quinta-feira, 23 de junho de 2016

Prefeitura de Ananindeua tem 24 horas para decidir sobre nomeação dos concursados de 2012

Aprovados no Concurso Público 001/2012-1, promovido pela Prefeitura de Ananindeua estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (23), no Ministério Público do Estado.
A reunião, convocada pelo promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, teve por objetivo dar prosseguimento ao Inquérito Civil nº 000154-200/2014, aberto a pedido da Asconpa, que solicitara apoio do MP para que fossem tomadas providências quanto à demora nas nomeações dos aprovados no referido certame.
Na reunião, o secretário de Administração, Ítalo Mácola, denunciou a gestão anterior, do ex-prefeito Helder Barbalho (PMDB), de ter feito o concurso público para sobrecarregar a administração que viria a seguir. Segundo ele, Helder não teria realizado obras de relevância no município, inaugurando, por exemplo, em oito anos de mandato, apenas três creches, quando a atual administração de Manoel Pioneiro (PSDB), em apenas quatro anos, já teria inaugurado seis.
Para o procurador do município, Sebastião Godinho "a demora nas nomeações ocorre em virtude da falta de recursos no Orçamento da Prefeitura, causado pela atual crise econômica que o país atravessa".
A alegação do procurador, no entanto, foi rechaçada pelo presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, que comprovou, através de dados fornecidos pelo Portal da Transparência, a existência 6868 servidores temporários e comissionados contratados pelo prefeito Manoel Pioneiro, ocupando vagas que deveriam estar sendo preenchidas pelos aprovados no concurso público. São no total, 1012 contratações a mais do que determina a lei do município para este tipo de contratação. Ao todo, Ananindeua possui 9662 servidores, entre concursados (efetivos), temporários e comissionados.
"Se existem recursos no orçamento do município para pagar este imenso batalhão de temporários e comissionados, por que não tem para nomear os concursados, que legitimamente e sem indicação de políticos conseguiram o direito de serem servidores públicos?", questionou Emílio.
Ainda conforme o Portal da Transparência, apenas 2790 servidores concursados trabalham na Prefeitura de Ananindeua, quantitativo bem inferior ao de servidores temporários e comissionados. Apesar de existirem 5579 vagas criadas por lei na Administração Pública daquele município.
Ao final da reunião, o promotor apresentou aos representantes da Prefeitura, proposta de assinatura imediata de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com cronograma de nomeações dos aprovados no certame. Godinho pediu prazo cinco dias para análise da proposta. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo promotor, que deu apenas de 24 horas, para a análise, sob pena de judicialização da causa. A proposta do promotor foi, então, aceita.
Os concursados aguardam a resposta que será dada pela Prefeitura de Ananindeua. E, caso não se concretize a intenção do promotor, além da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, os concursados impetrarão centenas de mandados de segurança.

Sobre o Concurso Público 001/2012-1
O certame foi homologado no dia 3 de julho de 2012, ofertando 1.083 vagas, além do cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior, conforme a seguir:
Técnico Municipal
Secretariado - 283 vagas (142 CR)
Agrimensura - 10 vagas (5 CR)
Técnicas de Agricultura - 10 vagas (5 CR)
Secretaria Escolar - 40 vagas (20 CR)
Enfermagem - 240 vagas (120 CR)
Enfermagem – Saúde da Família - 111 vagas (56 CR)
Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária - 35 vagas (18 CR)
Fiscalização e controle de trânsito - 23 vagas (12 CR)
Informática - 40 vagas (20 CR)
Segurança do Trabalho - 10 vagas (30 CR)
Higiene Bucal - 35 vagas (30 CR)
Laboratório - 56 vagas (28 CR)
Radiologia - 14 vagas (24 CR)
Analista Municipal
Auditoria Contábil, Auditoria Econômica-Financeira,
Auditoria de Sistemas - 10 vagas (5 CR)
Contabilidade - 10 vagas (5 CR)
Economia - 10 vagas (5 CR)
Arquitetura, Planejamento Urbano, Urbanismo - 10 vagas (5 CR)
Engenharia Civil, Habitação, Infraestrutura e
Saneamento Básico - 10 vagas (5 CR)
Engenharia Sanitária - 10 vagas (5 CR)
Medicina Veterinária - 10 vagas (5 CR)
Terapia Ocupacional - 10 vagas (5 CR)
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Arrecadação, Fiscalização, Direito e Legislação
Tributária, Planejamento e Administração Tributária - 20 vagas (10 CR)
Analista de Segurança do Trabalho
Segurança do Trabalho - 10 vagas (5 CR)
Odontólogo
Cirurgia Buco-Maxilo-Facial - 10 vagas (5 CR)
Médico
Clínica Médica - 10 vagas (5 CR)
Dermatologia - 10 vagas (5 CR)
Ginecologia e Obstetrícia - 10 vagas (5 CR)
Saúde da Família - 10 vagas (5 CR)
Médico do Trabalho
Higiene e Medicina do Trabalho - 10 vagas (5 CR)

terça-feira, 21 de junho de 2016

Concursados voltam ao MP para reunião com representantes da Prefeitura de Ananindeua

