sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Asconpa pede prisão da superintendente da Semob

A Associação dos Concursados do Pará, por meio do seu presidente interino e advogado, Virgílio Moura requereu, nesta sexta-feira, dia 22 de agosto, a prisão da superintendente da SEMOB, Maísa Sales Gama Tobias, por descumprimento de ordem judicial.
O pedido de prisão se dá em razão da ausência de nomeação de um candidato aprovado no Concurso Público 001/2012, promovido há dois anos pela Companhia de Transportes do Município de Belém, a CTBEL. 
O candidato, através de mandado de segurança, impetrado pela Asconpa e deferido pelo juiz da 2° Vara da Fazenda, conseguiu garantir sua nomeação. Na decisão, o juiz mandou a SEMOB nomear imediatamente o candidato. Determinação não atendida por Tobias. A sentença transitou em julgado no dia 28 de julho.

Semec: secretária cancela audiência com concursados

Alegando estar em reunião com o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, a secretária de Educação, Rosineli Guerreiro Salame, cancelou a reunião previamente agendada com os aprovados no Concurso Público 001/2012.
O concurso foi realizado há dois anos, ofertando 1.187 vagas para cargos dos níveis fundamental, médio e superior, mas, até o momento, cerca de 700 concursados ainda não foram nomeados.
Enquanto não saem as convocações dos aprovados, a Prefeitura tem feito frequentemente contratações de temporários para as vagas dos aprovados no concurso.
Acompanhados do presidente interino da Associação dos Concursados do Pará, Virgílio Moura, os concursados estiveram na SEMEC, onde foram informados que uma nova reunião está programada para a próxima terça-feira, dia 26 de agosto, às 1o horas da manhã, no gabinete da secretária.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Concursados farão passeata por nomeação

A Associação dos Concursados do Pará realiza, nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, uma passeata de protesto para denunciar a demora nas nomeações de cerca de 3 mil aprovados em concursos públicos promovidos por diversos órgãos das administrações públicas federal, estadual, municipais.
A realização do ato foi decidida durante Assembleia Geral promovida pela Asconpa, no último sábado (16).
O ato terá início em frente a Companhia Docas do Pará (CDP), na Avenida Presidente Vargas, centro de Belém e seguirá até o Ministério Público do Estado, onde os concursados protocolarão pedido para que o MP averigue, além da demora nas nomeações, denúncias de contratações irregulares de servidores temporários e comissionados.
Ainda na CDP, os aprovados em cargos administrativos e da Guarda Portuária, tentarão ser recebidos pelo novo dirigente do órgão, Ernesto Sanchez Ruiz.
A manifestação, que reunirá aprovados nos concursos públicos promovidos pela SESPA, SEDUC, SEAS, SEMMA, SEMEC, SESAN SECON, IPAMB, FUNBOSQUE, FUNPAPA, SEMOB, CDP, câmaras municipais de Belém e Ananindeua, prefeituras de Salinópolis, Castanhal e Vigia de Nazaré, entre outros  terá início às 9 horas da manhã.

Psicólogos se organizam para lutar por nomeação

Psicólogos, aprovados em concursos públicos promovidos por diversos órgãos das administrações públicas municipais, estadual e federal, estiveram reunidos com dirigentes do Conselho Regional de Psicologia (CRP-10) e da Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi), para reivindicar apoio a luta por suas nomeações.
Durante a reunião, que contou com a presença da presidente do CRP, Jereuda Guerra e do representante da Fenapsi, Leone Rocha, além de dois advogados do Conselho, os concursados fizeram relato das dificuldades que enfrentam para obterem suas convocações após aprovados em concursos públicos realizados pela SESPA, SESMA, FUNPAPA e IFPA.
Ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação, além da emissão urgente de ofícios solicitando aos diversos órgãos públicos a relação completa dos servidores terceirizados, temporários, comissionados e efetivos. O documento será protocolado de acordo com a Lei de Acesso à Informação.
Um novo encontro será realizado, com data ainda a ser informada. 
A Asconpa esteve presente, sendo representada pela psicóloga Renata Sabrina Lobato.

