quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Asconpa cria disque denúncias contra fraude eleitoral e improbidade administrativa

A partir desta sexta-feira, dia 26 de agosto, a Associação dos Concursados do Pará estará recebendo denúncias de crimes eleitorais praticadas por agentes públicos do Estado e municípios paraenses.
O objetivo é abrir espaço a todos aqueles que têm informações comprovadas de improbidade em órgãos das administrações públicas no Estado do Pará.
Entre as denúncias recebidas, que serão analisadas e protocolizadas nos órgãos de fiscalização, estão contratações irregulares de temporários e DAS, desvio de recursos públicos, assédio moral e uso de cargo público para fins eleitorais.
Todas as denúncias devem ser feitas de forma escrita, acompanhadas de comprovantes (fotos, documentos, áudios, videos, etc) e o autor poderá pedir anonimato.
E-mail: asconpa@yahoo.com.br
WhatsApp: 981582198

Concursados farão manifestação de protesto em frente à Semec, em Belém

Em reunião, realizada na noite desta quarta-feira (24), no auditório do Sintsep, os aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC), decidiram fazer uma grande manifestação de protesto em frente a sede da Secretaria, na Avenida Governador José Malcher, em Belém.
Os concursados denunciam o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, pelo descumprimento de determinação da Justiça, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, que ordena a nomeação dos aprovados no certame. A decisão foi parcialmente cumprida no dia 28 de dezembro de 2015, quando Zenaldo nomeou os concursados, mas não os empossou em seus cargos.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "a atitude de Zenaldo, que, aliás, desmoraliza o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, aflige não apenas os concursados, cujos direitos estão sendo absurdamente violados, mas igualmente os seus familiares, que também participaram de todo o processo de preparação dos candidatos, na esperança de conquistar o emprego público".
A manifestação ocorrerá na próxima terça-feira, dia 30 de agosto, às 9 horas da manhã.

Seleção da Susipe é ilegal, diz associação

O Governo do Pará, divulgou na última terça-feira edital do processo seletivo da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) para 135 vagas temporárias de agente prisional, em 23 cidades paraenses, incluindo Belém. O pré-requisito é ter ensino médio. O aprovado seria contratado por 12 meses, com salário de R$ 2.304. Bom panorama para tempos de crise, em que falta emprego. Contudo, o edital é ilegal, segundo a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), que protocolou ontem pedindo de anulação do processo.
Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, a Lei Eleitoral, nº 9.504/ 1997, determina que é proibido ao agente público nomear, contratar ou admitir pessoas desde três meses antecedentes à eleição até a posse dos eleitos. “Além disso, outro fator que torna essas contratações ilegais é o caráter de processo seletivo. Não é um concurso público, mas apenas contratações temporárias que tomam com base somente análise curricular”, acrescenta.
Ele ressalta ainda que a luta por contratações regulares, por concurso público, já é antiga na Susipe. “Em 2011, o Ministério Público fez uma denúncia à Justiça sobre a falta de concursos públicos na Susipe e, em 2013, a Justiça determinou que o governo deveria fazer concursos públicos para preencher as vagas da superintendência, mas até agora ficou só na promessa”, denuncia o presidente da associação de concursados.
Favorecimento
Diante dessas circunstâncias, a Asconpa suspeita que este processo seletivo recém-lançado seja mais uma estratégia do Governo do Estado para inserir mais pessoas do pleito eleitoral do partido de Simão Jatene e Zenaldo Coutinho, do PSDB. “Como o processo seleciona apenas por análise curricular, dá uma vantagem a quem é do grupo político e partidário do governo, porque, teoricamente, não apresentam riscos de serem contrários às políticas implementadas”, justifica José Emílio.

Ação da Justiça que determina realização de concurso público na Susipe fará três anos em outubro e nunca foi cumprida pelo governador Simão Jatene

