segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Asconpa fará nova reunião em Vigia de Nazaré

A Associação dos Concursados do Pará realizará, na próxima quinta-feira, dia 8 de dezembro, uma nova reunião com aprovados em concurso público promovido em 2012 pela Prefeitura de Vigia de Nazaré.
O objetivo da reunião é explicar aos concursados sobre o andamento de Representação protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que sejam apurados os motivos da longa demora, em ação que pede a anulação do certame e, ainda, para que seja instaurado processo administrativo com aplicação de possível sanção disciplinar contra a juíza da Comarca de Santo Antonio do Tauá, Iacy Salgado Vieira dos Santos, que atualmente responde pelo processo, diante da suspeição firmada pelo Dr. Magno Guedes Chagas, nos termos do disposto nas Portarias números 4638/2013/GP e 5014/2013/GP.
O pedido de anulação do concurso (processo nº 0000275-70.2012.8.14.0063), foi feito pelo advogado Francisco Canindé Miranda Vasconcelos, que pediu a anulação do concurso em 2013, para atender aos interesses do prefeito recém empossado, Mauro Alexandre (PMDB), com a intenção de retaliar ações do preito anterior, Noé Palheta (PSDB), seu adversário, derrotado nas eleições de 2012.
O concurso ofertou 404 vagas para cargos de nível fundamental completo, fundamental incompleto, médio, técnico e superior e teve a homologação publicada no Diário Oficial do Estado, através do Decreto Municipal nº 896, de 6 de julho de 2012. O certame foi disputado por quase oito mil candidatos e coordenado pelo Instituto Vicente Nelson - IVIN.
Em maio deste ano, a Asconpa denunciou a demora à Corregedoria do Interior do TJE, mas, ao invés de resolver o problema, obrigando o juiz a cumprir o seu papel de magistrado, o Tribunal resolveu apenas afastar a servidora responsável pela Secretaria da Comarca de Vigia.
A reunião terá inicio às 9 horas da amanhã.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Asconpa pede que MP apure PSS na Susipe


A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) protocolizou, na manhã da última sexta-feira (25), na 4ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado (MPE-PA), cuja titular é a promotora Maria da Penha de Matos Buchacra Araújo, pedido para que seja investigada a realização, pelo governo do Estado, de mais um Processo Seletivo Seriado (PSS) na Superintendência do Sistema Penal do Pará (SUSIPE).
O pedido teve como fundamento o fato de o cargo de Agente Penitenciário ser efetivo e, portanto, a sua ocupação deve ser feita, preferencialmente, conforme prevê a Constituição Federal, através de concurso de provas ou de provas e títulos.
O objetivo do pedido feito pela Asconpa ao MP é o cancelamento do processo de seleção, bem como a imediata realização de concurso público com oferta de vagas suficientes para a imediata substituição de todos os temporários contratados pela atual administração pública estadual.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "os PSS servem apenas para "legalizar" a contratação de pessoas indicadas por políticos do PSDB, mesmo partido do governador do Estado, Simão Jatene, em desrespeito ao direito constitucional que a população tem de concorrer às vagas através de provas de concurso público. Além do mais, a SUSIPE é hoje um dos maiores cabides de emprego do Estado, graças à estas contratações sem concurso promovidas pelo governador, perdendo apenas para SESPA e SEDUC, denuncia Emílio".
O último concurso público realizado pela SUSIPE ocorreu em 2008 e as nomeações só foram possíveis porque houve pressão da Asconpa.
O PSS da SUSIPE, cujo critério de seleção de candidatos é a chamada "análise curricular", através da qual, uma comissão formada por agentes do governo decide quem deve ser selecionado, está sendo divulgado no site da Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE), e as inscrições já estão abertas. Entre os cargos ofertados, estão: Técnico em Enfermagem, Motorista. Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo e Farmacêutico, para todas as regiões do Estado.
Em 2011, o MPE, após denúncia de ausência de concursos públicos em órgãos da administração pública estadual, feita pela Asconpa, ajuizou ação para que Simão Jatene promovesse concursos para preenchimento de vagas na SUSIPE. A ação foi deferida, mas Jatene, ao invés de cumpri-la, decidiu ofertar as vagas através de processos seletivos simplificados (PSS) para contratações de temporários.
A Asconpa aguarda que o Ministério Público do Estado aceite a denúncia e promova Ação Civil Pública para que o governador respeite a Constituição Federal e realize concursos públicos para todos os órgãos da administração do Estado.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

SEAD cumprirá determinação e nomeará professores da Educação Especial e Ensino Religioso

"Assim que formos notificados, cumpriremos a decisão da Justiça". A declaração, da secretária de Administração do Estado, Alice Viana Monteiro, foi dirigida a uma comissão de professores aprovados no Concurso Público C-167, em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (24), na sede da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), em Belém.
O certame foi realizado em 2012 pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) para a modalidade Educação Especial e Ensino Religioso. Cerca de 700 professores aguardam o cumprimento da decisão judicial.
A decisão interlocutória (que ocorre quando dirime uma questão incidente, ainda que não dê solução final à lide proposta em juízo), foi deliberada na última terça-feira, pela juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena.
Ao deferir em favor dos professores da Educação Especial e do Ensino Religioso, a meritíssima garantiu as nomeações dos aprovados no concurso, após decisão já aclarada pelo juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, Dr. Elder Lisboa.
Segundo a Asconpa, a expectativa dos concursados agora é para que a secretária serja notifica e, no prazo de dez dias, dê cumprimento à determinação da Justiça.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Asconpa fará assembleia para decidir ações contra demissão de concursados da PMB

A Associação dos Concursados do Pará realizará neste sábado, dia 26 de novembro, às 15 horas, uma assembleia para definir atuação em defesa dos servidores públicos da SEMEC, SESAN, SEMMA e SECON, admitidos em seus cargos por liminar da Justiça, após aprovação em concurso público promovido em 2012, afetados pela decisão da Justiça que autoriza o prefeito de Belém a exonerá-los de seus cargos.
A reunião ocorrerá no auditório do Sintsep, na Travessa Mauriti, 2239, entre Duque e Visconde, em Belém.
Todos os servidores estão convocados.