Agenda de luta dos concursados

Marcha de Protesto dos Concursados
Dia 21 de agosto (quinta-feira), às 9 horas da manhã 
Concentração: em frente a CDP (Av. Presidente Vargas) 

Protesto dos concursados da Câmara de Vereadores Ananindeua 
Dia 26 de agosto (terça-feira), às 10 horas da manhã 
Local: em frente à CMA

Reunião dos aprovados da Educação Especial
Dia 2 de setembro (terça-feira), às 15 horas
Local: SEDUC

Reunião dos concursados de Castanhal
Dia 6 de setembro (sábado), às 15 horas
Local: a confirmar

Asconpa realiza Assembleia Geral

A Associação dos Concursados do Pará realizou, na tarde do último dia 16 de agosto, a Assembleia Geral dos Concursados. Entre os participantes, aprovados em diversos certames promovidos por órgãos das administrações públicas municipais, estadual e federal.
Durante a reunião, diversos concursados  puderam manifestar indignação pela demora dos governos em efetuarem as suas chamadas, além de denúncias de contratações irregulares.
Com o objetivo de dar mais publicidade às denúncias apresentadas, os concursados presentes à assembleia decidiram realizar, nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, às 9 horas da manhã, uma passeata, que terá como local de concentração a Companhia Docas do Pará (CDP), na Avenida Presidente Vargas.
 

Castanhal: Asconpa faz nova reunião com concursados

Dirigentes da Associação dos Concursados do Pará, tendo a frente o presidente em exercício, Virgílio Moura, realizaram, na manhã desta terça-feira (19) uma reunião com aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Prefeitura de Castanhal.
Durante a reunião, que ocorreu na Praça da Matriz, os concursados decidiram promover novo encontro, a ocorrer no próximo dia 6 de setembro (sábado), às 15 horas, em local ainda a ser informado.
Os concursados pretendem realizar um grande ato de protesto para exigir do prefeito de Castanhal a efetivação das suas convocações.

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Agenda de luta dos concursados

Reunião dos concursados de Castanhal
Dia 19 de agosto (terça-feira), às 9 horas da manhã
Local: Praça da Matriz (ao lado da Prefeitura)

Marcha de Protesto dos Concursados
Dia 21 de agosto (quinta-feira), às 9 horas da manhã
Concentração: em frente a CDP (Av. Presidente Vargas)

Protesto dos concursados da Câmara de Vereadores Ananindeua
Dia 26 de agosto (terça-feira), às 10 horas da manhã
Local: em frente à CMA

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Concursados farão novo protesto por nomeações em Vigia de Nazaré



Os aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Prefeitura de Vigia de Nazaré, realizam, nesta quarta-feira, dia 13 de agosto, às 9 horas da manhã, nova manifestação de protesto para cobrar agilidade nas suas nomeações.
O concurso foi homologado no dia 5 de março de 2012, ofertando 345 vagas, para os três níveis de escolaridade. No entanto, devido a rivalidade entres os políticos da região, o prefeito atual pediu, na Justiça, a anulação do certame, contratando, logo após assumir o mandato, centenas de temporários, para as vagas destinadas aos aprovados no concurso.
Indignados, os concursados já impetraram dezenas de mandados de segurança, na esperança de obterem seus direitos garantidos na Justiça.
Apesar da clara motivação política, na ação judicial impetrada pelo o prefeito, consta que o concurso seria irregular porque o edital teria sido lançado antes de ser aprovado pela Câmara do município. Entre as alegações d prefeito estão também que a empresa, o Instituto Vicente Nelson, organizador do certame, não seria uma empresa idônea, tendo sido escolhido sem licitação e que o ex-prefeito Noé Palheta teria vendido vagas para parentes e amigos.
Durante o protesto, os concursados também pedirão ao juiz da comarca de Vigia de Nazaré, que agilize decisão sobre a validade do certame.
A manifestação ocorrerá em frente a sede da Prefeitura.

Educação Especial: após protesto, concursados conseguem vitória parcial

Aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para a modalidade Educação Especial, realizaram, na manhã desta segunda-feira (11), um barulhento ato de protesto em frente ao Centro Integrado de Governo (CIG), na Avenida Nazaré, em Belém. O objetivo da manifestação era forçar uma reunião com o titular da SEDUC, José Seixas Lourenço.
Após duas horas de protesto, sem nenhuma resposta do governo, os concursados decidiram interditar a Avenida Nazaré.
Dez minutos após a interdição da avenida, o secretário de Educação cedeu e agendou uma reunião com os concursados para o mesmo dia, às 15 horas, na sede da Secretaria, localizada na Avenida Augusto Montenegro. A proposta foi aceita pelos concursados.
Na SEDUC, os concursados, acompanhados do presidente interino da Asconpa, Dr. Virgílio Moura, foram recebidos pelo secretário Adjunto de Ensino, professor Licurgo Brito e três assessores. Seixas Lourenço não compareceu, sob a justificativa de que estaria prestando esclarecimentos à órgãos de imprensa (?).
Na reunião, os concursados pediram a criação de um cronograma de nomeações, baseado na existência de 577 aprovados no concurso C-167, contra aproximadamente 1000 professores e técnicos em desvio de função atuando na Educação Especial.
Após duas horas de reunião, Licurgo pediu prazo até o dia 31 de agosto, quando fará levantamento oficial e encaminhará a Secretaria de Estado de Educação, órgão que terá a incumbência de elaborar o cronograma pedido pelos concursados. 
Ao final da reunião, os concursados decidiram voltar à SEDUC no dia 2 de setembro (terça-feira), às 9 horas da manhã, para cobrar o cumprimento a promessa feita pelo dirigente do órgão.