Cinco anos após ter sido ajuizada pelo Ministério Público do Estado, Ação Civil Pública (ACP) que determina a realização de concurso público na Superintendência do Sistema Penal do Estado (SUSIPE), para os cargos de Agente Prisional e Procurador Autárquico, e três anos após ter sido julgada procedente pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda da Capital, o governo do Estado do Pará, não apenas não cumpriu a determinação, como ainda decidiu realizar novo processo de contratação de temporários para o órgão.
O deferimento da ACP, ajuizada à época pelo promotor de Justiça Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, foi publicizado no dia 18 de outubro de 2013.
Na decisão, a Justiça havia determinado que a SUSIPE procedesse "a realização de concurso público para fins de provimento do cargo de agente prisional no prazo máximo de 6 (seis) meses, com nomeação e posse dos aprovados no certame e substituição dos funcionários temporários contratados em desacordo com Art.37, da CF/88, cujos contratos devem ser rescindidos no prazo máximo de 8 (oito) meses. Em caso de descumprimento da decisão, foi arbitrada multa no valor de 50 mil reais".
Mas o governo nem cumpriu a determinação judicial, nem tampouco pagou a multa, que se fosse cobrada hoje ultrapassaria dez milhões de reais.
Na ocasião, como ocorre ainda hoje, existiam 1.566 vagas de Agente Prisional no Sistema Penitenciário do Pará, criadas pela Lei Estadual 6.688/2004, que nunca foram ocupadas por servidores concursados, como determina a Constituição Federal.
Na SUSIPE, todos os cargos de Agente Prisional são ocupado por funcionários temporários, cujos contratos são renovados a cada dois anos, quando os seus ocupantes são apenas substituídos, por outros contratados, que já estiveram no órgão na mesma condição trabalhista, apenas esperando o fechamento do prazo legal de seis meses fora do órgão, que para que fossem novamente chamados para trabalhar, situação anômala que causa sérios danos à administração pública estadual, mais especialmente do Sistema Penal.
Na decisão de mérito, publicada em outubro de 2013, o juiz considerou ilegais as contratações feitas pela SUSIPE, concluindo que ”a liminar proferida nestes autos, teve publicação em 27/9/2011, com ciência da Autarquia em 26/9/2011, sem que até o momento tenha sido demonstrado a este Juízo o cumprimento do que determinado (distrato dos temporários e realização de concurso para provimento dos cargos de agente prisional e procurador autárquico), o que demonstra um total desrespeito com este Poder Judiciário e sobretudo com a sociedade que anseia pela probidade de seus Administradores, os quais devem agir sempre em consonância com a lei, sem utilizar de subterfúgios para descumprir o que determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.
Disse ainda o juiz em sua decisão, que “Situação como a verificada nestes autos é inadmissível e demonstra o descompromisso dos gestores da SUSIPE e do próprio Estado, uma vez que determinado realização de concurso há mais de dois anos, sem efetividade até o momento desta sentença de mérito. Não há qualquer justificativa ou fundamento para a não realização do certame determinado”.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, o governador do Estado Simão Jatene "demonstra claramente que não tem o menor respeito pelas decisões do Judiciário e, ainda, sem o menor receio de ser penalizado pelos seus atos, pratica livre e abertamente atos de improbidade na administração pública estadual. A SUSIPE é um cabide de empregos para contratação de funcionários indicados por políticos aliados ao governador do PSDB e essa imoralidade na administração pública precisa acabar", conclui Emílio.
A Asconpa protocolará, nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, no Ministério Público Eleitoral, Representação contra a realização de processo seletivo no órgão.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Seleção de temporários na Susipe visa fraudar Lei Eleitoral


Com a clara intenção de burlar a Lei nº 9.504/1997, também conhecida como Lei Eleitoral, que estabelece normas para eleições, em cujo artigo 73, inciso V, diz que é proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir pessoas dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade, o governo do Estado do Pará publicou nesta terça-feira (23), edital para contratação temporária de cerca de 2 mil candidatos para o cargo de Agente Prisional, através de processo seletivo simplificado da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).
Sem a menor cerimônia, o governo, para tentar fazer parecer que se trata de seleção legítima, já está divulgando o edital na imprensa e nas redes sociais. A duração do contrato é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, isto é, dois anos e a remuneração será de R$ 2.304,00.
Há mais de um ano, o governador Simão Jatene vem anunciando a realização de dezenove concursos públicos para diversas áreas. No entanto, para não efetuá-los de fato, sempre alega alguma dificuldade financeira, culminando com a desculpa do "agravamento da crise econômica". Este ano, sem conseguir suportar a pressão da população que pede por mais servidores nos órgãos de Segurança Pública, Jatene autorizou os concursos do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "Jatene evita a todo custo realizar concursos públicos, porque sabe que, nas eleições que ocorrerão este ano, não poderá contar com os votos deste tipo de servidor".
"Somente um processo seletivo, cujo critério é apenas a "análise curricular", permitirá ao governador a contratação de temporários sob a capa da legalidade. E por análise curricular, entenda-se que trata-se de selecionar pessoas enviadas por políticos candidatos ao atual pleito eleitoral (vereador ou prefeito) ligados ao governador do Estado", conclui Emílio.
Nesta quarta-feira, doa 24 de agosto, a Asconpa protocolará representação, no Ministério Público Eleitoral, para que o processo seja anulado.

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Prefeito de Belém tenta, através de Processo Seletivo Simplificado, burlar Lei Eleitoral

Apesar de tantas denúncias de contratações irregulares de trabalhadores na Prefeitura de Belém, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB), Paula Barreiras e Silva, publicou hoje, no site do órgão, uma extensa relação de nomes de pessoas classificadas para entrevista de Processo Seletivo Simplificado, que está sendo executado pela Prefeitura de Belém.
Ao todo, foram classificados para a entrevista, 8 odontólogos com especialização em Endodontia, 11 fonoaudiólogos, 26 assistentes sociais, 8 auxiliares de Saúde Bucal, 11 odontólogos, 34 psicólogos, 4 técnicos de Segurança do Trabalho, 117 técnicos em Enfermagem, 9 técnicos em Laboratório, 3 técnicos em Refrigeração, 8 programadores de Computador, além de 17 médicos de várias especialidades.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "O processo seletivo, que o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, autorizou no IPAMB, tem intenção eleitoreira, pois visa apenas garantir vantagem sobre os demais candidatos, que disputam com ele o pleito eleitoral deste ano. Com as contratações, Zenaldo aumenta as chances de voto nas eleições".
Ainda segundo Emílio, "nenhum processo seletivo tem a transparência de um concurso público de provas e títulos, como prevê o Artigo 37 da Constituição Federal, já que no PSS os candidatos dependem essencialmente da aprovação de currículos e da "simpatia" dos seus entrevistadores".
A iniciativa tenta burlar a Lei 9.504, que, em seu artigo 73, inciso V e seguintes, impede qualquer tipo de contratações, em período vedado, que este ano começou no dia 5 de agosto.
O último concurso público promovido para o IPAMB ocorreu em 2012, ainda na gestão do então prefeito Duciomar Costa e foi objeto de inúmeras denúncias de irregularidades, entre elas a de que alguns candidatos foram beneficiados.
O presidente da Asconpa protocolará, na manhã da próxima segunda-feira, dia 22 de agosto, denúncia no Ministério Público Eleitoral para que a tentativa irregular de contratação seja anulada e um concurso público seja efetuado.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Concursados de Ananindeua farão ato nesta terça-feira, dia 16

