quarta-feira, 29 de julho de 2015

Prefeito de Castanhal demite e recontrata servidores temporários para não pagar salários e benefícios do mês de julho

Golpe baixo, desumano e irresponsável, é assim que consideramos a decisão, ainda que discricionária, do prefeito de Castanhal, Paulo Titan (PMDB), ao distratar 240 servidores temporários, lotados na Secretaria de Educação do município.
Alegando necessidade de economia, Titan desfez os contratos para não pagar aos trabalhadores, o salário do mês de julho, nem o valor correspondente a 1/3 do salário, referente as férias. Entre os prejudicados, a maioria é composta de professores, além de serventes, agentes administrativos, entre outros.
Após demitir os funcionários, Titan os contratou novamente, garantindo a desejada economia na folha de pagamento.
A tresloucada atitude de Paulo Titan, serviu apenas para prejudicar os trabalhadores, será denunciada ao Ministério Público do Trabalho, que poderá ajuizar ação por improbidade administrativa contra o prefeito e seu secretário de administração.
Se quisesse economizar, Titan demitiria sua filha, Paula Titan, candidata a deputada federal derrotada nas eleições de 2014, que recebe mais de dez mil reais por mês e quase nunca comparece ao trabalho.
Eleito em 2012, com 45.324 votos (49,27%), graças a uma horrorosa coligação formada por PT, PMDB, PTN, PSC, PSDC, PHS, PSDB e PSD, Paulo Titan representa o que há de mais retrógrado na politica no município de Castanhal. Seu maior opositor, no entanto, é Márcio Miranda (DEM), que, se eleito, praticaria a mesma política nefasta. Ambos, transformaram Castanhal em uma das cidades mais mal governadas do Estado do Pará.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

Participe da Assembleia Geral dos Concursados


Tendo como objetivo organizar o movimento dos concursados para aprovar nova agenda de luta por nomeações, a Associação dos Concursados do Pará realizará no dia 8 de agosto (sábado), às 15 horas, a primeira assembleia geral de 2015.
A reunião ocorrerá no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-PA), localizado na Travessa Mauriti, 2239, entre Duque de Caxias e Visconde, em Belém.
De acordo com dados da Asconpa, cerca de 1.700 pessoas, aprovadas em concursos públicos promovidos por diversos órgãos das administrações públicas municipais, estadual e federal, aguardam convocação. A maioria dentro das vagas ofertadas em edital.
Durante a assembleia, os concursados agendarão diversas manifestações em frente a órgãos públicos, com possibilidade até de interdição do acesso aos prédios, caso não tenham atendidos os pedidos de imediata nomeação.
Entre os órgãos em que há concursados a espera de nomeações, estão CDP, FAPESPA, SEDUC (Educação Especial), SEMOB, SEMEC, SECON, SESAN, Escola Bosque, FUNPAPA, SEMMA e SEMAD. Além das prefeituras de Castanhal, Vigia de Nazaré, Ananindeua, entre outras.
CMB
Em vista de muitos não terem assumido a vaga, após recente convocação feita pela Câmara Municipal de Belém, a Asconpa pretende cobrar as nomeações dos aprovados no cadastro de reserva do concurso público promovido em 2012.
FUNBOSQUE
A Escola Bosque é dos órgãos o que mais tem temporários contratados por motivos políticos, pelo prefeito de Belém Zenaldo Coutinho (PSDB). Os aprovados no concurso promovido em 2012, reivindicam suas nomeações na Justiça e através de denúncias no Ministério Público do Estado.
CMA
Novas manifestações serão feitas em frente à Câmara de Vereadores de Ananindeua, contra a vereadora do PSDB, que preside a Casa, que faz o que pode para impedir que os aprovados no concurso promovido em 2012, tomem posse.
TJE-PA
Os aprovados no último Concurso Público promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), organizados em comissões, têm feito levantamentos de informações sobre a necessidade de novos servidores no órgão, além de reuniões periódicas com os aprovados no cadastro de reserva do certame.
CDP
Na Companhia Docas do Pará, onde trabalhadores terceirizados ocupam vagas destinadas aos concursados, apenas parte dos aprovados nos concurso para Guarda Portuária, Fiel de Armazém e Assistente Administrativo, foi convocada. Recente reunião com os ministérios do Trabalho e do Estado, deram prazo até setembro para o órgão nomear os concursados.
Prefeitura de Vigia
Em Vigia, o prefeito pediu a anulação do certame realizado em 2012, alegando que o concurso foi feito de forma irregular pela gestão anterior. Após diversas idas e vindas na Justiça, o processo está agora no Fórum de Santo Antonio do Tauá. A titular da comarca está pedindo aos concursados que façam contestações individuais, afim de dar andamento no processo.
FAPESPA
Seis meses após a convocação de todos os aprovados nas vagas ofertadas em edital, já de posse do quantitativo de concursados que não assumiram, a Fapespa ainda não fez a chamada dos aprovados no cadastro de reserva. Um levantamento preciso das vagas ainda abertas será encaminhado ao órgão com o pedido para que sejam feitas novas nomeações.
SEDUC (Educação Especial)
Apesar das diversas provas de contratações irregulares de professores para esta modalidade de ensino, a SEDUC não garante a nomeação do aprovados no certame e espera o fim da validade do concurso.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "é preciso dar um basta nesta situação. É um absurdo que, após terem sido legitimamente ofertadas vagas nos certames, as nomeações ainda necessitem de negociações com o Ministério Público ou mesmo pressão dos aprovados. Têm até sentenças judiciais em favor dos concursados, que o prefeito de Belém se recusa a obedecer".