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

SEDUC: denúncias de descalabros e assédio moral



Blog do Barata

“Ordens superiores”. Própria daqueles que promovem perseguições gratuitas, na esteira de motivações torpes, esta é a justificativa esgrimida por Maria do Socorro Silva Santos, gestora da Unidade 12, a USE 12, da Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, para justificar as recorrentes denúncias de protagonizar uma administração ruinosa, pontuada por assédio moral, do qual ela é acusada e que medram com vigor na educação especial de Icoaraci. De acordo com as sucessivos relatos feitas ao Blog do Barata, o assédio moral está configurado nas graciosas relotações por ela patrocinadas, feitas ao sabor de suas idiossincrasias e à margem dos critérios técnicos e de qualquer noção de equidade. E foi exatamente esta simplória justificativa que, segundo fontes absolutamente idôneas, Maria do Socorro Silva Santos trombeteou, com a desfaçatez dos prepotentes e em tom de inocultável arrogância, em reunião com a promotora de Justiça Darlene Moreira, ocorrida depois que denúncias de descalabros e malfeitos na educação especial de Icoaraci desaguaram no MPE, o Ministério Público do Estado do Pará. O pior: todos esses desmandos se fazem sob o silêncio cúmplice do secretário estadual de Educação, o professor José Seixas Lourenço, professor aposentado da UFPA, a Universidade Federal mdo Pará, da qual inclusive foi reitor.

A empáfia exibida pela gestora da USE 12 da Seduc, diante da promotora de Justiça Darlene Moreira, sugere um sentimento de impunidade, peculiar aos administradores cuja ascensão funcional se deu não por méritos profissionais, mas turbinada por critérios políticos ou na esteira do espúrio compadrio. Mas a soberba de Maria do Socorro Silva Santos também reforça as críticas segundo as quais o MPE, hoje, é refém das conveniências do Executivo, no rastro da submissão do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, ao governador Simão Jatene, em uma relação cujo denominador comum é a notória ausência de pudores éticos. “É hora do Sintepp entrar em cena!”, desabafa uma fonte, referindo-se ao combativo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará. Essa mesma fonte defende a realização de uma auditoria isenta, balizada por parâmetros puramente técnicos, na educação especial de Icoaraci, para apurar que critérios pautam as lotações e relotações. “É precioso investigar sem peias, ouvindo, inclusive, pais de alunos descontentes, os únicos que podem comprovar onde, de fato, foram lotados seus filhos”, salienta outra fonte, ao corroborar as denúncias de relotações graciosas de professores, a pretexto de fictícios contingentes de alunos matriculados. 


Regime de terror impõe omertà 

Segundo ainda os relatos feitos ao Blog do Barata, a atual administração da USE 12 vale-se de um regime de terror, brandindo ameaças de retaliações, para impor a omertà, o pacto de silêncio dos mafiosos, e com isso mascarar os descalabros perpetrados, em uma postura digna dos cúmplices retroativos da ditadura militar. Os temporários, pela própria instabilidade intrínseca à sua condição, são compulsoriamente submissos. Os concursados recentemente nomeados calam-se porque, como cumprem estágio probatório, são suscetíveis a perseguições de consequências irremediáveis, que podem incluir a perda do emprego tão duramente conquistado. E aos servidores de carreira, admitidos por concurso, que discordam dos desmandos, resta ou uma espécie de silêncio obsequioso, ou ficar à mercê de perseguições ignominiosas. Tem-se aí, então, um terreno fértil para a prepotência, turbinada pela incompetência e pela falta de escrúpulos, conforme atestam os relatos feitos.