Aprovados em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Ananindeua em 2012 e 2015 farão, a partir das 9 horas da manhã desta terça-feira, dia 16 de agosto, um grande ato de protesto em frente a sede da Prefeitura do município.
O objetivo da manifestação, será pressionar o prefeito Manoel Pioneiro, para que cumpra a determinação da Justiça, publicada há uma semana, e nomeie 911 concursados, aprovados nos certames cujas vagas estão sendo ocupadas por pessoas contratadas pelo prefeito.
Na decisão, a juíza Valdeíze Maria Reis Bastos, que responde pela Vara da Fazenda de Ananindeua, manda que Pioneiro "nomeie, convoque para a habilitação e a consequente posse de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas nos concursos públicos 001/2012 e 001/2015, promovidos pela Prefeitura de Ananindeua, conforme processo n º 0003023-13.2016.8.14.0006".
A decisão judicial, atende à Ação Civil Pública postulada em fevereiro deste ano, pelo Ministério Público de Ananindeua, a pedido da Associação dos Concursados do Pará.
A juíza determina também as nomeações de aprovados no cadastro de reserva, onde for comprovada a presença de servidores temporários.

domingo, 14 de agosto de 2016

Quem faz concurso público jamais vota em tucano



Protesto dos concursados de Ananindeua

Na próxima terça-feira, dia 16 de agosto, às 10 horas da manhã, a Associação dos Concursados do Pará fará uma grande manifestação em frente à sede da Prefeitura de Ananindeua.
O objetivo é pressionar o prefeito Manoel Pioneiro, para que cumpra a determinação da Justiça, que o obriga a nomear todos os aprovados nos concursos públicos de 2012 e 2015.
Contamos com a presença de todos os concursados.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Justiça determina nomeações de todos os concursados de Ananindeua

Uma das mais árduas lutas por nomeação, travadas pelos concursados, está chegando ao fim.
A juíza Valdeíze Maria Reis Bastos, que responde pela Vara da Fazenda de Ananindeua, determinou, nesta quarta-feira, dia 10 de agosto, a nomeação, a convocação à habilitação e a consequente posse de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas nos concursos públicos 001/2012 e 001/2015, promovidos pela Prefeitura de Ananindeua (processo n º 0003023-13.2016.8.14.0006).
A decisão judicial, atende à Ação Civil Pública postulada em fevereiro deste ano, pelo Ministério Público de Ananindeua, a pedido da Associação dos Concursados do Pará.
Na decisão, que determina a nomeação de todos os aprovados no concurso de 2012, a magistrada considera o vencimento do prazo de validade do certame, levando em conta o “direito líquido e certo dos aprovados e classificados”. A juíza determina também as nomeações de aprovados no cadastro de reserva, onde for comprovada a presença de servidores temporários.
Quanto aos aprovados no concurso realizado em 2015, que ainda encontra-se dentro da validade, a juíza leva em consideração a existência comprovada de servidores temporários, os quais estão ocupando vagas destinadas aos concursados, garantindo também as nomeações dos aprovados no cadastro de reserva dos cargos de Professor de Ensino das Artes, Ensino religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.
Ao final da decisão, a juíza extingue o processo “com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do NCPC”.
Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, “há três anos estamos denunciando a farra nas contratações de temporários na Prefeitura de Ananindeua. O uso irregular dos cargos por servidores temporários, contratados pelo prefeito Manoel Pioneiro, serviram apenas para atender interesses políticos, especialmente em anos de eleição, como ocorreu em 2014, quando Simão Jatene foi candidato à reeleição ao governo do Estado e, agora, com a candidatura de Pioneiro também à reeleição”.

Nomeações 2012
Do Concurso Público 001/2012, a magistrada determinou as nomeações de 223 aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado (das 283 vagas ofertadas, apenas 60 foram nomeados); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agrimensura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agricultura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 29 aprovados no cargo de Técnico Escolar (das 40 vagas ofertadas, apenas 11 pessoas foram nomeadas); 22 aprovados no cargo de Técnico em Computação (das 40 vagas foram ofertadas, apenas 18 pessoas foram convocadas); 13 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal (das 20 vagas ofertadas, apenas 7 candidatos foram chamados).
A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários, por concursados do cadastro de reserva. Estes temporários foram contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).