quinta-feira, 23 de julho de 2015

MP quer a suspensão de contrato de agentes de trânsito terceirizados na Semob


A promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, titular da 5ª PJ, no exercício cumulativo da 4ª Procuradoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da Capital, encaminhou, nesta quarta-feira (22), à titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Maísa Sales Tobias, recomendação para que seja, no prazo de 30 dias, paralisado o contrato celebrado entre a Prefeitura de Belém e a empresa Projel Engenharia Especializada Ltda, com a afastamento dos "apoiadores de trânsito", contratados para exercerem função que legalmente só pode ser efetuada por agentes de trânsito aprovados em concurso público.
O principal objetivo da recomendação é garantir o cumprimento de decisão judicial que garante a nomeação de 223 concursados aprovados no cadastro de reserva do concurso público 001/2012, promovido pela antiga CTBEL.
Além do afastamento dos terceirizados, a promotora adverte para que não sejam contratados nenhum outro servidor para atuar no cargo de Agente de Trânsito que não tenha sido aprovado em concurso público.
O não cumprimento da recomendação acarretará uma nova ação civil pública por improbidade administrativa.

Aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação, quando houver vaga ou terceirizado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros.
No caso julgado, o impetrante foi aprovado em terceiro lugar em concurso público do Ministério da Defesa que destinou uma vaga para o cargo de técnico em tecnologia militar (topografia). Segundo o candidato, além de parar de preencher as vagas referentes ao concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação temporária de terceiros para o exercício de funções de topógrafo, violando o direito líquido e certo à nomeação do candidato.
A relatora do recurso, ministra Eliana Calmon (já aposentada), rejeitou o pedido ao entendimento de que o STJ deveria se adequar à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não reconheceu o direito à nomeação de candidato quando aprovado em cadastro de reserva.
Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell Marques discordou da relatora e abriu a divergência, que acabou vitoriosa depois de outros três pedidos de vista formulados pelos ministros Arnaldo Esteves Lima (já aposentado), Herman Benjamin e Sérgio Kukina, que acompanhou a relatora.

Preterição
Mauro Campbell Marques constatou que o STF analisou apenas a existência do direito à nomeação por candidato aprovado dentro do número de vagas ofertado em edital. Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva, verificassem a existência de preterição ou da vacância de cargos públicos.
“É absolutamente imprudente afirmar categoricamente que o Supremo Tribunal Federal chancelou uma ou outra posição sobre essas especificidades”, advertiu o ministro, ressaltando que “aqueles que, apesar da clareza do aresto, incursionam em verificar no julgamento entendimentos outros, fazem-no, com a devida vênia, mediante leitura menos acurada do que a da inteireza do acórdão”.

Vinculação ao edital
Para o ministro Campbell, o edital de concurso vinculou tanto a administração quanto o candidato ao cargo público ofertado em edital, fazendo jus o aprovado a ser nomeado dentro do limite de vagas previsto e, durante o prazo de validade do certame, nas vagas que eventualmente surgirem para os incluídos em cadastro de reserva.
“Foi a própria Administração Pública quem optou por vincular-se nesses termos, do que não pode se afastar justamente em razão dos aludidos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção à confiança”, constatou Campbell.
Ele salientou que, no caso concreto, o candidato comprovou o surgimento das vagas necessárias para alcançar sua classificação no concurso. Isso reforça a constatação de que a necessidade de pessoal no referido órgão público vem sendo suprida mediante a contratação temporária de servidores, “o que tem o condão de configurar a preterição do direito do candidato aprovado em concurso”.

Cadastro de reserva
Mauro Campbell reiterou que a razão jurídica do direito à nomeação daqueles aprovados dentro do limite de vagas previsto em edital é a mesma daqueles que são exitosos em concurso para a formação de cadastro de reserva.
“Não é possível, com todas as vênias, admitir outra finalidade e outra razão de ser para a formação de cadastro de reserva se não for para que, uma hora ou outra durante o prazo de validade do certame, os candidatos deixem de ser reservas e passem a ser titulares de cargos públicos assim que surgirem as vagas”.
O ministro concluiu seu voto alegando que a não nomeação pela administração pública exige a configuração de motivação em que se demonstre situação excepcional superveniente, imprevisível, grave e necessária, hipóteses que não foram comprovadas nos autos.
Assim, por maioria, a Primeira Seção concedeu a segurança para que o impetrante seja nomeado para o cargo público postulado. O julgamento foi encerrado em 24 de junho. O acórdão ainda não foi publicado.
Fonte: STJ