Aprovados no Concurso Público 001/2012-1, promovido pela Prefeitura de Ananindeua, participarão de reunião, no Ministério Público do Estado, nesta quinta-feira, dia 23 de junho.
A reunião, marcada promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade administrativa de Ananindeua, terá como objetivo acompanhar a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, que será proposto pela instituição, para que a Prefeitura de Ananindeua, nomeie os aprovados no certame, cuja validade se encerra no próximo dia 3 de julho.
Uma comissão de concursados, tendo a frente o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, acompanhará de perto a assinatura do TAC.
A reunião ocorrerá às 10 horas da manhã, na sede do MP de Ananindeua, localizado no KM 7 da Rodovia BR 316.

Aprovado em concurso público dentro das vagas tem direito à nomeação


OSupremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o Estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.
O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.
O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, “conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público”.

Boa-fé da administração
O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do “necessário e incondicional respeito à segurança jurídica”. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é “pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança”.
O ministro relator afirmou que, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”. “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.
Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, “tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos”.

Direito do aprovado x dever do poder público
De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Condições ao direito de nomeação
O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.
Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos “constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania”. Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. “Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.

Situações excepcionais
No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. “Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores, salientou o relator.
Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência - eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade - a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade – os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade – a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.
O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada “e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário”. Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, “razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos”. 

Ministros
Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje “é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público”.
Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar “numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração”.
Para o ministro Marco Aurélio, “o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo”. “Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão”, completou.

Asconpa fará assembleia para definir nova agenda de luta

A Associação dos Concursados do Pará realizará no próximo sábado, dia 25 de junho, a sua segunda assembleia geral de 2016. A reunião começará às 15 horas e ocorrerá no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-PA), localizado na Travessa Mauriti, 2239, entre Duque de Caxias e Visconde, em Belém.
De acordo com dados da Asconpa, cerca de 5.200 pessoas, aprovadas em concursos públicos promovidos por diversos órgãos das administrações públicas municipais, estadual e federal, aguardam convocação. A maioria dentro das vagas ofertadas em edital.
O objetivo da assembleia, é aprovar uma nova agenda de luta para os próximos dias, com realização de diversas manifestações em frente a órgãos públicos, com possibilidade até de interdição do acesso aos prédios, caso não tenham atendidos os pedidos de imediata nomeação.
Nas prefeitura de Belém, Ananindeua e Castanhal, a quantidade de contratações de temporários, terceirizados e comissionados, já ultrapassou o número de concursados à espera de nomeação.
Entre os órgãos da administração pública estadual que ainda têm concursados para serem nomeados, estão FAPESPA e SEDUC (Educação Especial). Na Prefeitura de Belém, os órgãos são: SEMOB, SEMEC, SECON, SESAN, FUNBOSQUE, FUNPAPA, SEMMA e SEMAD.

SEMEC
Após mais de três anos de intensa luta, cerca de 400 aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Belém, foram nomeados, desta vez por determinação judicial, em ação ajuizada pela defensoria Pública do Estado.
As nomeações, no entanto, não se converteram em posse, devido a uma artimanha do prefeito Zenaldo Coutinho, que alegou que a decisão da Justiça determinava apenas a que os concursados fossem nomeados. Apesar de ter ficado clara a má intenção do prefeito, a ação foi corrigida e aguarda-se agora, o cumprimento da decisão.

FUNBOSQUE
Na Escola Bosque, um dos órgãos que mais têm temporários contratados por motivos políticos, pelo prefeito de Belém Zenaldo Coutinho (PSDB), os aprovados no concurso promovido em 2012, têm conseguido as suas nomeações através de ações impetradas na Justiça. Recentemente, pelo menos dois professores foram nomeados após ajuizarem mandados de segurança.

PREFEITURA DE VIGIA DE NAZARÉ
Em Vigia, onde prefeito pediu a anulação do certame realizado em 2012, alegando que o concurso foi feito de forma irregular pela gestão anterior, a Asconpa protocolou no TJE, denúncia contra a Comarca do município, pela demora em decidir sobre a questão. O próximo passo, será a denúncia ao Conselho Nacional de Justiça.

PREFEITURA DE ANANINDEUA
Ao todo, aprovados em três concursos públicos, lutam por nomeação no município.
Os aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido para diversos cargos e órgãos da administração municipal, e cuja validade se encerrará no próximo dia 3 de julho, terão uma última, no próximo dia 23 de junho, uma reunião com representantes da Prefeitura, chamada pelo promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade administrativa de Ananindeua.
A expectativa é de que a Prefeitura aceite criar um cronograma com as nomeações dos aprovados no prazo máximo de 90 dias. Caso isso não ocorra, os concursados impetrarão mandado de segurança.

