2016 e começar a efetivar os aprovados, com isso vamos dar continuidade a política de renovação da força de trabalho e profissionalização dos órgãos do Estado, que desde 2011 já efetivou aproximadamente 14 mil concursados”.
A propagando tucana chegou ainda, a relacionar os órgãos que fariam os concursos: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN), Fundação Carlos Gomes, Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Secretaria de Estado de Administração (SEAD), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON), Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMETROPARÁ); Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), Hospital Ofir Loyola, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Secretaria de Estado de Saúde (SESPA) e Hemopa.
Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "o Estado possui hoje 14.671 servidores contratados sem concurso público, ao custo de 110 milhões de reais. Em média, cada servidor temporário recebe 7.502 reais de salário.Além deles, o Estado abriga 3.407 servidores comissionados (DAS), com média salarial de R$ 8.702,50. É preciso dar um freio nestas contratações que visam apenas acordos políticos eleitorais e beneficiarão o partido do governador nas próximas eleições".
Na próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro, os dirigentes da Asconpa estarão reunidos com o promotor de Justiça, Domingos Sávio Alves de Campos, da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, responsável pelos TACs, com quem pretendem se informar sobre as ações do MP para o cumprimento dos acordos assinados com a instituição.