Funbosque: concursados levam novamente denúncia ao MP

Aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Fundação Escola Bosque, estiveram, na manhã desta quarta-feira (22), no Ministério Público do Estado, protocolando nova denúncia contra a Prefeitura de Belém, de contratações de temporários para vagas destinadas aos concursados.
O concursados entregaram a promotora Maria de Penha de Matos, um robusto dossiê contendo inclusive nomes das pessoas que de forma irregular estão trabalhando naquele órgão.
Na reunião, a promotora garantiu ao concursados que encaminhará a denúncia ao Núcleo de Improbidade Administrativa, para as devidas providências.
O documento foi também entregue ao procurador geral do MP, Marco Antonio das Neves.

sábado, 27 de junho de 2015

Como poderosos barram Lei de Acesso para manter a roubalheira

Blog do Claudio Tognolli

Pai do conceito de transparência no Brasil, o matemático e jornalista Cláudio Weber Abramo vai ser homenageado: no próximo dia 2 de julho, no décimo congresso internacional de jornalismo da Abraji, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (www.abraji.org.br).

Às vésperas de completar seus 70 anos, Cláudio Weber Abramo sabe como ninguém porque o Brasil não funciona. Afinal ele mesmo foi um dos avôs espirituais da Lei de Acesso, sancionada por Dilma Rousseff – e que, como se esperava, não funciona porque muita gente lá em cima não deixa funcionar. Simples assim.

Cláudio Weber Abramo recebeu este blog para relatar tudo o que você queria ouvir: porque o Brasil continua um antro de corrupção, seja a dos tucanóides Alstom, seja o dos petistas Petroleiros. Enfim: quem são as pessoas que emperram o país e obstam a cidadania fabulando situações caleidoscópicas, helicoidais, para que jornalistas, sobretudo, sejam toureados.

Confira Abramo ensinando como e porque é driblada a Lei de Acesso. E para você, fã de promotores e procuradores, Abramo alerta: “Não há no país instituição mais opaca do que o MP. Praticamente nada se conhece sobre ele”.

Em 1913 o da Suprema Corte dos EUA, Louis Brandeis, escreveu que a luz do sol é o melhor detergente. Mesmo com as sunshine laws lá, desde 1968, tivemos o caso Snowden. Tais leis funcionam ou são cosméticas?

Funcionam, sim. O que esse tipo de lei estabelece é que o poder público precisa prestar informações a respeito do que faz. No Brasil, isso está garantido na Constituição, no Artigo 37, que estabelece o dever de publicidade do Estado (que, por aqui, é frequentemente confundido com a direito de o governante contratar uma agência de publicidade…).

Coisa um pouco diferente é o direito de qualquer pessoa pedir informações ao poder público. Nos EUA, por exemplo, esse direito não está na Constituição, tendo sido incluído no Freedom of Information Act (FOIA), de 1966. No Brasil, a Constituição também garante esse direito (no Inciso 33 do Artigo 5º), mas o texto desse artigo diz que a prestação da informação se dará “no prazo da lei”.

Como não havia lei, os agentes públicos de modo geral interpretavam o “prazo da lei” como sendo infinito, e simplesmente se negavam a cumprir a obrigação. Quem quisesse que fosse ao STF – como alguns jornais fizeram, e venceram.

No entanto, ir ao STF custa bastante dinheiro, de forma que não era viável esperar que todo mundo que perguntasse alguma coisa a uma repartição qualquer e recebesse de volta o silêncio ou uma negativa malcriada pagasse uma fortuna para entrar com uma ação no STF. Isso, bem como outras peculiaridades, justificou a necessidade da lei de acesso a informação brasileira.

Pois bem, para finalmente responder à pergunta: a lei estabelece: 1) algumas informações que obrigatoriamente precisam ser publicadas, independentemente da solicitação de alguém – principalmente referentes ao gasto de dinheiro. 2) as condições sob as quais pedidos de informação devem ser tratados: prazos, mecanismos de recurso quando há negativa e outras.

Em outras palavras, a lei regulamenta a oferta de informação – mas isso não garante demanda. A demanda depende da existência de gente que solicite informação. E isso falta muitíssimo no Brasil. Os principais demandantes de informação em lugares menos incivilizados são o setor privado, a imprensa, ONGs e a academia.

No Brasil, a única que busca informações sistematicamente é a imprensa. Algumas ONGs começam a fazer isso, mas são incipientes. De forma que para desinfetar o Estado com a luz do sol, como afirmou Brandeis, não basta o sol existir. É preciso haver quem queira tomar banho de sol, por assim dizer.

Quais as lacunas na Lei de Acesso de Dilma, da qual você foi um dos inspiradores ?

A lei de acesso da presidente Dilma, mas foi lentamente trabalhada ao longo do segundo governo Lula. Duas entidades trabalharam muito para isso: a Abraji, especialmente sob a liderança do jornalista Fernando Rodrigues, e a Transparência Brasil. Há na lei de acesso brasileira um dispositivo que permite a qualquer chefe de poder em qualquer esfera definir arbitrariamente o que são informações sigilosas, secretas etc. Isso não existia antes da lei e corresponde a um defeito inevitável a partir do momento em que a coisa toda é regulamentada.