FAPESPA
O concurso fará dois anos e, apesar das contratações diárias de temporários no órgão, o governo do Estado segue alegando falta de recursos para justificar a demora nas nomeações dos poucos concursados que ainda esperam ser chamados.
Os concursados têm acompanhado, pelo site do governo, a lenta tramitação de um processo que pede autorização do governador, para que a instituição os convoque.

SEDUC (Educação Especial)
O Concurso Público C-167 foi realizado em 2012, ofertando 502 vagas, mas gerando cadastro de reserva de 1.077 pessoas. O concurso foi promovido também para resolver o problema da existência de temporários na Educação Especial do Estado, que nunca havia feito processo seletivo para admissão de servidores.
Após insistente luta dos concursados, uma ação civil público ajuizada pelo Ministério Público do Estado, foi deferida, na 4ª Vara Cível, pelo juiz Dr. Elder Lisboa, que concedeu tutela antecipada beneficiando mais de 500 concursados em Belém e interior do estado. No entanto, mesmo sujeita ao pagamento de pesadas multas, a decisão não foi cumprida pela Estado.
Nove meses após a decisão de Lisboa, a juíza titular da 4ª vara, Dra Kátia Parente, decidiu, na última quinta-feira, dia 16 de junho, que o Estado cumpra a tutela antecipada. No despacho, a magistrada determina que o governo crie e enregue à Justiça, em 15 dias, um plano de ação pormenorizado das nomeações, intimando as partes envolvidas no processo (Seduc, PGE e sindicato dos professores), além dos próprios concursados, para uma "audiência saneadora", que será realizada no próximo dia 25 de julho.

SERVIÇO:
Assembleia Geral do Concursados
Data: 25 de junho (sábado)
Hora: 15 horas
Local: Auditório do Sintsep-Pa
Endereço: Travessa Mauriti, 2239 (Entre Duque de Caxias e Visconde)

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Aprovados em concurso promovido em 2012 pela Prefeitura de Ananindeua terão reunião no MP do município

Nesta terça-feira, dia 14 de junho, os aprovados no Concurso Público 001/2012-1, promovido pela Prefeitura de Ananindeua, serão recebidos pelo promotor de Justiça, Quintino Farias da Costa Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Diretos Constitucionais Fundamentais Defesa do Patrimônio Publico e da Moralidade administrativa de Ananindeua.
O objetivo da reunião, pedida pela Associação dos Concursados do Pará, é tratar do Inquérito Civil, com denúncia de contratações de temporários para as vagas destinadas aos aprovados no referido concurso público.
Os concursados denunciam que, mesmo aprovados dentro das vagas ofertadas no certame, estão sendo preteridos e substituídos por temporários e DAS, contratados para vagas destinadas aos aprovados no concurso público.
A validade do concurso expira em julho deste ano.
O responsável pelas contratações irregulares é o próprio prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB), que, em janeiro deste ano, renovou 2.100 contratos temporários.
A reunião ocorrerá às 10 horas da manhã, na sede do MP de Ananindeua, localizado no KM 7 da Rodovia BR 316.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Greve consegue nomeações de concursados na Funpapa

A vitoriosa greve dos trabalhadores da Fundação Papa João XXIII, a FUNPAPA, terminou na última sexta-feira (3), com resultado positivo.
A greve foi coordenada pela ASFUNPAPA, a associação dos trabalhadores do órgão e contou com a participação da maioria dos servidores, todos concursados.
Entre as conquistas, está a convocação de 27 aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido há quatro anos pela Prefeitura de Belém. As nomeações foram publicadas na dição do dia 6 de junho do Diário Oficial do Município de Belém. Além disso, os trabalhadores conseguiram que a instituição garantisse a compra de materiais, curso de capacitação para os servidores, reformas e mudanças dos espaços, aquisição de material permanente, entre outros.
Foi instituída uma comissão formada por servidores e usuários,com a tarefa de acompanhar as efetivações dos acordos fechados com a direção da Funpapa, durante a greve, além de um calendário permanente de luta.
Apesar dos avanços obtidos durante a greve, a presidente da Funpapa, Adriana Monteiro Azevedo, decidiu punir com falta os servidores grevistas. Uma reunião foi agendada para tentar reverter essa posição inaceitável e fruto da intolerância do prefeito Zenaldo Coutinho.
No dia 30 de junho, os trabalhadores voltam a se reunir em assembléia para avaliar os encaminhamentos.
Veja relação dos convocados:

Psicólogo
CIRLENE DO CARMO R. DA SILVA 
Assistente de Administração
MÁRCIO ALVES RIBEIRO
GABRIEL HENRIQUE C.DA SILVA
ANA LÍDIA DOS S.T.FIGUEIRA
NAIARA FERNANDA DAS.SOUSA
Educador Social
GLENDA ANNE P. FERNANDES
FRANCISCO NERY DE A. JUNIOR
MICHELLE MIDORI M. E SILVA
CAMILA MENDES MARTINS
BRENDA CAMILA L.PONTES
LILIAN PAULA P.GOMES
RAYME DE SOUSA DA SILVA
MAURO DE SOUZA ALVES
MÁRIO SERGIO ANGELIM
NEILA SALES ROSA DE LEÃO
PATRICIA OLIVEIRA LEAL REIS
JORGE ADONAI COELHO BRASIL
LEE JACKSON FLEXA RIBEIRO
CHARLES WENDELL MONTEIRO
Educador Social de Rua
CARLOS JOAQUIM B. DA ROCHA
IZA CARLA BRAZ DIAS
LÉCIA REGINA COSTA DE SOUSA 
Arte Educador
SILAS SOUZA DO N.JUNIOR
Administrador
DIOGO AMÉRICO DA C. LEITE
Assistente Social
ADRIELY O.RIBEIRO DA SILVA
Pedagogo
MÁRCIA SIQUEIRA DA SILVA
KELI CRISTIAN RITLLES S.SOUZA

terça-feira, 7 de junho de 2016

Educação Especial: Justiça determina nomeação de professora.

A Justiça determinou, no último dia 25 de maio, a nomeação da professora Aline Viegas, aprovada no Concurso Público C-167, promovido em 2012, pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para a modalidade Educação Especial. Aline foi aprovada em 332º lugar no concurso.
A decisão liminar foi expedida pela desembargadora Gleide Pereira de Moura, em vista de mandado de segurança, impetrado através do escritório de advogacia Monteiro, Carmona & Machado – Advogados Associados, que atende a Associação dos Concursados do Pará.
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, já foi deferida pelo juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, que determinou a nomeação dos aprovados no referido certame.
Para Lisboa está evidente a prática ilegal de desvio de função na Educação Especial, uma vez que os ocupantes do cargo, mesmo sendo efetivos, foram aprovados em outros certames e para outros cargos. De acordo com a determinação judicial, ao todo 799 professores devem ser deslocados para os seus cargos de origem.
A candidata Aline Viegas concorreu para a URE Belém e estava sendo preterida por funcionários temporários, havendo também, comprovação de vagas em aberto para sua localidade e função.
Para entrar em contatos com os advogados da Asconpa, basta ligar para os telefones 98151 7559, 98333 3736, 3323 2500 e 3082.3490.

Aprovados em concursos públicos buscam nomeação através de ação civil pública

A dor de cabeça e a odisseia dos aprovados nos concursos realizados pela Prefeitura de Belém para a Secretária Municipal de Educação e Cultura e para a Secretaria Municipal de Saneamento no ano de 2012 parece não ter fim.
Os aprovados procuraram o Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria do Pará com o objetivo de garantir na justiça a posse que tem direito. Duas ações civis pública foram feitas pelo defensor público José Anijar Rei, mas mesmo com decisão favorável, a prefeitura não chamou os concursados para a posse.
Em 2012 os dois concursos públicos foram feitos pela então gestão, e ofertavam vagas para vários cargos, tanto de ensino médio quanto ensino superior, com validade de até 2 anos. Porém, a gestão municipal mudou e a prefeitura, sob inúmeras desculpas, não chamou mais nenhum dos aprovados.
O Defensor Público Anderson Pereira explica que é obrigação do poder público nomear os candidatos dentro do número de vagas, “os candidatos foram devidamente aprovados e estão aptos a exercer os cargos em que passaram. Legalmente o município não tem uma resposta, pois sabe que deveria ter dado a posse”, explica o defensor.
O concurso da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ofertava 1034 vagas, dividas para serviços gerais; motorista; assistente de administração; técnico em computação; administrador; arquiteto; assistente social, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, estatístico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, e psicólogo.
Em 27 de outubro de 2015 o juiz João Batista Lopes do nascimento deferiu a tutela antecipada, determinando que o município de Belém nomeasse os candidatos classificados dentro do número de vagas cominando multa de dez mil reais (R$ 10.000,00), por dia de descumprimento.
A prefeitura, utilizando de manobras imorais, nomeou os candidatos, mas não os chamou para posse, o que manteve a preocupação dos aprovados, segundo o Defensor Anderson. Com o ocorrido a defensoria pública ingressou com recurso.
Para o concurso da Secretária de Saneamento, foram 495 vagas, dividas para Agente de serviços gerais, agentes de serviços gerais urbanos, auxiliar de manutenção, auxiliar de pavimentação, agente de portaria, carpinteiro, eletricista, encanador, lanterneiro, mecânico, motorista, operador de maquinas pesadas, pedreiro, pintor, soldador, auxiliar de administração, telefonista, assistente de administração, auxiliar técnico de computação, cadastrador, desenhista, técnico em contabilidade, técnico em mecânica, técnico em saneamento, administrador, assistente social, bacharel em relações publicas, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro sanitário, psicólogo, sociólogo, terapeuta ocupacional.
Em sua defesa a prefeitura alegou que não possui cargos vagos e que não existe disponibilidade orçamentária para a posse dos aprovados, além de explicar que o tempo de validade do concurso já venceu.
Anderson Pereira também explica que a administração pública não pode simplesmente tirar sua obrigatoriedade em nomear os candidatos dentro do número de vagas e afirmar que não existem cargos vagos nem falta de disponibilidade financeira sem mostrar elementos concretos que provem isso.
“A atual gestão quer fazer novo concurso público para suprir as necessidades dos órgãos, mas se tem como fazer novo certame então está precisando de funcionários e tem capital financeiro para isso. Não tem motivo para não chamarem quem já passou no concurso anterior.”
A Defensoria Pública segue tentando na justiça obter não só a nomeação dos aprovados, como também que eles tomem posse em suas respectivas áreas.
Texto: Ana Tostes, publicado no site da Defensoria Pública do Estado.

Câmara federal cria mais de 14 mil cargos comissionados

A Câmara dos Deputados criou, sem alarde, mais de 14,4 mil cargos federais. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a proposta passou batida até mesmo para os próprios deputados.
Vale lembrar que o governo interino de Michel Temer prometeu que extinguiria mais de 4 mil cargos comissionados até o fim deste ano. A parcela de novos postos equivale a quase quatro vezes o número de cortes anunciado pelo peemedebista.
Segundo o jornal, a autorização estava no projeto de lei que concedeu reajuste salarial aos servidores da Suframa – o aumento deve impactar as contas públicas em R$ 58 bilhões.
Entre as funções aprovadas, a maior parte é de técnicos administrativos em educação — são 4.732.
Para entrar em vigor, a questão terá que passar pelo Senado. Posteriormente, as vagas serão preenchidas por concurso público.

Justiça determina suspensão do concurso do Ministério Público de Contas dos Municípios

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça estadual determinou cautelarmente a suspensão total do concurso público nº 01/2015, para preenchimento de vagas nos cargos efetivos de níveis médio e superior do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPTCM/Pa), pois foi detectada pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa que houve irregularidades na dispensa de licitação para a contratação da empresa Centro de Extensão e Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap), organizadora do concurso público.
Assinaram a ação os promotores de Justiça Alexandre Manuel Lopes Rodrigues, Antônio Lopes Maurício, Domingos Sávio Alves de Campos e Helena Maria Oliveira Muniz Gomes.
A decisão determinou cautelarmente, a suspensão total do concurso público de n.º 01/2015, para preenchimento de vagas nos cargos efetivos de níveis médio e superior do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, inclusive com a suspensão do ato de nomeação dos candidatos aprovados no referido certame público, pois a suspensão opera seus efeitos a partir da ocorrência da ilegalidade que contaminou todo o certame público, qual seja, a indevida dispensa de licitação, e, por se tratar de vício na origem, a suspensão deve atingir, obrigatoriamente, todos os atos do concurso público.
Após análise das provas apresentadas na ação pelos representantes do Ministério Público, a Justiça considerou que há indícios da existência de inúmeras irregularidades no procedimento de licitação que resultou na contratação da Cetap, entre elas: a) Não existirem realmente os requisitos ensejadores da dispensa de licitação prevista no artigo 24, II da Lei 8.666/93; b) Inobservância dos procedimentos legais na condução do processo de justificação da dispensa de licitação, tais como, ausência de Projeto Básico e de critérios de julgamento das propostas, ausência de orçamento detalhado em planilhas, ausência de comprovação de regularidade trabalhista e da responsabilidade do consultor jurídico na efetivação da dispensa da licitação.
Segundo a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Marisa Belini de Oliveira, “é possível verificar-se no cotejo das alegações contidas na petição inicial com os documentos trazidos aos autos, ainda que em cognição sumária, forte indicio de irregularidades no processo de dispensa de licitação”.
Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa explanaram em um dos itens da ação que a Cetap se beneficiou da dispensa de licitação, pois o contrato firmado com o MPTCM/Pa previu na Cláusula Quinta que o valor global estimado é de R$ 175.000,00, quantia esta arrecadada exclusivamente do pagamento das taxas de inscrição no valor de R$75,00, para os cargos de nível médio e R$100,00 para os cargos de nível superior.
“No entanto, a quantia efetivamente arrecadada pelo Cetap foi de R$434.300,00. Ressaltando que se chegou neste valor após verificação do relatório de fls. 611 contendo a quantidade de inscrições pagas para cada cargo. Tal situação só nos mostra que os valores recebidos de forma indevida pela empresa contratada estão totalmente fora dos padrões de razoabilidade, pois o repasse da arrecadação de quase meio milhão de reais por contratação direta, sem qualquer prestação de contas, não quer dizer outra coisa senão o benefício direto obtido por tal empresa”, afirmaram os promotores de Justiça.
E destacaram ainda na ação: “Conclui-se, portanto, que a empresa recebeu esses valores tendo pleno conhecimento dos atos ímprobos praticados, pois contrataram sem disputar com outras empresas, obtendo valores altíssimos sem qualquer esforço para apresentarem propostas mais vantajosas”.
Texto: Edyr Falcão (MPE-PA)

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Após quatro anos de luta, professor conquista nomeação na Escola Bosque, em Belém

Uma decisão da 4ª Vara de Fazenda da Capital, determinou a nomeação do professor Murilo Rodrigues (na foto, com a esposa Melissa e o filho Ravi), aprovado no Concurso Público 001/2012, promovido pela Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Prof. Eidorfe Moreira, a Funbosque, situada na ilha do Outeiro distrito de Belém.
A decisão também abriu precedente para a nomeação de outros candidatos aprovados no referido concurso público.
Murilo, que também é Arquiteto, passou em 2º lugar para o cargo de Professor de Artes. Apenas duas vagas foram ofertadas. A primeira colocada foi nomeada, mas a vaga do concursado estava sendo ocupada por uma professora contratada de forma temporária.
O concurso foi realizado há quatro anos e ofertou vagas para diferentes cargos, tendo a homologação do resultado final sido publicada em 16 de abril de 2014, com validade de 2 anos.
Alegando sempre falta de recursos no orçamento e excesso de contingente, a Prefeitura protelou a nomeação dos aprovados no certame. No entanto, contratou inúmeros servidores temporários.
Segundo Cesar Machado, advogado, do Escritório Monteiro, Carmona & Machado – Advogados Associados, autores da ação, “o candidato apresentou todas as provas necessárias, garantindo a decisão favorável da Justiça”.
Para não nomear o concursado, a Prefeitura recorreu duas vezes da decisão Judicial, alegando que, como o concurso ainda estava na validade, o candidato deveria esperar. Os recursos foram, no entanto indeferidos pela Justiça.
Na ação, ficou comprovada a existência de uma servidora temporária, em vaga destinada ao candidato, ocupando cargo temporário desde o ano de 2006. “O fato foi crucial e embasou a decisão do magistrado, em determinar a nomeação de Murilo, que foi classificado dentre os aprovados”, disse Machado.
No dia 7 de abril deste ano, a decisão judicial de nomeação foi cumprida pela Prefeitura e o edital foi finalmente publicado no Diário Oficial do Município de Belém.
Nas ruas e na Justiça, a luta da Associação dos Concursado do Pará pelas nomeações dos aprovados em concursos públicos promovidos pelas administrações públicas no estado do Pará, continuará até que todos sejam convocados.
Para entrar em contatos com os advogados da Asconpa, basta ligar para os telefones 98151 7559, 98333 3736, 3323 2500 e 3082.3490.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Justiça manda nomear concursado da Semob

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) pode abrir precedente para que cerca de 4,7 mil aprovados em concursos públicos de Belém sejam nomeados. Classificado em cadastro de reserva para o cargo de agente de trânsito do concurso nº 02/2011, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Luiz Carlos Pinheiro Gomes teve sua nomeação garantida pela Justiça.
A busca de Luiz pela obtenção do direito teve início ainda em 2012, quando recorreu à Justiça. A 1ª decisão favorável à nomeação foi divulgada em 2014. A Semob ingressou com recurso na 2ª instância para suspender a nomeação. Ao julgar o recurso, a relatora do processo, desembargadora Ezilda Mutran, constatou que houve nomeação de servidores da Prefeitura para agente de trânsito dentro do período de validade do concurso, “preterindo os candidatos e violando o princípio da moralidade da Administração Pública”.
Um 2º recurso chegou a ser interposto pelo departamento jurídico da Semob. Entretanto, os desembargadores mantiveram a nomeação do candidato. A decisão transitou em julgado (quando não se pode mais recorrer) em fevereiro deste ano, retornando para a 1ª instância.

Penalidade
No dia 28 de abril passado, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, João Batista Lopes do Nascimento, determinou o cumprimento imediato da nomeação do candidato no prazo de 48h, sob pena de multa diária, que poderia variar de R$1 mil a R$50 mil, em caso de descumprimento da decisão.
Com a nomeação publicada e já em processo de entrega de documentos, Luiz Carlos diz estar feliz em ter seu direito garantido. “Eu me sinto seguro e feliz porque a Justiça foi feita. Embora eu tenha esperado vários anos para ser nomeado”. A previsão é de que a posse do concursado ocorra no próximo mês.
Luiz aponta que o argumento utilizado pela Prefeitura para não convocar os aprovados em cadastro de reserva era a falta de recursos. Contudo, destaca o fato de contratações sem concurso terem sido realizadas no período de validade do concurso. “Eles dizem que se preocupam com o dinheiro público, mas contratam temporários”, destaca.

223 pessoas aguardam por decisão
No concurso da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), o presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida, aponta que outras 223 pessoas estão com recurso na Justiça. Eles foram aprovadas em cadastro de reserva no mesmo concurso, mas não foram nomeadas.
“Acreditamos que, com essa decisão, todos que estão na mesma situação tenham sua nomeação garantida”, diz.
Emílio aponta, ainda, que 100 pessoas foram contratadas pela Prefeitura de Belém, sem processo seletivo, para exercer a função de auxiliares de trânsito, mesmo que o concurso da Semob ainda esteja na validade. “Estão tirando dos concursados a chance de serem nomeados”, aponta. A Asconpa calcula que cerca de 6 mil pessoas trabalhem nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) sem terem feito concurso público. “Os 4.700 aprovados em diferentes concursos de órgãos da Prefeitura já poderiam ser sido nomeados se não fossem essas contratações”, afirma.

Resposta
A Prefeitura de Belém diz que a decisão judicial conflita com outras determinações do Judiciário, “que, em mais de uma oportunidade”, entendeu que a atuação da Semob relativa a concursos “estão em estrita conformidade com a lei”. Também diz que a contratação de empresa para servicos auxiliares de trânsito já teve sua legalidade reconhecida pelo Ministério Público do Estado.
Ainda segundo a nota, a Secretaria Municipal de Administração, realizou a convocação de 6 mil candidatos em decorrência de concursos públicos finalizados em 2012 e 2013.
A Semad esclarece que o número de contratos temporários obedece às determinações legais. Diz, ainda, que não há concurso em vigor para a Semob.

Espera
4.700 - É a quantidade de aprovados em concursos de diversos órgãos da Prefeitura de Belém que aguardam nomeação.

Cintia Magno, Diário do Pará (sexta-feira, 27/05/2016)

quinta-feira, 26 de maio de 2016

DAS de Zenaldo impedem assembleia de servidores públicos municipais

Foi cancelada a Assembleia Geral Unificada dos Servidores da Prefeitura Municipal de Belém, chamada pelo Fórum dos Servidores da PMB, que seria realizada na última terça-feira, dia 24 de maio, no Ginásio do UEPA, na Avenida Almirante Barroso.
A reunião tinha como objetivo discutir diversos pontos da pauta de reivindicações dos servidores, entre as quais reajuste salarial de 11%, melhores condições de trabalho e segurança nas unidades de atendimento e o fim do sucateamento no serviço público.
O motivo do cancelamento foi a presença em massa de cerca de 1500 DAS da Prefeitura, mototaxistas e comunitários, convocados pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), para impedir que fosse deflagrada greve no município.
Com a falta de ônibus nas ruas, devido a greve dos rodoviários de Belém e da região metropolitana, apenas 200 servidores concursados da Secon, Sesan, Semec, Sesma, Ipamb e Funpapa, conseguiram chegar ao local da assembleia. Os DAS, no entanto, chegaram ao local em seis ônibus, dois micro-ônibus e 35 carros alugados pela Prefeitura.
No ginásio, ao perceberem que a assembleia seria cancelada, os DAS invadiram a quadra, gritando palavras de ordem, como “Não vai ter greve!” e “Vão trabalhar, concursados vagabundos!”.
Ficou evidente que Zenaldo tem a seu dispor um imenso exército de servidores contratados, comandados diretamente por vereadores e assessores, como Bruna Lorrane, autora de uma gravação, vazada nas redes sociais, assediando, sem nenhum pudor, centenas de servidores contratados. Na gravação, a assessora tucana orienta os contratados a fazerem o possível para impedir a realização da assembleia, inclusive usando falsos comprovantes de contratos de trabalho em órgãos como o ProJovem, que serve como fortaleza política dos dirigentes do PSDB no Pará.
Lorrane é filiada do PSDB, tendo sido inúmeras vezes candidata a cargos na Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa. É lotada na Coordenação de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (Copsan), onde tem até carro oficial a disposição, para acompanhar o prefeito em eventos realizados pela Prefeitura e comandar grupos de DAS que aplaudem o prefeito quando este discursa. Mas também impedir que servidores públicos concursados façam atos públicos contra Zenaldo, como ocorreu na Câmara Municipal de Belém, há dois meses, quando o prefeito aprovou com apoio da maioria dos vereadores, um projeto de extinção de cargos públicos.
Além dela, Zenaldo tem a sua disposição o advogado Vinícius Augustus Morais de Sá, sobrinho do promotor de Justiça, Benedito Sá. Vinicius atua na Prefeitura como chefe do Departamento de Comércio e Publicidade em Vias Públicas da Secon e é considerado um defensor ferrenho do prefeito, contra os servidores concursados.
O que se viu, na verdade, foi uma grande demonstração de desespero de Zenaldo, que teme uma greve no município, pois se prepara para disputar a reeleição em outubro deste ano e, conforme revelam as pesquisas, não tem nenhuma chance de ganhar.
Para tentar reverter a derrota, Zenaldo conta com o apoio dos milhares de servidores contratados sem concurso público, entre eles terceirados e DAS, que servem de cabos eleitorais pagos com dinheiro público. Uma grave irregularidade, que será denunciada ao Ministério Público Eleitoral, pela Associação dos Concursados do Pará.
Mas a brutal ação dos assessores do prefeito não foi apenas contra os trabalhadores, que exigem melhores condições de trabalho e salários, ao menos, corrigidos pela inflação. Foi sobretudo contra a população, que clama por melhor atendimento nas unidades de Saúde e Assistência do município.
As entidades representantes dos servidores públicos municipais marcaram nova reunião, para a próxima segunda-feira, dia 30 de maio, às 16 horas, no auditório do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB).
Para a Associação dos Concursados do Pará, é preciso tomar as ruas, organizando os trabalhadores e os estudantes na construção de um terceiro campo, convocando greve geral, seguindo o exemplo dos servidores da Funpapa, que já estão paralisados, contra o abandono da Assistência no município de Belém e dos servidores da Sespa, Santa Casa, HOL e HCGV, que, mesmo com um sindicato claudicante, não hesitaram em enfrentar Jatene. Uma greve na Saúde pública chegou a ser anunciada pelos trabalhadores, mas foi sufocada pela direção do Sindsaúde. É preciso também seguir o exemplo dos estudantes, que ocupam escolas em sete estados do Brasil.
Não podemos esquecer os trabalhadores e a juventude francesa, que tomam as ruas contra a danosa Reforma Trabalhista que o governo daquele país tenta impor aos trabalhadores.
Devemos repudiar veementemente o acordão que está sendo costurado entre PT, PMDB e PSDB para salvar os políticos envolvidos em corrupção e denunciados em operações da Polícia Federal, como a Lava Jato.
Por Greve Geral em todo o Brasil.
Fora Jatene! Fora Zenaldo! Fora Temer!
Fora todos!

sábado, 21 de maio de 2016

MP poderá ajuizar ação por improbidade contra SEDUC por contratação de temporários


Dirigentes da Associação dos Concursados do Pará estiveram, na manhã desta quinta-feira (19), reunidos com a promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra de Araújo, 4ª promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado (MPE-PA), para tratar da denúncia, feita pela Asconpa, de contratação irregular de cerca de 3 mil temporários, com pedido para que o MP ajuíze ação para anular o Processo Seletivo Simplificado 02/2016, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Para a Asconpa, o PSS infringe princípios basilares da Administração Pública, entre os quais Legalidade, Impessoalidade Moralidade e Transparência, além de ferir o artigo 37 da Constituição Federal que obriga o Estado a admitir servidores através de concursos públicos, garantindo à população o direito de concorrer às vagas em disponibilidade no quadro de servidores públicos. Além do mais, a contratação ficou caracterizada como tendo sido feita com finalidades eleitorais, visando a garantia de votos aos candidatos a Prefeito e Vereador, ligados ao governador do Estado, Simão Jatene (PSDB).
Aos representantes da Asconpa, a promotora informou que, no dia 19 de abril, enviou ofício à SEDUC, pedindo, com base “nos artigos 129, VI da Constituição Federal, artigo 26, I, B da Lei Federal 8625/93 e art. 10 da Lei 7347/85”, informações sobre o PSS. No documento o MP solicita relação nominal dos aprovados no PSS, além das vagas a serem preenchidas, acompanhados de justificativa das lotações, para averiguar se as mesmas foram feitas por motivos justificáveis como licenças e férias de funcionários do quadro permanente. Maria da Penha protocolou também, junto ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), do MPE, pedido para que sejam analisados os pareceres sobre a legalidade do referido PSS.
Segundo a promotora, os pedidos têm por objetivo substanciar futura ação judicial contra o Estado, com cobrança de elevadas multas a serem pagas pelos dirigentes da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). 
Em abril deste ano, o governador do Estado, Simão Jatene publicou decreto 1513/2016 proibindo, entre outras, a realização de concursos públicos, bem como as nomeações de concursados que estão à espera de chamada, para, segundo o decreto, economizar R$ 80 milhões de reais até o final deste ano. No entanto, desde a publicação do decreto, milhares de temporários e DAS foram contratados. Além disso, Jatene autorizou diversas despesas e o pagamento de 10 diárias e hospedagens do secretário de Agricultura e seus assessores, que viajaram à Europa, para participar de um festival de chocolate.
Além de novos certame, a Asconpa revindica as nomeações de cerca de 500 aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela SEDUC em 2012, para a modalidade Educação Especial.