Zenaldo consegue na Justiça autorização para demitir concursados

Milhares de servidores públicos, aprovados em concursos promovidos em 2012 por órgãos da Prefeitura de Belém, entre os quais SEMEC, SESAN, SEMMA e SECON, empossados a partir de liminares concedidas pelo Judiciário paraense, estão sendo exonerados dos seus cargos por determinação do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB).
A autorização judicial para que Zenaldo exonere os servidores partiu do presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, ao deferir recurso impetrado por Zenaldo no qual pede a suspensão de liminares concedidas aos concursados.
No recurso, aceito por Guerreiro, Zenaldo alega que as nomeações dos concursados trazem “grave lesão à ordem e à economia públicas”, uma vez que os referidos cargos já foram extintos, conforme Lei Municipal Nº 9.203/2016.
Ocorre que Zenaldo somente ajuizou o recurso após conseguir, em junho deste ano, com ampla maioria de votos de vereadores da sua base na Câmara Municipal de Belém, a extinção de 49 cargos em órgãos da Prefeitura.
Com a decisão, todos os processos ajuizados pelos concursados, incluindo aqueles cujos servidores já têm mais de um ano de trabalho na Prefeitura, e, portanto ainda em estágio probatório, são anulados e os trabalhadores perdem as suas vagas, conquistadas com muito esforço em provas de concurso público.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, “as exonerações, além de prejudicar milhares de pais e mães de família, infringem o direito de das pessoas aprovadas em concursos públicos, realizados quatro anos antes da existência da lei que extinguiu os referidos cargos. Por esta razão, a Asconpa recorrerá às instâncias superiores”.
Uma assembleia, reunindo todos os servidores públicos concursados nesta condição, já está marcada para ocorrer neste sábado, dia 26 de novembro, às 15 horas, no auditório do Sintsep, na Trav. Mauriti, 2239 (entre Duque de Caxias e Visconde).

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Justiça manda Jatene nomear professores da Educação Especial e Ensino Religioso

A juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena, deferiu decisão interlocutória, em favor dos professores da Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2102 pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Cerca de 700 concursados serão beneficiados com a decisão.
A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da Justiça e enviada à Secretaria do Tribunal de Justiça, para posterior envio à SEDUC. O prazo para cumprimento da decisão é de 10 dias.
A Ação Civil Pública, que pede a nomeação dos concursados em substituição a temporários e outros servidores em desvio de unção no órgão, foi ajuizada em março deste ano pelo Ministério Público do Estado e, desde então, os concursados acompanham o seu desenrolar, na expectativa de finalmente obterem as suas nomeações.
Há três meses o juiz Elder Lisboa, que já havia deferido a liminar determinando a nomeação dos concursados, decidiu adiar o cumprimento da decisão, levando em consideração o fato de o ano letivo estar em andamento. Na sequência, a SEDUC ajuizou Pedido de Reconsideração, alegando também a recente alteração no Código Processual Civil.
No entanto, a juíza Kátia Sena, entendendo que estava em marcha, por parte do governo, a intenção de tumultuar o processo, considerou improcedente o pedido. Na decisão, a juíza rechaça o recurso uma vez que o governo apenas investia na anulação de decisão já prolatada.
A juíza também chama a atenção para a tentativa do governo e seus aliados no processo (SINTEPP e APAE), de tumultuar o processo, quando através de recurso, o governo tentara induzir a Justiça ao erro, além de levar o processo até ao final da validade do concurso, quando os aprovados perderiam definitivamente os seus direitos à nomeação.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "a atual decisão da Justiça, além de beneficiar estes professores, poderá servir para estimular as decisões de outros juízes, que têm sobre suas mesas dezenas de mandados de segurança ajuizados por concursados, com pedido de nomeação com base em direito adquiridos e violados por Jatene e prefeitos do PSDB em todo o Estado".

Asconpa denunciará novamente governador por PSS na Susipe

O governador do Estado, Simão Jatene (PSDB) não esconde que prefere contratar temporários a realizar concurso público na administração pública estadual.
No próximo dia 24 de novembro, a Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE), dará inicio à nova coleta de currículos para mais um Processo Seletivo Simplificado, através do qual pretende contratar técnicos em enfermagem, motoristas e outros cargos de nível superior (Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo e Farmacêutico), para todas as regiões do Estado. O critério para seleção dos candidatos é a chamada análise curricular, através da qual, uma comissão formada por agentes do governo, decide quem deve ser selecionado. Somente este ano, na SUSIPE, já foram realizados cinco PSS.
Há mais de 12 anos no cargo, Jatene só promoveu concurso público graças à pressão da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) e acordos feitos com os ministérios públicos do Estado e do Trabalho. O mesmo ocorre quanto à nomeação dos aprovados, atitude replicada pelos prefeitos Zenaldo Coutinho, da Prefeitura de Belém e Manoel Pioneiro, de Ananindeua.
Em 2011, o MPE, após denúncia feita pela Asconpa, de ausência de concursos públicos em órgãos da administração pública estadual, deu entrada na Justiça em ação para que Simão Jatene promovesse concurso para preenchimento de vagas na SUSIPE. A ação foi deferida, mas Jatene, ao invés de cumpri-la, decidiu ofertar as vagas através de processos seletivos simplificados de contratações de temporários.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "os PSS de Jatene servem apenas para "legalizar" a contratação de pessoas indicadas por políticos do PSDB e desrespeitam o direito constitucional que a população tem de concorrer às vagas através de provas de concurso público".
"Outro dado que confirma a ojeriza de Jatene por concursados, está no fato de que os salários pagos pelo governador aos temporários por ele contratados, são sempre superiores aos ofertados aos concursados", assevera Emílio.
Ainda para o dirigente da Asconpa, "a SUSIPE é hoje um dos maiores cabides de emprego do Estado, graças à estas contratações sem concurso promovidas pelo governador Simão Jatene, perdendo apenas para SESPA e SEDUC".
Nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, a Asconpa pedirá ao Ministério Público do Estado que aceite nova denúncia contra Jatene e ajuíze ação para que o governador respeite a Constituição Federal e promova concursos públicos para todos os órgãos da administração do Estado.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