Explico: antes da lei, o presidente do Tribunal de Justiça não podia meramente declarar “os gastos dos gabinetes dos desembargadores são secretos”. Hoje pode, porque a lei precisava regulamentar essa questão devido à real existência de segredos de Estado (alguns tratados internacionais, por exemplo).

De modo que o sujeito que é chefe de um poder define o que é secreto e o que não é à vontade. Estão fazendo isso pelo país inteiro. É natural perguntar: mas esse tipo de atitude é patentemente descabida e dever haver alguém a quem recorrer. O problema é que não há, em condições normais. A máxima autoridade de uma circunscrição administrativa (como um tribunal, uma câmara de vereadores, um tribunal superior) é quem decide os recursos de interessados aos quais tenha sido afirmado que tal ou qual informação é sigilosa e por isso não pode ser prestada.

Ou seja, não é que a raposa entrou no galinheiro – nem sequer há galinheiro, mas um raposeiro. Ainda pior é o que estará acontecendo na maior parte do país com a aplicação da lei: não está sendo aplicada, principalmente por falta de demanda. Mesmo quando há demanda, há lugares em que os governantes agem com a maior desfaçatez.

O estado do Rio de Janeiro é um exemplo. Promulgou-se por lá uma regulamentação do acesso à informação que não só entra em choque com a lei federal como vai além, sendo patentemente inconstitucional. 

O que faz o Ministério Público, cujo dever é garantir o cumprimento da lei?

Ora, o Ministério Público. Começa pela circunstância de que não há no país instituição mais opaca do que o MP. Praticamente nada se conhece sobre ele. Além disso, apesar de toda a conversa de que o MP é independente politicamente e tal e coisa, na prática a vasta maioria dos MPs estaduais é muito comprometida. E meramente não fazem a lei ser cumprida.

Como a lei de acesso teria evitado coisas como caso do escândalo metroviário em São Paulo e do Petrolão?

Esses casos, como outros, não têm relação alguma com acesso a informação. Têm a ver com a inépcia administrativa de quem manda nessas empresas. Chega a ser inacreditável a incompetência da gestão das empresas do setor metro-ferroviário paulista, que levou a altíssimos desperdícios. A documentação correspondente não permite outra conclusão: os caras perguntavam quanto as empresas do cartel estavam dispostas a receber para executar os serviços e, na sequência, diziam que o preço seria aquele. É como entrar no botequim, perguntar o preço de um sanduíche de queijo, receber como resposta que o preço são R$ 4,5 mil e dizer “ manda lá o sanduíche”.

Era literalmente assim que o Metrô e a CPTM agiam. O pior é que, por tudo o que se sabe (ou não se sabe), devem estar fazendo mesma coisa hoje. No caso da Petrobras, a inépcia administrativa se manifestava na inexistência de mecanismos de controle sobre processos de contratação realizados sob uma regulamentação (promulgada ainda no governo FHC) notoriamente vulnerável à corrupção.

A saber, o Conselho de Administração e a Diretoria da Petrobras sabiam perfeitamente bem que as regras de licitação da Petrobras são um convite à “propinagem” e, em vez de apertar os controles, fingiram que o assunto não era com eles. Não podia dar certo, em particular quando a empresa era governada por figuras colocadas nos postos de comando por interesses partidários. O espantoso seria que algo funcionasse por lá.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Não perca o seu direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende pela obrigatoriedade da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público.
O ministro Gilmar Mendes considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do “necessário e incondicional respeito à segurança jurídica”.
Quer saber mais?
Entre em contato conosco: (91) 98231.2674 / (91) 98151.755 / (91) 98333.3736 / (91) 3323.2500

Diretora de escola da Seduc tem carga horária de 320 horas e ocupa vaga de professor efetivo.