“Eles (da administração da USE 12) remanejam professores, a pretexto de que o contingente de alunos é insuficiente, mas estes professores remanejados são substituídos por outros. Ora, se a quantidade de alunos é insuficiente, vai continuar a ser, independentemente de quem seja o professor”, observa um professor. “Logo, a justificativa, nessas circunstâncias, escamoteia perseguição ou compadrio, ou ambas as coisas”, acrescenta uma professora. Sob esse clima de terror, que enseja o silêncio compulsório, dá-se um vale-tudo aético, que passa ao largo de qualquer escrúpulo, acrescentam os relatos. “Vigora a mentira mais descarada, se assim for conveniente”, denuncia outra professora. “Dizem, por exemplo, que os alunos recebem o Atendimento Escolar Especializado, o AEE, em uma escola, quando o atendimento é feito em outra!”, corrobora uma testemunha desse tipo de lambança, protegida pelo off, por temer represálias.

SEDUC: onde a lei é potoca
A concluir das denúncias feitas, diante das quais a ouvidoria da Secretaria de Educação permanece absurdamente silente, no limite da conivência, na Seduc, hoje, e mais particularmente na USE 12, lei é potoca, conforme a máxima atribuída ao ex-governador Magalhães Barata, o caudilho populista e truculento que marcou a história recente do Pará. Isso certamente explica a existência, na USE 12, de professores sem lotação e professores lotados na UTEES, a Unidade Técnica de Ensino Especializado, trabalhando na sede da Seduc, em funções burocráticas, embolsando a gratificação de 50% e somando tempo no serviço público como professor. Ou o absurdo expediente da “relotação”, que os professores afirmam que torna letra morta a portaria que disciplina a lotação, com o agravante do remanejamento se fazer à revelia dos diretores das escolas e dos próprios professores “relotados”. “Em 21 anos de Estado, é a primeira vez que vejo minha lotação ficar unicamente nas mãos da administração superior da Seduc, para que ela faça de mim o que quiser!”, desabafa uma professora, de competência e experiência reconhecidas.
Diante dos relatos feitos ao Blog do Barata, é impossível dissociar os desmandos da gestora da USE 12, Maria do Socorro Silva Santos, que tanto penalizam a educação especial de Icoaraci, da gestão do atual secretário estadual de Educação, José Seixas Lourenço, e da desastrosa administração do governador tucano Simão Jatene, não por acaso popularmente conhecido como Simão Preguiça. Lourenço é conivente pelo menos por omissão, reeditando na Seduc a falta de pudor ético revelada como reitor da UFPA, quando loteou a máquina administrativa ao sabor das injunções políticas, sepultando qualquer resquício de meritocracia. Jatene, com sua notória indolência e falta de escrúpulos, tornou possível a reprodução de sua postura, em efeito piramidal, nos escalões hierarquicamente inferiores, o que explica a existência de uma Maria do Socorro Silva Santos, da qual se diz só se distinguir de uma anta devido ao brilho de inteligência no olhar – da anta.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Educação Especial: professores farão novo protesto por nomeações



Em reunião realizada nesta quinta-feira (7), na Associação dos Concursados do Pará, os aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para a modalidade Educação Especial, decidiram realizar uma nova manifestação de protesto para cobrar suas nomeações.
Os concursados reivindicam a convocação de 575 candidatos, sendo 53 aprovados dentro das vagas ofertadas no edital do concurso e 522 do cadastro de reserva.
Segundo levantamento feito pela Asconpa somente na Educação Especial existem 505 professores em desvio de função, sendo que 205 são professores sem formação e 300 aprovados em outros concursos do ensino regular. Porém os números podem ser ainda maiores, se considerar informações obtidas informalmente nos locais de trabalho que revelam a existência de cerca de 1300 professores nesta condição irregular.
O concurso realizado em 2012 ofertou 502 vagas no cargo efetivo de Professor Classe I, Nível A, na modalidade Educação Especial e 156 vagas no cargo efetivo de Professor Classe I, Nível A, na disciplina Ensino Religioso. As vagas foram distribuídas por município, conforme quadro anexo. 
A manifestação ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 11 de agosto, às 10 horas da manhã, em frente ao Centro Integrado de Governo (CIG).

Nota da Asconpa, em resposta à publicação da SEAD intitulada “Educação Especial volta às aulas com 90% dos aprovados em concurso nomeados”



A Associação dos Concursados do Pará informa que a SEDUC matem, sim, professores em desvio de função. Também reiteramos as nossas afirmações quanto à existência de professores contratados, atuando na Educação Especial.

Sabemos também que os professores podem possuir dois vínculos de Professor, ou, um vínculo de Professor e outro de Especialista em Educação. Por isso, a nossa alegação diz respeito a professores que foram aprovados em concursos para ministrar uma determinada disciplina, como Português, Matemática, Química, Física, etc. e estão ocupando, de forma irregular, a vaga dos concursados aprovados para a modalidade Educação Especial.

Conforme levantamento feito pela Asconpa, a SEDUC, somente na Região Metropolitana de Belém, possui mais de mil professores atuando na Educação Especial em desvio de função, muito dos quais, concursados, apenas com formação em nível médio. Como consequência, suas vagas foram deixadas nas mãos de servidores temporários, contratados por indicação de deputados e vereadores ligados ao PSDB, partido do governador Simão Jatene, através da Casa Civil do governo, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Suas contratações não obedecem nenhum critério qualitativo, apenas, indicação.

Com certeza, essa prática tem levado ao desmoronamento da qualidade do ensino em nosso Estado, o que tem sido evidenciado no próprio site da SEDUC, que expõe a evasão escolar crescente. Só na região metropolitana de Belém (19ª URE), de 2012 até 2014 o número de matrículas diminuiu significativamente. Em 2012 eram 279.307 matrículas, passou para 264.537 em 2013.

Afirmamos que estão em desvio de função porque, no caso do cargo de Professor, que não se define apenas pela palavra Professor, precisa ser delimitado de acordo com a área de atuação. Então, sempre que é publicado um edital, estão previstos vagas, por exemplo, para o cargo de Professor Licenciado Pleno em Letras com habilitação em Língua Portuguesa, e assim sucessivamente. Jamais será publicado um edital com seleção apenas para Professor, sem mencionar a formação especifica.

Geralmente, quando há uma denúncia de desvio de função, esta ocorre porque há um servidor desempenhando atividades diferentes daquelas estabelecidas no ato do contrato do mesmo, mediante à desvantagem salarial. No caso dos professores mantidos pela SEDUC em desvio de função, ocorre o contrário. Eles já estão a mais, pela gratificação de 50% da modalidade Educação Especial, porém, não concursados.

Lembramos ao Secretário adjunto da SEDUC, professor Licurgo Brito, que a portaria de lotação 509/2014-GS/SEDUC, versa sobre as regras de lotação dos concursados onde um professor, mesmo que tenha sido aprovado em concurso para uma determinada disciplina, Biologia por exemplo, estiver ministrando além de Biologia, a disciplina Química, ainda que possua dupla habilitação, estará tomando a carga horária de um concursado de Química, e é obrigado a entregar a carga horária quando requisitado pelo concursado. Da mesma forma, a regra deve se aplicada ao concursado de Educação Especial, tanto aos que estão esperando nomeação, quanto aos que já foram nomeados e não conseguem aumentar sua carga horária, já que, quem está lotado não é concursado da modalidade em questão. 

Durante varias reuniões realizadas com representantes da SEDUC sempre ouvimos a resposta de que tais professores não estão em desvio de função, pois, possuem especialização, estando os mesmos em conformidade com o Art. 139 da resolução 01/2010 do Conselho Estadual de Educação.

No entanto, queremos deixar bem claro que, não tem fundamento legal a SEDUC alegar que a referida resolução tem competência para justificar que os professores não aprovados do Concurso Público C-167 e atuantes na Educação Especial não estão em desvio de função, á que a referida resolução apenas estabelece os critérios mínimos de formação que um professor deve ter para atuar na modalidade em questão. 

Os documentos que tem competência para versar sobre a forma na qual um servidor deve entrar na administração pública é o Regime Jurídico Único (RJU), além do edital do concurso, além da Portaria de Lotação.

Em conformidade com a Constituição Federal e o RJU, os concursados da Educação Especial foram avaliados e aprovados em concurso de provas e títulos, com questões elaboradas para testar seus conhecimentos especificamente sobre a modalidade de Educação Especial. Também tiveram que comprovar especialização na referida modalidade. Já, um professor de Português, por exemplo, foi aprovado em concurso cujo edital previa questões específicas de Língua Portuguesa. O mesmo acontece com o professor aprovado para ministrar Matemática, Química, Física, etc.

Dessa forma, com essa migração, estes professores deixam grande lacuna no Ensino Regular em busca, muitas vezes, apenas da gratificação de 50% para quem atua na referida modalidade. 

Existem importantes detalhes, que diferenciam o professor concursado para a modalidade de Ensino Regular daquele aprovado para a modalidade da Educação Especial, que deveriam ser analisadas com bastante atenção pela SEDUC e pelo Ministério Público do Estado. Dentre estes detalhes, já mencionados aqui, existe a situação em que o professor que tomou posse no concurso C-167 não recebe a gratificação de titulação pela especialização, exigida pelo próprio edital. Já os concursados em desvio de função recebem a gratificação pela mesma especialização, uma vez que o edital do concurso em que ele aprovado não exigiu tal condição.