MPT ajuíza ação contra Estado por não realizar concurso público

Uma Ação Civil Pública (Processo 001718.2005.08.000/0–09), ajuizada na 13ª Vara do Trabalho de Belém, pelo Ministério Público do Trabalho, está cobrando do governo do Pará, multa de R$ 85 milhões por não realizar concurso público e ainda manter diversos temporários irregulares.
A ação foi fundamentada em vista de descumprimento por parte do governo de acordo judicial firmado em 2005 com o MPT, em que o Estado deveria se abster de contratar servidores sem concurso, salvo para cargos em comissão (DAS) e temporários, nos termos da lei, além de dispensar mais de 16 mil contratados irregulares.
Ocorre que, mesmo após mais de 11 anos e 11 termos aditivos autorizando a prorrogação de prazo, o Estado ainda têm em seu quadro 6048 servidores temporários, incluindo temporários existentes à época do acordo e outros contratados posteriormente.
Documentos apresentados pelo próprio Estado revelam ainda que os últimos concursos promovidos pelo governo datam de 2009, todos com prazos expirados.
Ainda segundo a ação do MPT, o governo ignora a lei ao contratar temporários de forma maciça, pagando salários que chegam a mais de R$34 mil, conforme consta na petição, registrados em folha de pagamento do mês maio deste ano.
O MPT fez o comparativo dos salários destes temporários com os salários que o governo oferece nos editais de concursos para o mesmo cargo, constando o que chamou de “aberração”. No edital do concurso público promovido pela a SEDES, as vagas para o cargo de Médico foram colocadas em disputa com a remuneração de apenas R$ 1.706,83.
A multa de R$ 85 milhões contra o governo do Estado, requerida pelo MPT à Justiça, é em decorrência de descumprimento do acordo judicial firmado em 2009, além da expedição de mandado de cumprimento de todas as obrigações de fazer e não fazer assumidas.
No entanto, para o dirigente da Asconpa, José Emílio Almeida, a ação do MPT possui falhas que podem comprometer a decisão final da Justiça. A primeira delas diz respeito a falta de informação quanto à existência de novos concursos a partir de 2009, em vários órgãos da administração pública estadual, tais como SEDUC, SESPA, SEGUP, Fapespa, Defensoria Pública e Polícia Militar. "Os concursos foram efetuados, mas nem todas os aprovados foram convocados, enquanto outros, só foram chamadas após ação judicial", lembra Emílio.
Além disso, o MPT não considera os processos seletivos simplificados, como o que foi promovido para a SUSIPE, onde os selecionados apenas apresentaram currículo vitae e indicação de políticos da base do governo.
Outro erro é o quantitativo de temporários no Estado, que, para a Asconpa já ultrapassa os 13 mil contratados, conforme dados do próprio governo.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Decreto 1513 de Simão Jatene era potoca


Enquanto milhares de concursados aguardam nomeação em órgãos da administração pública estadual, entre eles SESPA, SEDUC e FAPESPA, o governador Simão Jatene mantém a indiferença e segue contratando servidores comissionados (DAS).
As contratações estão registradas nas edições do Diário Oficial do Estado e revelam também o falso discurso da economia nas contas públicas propalado por Jatene, quando publicou o Decreto 1.513, do dia 5 de março deste ano.
Na ocasião, Jatene justificava a publicação do decreto, como sendo "medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências".
Após a publicação do decreto, no entanto, o que se viu foram cortes, principalmente na Segurança pública, o que agravou ainda mais a situação dos trabalhadores da área, mas principalmente da população, que ficou ainda mais sujeita à ação de bandidos.
Os cortes de despesas não atingiram, porém, os interesses políticos de Simão Jatene e seus secretários, que nunca obedeceram o artigo 2º do decreto, que determinava o suspensão por 12 meses de contratações de temporários e comissionados (DAS).
Somente durante o período eleitoral deste ano, quando Simão Jatene investiu o que pode para ajudar na campanha de reeleição Zenaldo Coutinho à Prefeitura de Belém e de candidatos a prefeito no interior do Estado, milhões foram gastos com reforma e construção de pontes, escolas e outros prédios públicos, além, claro, com contratações de cabos eleitorais para órgãos do Estado, mas a serviço de seus candidatos.
Atualmente já nem se fala mais no Decreto 1513, que teve o ponto mais elevado da sua desmoralização, quando, logo após a publicação, um secretário de Estado de Jatene viajou para a Europa, para participar de uma feira de chocolate.
Neste momento de reestruturação da Asconpa, estamos também construindo agenda específica para denunciar estas armações políticas e cobrar ação da Justiça em favor de todos os que foram aprovados em concursos públicos, mas até o momento não foram nomeados.