A portaria de lotação de 2015, assinada pelo Secretário de Educação, Helenilson Pontes, após a última greve da categoria, estabelece o limite máximo de carga horária aos professores da rede estadual de ensino.
A limitação de carga horária teve como base o artigo 7º da lei estadual 8.030/14, sancionada pelo governador Simão Jatene, que determina carga horária máxima de 220 horas aos professores da rede estadual de ensino em regência de classe, incluindo as aulas suplementares. Porém, na última rodada de negociação da greve, ficou acordado, entre SINTEPP e SEDUC, que nenhum diretor de escola poderia exercer atividade laboral em sala de aula, uma vez que a dedicação dos gestores escolares é exclusiva, na administração de suas escolas, com as 220 horas de trabalho.
No entanto, a regra, ao que parece, não vale para todos. Pelo menos, não para a atual diretora da Escola Estadual Zacarias de Assunção, em Belém, que tem lotação privilegiada com 320 horas, sendo 220 horas no cargo de Direção e 100 horas de Regência de Classe como Professora colaboradora, contratada, na disciplina Filosofia, com lotação na Escola Presidente Costa e Silva.
Fiel ao governo Jatene, não é à toa que a aforada diretora, cujo nome ainda não vamos divulgar, goze desse privilégio, pois sempre foi ferrenha opositora às greves travadas pela categoria.
Quando era diretora da Escola Cordeiro de Farias, um movimento de professores, contrários a sua forma autoritária, arbitrária e intransigente de administrar a escola, pediu o seu afastamento do cargo. Motivo pelo qual a execrada diretora foi transferida para a Escola Presidente Costa e Silva, onde assumiu o cargo de Vice-direção. Mas, passando logo em seguida, para a Direção, referendada pelo Conselho Escolar.
Com a abertura do processo para eleição direta naquela escola, sabendo que não seria eleita, uma vez que a sua rejeição pela comunidade escolar era altíssima, a indesejada servidora foi transferida, a pedido, para a Escola Zacarias de Assunção, no bairro do Guamá, assumindo imediatamente a Direção, com 220 horas, que somadas às 100 horas, como professora colaboradora da disciplina Filosofia, na Escola Presidente Costa e Silva, totalizam 320 horas.
De posse das 320 horas na lotação de 2015, a diretora apadrinhada exerce de forma incompatível as atividades de Magistério e Direção, já que atua como professora de Filosofia nos turnos da tarde e noite, na escola Presidente Costa e Silva, quando deveria atuar somente na Direção da Escola Zacarias de Assunção, uma vez que diretor de escola com 220 horas no cargo de Direção escolar, deve trabalhar de segunda a sexta-feira ininterruptas, oito horas por dia.
Como dissemos, ao que parece, a extrapolação de carga horária, no limite de até 280 horas em Regência de Classe, só foi proibida para os professores e para aqueles que não compactuam com os desmandos do governador Simão Jatene. Para estes a Lei tem efeito.
Por isso, na próxima segunda-feira, dia 29 de junho, a Asconpa protocolará a denúncia junto ao Ministério Púbico do Estadual, para que o mesmo se manifeste e aja contra mais essa irregularidade praticada pela administração pública estadual.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Justiça determina que aprovados em concurso de Vigia apresentem contestação

A juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio do Tauá, Iacy Salgado Vieira dos Santos, em despacho ao processo 0000275-70.2012.8.14.0063, veiculado na última sexta-feira (19), determinou "o chamamento pessoal" do ex-prefeito de Vigia de Nazaré, Noé Xavier Rodrigues Palheta (PSD), para que o mesmo apresente contestação à Ação Popular proposta por Francisco de Canindé Miranda Vasconcelos, o qual pede a anulação do Concurso Público 001/2012, promovido pela Prefeitura de Vigia, por suspeita de fraude.
Na ação, Canindé, que atualmente compõe a assessoria do atual prefeito do município, Mauro Alexandre (PMDB), alega que a Prefeitura efetuou o concurso sem que o Projeto de Lei nº 128, de 19 de dezembro de 2011, que versa a acerca da criação dos cargos ofertados com a indicação de seu quantitativo e atribuições, aprovado pela Câmara de Vereadores em 2011, tivesse sido sancionado e publicado. Além do mais, o ex-prefeito, ao promover o certame, não teria apresentado estudo prévio acerca da necessidade da mão de obra para o serviço público e do impacto das contratações em seu orçamento, dentre outras.
Na ocasião, a tutela de urgência foi parcialmente deferida, tendo a Justiça determinado a suspensão do concurso a partir da fase de titulação, proibindo a homologação, nomeação e posse dos candidatos aprovados.
Respondendo pelo processo, diante da suspeição do juiz Magno Guedes Chagas, Iacy também convoca todos os aprovados no concurso, as quais, da mesma forma, devem apresentar contestação à ação de Canindé.
O Concurso Público 001/2012 foi realizado há três anos, ofertando 404 vagas para cargos de nível fundamental completo, fundamental incompleto, médio, técnico e superior e teve a homologação publicada no Diário Oficial do Estado, através do Decreto Municipal nº 896, de 6 de julho daquele ano. Disputado por quase oito mil candidatos, o certame foi coordenado pelo Instituto Vicente Nelson – IVIN.
Enquanto a Justiça não se pronuncia a respeito da validade ou não do certame, Mauro Alexandre, que assumiu o cargo em janeiro de 2013, tem efetuado centenas de contratações de temporários e comissionados, para as vagas destinadas aos aprovados no concurso.
Os aprovados neste concurso que queiram fazer parte do grupo que está recorrendo à Justiça, devem entrar em contato com o Dr. Marcelo, através dos telefones 98231 2674, 98151 755, 98333 3736 e 3323 2500.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Semec nomeia, mas apenas aprovados de nível superior

O Diário Oficial do Município de Belém publicou na edição nº 12.829, veiculada no esta quarta-feira (17), a nomeação de 18 aprovados em cargos de nível superior do Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Educação - Semec, que ofertou vagas para os três níveis de escolaridade.
Após protesto feito pela Asconpa, em frente a Semec, em janeiro deste ano, a secretária de Educação Rosinéli Salame enviou nota à imprensa afirmando que "não havia mais nenhum aprovado em concurso público realizado pelo órgão, com direito a convocação". 
Na ocasião, os concursados chegaram a protocolar Boletim de Ocorrência na Seccional de São Brás, além de denúncia no Ministério Público do Estado, contra a Secretária, por estar fazendo contratações de temporários para vagas destinadas aos concursados.
O Concurso Público 001/2012 foi promovido pela Semec há três anos, com resultado final publicado no dia 28 de fevereiro de 2013, ofertando 1.187 vagas para cargos dos níveis fundamental, médio e superior.
Levantamento feito pela Associação dos Concursados do Pará revelou que apenas para o cargo de Assistente Administrativo, faltam ser nomeados cerca de 200 concursados e para o cargo de Serviços Gerais, 105. Todos aprovados dentro das vagas ofertadas. Além do mais, cerca de 140 pessoas já convocadas, desistiram das suas vagas, abrindo com isso, de forma legal, espaço para a chamada dos aprovados no Cadastro de Reserva.
Em vista da demora nas nomeações, os concursados que ainda não foram convocados estão ajuizando mandados de segurança.