Nomeações 2015
Quanto ao concurso de 2015, que ofertou vagas para os cargos de Professor e Pedagogo, por ainda encontrar-se dentro do prazo de validade, não caberia nenhuma decisão. No entanto, ao ser comprovada a existência de servidores temporários, desempenhando as funções atinentes aos cargos ofertados no certame, torna-se obrigatória a chamada dos concursados.
Para o cargo de Professor de Ensino de Artes, foi comprovada a existência 13 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 13 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Ensino Religioso, foi comprovada a existência 6 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 6 concursados deste cargo; para o cargo de Língua Portuguesa, foi comprovada a existência 20 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 20 concursados deste cargo; para o cargo de Matemática, foi comprovada a existência 20 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 29 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Inglês, foi comprovada a existência 13 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 13 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Educação Física, foi comprovada a existência 21 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 21 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Educação Infantil, foi comprovada a existência 80 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 80 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, foi comprovada a existência 100 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 100 concursados deste cargo; para o cargo de Professor de Educação Especial, foi comprovada a existência 26 temporários no exercício da função. Por isso, a magistrada determina de 26 concursados deste cargo.

Manifestação
Na próxima terça-feira, dia 16 de agosto, às 10 hs da manhã, os concursados farão um ato de protesto em frente à Prefeitura de Ananindeua, com o objetivo de pressionar pelo cumprimento de ação judicial que determina as nomeações dos aprovados.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Vereadora pede na Justiça bloqueio de páginas da Asconpa

Insatisfeita com as críticas feitas pela Associação dos Concursados do Pará, a vereadora Margarida Costa Parente, mais conhecida como Meg (PRP), ajuizou no início de julho, ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, para a retirada de postagens e o bloqueio da página da Asconpa no Facebook e do Blog dos Concursados.
Para a Justiça, Meg alegou que sentiu-se ofendida com textos publicados pela Asconpa, denunciando vereadores da base de apoio ao prefeito Zenaldo Coutinho, que votaram a favor de projeto de lei que extingue 49 cargos na Prefeitura.
No entanto, para a juíza, Meg é uma figura pública e, só por isso “está sujeita a ser objeto de comentários verbais e escritos”, por esta razão não vê a juíza “como prosperar o inconformismo da reclamante”.
Além do mais, complementa a juíza, “no caso específico, trata-se de publicação com conteúdo informativo, sendo que a reclamante não refuta ter votado na forma descrita na publicação. Já a opinião, acerca da qualidade de amiga ou inimiga de determinado grupo profissional, emitida por representante daquele grupo em função de ato da agente pública em sua função, entendo que não parece desproporcional ou injustificada ao ponto de fundamentar uma intervenção judicial”.
Para finalizar, diz a magistrada: “comentários acerca da forma de votação de políticos constitui-se em prática usual e saudável, tanto no Brasil como em qualquer país democrático onde as pessoas e meios de comunicação gozem de relativa liberdade. Opiniões sobre se a reclamante seria amiga ou inimiga de determinada classe, são de livre manifestação, não podendo ser restringidas de forma indiscriminada. Caberia, portanto, à requerente trazer elementos que apontem para a inveracidade das informações ou gratuidade de agressões na publicação que pretende restringir, o que não ocorreu”.
Apesar de negar atender a totalidade do descabido pedido formulado na ação, a juíza Ana Lúcia Bentes Lynch determinou a censura de quatro importantes postagens da página da Asconpa no Facebook. São elas: “Vereadores inimigos dos servidores públicos”, “Vereadores inimigos dos servidores públicos concursados”, “Marginais, vagabundos e pilantras são vocês. Em outubro daremos o troco” e “Vereadores recebem há um mês parte do ‘pagamento’ para apoiar a extinção de cargos na prefeitura”.
Nas postagens, já removidas pelo Facebook e pela Google (ameaçados de multa de até 10 mil reais), a Asconpa expressa de forma clara, o nível de indignação que os servidores públicos concursados de Belém sentem em relação aos políticos que apoiaram o projeto de lei, de autoria do prefeito de Belém, que extingue os cargos e ameaça demitir milhares de servidores concursados.
O que Meg pediu à Justiça, não tem cabimento em um país que se reivindica democrático, onde a liberdade de imprensa, deve ser intocada. Meg quer o bloqueio da página da Asconpa no Facebook e a remoção do Blog dos Concursados da Internet. Para ela, estes veículos de informação e apoio aos milhares de aprovados em concursos públicos promovidos pelas administrações públicas municipais, Estadual e Federal, não devem mais existir, porque a atingiram, divulgando as suas ações de apoio ao prefeito de Belém Zenaldo Coutinho.
Meg quer ser vereadora num país democrático, mas, ao mesmo tempo, como se fosse uma soberana, não quer ter suas ações contestadas.
Eleita vereadora em 2012, com 5.168, após ter sua filiação aceita no PSOL, Meg não demorou muito a mudar de partido. Primeiro foi para o PROS e em seguida mudou-se para o PRP, partidos de pastores evangélicos, meio onde ela milita atualmente, por força de uma relação com um dos filhos do vereador Pastor Paulo Queiroz (PSDB). Tanto o PROS, quanto o PRP, são partidos conhecidos pela troca de favores com governantes e para onde vão os políticos interessados apenas em se beneficiarem do poder.
Contumaz neste tipo de atitude, em 2014, Meg ameaçou a jornalista Enize Vidigal, após ter se sentido ofendida em entrevista dada a jornalista. Tentando-a intimidar, Meg a advertiu que telefonaria para o seu patrão para reclamar de uma pergunta feita pela jornalista.
Em março deste ano, durante protesto dos servidores na Câmara Municipal de Belém, Meg se irritou com o repórter fotográfico do jornal Diário do Pará, Ney Marcondes, quando este a fotografava, exigindo ver a foto e questionando o motivo de ela ter sido fotografada.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida “ a despeito desta tentativa infame de nos calar, a Associação dos Concursados manterá a linha de atuação informativa e a firme defesa daqueles que lutam pelo direito à nomeação, denunciando políticos, gestores, governantes ou quem quer que seja, com o objetivo de atender a necessidade de informar e apoiar aos nossos associados”.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Zenaldo envia à Câmara pedido de autorização para contratar temporários