A Associação dos Concursados do Pará apoia o movimento ocupação da UFPA

Na última segunda-feira, dia 7 de novembro, centenas de estudantes ocuparam a Reitoria da Universidade Federal do Pará, no campus Guamá, em Belém.
Atualmente, 1.100 escolas e universidades estão ocupadas em todo o Brasil. Os estudantes protestam contra a Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no Ensino Médio, e contra a Proposta de Emenda à Constituição 55 (antes PEC 241), do governo federal, que limita por 20 anos os gastos públicos, incluindo a área de Educação.
A PEC 55, que tramita no Senado, após aprovação por ampla maioria na Câmara Federal, também prevê o congelamento por vinte anos de investimentos sociais, como Saúde e Educação, o fim dos concursos, inicialmente através de contratações de empresas terceirizadas para prestação de serviços em órgãos das administrações públicas, que compõem projeto perverso de privatização dos serviços públicos.
O movimento na UFPA soma-se à luta nacional, com pauta que une servidores e professores das universidades, e que já culminaram, em várias universidades, em greve dos técnicos administrativos. No dia 20 será a vez dos professores do Andes.
É preciso unificar as lutas dos trabalhadores para barrar a PEC de autoria dos governos do PT/PMDB, que atinge de forma covarde trabalhadores e estudantes, retirando direitos duramente conquistados.
No próximo dia 11 de novembro estaremos participando de ato nacional contra a PEC 55 e os ataques de Temer, com saída do Mercado de São Brás, em Belém.
Por isso, nós da Asconpa, nos solidarizamos e nos dispomos a participar e construir essa ocupação.

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Vamos refletir


Asconpa passará por reestruturação em estatuto

Dirigentes da Associação dos Concursados do Pará estiveram reunidos na última sexta-feira (7), com o objetivo de definir a nova agenda de luta dos concursados.
Na pauta estava também a reestruturação da associação, que passará a ter direção colegiada composta por coordenadores, ao invés de presidente e diretores, como prevê o estatuto da entidade. Para isso, será convocada uma nova assembleia, que terá a finalidade de alterar o estatuto e empossar uma nova direção.
Presentes na reunião, José Emílio Almeida, Zaraia Guará, Benedito Tavares de Barros e Viviane Reis. A próxima reunião ocorrerá na sexta-feira, dia 11 de novembro, às 17 horas, na sede do Mais.
Durante a reunião, foram apresentadas as demandas atuais dos concursados, para acompanhamento da associação. Entre elas a luta por posse de um grupo de 350 aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido há quatro pela Secretaria Municipal de Educação de Belém, SEMEC; os concursos públicos C-167 e C-153, promovidos, respectivamente, pela SEDUC e SESPA; os concursos de Vigia, Castanhal, Ananindeua e Barcarena, entre outros.
Serão agendadas reuniões no Ministério Público do Estado e na Defensoria Pública, com a finalidade de pedir apoio às lutas dos concursados, além de uma nova assembleia geral, reunindo todos os interessados em compor a luta por nomeação e posse em concursos promovidos por prefeituras e órgãos da administração pública estadual.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Aprovados em concurso de BANPARÀ farão protesto por nomeações

Cansados de esperar por uma chamada para trabalhar, os aprovados no Concurso Público do Banco do Estado do Pará, realizado em 2014, decidiram realizar um frande ato de protesto em frente à agencia do banco, localizado na Presidente Vargas, em Belém.
Ao todo, cerca de 400 concursados, todos do cadastro de reserva do concurso, reivindicam nomeação, após constatarem que o banco está convocando concursados aprovados em certame promovido um ano depois ao deles.
Apesar deste concurso estar em vigência, o BANPARÁ abriu um novo certame 2015, mas com vagas para Belém, convocando concursados para assumirem vagas destinadas aos aprovados para o interior do estado do estado, para onde devem ser nomeados os aprovados de 2014, em cujo edital (subitem 18.9) consta que, não havendo vaga em sua agência, o aprovado deverá ser chamado para a agência mais próxima, onde houvesse necessidade.
A manifestação terá início às 9 horas da manhã desta sexta-feira, dia 21 de outubro, em frente à agência do BANPARÁ, da Avenida residente Vargas, em Belém.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Em assembleia, concursados decidem apoiar candidatura de Edmilson Rodrigues à Prefeitura de Belém

A Associação dos Concursados do Pará realizou, na tarde do último sábado (15), no auditório do Sintsep-Pa, a sua terceira assembleia geral deste ano. A reunião foi dirigida por José Emílio Almeida e Benedito Tavares Barros.
Participaram, dezenas de concursados, representando milhares de aprovados em concursos públicos promovidos por órgãos das administrações públicas municipais e estadual.
A reunião durou cerca de duas horas e, ao final, os concursados decidiram à unanimidade apoiar a candidatura de Edmilson Rodrigues à Prefeitura de Belém, realizando um grande bandeiraço, além de promover duas manifestações de protesto para cobrar as nomeações e posses dos aprovados nos concursos da Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC) e do BANPARÁ, realizado em 2014.
Ao defender o apoio da Asconpa à candidatura de Edmilson Rodrigues, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, primeiramente, lamentou a presença de partidos como o PMDB, do presidente Michel Temer que, através da PEC 241 ataca de morte diversos direitos, entre os quais a Saúde e a Educação, conquistas históricas da classe trabalhadora. O PMDB é um dos partidos com envolvimento comprovado nos grandes esquemas de corrupção, alvos de operações da Polícia Federal. Emílio também citou partidos como PDT, PV, PCdoB e Rede, amplamente conhecidos como oportunistas e presentes em alianças com outros partidos corruptos, como PT, PSDB e DEM.
Apesar disto, Emílio enfatizou a importância do voto crítico em Edmilson Rodrigues com a finalidade de levar à derrota o atual prefeito Zenaldo Coutinho, cuja administração se notabiliza pela ineficiência e ausência de ações que beneficiem diretamente a população.
Para o presidente da Asconpa, Edmilson Rodrigues, que já governou Belém por oito anos, demonstrou que sabe governar e dialogar com a população. "Zenaldo, no entanto, trata a população e os servidores públicos com descaso e, desde que assumiu o mandato, em 2013, tem impedido o ingresso na Prefeitura, de pessoas aprovadas em concursos públicos realizados antes dele assumir.
Ainda para Emílio, "Zenaldo, além de defender projeto privatista, é cínico, mentiroso e debochado e, por isso, não merece os votos de pessoas honestas e trabalhadoras".
Um Termo de Compromisso para que, caso eleito, realize concursos públicos e garanta a imediata nomeação e posse de todos os aprovados, foi elaborado e será levado à Edmilson para que assine publicamente.
Os concursados também decidiram participar da luta nacional contra a aprovação da PEC 241.
As manifestações, bem como o bandeiraço e a assinatura do Termo de Compromisso com os concursados, terão as datas e horários divulgados nesta terça-feira, dia 18 de outubro.