Veja relação dos convocados:

Administrador
04 - ABELARDO DE KASSIO LOBATO CORDEIRO
Arquiteto
04 - MYRIAN BEMERGUY ALVES
05 - KELLY IOLANDA MELO MARTINS
Assistente Social
09 - KARLA CRISTINA FERNANDES SALES GUEDES
10 - PATRICIA DE SALES BELO
Bibliotecário
09 - SHEILA FONSECA DOS SANTOS
10 - ALESSANDRA HELENA DA MATA NUNES
Contador
04 - FELIPE JADJISKI DE LEAO
Fisioterapeuta
JORGE LUIS MONTEIRO SPINELLI
Psicólogo
08 - ELIZ MAGDA SILVA CARVALHO
09 - ANAMARIA VIANA DA SILVA SOARES
10 - HENRIQUE MOURA MONTEIRO
Fonoaudiólogo
09 - JEANE FABIOLA MOREIRA LIMA
10 - ROBERTO SAVIO DE ASSUNCAO BASTOS
11 - NATALIA PINTO NEVES DANTAS
12 - CRISTIANE DO SOCORRO HABER DE MENEZES LEITE
13 - LUCILLE SILVA MORAES SOUZA
14 - LAIS SILVA DE ARAUJO

terça-feira, 16 de junho de 2015

Semec convoca aprovados no Concurso Público 001/2011

O Diário Oficial do Município de Belém publica na edição nº 12.826, veiculada no último dia 12 de junho, a convocação dos seguintes aprovados no Concurso Público n° 01/2011, promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Semec), homologado e publicado no DOM n° 12 .112, de 15 de junho de 2012.
Os convocados devem se dirigir à Semec para apresentação dos documentos no período de 29 de junho a 3 de julho, no horário de 8 horas da manhã às 14 horas.
A convocação contempla Pedagogos e professores licenciados nas áreas de Educação Infantil, séries iniciais do Ensino Fundamental e/ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), Artes, Geografia, História, Educação Física, Matemática, Português e Ciências, para atuar em Belém, Mosqueiro e Outeiro.
Ao todo, o certame ofertou 1.288 vagas. No entanto, devido à insistente pressão dos concursados, que, através da Associação dos Concursados do Pará, denunciaram centenas de contratações irregulares na Semec, já foram nomeados cerca de 1.713 aprovados.
Veja a seguir a relação dos convocados:

Professor Educação Infantil
Distrito: Belém
475 - CRISTIANE FERREIRA DA COSTA
476 - MARCELY SOUSA MARECO
477 - Concursada nomeada através de mandado de segurança
478 - LEOPOLDIN ALMEIDA DE SOUSA
479 - ROSIDALVA CONCEICAO MOREIRA RODRIGUES
480 - VANIZE PAIXAO PAZ
481 - IVANA DO SOCORRO ALEIXO DA SILVA
482 - SIMONE RICI MELO FERNANDES
483 - PAULA DE CASSIA RABELO LIMA
484 - SHEILA PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA
485 - KEYTH DARLA CABRAL
486 - REGINA CELIA NUNES BARBOSA
487 - VANIA KATIUSSIA MARTINS GUIOMARINO
488 - ERCILIA PATRICIA VILHENA PEREIRA
489 - ICLEIA PEREIRA RIBEIRO
490 - JAMILLY MORAES BARRA
491 - DENISE CRISTINA REIS CALDAS
492 - ANDREA RENEE SANTOS CARVALHO
493 - LIDIANE BAHIA DOS REIS
494 - ROSILENE SOARES SANTOS
495 - MARILENE GAIA DOS SANTOS
496 - ROSANGELA PANTOJA MOTA
497 - LIVIA MARIA SANTANA PAIVA
498 - ANA PAULA DA SILVA MARTINS
499 - ELIZA DOS SANTOS PINHEIRO
500 - RAIMUNDA PATRICIA NOGUEIRA DOS SANTOS
501 - VANESSA VASCONCELLOS AMARAL DE MELO
502 - MARCILENE PEREIRA DA FONSECA
503 - SANDRA LUCIA DE BARROS RODRIGUES
504 - VIRGINIA CONCEICAO DE ALMEIDA NUNES
505 - SARA DE NAZARE DA SILVA RIBEIRO
506 - ODILEUMA MORAES DOS REIS
507 - BRENDA CARVALHO DA SILVA
508 - JANEIDE FARIAS DIAS
509 - MARIA MARGARIDA PEREIRA DA SILVA
510 - JACQUELINE CORRREA FONTES COSTA
511 - ANTONIA DO LIVRAMENTO DE ARAUJO BRITO
512 - ANTONIA JUCILEIA FEITOSA DA SILVA
513 - MARINA MICIETE PINHEIRO MUNIZ
514 - SUELEN DA COSTA BEZERRA
515 - IVANI MARIA DIAS DE SA BATISTA
516 - BARBARA ALCANTARA DE OLIVEIRA
517 - SANDRA DA SILVA DIAS
518 - EVANA SOARES FERREIRA NOBRE
519 - PATRICIA NAZARE PAIVA SILVA DO AMARAL
520 - VANESSA KELY BRITO DA SILVA
521 - RAQUEL OLIVEIRA TAVARES
522 - SULIANA CRISTINA DOS SANTOS SOARES
523 - PATRICIA RAQUEL REIS PAMPLONA
524 - FABIANA SOUSA DA SILVA
525 - SILVANA DE ARAUJO DA CUNHA
526 - JOANA SEBASTIANA PEREIRA FERREIRA
527 - ANDREIA DE SOUZA MORAES
528 - GABRIELA MONTEIRO DA COSTA
529 - SUZANA PORTELA BARBOSA
530 - PRISCILA DA SILVA GOMES
531 - LUCELIA PATRICIA RODRIGUES DE ALMEIDA
532 - ELIZANGELA LOPES MONTEIRO
533 - GISELE DE MORAES
534 - PRISCILA ROSARIO DE SOUZA
535 - RUTE COSTA GALVAO
536 - SUELLEM APARECIDA PEREIRA
537 - PAULA DUARTE MATHIAS
538 - NAYHANNA NADIA GONCALVES CORREA
539 - THAISE COSTA BELEM
540 - JOYCE VIVIANE DA SILVA MESCOUTO
541 - ALESSANDRA DE FATIMA MEDEIROS DA COSTA
542 - RUTH ALVES GONCALVES
543 - NATHALIA VIEIRA RAMOS
544 - THAIS FERNANDA CORDEIRO TAVARES
545 - KRISHNA DE OLIVEIRA ESPINHEIRO
546 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DE OLIVEIRA
547 - LAURA ROCHA SOUSA
548 - ADABEL CRISTINA SILVA CAMPOS
549 - WALDIZE MOTA DE ANDRADE
550 - CAMILA SOUZA CASTRO
551 - RITA DE CASSIA CAVALCANTE ASSUNCAO AFLALO
552 - CINTHYA BORGES DE CRISTO
553 - ROSANA CLAUDIA MONTEIRO PANTOJA
554 - GICELI MARINHO DA SILVA
555 - KAREN LOUISA GONCALVES DA SILVA
556 - ROSIANE DA SILVA GOES
557 - ALESSANDRA MONTEIRO ALVES
558 - ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES FERREIRA
559 - KASSIA LORENA FERNANDES CORAGEM
560 - ROSILEIA DINIZ FERREIRA
561 - KEYLLA BITTENCOURT LOBATO RODRIGUES
562 - LEILIANE CHAGAS DE MORAIS
563 - DENIZE SOARES SALDANHA SILVA
564 - LUCIANE MAUES GOMES QUARESMA
565 - BRUNA FERNANDES RABELO TELES
566 - ODILEA GUIMARAES BARBOSA
567 - GENE KELLY PANTOJA MAGNO
568 - AZENETE DA SILVA GONCALVES
569 - RITA DE CASSIA BASTOS BRAZAO E SILVA
570 - MARIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
571 - LIVIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
572 - PAULA FRANCINETE SILVA SIQUEIRA
573 - LAIZA FONSECA LACERDA
574 - ANA GRAZIELA RUSSO
575 - GABRIELLE DE CASSIA MARTINS
Professor Séries Iniciais do Ensino Fundamental e/ou Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Distrito: Belém
464 - CLAUDETE SILVA CARVALHO
465 - MARIA DE NAZARE UCHOA DA SILVA
466 - KATIA CILENE SILVA VANZELER
467 - DENIZE ROBERTA DELTETO RAMOS
468 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GONCALVES