Após conseguir na Justiça, liminar que suspende o direito dos aprovados em concursos públicos realizados em 2012, de assumirem vagas extintas em junho deste ano, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho encaminhou, na manhã desta terça-feira, dia 2 de agosto, à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei, que dispõe sobre a contratação de servidores temporários para diversos órgãos da Prefeitura, por tempo indeterminado.
Na mensagem, Zenaldo alega que as contratações serão feitas para "atender à necessidade temporária de excepcional interesse público", desconhecendo que esta condição, prevista na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. só é permitida em casos específicos, tais como a assistência a situações de calamidade pública.
O pedido de Zenaldo é ultrajante e certamente será aprovado, já que contra com ampla maioria na Câmara. No entanto, a Associação dos Concursados do Pará ajuizará ação civil onde pretende provar a inconstitucionalidade do pedido disparatado desejo do prefeito.

Liminar da Justiça autoriza Zenaldo a demitir concursados

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, através da titular da Secretaria de Administração do Município (SEMAD), Alice Coelho Teixeira, enviou esta semana, à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ), determinação para que sejam tornadas sem efeito, centenas de nomeações de concursados, aprovados em certames promovidos em 2012.
A nefasta solicitação do prefeito, segue decisão da Justiça que deferiu pedido de suspensão de liminar, constante no processo 0097799-57.2015.9.14.0000, suspendendo as nomeações dos aprovados nos concursos, uma vez que, em junho deste ano, Zenaldo, através da Lei Municipal 9.203/2016, extinguiu dezenas de cargos, muitos deles ofertados nos certames de 2012.
A decisão de Zenaldo, afastará concursados que haviam conseguido suas nomeações na Justiça, através de mandado de segurança, em vista de comprovada ocupação de cargos por pessoas contratadas pelo prefeito sem que tivessem feito concurso público. As contratações de temporários e comissionados foram consideradas ilegais e os concursados obtiveram seus direitos.
Os órgãos, onde ocorreram nomeações através das vias judiciais, são: SEMAD, SEMMA, SECON, FUNBOSQUE e FMAE. Os cargos extintos são os de Agente de Serviços Gerais, Agente de Portaria, Motorista, Auxiliar de Manutenção, Eletricista, Encanador, Pedreiro, Operador de Máquinas Pesadas e Pintor.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida "Zenaldo Coutinho faz parte de um seleto grupo de políticos, a maioria do PSDB, que têm verdadeira ojeriza a servidores efetivos. Preferem contratar temporários e comissionados, pois têm sobre eles total poder, especialmente em períodos eleitorais. Por outro lado, os concursados, uma vez empossados em seus cargos, conhecem os seus direitos e não se submetem aos caprichos políticos dos governantes".
A Associação dos Concursados do Pará pedirá ao Ministério Público do Estado que atue na questão, uma vez que os concursados tiveram seus direitos garantidos muito antes de Zenaldo impor a sua perversa vontade de eliminar os cargos na Prefeitura.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Concursados farão protesto em frente à Semec

Aprovados há quatro anos e nomeados há oito meses, mas sem a devida posse em seus cargos, centenas de concursados de certame promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC), farão uma barulhenta manifestação de protesto em frente à sede da Secretaria, na Av. Governador José Malcher, em Belém.
No dia 28 de dezembro do ano passado, o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, para evitar pagamento de elevada multa, acatou determinação da Justiça e publicou, na edição nº 12.954 do Diário Oficial do Município, o decreto de nomeação dos concursado, sem a posse.
Tudo não passou de "jogada política" do prefeito, que mantém milhares de comissionados, temporários e terceirizados, ocupando as vagas dos aprovados no concurso.
Durante a manifestação, que começará às 9 horas da manhã, os concursados tentarão reunir com a secretária de Educação do município, Rosineli Salame, de quem pretendem cobrar o direito à posse.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Professores lutam por nomeação na Seduc

Diário do Pará, 26/07/2016
Vestidos de preto e com capelos - espécie de chapéu, característico das cerimônias de formatura, cerca de 40 professores se reuniram em frente ao Fórum Cível de Belém, na manhã de ontem, para cobrar o cumprimento de uma decisão judicial que, desde setembro de 2015, determina a nomeação dos aprovados no concurso C-167, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O certame foi realizado em 2012 e ofertou vagas para as modalidades de educação especial e ensino religioso.
Já tendo conseguido, através de muita luta, que o tempo de validade do concurso fosse prorrogado por mais 2 anos, a categoria tem até o dia 28 de dezembro deste ano para garantir que as nomeações sejam realizadas. Desde que o concurso foi realizado, os aprovados dentro das vagas imediatas ofertadas já foram empossados. A nomeação dos 799 aprovados em cadastro de reserva se faz necessária, segundo os profissionais, já que existem cerca de 700 professores que foram aprovados em outros concursos, mas que estão ocupando de forma irregular as vagas destinadas especificamente aos profissionais com qualificação, nas modalidades de educação especial e ensino religioso.
Presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida explica que a luta da categoria é para garantir o direito dos profissionais que foram aprovados no certame C-167. Já que são concursados em outros certames, os professores que atuam hoje nas áreas não perderiam o emprego, seriam apenas remanejados de volta às suas funções de origem, deixando com que os aprovados no concurso específico tivessem assegurado o direito de assumirem seus cargos. “A Seduc alega que não tem vaga para chamar os aprovados no concurso, mas como, se tem servidores em desvio de função ocupando as vagas?”, questiona.

QUALIFICADOS
Uma das profissionais que aguarda nomeação para a modalidade de ensino religioso, a professora Bernadeth Mamed, 59 anos, destaca que os aprovados no concurso C-167 são qualificados especificamente para essa função. Para ela, permitir que professores de outras disciplinas ministrem essas aulas é desvalorizar o trabalho dos que se especializaram nesta temática. “Trabalhamos os fenômenos e os valores religiosos. Nós fomos qualificados para esta função”.

QUEREMOS TRABALHAR, DIZ PROFESSORA APROVADA
Durante a reunião realizada ontem (25), o Ministério Público solicitou que o Estado fornecesse a lista de lotação dos professores que não fizeram o concurso C-167 e que estão atuando na educação especial. Ao final, o Estado sugeriu produção de prova pericial acerca do caso e indicou o Prof. Dr. Fernando Cordão como perito capacitado. O Ministério Público concedeu ao governo o prazo de dez dias para apresentar o currículo do perito para avaliação. Para Emílio Almeida, a indicação de um perito é “irrelevante e desnecessária, deixando clara a intenção do governo de adiar ainda mais o cumprimento da determinação do concurso”, já que, para a Associação, já está comprovado que houve desvio de função.

OUTRO LADO
Em nota, a Seduc informa que os referidos servidores que hoje estão lecionando na modalidade educação especial não estão em desvio de função. Todos ingressaram no Magistério, também através de concurso público e demonstraram aptidão para a educação especial e se qualificaram para a função. A Seduc está levando esse argumento em juízo e aguarda posição favorável da justiça para manter os atuais servidores no quadro da Secretaria, encerra o texto.

LUTA POR NOMEAÇÃO
Enquanto a situação não se resolve, a professora Kátia Cilene Soares, 39 anos, do município de Augusto Corrêa pede pelo direito de ser nomeada. Aprovada no concurso para a modalidade educação especial, ela até hoje aguarda pelo momento em que verá sua convocação. Enquanto isso, ela protesta. “A nossa luta é para que sejamos chamados. Queremos trabalhar”, destaca.

EM NÚMEROS
799 aprovados em cadastro reserva, em certame específico para educação especial e ensino religioso, aguardam nomeação desde 2012.

Cintia Magno

terça-feira, 19 de julho de 2016

Concursados vão ao Fórum esclarecer sobre concurso público de Ananindeua

Um grupo de representantes dos aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Prefeitura de Ananindeua, tendo a frente o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, dos advogados César Machado e Jaqueline Rodrigues e do concursado João Victor Cardoso, estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (18), com a juíza titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, Valdeíse Maria Reis Bastos.
A reunião teve por objetivo tratar sobre a Ação Civil Pública, ajuizada em fevereiro deste ano, pelo Ministério Público do Estado, à pedido do Ação dos Concursados do Pará e dos mandados de segurança que estão sendo impetrados naquela vara.
A ACP cobra as nomeações dos aprovados no concurso, que teve a validade encerrada no último dia 2 de julho, sem que a totalidade dos aprovados no certame tenha sido nomeada.
Para Valdeíse Bastos, a Ação Civil Pública protege integralmente o direito à nomeação dos aprovados no concurso, sendo desnecessário o ajuizamento de novas ações, sendo este o motivo de não ter deferido os mandados de segurança. Além do mais, segundo ela, a ACP já está em nível mais avançado de julgamento.
Os advogados, no entanto, informaram à magistrada que a ACP não estava protegendo a totalidade dos concursados, entre eles os aprovados no cargo de Auditor Fiscal. Após isso, a juíza solicitou que estas informações fossem lhe repassadas por escrito pelos concursados, através dos seus advogados. Concordando ainda que aqueles que estiverem protegidas pela ACP devem prosseguir com o mandado de segurança.
Do Fórum, os concursados seguiram até o Ministério Público, para fazer cópia da Ação, onde foram informados que o processo já havia sido remetido para julgamento.
A expectativa agora é pela decisão da justiça, quanto à ACP e para que sejam determinadas as nomeações de todos os aprovados ainda esta semana e que os mandados de segurança sejam deferidos em favor dos aprovados no concurso.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência.
O concurso em questão foi promovido pela Secretaria de Saúde do Amazonas e ofereceu 112 vagas para o cargo de cirurgião dentista. O certame foi realizado em 2005 e sua validade prorrogada até junho de 2009, período em que foram nomeados apenas 59 dos 112 aprovados.
Antes do vencimento do prazo de validade do concurso, um grupo de 10 candidatos aprovados e não nomeados acionou a Justiça para garantir o direito à posse nos cargos. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com o argumento de que a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação, competindo à administração pública, dentro do seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com sua conveniência e oportunidade, ainda que dentro do número de vagas previsto em edital.
O grupo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Acompanhando o voto do relator, ministro Jorge Mussi, a Turma acolheu o mandado de segurança para reformar o acórdão recorrido e determinar a imediata nomeação dos impetrantes nos cargos para os quais foram aprovados.
Ao acompanhar o relator, o presidente da Turma, ministro Napoleão Nunes Maia, ressaltou que o Judiciário está dando um passo adiante no sentido de evitar a prática administrativa de deixar o concurso caducar sem o preenchimento das vagas que o próprio estado ofereceu em edital. Segundo o ministro, ao promover um concurso público, a administração está obrigada a nomear os aprovados dentro do número de vagas, quer contrate ou não servidores temporários durante a vigência do certame.
Em precedente relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, a Turma já havia decidido que, a partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado.
Falando em nome do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos destacou que, antes de lançar edital para a contratação de pessoal mediante concurso público, a administração está constitucionalmente obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa, não podendo alegar falta de recursos financeiros para a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Notas da Redação
A Constituição da República de 1988 determina que a regra para o acesso a cargo ou emprego público será por meio de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Vejamos o dispositivo constitucional:
Art. 37 (...) (grifos nossos) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos , de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Nos incisos seguintes do mesmo artigo 37 a CR/88 traz a regra de que o candidato aprovado em concurso público tem direito subjetivo de ser nomeado de acordo com a ordem de classificação.
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (grifos nossos) IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
Dessa forma durante do prazo de validade do concurso (inciso III), não há dúvidas de que o candidato aprovado tem direito subjetivo de ser nomeado segundo a ordem classificatória (inciso IV).
Entretanto, a celeuma em comento está no fato do candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital ter direito líquido e certo de ser nomeado, pois já foi pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a aprovação em concurso público gerava mera expectativa de direito à nomeação, competindo à Administração, dentro de seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência e oportunidade.
Contudo, se o Poder Público realizou concurso público e divulgou um determinado número de vagas é porque precisa que essas vagas sejam preenchidas pelos candidatos aprovados, ou seja, nesse caso os aprovados têm direito subjetivo à nomeação.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Concurso C-167: Professores farão ato em frente ao Fórum de Belém

No próximo dia 25 de julho (segunda-feira), os aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), farão uma grande manifestação, em frente ao Fórum Cível de Belém.
A manifestação ocorrerá durante reunião promovida pela Dra. Kátia Parente, juíza titular da 4ª Vara da Fazenda, que convocou representantes da SEDUC e do SINTEPP, que tentam reiteradamente impedir as nomeações dos aprovados no concurso.
O Concurso Público C-167 foi promovido em 2012, ofertando vagas para a modalidade Educação Especial e Ensino Religioso. No entanto, apesar de já terem sido efetuadas todas as nomeações previstas em edital, a existência comprovada de professores aprovados em outros certames, abriu o direito à convocação aos aprovados no cadastro de reserva do referido concurso.
Decisão do juiz Élder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, determinou, em setembro do ano passado, após intensa luta dos concursados, que o governo do Estado procedesse as nomeações de 799 aprovados no certame, em substituição ao mesmo quantitativo de professores em desvio de função. Consequentemente, após as nomeações dos concursados, os professores irregulares devem ser deslocados para os seus cargos de origem.
No entanto, a determinação judicial não foi cumprida pela SEDUC, que teve ainda o inédito apoio do SINTEPP, o que causou grande constrangimento e revolta entre os aprovados no concurso.
A expectativa é de que, durante a reunião, a juíza mantenha decisão e os concursados sejam, finalmente, convocados.
A manifestação terá início às 9 horas da manhã, em frente ao Fórum Cível de Belém, na Cidade Velha.

terça-feira, 12 de julho de 2016

Farra de contratações na Prefeitura de Belém teve DAS, temporários e terceirizados

Atento ao prazo limite, estabelecido pela Justiça Eleitoral, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, efetuou, no último diz 1º de julho, milhares de contratações de temporários, DAS e terceirizados, para diversos órgãos da Prefeitura de Belém.
As contratações foram publicadas no Diário Oficial do Município e teve a única intenção de garantir cabos eleitorais para a sua campanha de reeleição, pagos com recursos públicos.
O que Zenaldo está fazendo não é novo. Antes dele Duciomar Costa, por duas vezes prefeito de Belém, também inchou a Prefeitura com esse tipo de contratação, dentro do prazo permitido por lei.
A imensa relação de contratações, trás um grupo privilegiado de DAS, que receberão salários com valores acima de R$ 5 mil. Entres os quais: Cléo da Silva Moraes e Thiago Miranda de Souza (SESAN); Alcicléia Neves Nunes e Elizandra da Costa Rabelo (SEMEC); Léa Cristina Costa dos Santos Cardoso e Danniel Gustavo Pereira (SESMA), além de Maria do Socorro Lobato Pina Miranda, para o gabinete da Vice-Prefeitura.
Enquanto isso, cerca de 4.700 pessoas com legítimo direito à estarem ocupando cargos na Prefeitura, por terem sido aprovadas em concursos públicos realizados em 2012, amargam a demora nas suas convocações.
Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "a contratação de pessoal em caráter temporário, sem aprovação em concurso público, deve ocorrer apenas em casos excepcionais de interesse público, com o pretexto de atender necessidades emergenciais. No entanto, nenhum dos contratos realizados por Zenaldo têm esse caráter. O que os torna meramente eleitoreiros e passíveis de nulidade". Emílio garante ainda que formalizará denúncia no Tribunal Regional Eleitoral.
No dia 2 de agosto, terça-feira, às 10 horas da manhã, os concursados farão um ato de protesto em frente à SEMEC, na Avenida Governador José Malcher, em Belém.

Asconpa convoca aprovados de Ananindeua para mandado de segurança

A Associação dos Concursados do Pará está convocando os aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Prefeitura de Ananindeua, para participarem de ação judicial com o objetivo de obterem as suas nomeações.
O Concurso Público 001/2012 perdeu a validade no último dia 2 de julho e todos os aprovados dentro das vagas previstas no edital, têm garantidos o direito à convocação. Mas para isso, é necessário impetrar mandado de segurança.
Os interessados devem entrar em contato com os advogados César Machado e Renata Monteiro, através dos telefones 98151 7559, 98333 3736, 3323 2500 e 3082.3490.

sábado, 2 de julho de 2016

Asconpa quer usar gravação, em favor de trabalhadores demitidos por Zenaldo Coutinho

A Associação dos Concursados do Pará pretende requisitar, à Presidência da Câmara de Vereadores de Belém, cópia de áudio em que a chefe de gabinete de um vereador da base do prefeito Zenaldo Coutinho, negocia contratações de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Saúde Belém (SESMA), em troca de votos a favor dos projetos enviados pelo prefeito.
O áudio até chegou a ser exibido na Tribuna da Câmara, esta semana, no entanto, após aprovação do projeto que cria hospital veterinário, não foi levado adiante.
É justamente na SESMA, cujo último concurso público já teve a validade encerrada, onde existe o maior contingente de servidores temporários contratados para atender interesses eleitorais do prefeito, entre todas os órgãos da administração municipal.
Trabalhadores aprovados em Processo Seletivo realizado em 2011, que ofertou 2.563 vagas para os cargos de ACE e ACS e foram demitidos em massa, há menos de duas semanas, por se manifestarem publicamente contra a gestão de Zenaldo, estão na expectativa da liberação do referido áudio, pra exigirem, na Justiça, o seu retorno ao trabalho.
Para o presidente da Asconpa, Jose Emílio Almeida, "com a liberação da gravação, é possível ajuizar Ação Civil Pública contra Zenaldo Coutinho por improbidade administrativa".

Aprovados em concurso público fazem ato de protesto em Ananindeua

Dezenas de aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura de Ananindeua, há um ano, realizaram, na manhã desta sexta-feira (2), uma manifestação de protesto em frente a sede da Prefeitura, na Rodovia BR 316.
A manifestação deve o objetivo de denunciar as milhares de contratações de temporários, para vagas destinadas aos aprovados no certame.
Apesar da enorme quantidade de contratações de temporários, há duas semanas, o prefeito Manoel Pioneiro informou ao Ministério Público do Estado, através do procurador-geral do município, Sebastião Godinho, que o caixa da Prefeitura estava sem recursos para nomear novos servidores. Cerca de 3100 pessoas, indicadas por vereadores do município, foram contratadas pela Prefeitura.
O concurso público 01/2015.PMA, ofertou 525 vagas, sendo 350 imediatas e 175 para o cadastro de reserva. para os de Professor de Ensino de Artes, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação Especial.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, que participou do ato organizado pelos próprios professores, "a recusa de Manoel Pioneiro em nomear os concursados, privilegiando pessoas indicadas por vereadores, é comum em administrações do PSDB em todo o Estado. Em Belém, o prefeito Zenaldo Coutinho age da mesma forma e, inclusive não cumpre decisões judiciais favoráveis às nomeações dos concursados".
Novos atos serão realizados até que todos sejam convocados.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Concursados farão protesto em frente à Prefeitura de Ananindeua

Aprovados no Concurso Público 01/2015.PMA, promovido pela Prefeitura de Ananindeua farão, a partir das 9 horas da manhã desta sexta-feira, dia 1º de julho, um grande ato de protesto em frente a sede da Prefeitura do município.
Na manifestação, os concursados denunciarão as milhares contratações de temporários e comissionados para vagas destinadas aos aprovados no concurso.
Além deste concurso, realizado em 2015, a Prefeitura ainda não convocou os aprovados em outro certame, de 2012, com vagas para cargos de níveis médio e superior.
O concurso público 01/2015.PMA, ofertou 525 vagas, sendo 350 imediatas e 175 para o cadastro de reserva. os cargos ofertados foram de Professor de Ensino de Artes, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação Especial.
Para não nomear os concursados, o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, alegou, em recente documento enviado ao Ministério Público, que a Prefeitura não têm recursos suficientes para pagar os novos servidores. No entanto, desde janeiro, milhares de contratos temporários foram assinados pelo prefeito, beneficiando pessoas indicadas por vereadores que compõem a base de sustentação de Pioneiro na Câmara do município.
Para a Associação dos Concursados do Pará, o que acontece em Ananindeua é um grave crime contra os direito dos candidatos aprovados em concursos públicos, que precisa ter consequências sérias contra os responsáveis.
"Pioneiro, assim como Zenaldo, prefeito de Belém e Jatene, governador do Estado, deveriam ser responsabilizados judicialmente pelo que estão fazendo contra a população. Além de mentirosos, são também covardes, pois usam os seus cargos e influência no Judiciário para se protegerem das inúmeras ações que temos impetrado contra eles", denuncia José Emílio Almeida, presidente da Asconpa.