sábado, 15 de outubro de 2016

Concursados farão nova assembleia para brigar por nomeação e posse

Tendo como objetivo aprovar nova agenda de luta por nomeações, a Associação dos Concursados do Pará realizará no próximo dia 15 de outubro (sábado), a terceira Assembleia Geral dos Concursados.
A reunião ocorrerá no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-PA), localizado na Travessa Mauriti, 2239, entre Duque de Caxias e Visconde, em Belém.
De acordo com dados da Asconpa, cerca de 4.700 pessoas, aprovadas em concursos públicos promovidos por diversos órgãos das administrações públicas municipais e estadual, aguardam convocação. A maioria dentro das vagas ofertadas em edital.
Durante a assembleia, os concursados agendarão diversas manifestações em frente a órgãos públicos, com a possibilidade até de interdição do acesso aos prédios, caso não tenham atendidos os pedidos de imediata nomeação.
Entre os órgãos em que há concursados a espera de nomeações, estão FAPESPA, SEDUC (Educação Especial e Ensino Religioso), SEMOB, SEMEC, SECON, SESAN, Escola Bosque, FUNPAPA, SEMMA e SEMAD. Além das prefeituras de Castanhal, Vigia de Nazaré, Ananindeua, entre outras.
Em Belém, desde que Zenaldo Coutinho assumiu a Prefeitura, em 2013, os órgãos públicos municipais se transformaram em um grande curral eleitoral, com milhares de contratações de cabos eleitorais para vagas destinadas aos aprovados em concursos públicos.
São justamente estes servidores contratados que estão patrocinando financeiramente a campanha de Zenaldo, que disputa o 2º Turno das eleições deste ano.
Dentre os órgãos que possuem a maior quantidade de temporários, contratados por motivos políticos, estão a Escola Bosque, Funpapa e Semec, onde milhares de aprovados em concursos promovidos em 2012, reivindicam suas nomeações na Justiça e através de denúncias no Ministério Público do Estado.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "é preciso dar um basta nesta situação. É um absurdo que, mesmo após terem sido legitimamente ofertados em concursos públicos, milhares de cargos estejam sendo ocupados por pessoas indicadas por políticos, para atuarem como cabos eleitorais do prefeito Zenaldo Coutinho.
A assembleia dos concursados terá início às 15 horas.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Asconpa propõe Termo de Compromisso para candidatos à Prefeitura de Belém


A Associação dos Concursados do Pará elaborou um termo de compromisso para ser assinado pelos candidatos que concorrem à Prefeitura de Belém.
Cópias do documento já foram encaminhadas aos comitês eleitorais dos candidatos Edmilson Rodrigues (PSOL) e Zenaldo Coutinho (PSDB) e será apresentada na Assembleia Geral dos Concursados, que ocorrerá neste sábado, dia 15 de outubro, às 15 horas, no Auditório do Sintsep-Pa.
Na proposta, elaborada pelos concursados, os candidatos assumem o compromisso de fazer concursos públicos e nomear os aprovados, além de sanear os órgãos da Prefeitura, ofertando, em concurso, as vagas ocupadas por temporários, terceirizados e DAS (comissionados), entre outros.
Recente levantamento feito por jornalista paraense, revelou que o atual prefeito de Belém, emprega mais assessores que a Prefeitura de São Paulo.
Para a Asconpa, estas contratações servem apenas aos interesses do prefeito, sem nenhuma utilidade para a população de Belém.

Veja a seguir, o termo elaborado pela Asconpa:

TERMO DE COMPROMISSO COM OS CONCURSADOS

A Associação dos Concursados do Pará – ASCONPA, entidade constituída para fazer frente a luta por realização de concursos públicos, bem como pela nomeação dos aprovados em certames promovidos pelas administrações públicas no Estado do Pará, vem apresentar ao senhor candidato a Prefeito de Belém, nas eleições de 2016, o seguinte TERMO DE COMPROMISSO COM OS CONCURSADOS:

1) Imediata inclusão em Programa de Governo do candidato de posição clara e objetiva quanto ao que pretende fazer em relação aos aprovados em concursos públicos já promovidos pela administração pública municipal;

2) Criação de comissão fiscalizadora dos concursos públicos, tendo como componentes representantes das categorias cujos cargos estão sendo ofertados no certame, da OAB-PA, do Ministério Público do Estado e da Associação dos Concursados do Pará;

3) Contratação de empresas organizadoras de concursos públicos, apenas através de licitação pública, de acordo com a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu o estatuto jurídico das licitações e contratos administrativos pertinentes;

4) Realização de novos concursos públicos para provimento de vagas de servidores efetivos em órgãos da administração pública municipal, privilegiando a admissão no através de processos seletivos, conforme previsto no Artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988;

5) Homologação do concurso em prazo máximo de seis meses após a publicação do resultado final do certame;

6) Nomeação de todos os classificados no prazo máximo de seis meses da homologação do concurso, considerando legítima a nomeação daqueles que obtiveram pontuação suficiente para figurarem como classificados e dos aprovados em, no máximo, um ano da data de homologação;

7) Imediata substituição de todos os servidores temporários e terceirizados por concursados, para preenchimento dos cargos, de acordo com a lei de criação do respectivo órgão.

domingo, 11 de setembro de 2016

Concursados farão novo protesto em frente à Semec

Movidos pelo sentimento de indignação e desejo de justiça, aprovados em concurso público promovido há quatro anos pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SEMEC) farão, nesta segunda-feira, dia 12 de setembro, às 9 horas da manhã, novo protesto pelo direito à posse em seus cargos.
As nomeações dos 350 concursados foram determinadas pela Justiça no dia 28 de dezembro do ano passado, no entanto, de forma vingativa, o prefeito Zenaldo Coutinho não os empossou, impedindo que os mesmo começassem a trabalhar.
A Defensoria Pública voltou à Justiça para que o prefeito cumprisse a decisão, mas Zenaldo, alegando falta de dinheiro para pagar os salários dos novos servidores, recorreu da decisão, prejudicando ainda mais a situação dos concursados.
Desde então, Zenaldo já contratou centenas de DAS, temporários e terceirizados desmentindo a sua alegação de falta de recursos no Orçamento do município.
Durante a manifestação, os concursados tentarão novamente, reunir com a secretária de Educação do município, Rosineli Salame, de quem pretendem cobrar o direito à posse.
A manifestação ocorrerá em frente à sede da Secretaria, na Av. Governador José Malcher, em Belém.

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Asconpa denunciará ao CNJ morosidade da Justiça em Vigia de Nazaré

Os dirigentes da Associação dos Concursados do Pará José Emílio Almeida e Zaraia Guará, estiveram no último sábado (03/09), em Vigia de Nazaré, no nordeste do Estado, reunidos com um grupo de aprovados no Concurso Público 001/2012.
A reunião teve por objetivo esclarecer sobre as ações que a Asconpa está ajuizando contra as comarcas dos municípios de Vigia de Nazaré, Santa Izabel do Pará e Santo Antonio do Tauá, pela morosidade em decisão sobre pedido de anulação do certame.
O pedido de anulação do concurso (processo nº 0000275-70.2012.8.14.0063), que têm prejudicado os concursados, destruindo seus sonhos de emprego no serviço público municipal, foi feito pelo advogado Francisco Canindé Miranda Vasconcelos, hoje candidato do PRB, a Prefeito do município de Vigia.
Canindé pediu a anulação do concurso, para atender aos interesses ao atual prefeito, Mauro Alexandre (PMDB), adversário do prefeito derrotado nas eleições de 2012, Noé Palheta (PSDB).
O concurso ofertou 404 vagas para cargos de nível fundamental completo, fundamental incompleto, médio, técnico e superior e teve a homologação publicada no Diário Oficial do Estado, através do Decreto Municipal nº 896, de 6 de julho de 2012. O certame foi disputado por quase oito mil candidatos e coordenado pelo Instituto Vicente Nelson - IVIN.
Em maio deste ano, a Asconpa denunciou a demora à Corregedoria do Interior do TJE, mas, ao invés de resolver o problema, obrigando o juiz a cumprir o seu papel de magistrado, o Tribunal resolveu apenas afastar a servidora responsável pela Secretaria da Comarca de Vigia.
Ainda esta semana, a Asconpa fará denúncia ao Conselho Nacional de Justiça, uma vez que o Processo já passou pelas mãos de quatro juízes e encontra-se parado e sem definição.

Asconpa faz campanha contra vereadores que votaram a favor de projeto que extingue cargos públicos

No dia 28 de março deste ano, a Câmara Municipal de Belém aprovou o projeto de lei n.º 2325/2015, de autoria do prefeito Zenaldo Coutinho, que, sob a justificativa de mudanças no quadro funcional da Prefeitura, extinguiu 49 cargos públicos, prejudicando milhares de servidores concursados, tanto os que já estavam efetivados em seus cargos, quanto os que ainda aguardam nomeação e posse. A votação durou quatro dias e foi alvo de protestos de servidores municipais e da Associação dos Concursados do Pará.
Apesar da pressão, o nefasto projeto foi aprovado por ampla maioria de vereadores, todos da base aliada do prefeito, entre eles Mauro Freitas, Orlando Reis, Paulo Queiroz, Zeca Pirão e Meg.
Para não serem "incomodados" pelos manifestantes, os servidores municipais foram impedidos de entrar no local para acompanhar a sessão final de votação.
Para a imprensa, a secretária municipal de Administração, Alice Teixeira, dizia que o objetivo do projeto de lei de Zenaldo era apenas "organizar o quadro funcional e garantir que os servidores concursados ocupem seus cargos de acordo com a função que desempenham".
Mas, para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "o objetivo real da extinção dos cargos é um só: prejudicar os trabalhadores da Prefeitura e impedir a nomeação dos concursados que aguardam chamada para trabalhar".
"Não conseguimos impedir a provação do projeto, mas poderemos impedir que os responsáveis por este ataque aos concursados, prefeito e vereadores, sejam reeleitos", conclui Emílio.

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Fapespa: Justiça determina nomeação de concursados


Apesar de aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público C-168, promovido em 2013 pela Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa, a FAPESPA, os concursados Thiago de Lima Araújo e Luiz Augusto de Moraes Rayol obtiveram, através da Justiça, o direito à nomeação.
A decisão, favorável aos concursados, foi votada à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), no último dia 24 de agosto, que determinou a imediata nomeação dos candidatos em seus cargos efetivos, prolatando acórdão que, em termos de jurisprudência, será utilizado como base de fundamentação para outras ações similares.
A ação, ajuizada pelos advogados Cesar Machado e Renata Monteiro, do Escritório Monteiro, Carmona & Machado – Advogados Associados, no dia 04/11/2015, tinha como pedido a garantia da nomeação dos candidatos, com base nas decisões que a Suprema Corte de Justiça, que reiteradamente tem decidido em favor de aprovados em cadastro de reserva.
Os concursados, aprovados para o cargo de Técnico em Gestão de Informática, conseguiram provar a desistência de três concursados classificados dentro das vagas.
De acordo com o edital do certame, cinco vagas foram ofertadas para o referido cargo, tendo a FAPESPA convocado todos os aprovados. No entanto, três destes convocados não assumiram as suas vagas. Em vez de providenciar a chamada dos concursados do cadastro de reserva, para ocuparem as vagas deixadas pelos desistentes, o governo preferiu ignorá-los.
Inicialmente, o Tribunal negou a liminar pleiteada pelos advogados da Asconpa, uma vez que o concurso ainda se encontrava na validade. Mas como não ocorreu a chamada dos candidatos, a Justiça determinou as nomeações dos mesmos.
A Fapespa é um dos maiores currais eleitorais a serviço do governador Simão Jatene. Um verdadeiro cabide de emprego com 20 coordenadores, três procuradores, oito secretários, seis diretores e oito assessores, cujos salários, somados, ultrapassam R$ 200 mil. Os valores estão expressos no Portal da Transparência.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Indignados, concursados farão manifestação em frente à Semec, em Belém


Tendo como objetivo cobrar a posse de 350 aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido há quatro anos pela Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC),a Associação dos Concursados do Pará fará, nesta terça-feira, dia 30 de agosto, uma grande manifestação de protesto em frente a sede da Secretaria, na Avenida Governador José Malcher, em Belém.
As nomeações foram publicadas na edição nº 12.954 do Diário Oficial do Município, veiculado no dia 28/12/2015, por determinação da Justiça estadual. No entanto, passados nove meses, o prefeito Zenaldo Coutinho não deu a posse os convocados.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "o descumprimento de determinação da Justiça, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, que ordena a nomeação dos aprovados no certame, além de desmoralizar o Judiciário e a Defensoria Pública, tem prejudicado centenas de pais e mães de família que, com muito esforço se dedicaram e foram aprovados no certame".
Para Emílio, "os direitos dos concursados estão sendo absurdamente violados e precisam ser imediatamente corrigidos".
A manifestação ocorrerá na próxima terça-feira, dia 30 de agosto, às 9 horas da manhã.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Asconpa cria disque denúncias contra fraude eleitoral e improbidade administrativa

A partir desta sexta-feira, dia 26 de agosto, a Associação dos Concursados do Pará estará recebendo denúncias de crimes eleitorais praticadas por agentes públicos do Estado e municípios paraenses.
O objetivo é abrir espaço a todos aqueles que têm informações comprovadas de improbidade em órgãos das administrações públicas no Estado do Pará.
Entre as denúncias recebidas, que serão analisadas e protocolizadas nos órgãos de fiscalização, estão contratações irregulares de temporários e DAS, desvio de recursos públicos, assédio moral e uso de cargo público para fins eleitorais.
Todas as denúncias devem ser feitas de forma escrita, acompanhadas de comprovantes (fotos, documentos, áudios, videos, etc) e o autor poderá pedir anonimato.
E-mail: asconpa@yahoo.com.br
WhatsApp: 981582198

Concursados farão manifestação de protesto em frente à Semec, em Belém

Em reunião, realizada na noite desta quarta-feira (24), no auditório do Sintsep, os aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC), decidiram fazer uma grande manifestação de protesto em frente a sede da Secretaria, na Avenida Governador José Malcher, em Belém.
Os concursados denunciam o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, pelo descumprimento de determinação da Justiça, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, que ordena a nomeação dos aprovados no certame. A decisão foi parcialmente cumprida no dia 28 de dezembro de 2015, quando Zenaldo nomeou os concursados, mas não os empossou em seus cargos.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "a atitude de Zenaldo, que, aliás, desmoraliza o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, aflige não apenas os concursados, cujos direitos estão sendo absurdamente violados, mas igualmente os seus familiares, que também participaram de todo o processo de preparação dos candidatos, na esperança de conquistar o emprego público".
A manifestação ocorrerá na próxima terça-feira, dia 30 de agosto, às 9 horas da manhã.

Seleção da Susipe é ilegal, diz associação

O Governo do Pará, divulgou na última terça-feira edital do processo seletivo da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) para 135 vagas temporárias de agente prisional, em 23 cidades paraenses, incluindo Belém. O pré-requisito é ter ensino médio. O aprovado seria contratado por 12 meses, com salário de R$ 2.304. Bom panorama para tempos de crise, em que falta emprego. Contudo, o edital é ilegal, segundo a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), que protocolou ontem pedindo de anulação do processo.
Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, a Lei Eleitoral, nº 9.504/ 1997, determina que é proibido ao agente público nomear, contratar ou admitir pessoas desde três meses antecedentes à eleição até a posse dos eleitos. “Além disso, outro fator que torna essas contratações ilegais é o caráter de processo seletivo. Não é um concurso público, mas apenas contratações temporárias que tomam com base somente análise curricular”, acrescenta.
Ele ressalta ainda que a luta por contratações regulares, por concurso público, já é antiga na Susipe. “Em 2011, o Ministério Público fez uma denúncia à Justiça sobre a falta de concursos públicos na Susipe e, em 2013, a Justiça determinou que o governo deveria fazer concursos públicos para preencher as vagas da superintendência, mas até agora ficou só na promessa”, denuncia o presidente da associação de concursados.
Favorecimento
Diante dessas circunstâncias, a Asconpa suspeita que este processo seletivo recém-lançado seja mais uma estratégia do Governo do Estado para inserir mais pessoas do pleito eleitoral do partido de Simão Jatene e Zenaldo Coutinho, do PSDB. “Como o processo seleciona apenas por análise curricular, dá uma vantagem a quem é do grupo político e partidário do governo, porque, teoricamente, não apresentam riscos de serem contrários às políticas implementadas”, justifica José Emílio.

Ação da Justiça que determina realização de concurso público na Susipe fará três anos em outubro e nunca foi cumprida pelo governador Simão Jatene

Cinco anos após ter sido ajuizada pelo Ministério Público do Estado, Ação Civil Pública (ACP) que determina a realização de concurso público na Superintendência do Sistema Penal do Estado (SUSIPE), para os cargos de Agente Prisional e Procurador Autárquico, e três anos após ter sido julgada procedente pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda da Capital, o governo do Estado do Pará, não apenas não cumpriu a determinação, como ainda decidiu realizar novo processo de contratação de temporários para o órgão.
O deferimento da ACP, ajuizada à época pelo promotor de Justiça Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, foi publicizado no dia 18 de outubro de 2013.
Na decisão, a Justiça havia determinado que a SUSIPE procedesse "a realização de concurso público para fins de provimento do cargo de agente prisional no prazo máximo de 6 (seis) meses, com nomeação e posse dos aprovados no certame e substituição dos funcionários temporários contratados em desacordo com Art.37, da CF/88, cujos contratos devem ser rescindidos no prazo máximo de 8 (oito) meses. Em caso de descumprimento da decisão, foi arbitrada multa no valor de 50 mil reais".
Mas o governo nem cumpriu a determinação judicial, nem tampouco pagou a multa, que se fosse cobrada hoje ultrapassaria dez milhões de reais.
Na ocasião, como ocorre ainda hoje, existiam 1.566 vagas de Agente Prisional no Sistema Penitenciário do Pará, criadas pela Lei Estadual 6.688/2004, que nunca foram ocupadas por servidores concursados, como determina a Constituição Federal.
Na SUSIPE, todos os cargos de Agente Prisional são ocupado por funcionários temporários, cujos contratos são renovados a cada dois anos, quando os seus ocupantes são apenas substituídos, por outros contratados, que já estiveram no órgão na mesma condição trabalhista, apenas esperando o fechamento do prazo legal de seis meses fora do órgão, que para que fossem novamente chamados para trabalhar, situação anômala que causa sérios danos à administração pública estadual, mais especialmente do Sistema Penal.
Na decisão de mérito, publicada em outubro de 2013, o juiz considerou ilegais as contratações feitas pela SUSIPE, concluindo que ”a liminar proferida nestes autos, teve publicação em 27/9/2011, com ciência da Autarquia em 26/9/2011, sem que até o momento tenha sido demonstrado a este Juízo o cumprimento do que determinado (distrato dos temporários e realização de concurso para provimento dos cargos de agente prisional e procurador autárquico), o que demonstra um total desrespeito com este Poder Judiciário e sobretudo com a sociedade que anseia pela probidade de seus Administradores, os quais devem agir sempre em consonância com a lei, sem utilizar de subterfúgios para descumprir o que determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.
Disse ainda o juiz em sua decisão, que “Situação como a verificada nestes autos é inadmissível e demonstra o descompromisso dos gestores da SUSIPE e do próprio Estado, uma vez que determinado realização de concurso há mais de dois anos, sem efetividade até o momento desta sentença de mérito. Não há qualquer justificativa ou fundamento para a não realização do certame determinado”.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, o governador do Estado Simão Jatene "demonstra claramente que não tem o menor respeito pelas decisões do Judiciário e, ainda, sem o menor receio de ser penalizado pelos seus atos, pratica livre e abertamente atos de improbidade na administração pública estadual. A SUSIPE é um cabide de empregos para contratação de funcionários indicados por políticos aliados ao governador do PSDB e essa imoralidade na administração pública precisa acabar", conclui Emílio.
A Asconpa protocolará, nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, no Ministério Público Eleitoral, Representação contra a realização de processo seletivo no órgão.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Seleção de temporários na Susipe visa fraudar Lei Eleitoral


Com a clara intenção de burlar a Lei nº 9.504/1997, também conhecida como Lei Eleitoral, que estabelece normas para eleições, em cujo artigo 73, inciso V, diz que é proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir pessoas dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade, o governo do Estado do Pará publicou nesta terça-feira (23), edital para contratação temporária de cerca de 2 mil candidatos para o cargo de Agente Prisional, através de processo seletivo simplificado da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).
Sem a menor cerimônia, o governo, para tentar fazer parecer que se trata de seleção legítima, já está divulgando o edital na imprensa e nas redes sociais. A duração do contrato é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, isto é, dois anos e a remuneração será de R$ 2.304,00.
Há mais de um ano, o governador Simão Jatene vem anunciando a realização de dezenove concursos públicos para diversas áreas. No entanto, para não efetuá-los de fato, sempre alega alguma dificuldade financeira, culminando com a desculpa do "agravamento da crise econômica". Este ano, sem conseguir suportar a pressão da população que pede por mais servidores nos órgãos de Segurança Pública, Jatene autorizou os concursos do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "Jatene evita a todo custo realizar concursos públicos, porque sabe que, nas eleições que ocorrerão este ano, não poderá contar com os votos deste tipo de servidor".
"Somente um processo seletivo, cujo critério é apenas a "análise curricular", permitirá ao governador a contratação de temporários sob a capa da legalidade. E por análise curricular, entenda-se que trata-se de selecionar pessoas enviadas por políticos candidatos ao atual pleito eleitoral (vereador ou prefeito) ligados ao governador do Estado", conclui Emílio.
Nesta quarta-feira, doa 24 de agosto, a Asconpa protocolará representação, no Ministério Público Eleitoral, para que o processo seja anulado.