469 - ANDREZA DE LIMA LIMA
470 - MARIA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
471 - ERIKA CRISTINA MESQUITA MASCARENHAS
472 - DURVAL DOS SANTOS GAIA NETO
473 - LEA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS
474 - SHAILA DO SOCORRO MAGNO MARQUES
475 - DEOLIVIA MARTINS DA SILVA
476 - PAULA OLIVEIRA GOMES
477 - CRISLEY CABRAL PEREIRA
478 - MARCELA ARITEIA OLIVEIRA NOGUEIRA
479 - PATRICIA PACHECO DINELLY SIROTHEAU
CARNEIRO
480 - ANDREZZA CRUZ BRITO
481 - CARMEN LUCIA RODRIGUES CARVALHO ODS
SANTOS
482 - CARLA ADRYESA PEREIRA SANTANA
483 - LEANDRO ALVES BATISTA
484 - ADNILZA DE SOUSA RIBEIRO
485 - RITA FRANCINETE COSTA ROCHA
486 - JOYCE PANTOJA DA COSTA
487 - PEDRINA DO SOCORRO MUNIZ DA SILVA
488 - HERCILIZA MARIA CELSO DE CASTRO
489 - MICHELLE CASTRO SILVA
490 - PATRICIA LEAL CHAVES MANITO
491 - MARCELIA MONTEIRO CARVALHO
492 - GIORGIANE DE ASSIS MACHADO
493 - SHEILA DO SOCORRO MAGNO MARQUES
Professor de Língua Portuguesa
Distrito: Belém
052 - ELIZANDRA FERNANDES REIS DA SILVA
053 - THAYANA PRISCILA MACHADO DA SILVA
054 - RITA DE CASSIA DINIZ RODRIGUES
055 - DANIEL PAIVA TRINDADE
056 - FRANCISCO CAVALCANTE XAVIER
057 - JULIANNA BARROSO ROSA
058 - CAMILA ANDRENA FONSECA COSTA
059 - RIVKA ELMESCANY
060 -RENAN LEAL MATOS
Professo de Matemática
Distrito: Belém
012 - ROBERTO DA SILVA NUNES
013 - JEAN JOSIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO
014 - SIDNEY ALMEIDA DOS SANTOS
Professor de História
Distrito: Belém
009 - DOUGLAS RONNAN CORREA FILGUEIRAS
010 - LUIZ CARLOS LAURINDO JUNIOR
011 - LUIS FELIPE BLANCO
012 - LIDIANE SANCHES DA SILVA
013 - RAFAEL LOBATO DE ARAUJO
Professor de História
Distrito: Outeiro
005 - AROLDO CARNEIRO
Professor de História
Distrito: Mosqueiro
010 - WAGNER RANGELL LOPES DE PAULA
Professor de Geografia
Distrito: Belém
008 - MARCELO GADELHA MACHADO
009 - EDIVANE BARBOSA CALANDRINE
Professor de Geografia
Distrito: Mosqueiro
006 - DELSON TEIXEIRA FERREIRA
Professor de Ciências
Distrito: Belém
008 - ATHAYDE DE OLIVEIRA ALMEIDA
009 - GIRLANNE SOUZA DE MELO
Professor de Ciências
Distrito: Mosqueiro
011 - ALAN ROGERY SILVA LIMA
012 - JOSE DUARTE DOS NAVEGANTES FI
Professor de Língua Inglesa
Distrito: Belém
015 - BETIA CAMPOS RODRIGUES
Professor de Língua Inglesa
Distrito: Mosqueiro
008 - NELCICLEIA DO ESPIRITO SANTO AIRES
Professor de Educação Física
Distrito: Belém
033 - TIAGO NAZARENO MOURA DA SILVA
034 - DAYANNE SARAH LIMA
035 - PEDRO BONA SAFE DE MATOS
036 - ANA CLAUDIA CORDOVIL BARROS
037 - DIEGO BESSA DANTAS
038 - WALDEMAR EMILIO ALMEIDA VALENTE
039 - ANA IZAURA GONCALVES MARTINS
040 - FELIPE AUGUSTO MONTE DE BRITO
Professor de Educação Física
Distrito: Mosqueiro
006 - HELTON OLIVEIRA PEREIRA
Professor de Artes
Distrito: Belém
055 - JORGE AUGUSTO LAURIDO
056 - MARCIO ROBERTO GONCALVES SIQUEIRA
057 - DANYELLE ARAUJO DE FREITAS
058 - TAYANNE CID COSTA
059 - DANIEL SANCHES FRAZAO
060 - ELISANGELA CRISTINA DE JESUS LIMA GOMES
061 - RAFAEL DA LUZ HERDY
062 - EDIENE MARTINS PAMPLONA
063 - LUCIANO LIRA DOS SANTOS
064 - THAILA CELESTINO GIRARD
065 - AERCIO VALE SILVA
066 - RAIMUNDO NONATO COIMBRA DA SILVA
067 - RENATA SUELLEN ROCHA FERRO
068 - IZABELLA BARBOSA CARNEIRO
069 - FRANCIVALDO BATISTA CAMPOS
070 - RAFAELA SANTANA MUNIZ CAETANO
071 - ORLINS SOUZA LEITE
072 - MONIK KELY DOS SANTOS SILVA
Técnico Pedagógico
Distrito: Belém
185 - ANDRE MORAES CABRAL
186 - CARMEN DO SOCORRO HENRIQUE MOREIRA
187 - ELLEN GLEYCE SANTOS POMBO
188 - PAULA ROBERTA DE JESUS MONTEIRO
189 - KATIA CILENE NINA SANTOS
190 - MARIA LUCIA FERNANDES DE CARVALHO
191 - ADRIANA HEVILLIN NOGUEIRA PANTOJA
192 - MARIZETE DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
193 - MARISTELA SANTOS DE MEDEIROS
194 - TATIANNE SARUBBI MILEO
195 - GLEICE SANTOS DOS SANTOS
196 - MADELINE DA PAIXAO MELO
197 - JULIA CLEIDE TEIXEIRA DE MIRANDA
198 - ANNE DE JESUS LOBATO SERRAO BARBOSA
199 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA