sexta-feira, 27 de maio de 2016

Justiça manda nomear concursado da Semob

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) pode abrir precedente para que cerca de 4,7 mil aprovados em concursos públicos de Belém sejam nomeados. Classificado em cadastro de reserva para o cargo de agente de trânsito do concurso nº 02/2011, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Luiz Carlos Pinheiro Gomes teve sua nomeação garantida pela Justiça.
A busca de Luiz pela obtenção do direito teve início ainda em 2012, quando recorreu à Justiça. A 1ª decisão favorável à nomeação foi divulgada em 2014. A Semob ingressou com recurso na 2ª instância para suspender a nomeação. Ao julgar o recurso, a relatora do processo, desembargadora Ezilda Mutran, constatou que houve nomeação de servidores da Prefeitura para agente de trânsito dentro do período de validade do concurso, “preterindo os candidatos e violando o princípio da moralidade da Administração Pública”.
Um 2º recurso chegou a ser interposto pelo departamento jurídico da Semob. Entretanto, os desembargadores mantiveram a nomeação do candidato. A decisão transitou em julgado (quando não se pode mais recorrer) em fevereiro deste ano, retornando para a 1ª instância.

Penalidade
No dia 28 de abril passado, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, João Batista Lopes do Nascimento, determinou o cumprimento imediato da nomeação do candidato no prazo de 48h, sob pena de multa diária, que poderia variar de R$1 mil a R$50 mil, em caso de descumprimento da decisão.
Com a nomeação publicada e já em processo de entrega de documentos, Luiz Carlos diz estar feliz em ter seu direito garantido. “Eu me sinto seguro e feliz porque a Justiça foi feita. Embora eu tenha esperado vários anos para ser nomeado”. A previsão é de que a posse do concursado ocorra no próximo mês.
Luiz aponta que o argumento utilizado pela Prefeitura para não convocar os aprovados em cadastro de reserva era a falta de recursos. Contudo, destaca o fato de contratações sem concurso terem sido realizadas no período de validade do concurso. “Eles dizem que se preocupam com o dinheiro público, mas contratam temporários”, destaca.

223 pessoas aguardam por decisão
No concurso da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), o presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida, aponta que outras 223 pessoas estão com recurso na Justiça. Eles foram aprovadas em cadastro de reserva no mesmo concurso, mas não foram nomeadas.
“Acreditamos que, com essa decisão, todos que estão na mesma situação tenham sua nomeação garantida”, diz.
Emílio aponta, ainda, que 100 pessoas foram contratadas pela Prefeitura de Belém, sem processo seletivo, para exercer a função de auxiliares de trânsito, mesmo que o concurso da Semob ainda esteja na validade. “Estão tirando dos concursados a chance de serem nomeados”, aponta. A Asconpa calcula que cerca de 6 mil pessoas trabalhem nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) sem terem feito concurso público. “Os 4.700 aprovados em diferentes concursos de órgãos da Prefeitura já poderiam ser sido nomeados se não fossem essas contratações”, afirma.

Resposta
A Prefeitura de Belém diz que a decisão judicial conflita com outras determinações do Judiciário, “que, em mais de uma oportunidade”, entendeu que a atuação da Semob relativa a concursos “estão em estrita conformidade com a lei”. Também diz que a contratação de empresa para servicos auxiliares de trânsito já teve sua legalidade reconhecida pelo Ministério Público do Estado.
Ainda segundo a nota, a Secretaria Municipal de Administração, realizou a convocação de 6 mil candidatos em decorrência de concursos públicos finalizados em 2012 e 2013.
A Semad esclarece que o número de contratos temporários obedece às determinações legais. Diz, ainda, que não há concurso em vigor para a Semob.

Espera
4.700 - É a quantidade de aprovados em concursos de diversos órgãos da Prefeitura de Belém que aguardam nomeação.

Cintia Magno, Diário do Pará (sexta-feira, 27/05/2016)

quinta-feira, 26 de maio de 2016

DAS de Zenaldo impedem assembleia de servidores públicos municipais

Foi cancelada a Assembleia Geral Unificada dos Servidores da Prefeitura Municipal de Belém, chamada pelo Fórum dos Servidores da PMB, que seria realizada na última terça-feira, dia 24 de maio, no Ginásio do UEPA, na Avenida Almirante Barroso.
A reunião tinha como objetivo discutir diversos pontos da pauta de reivindicações dos servidores, entre as quais reajuste salarial de 11%, melhores condições de trabalho e segurança nas unidades de atendimento e o fim do sucateamento no serviço público.
O motivo do cancelamento foi a presença em massa de cerca de 1500 DAS da Prefeitura, mototaxistas e comunitários, convocados pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), para impedir que fosse deflagrada greve no município.
Com a falta de ônibus nas ruas, devido a greve dos rodoviários de Belém e da região metropolitana, apenas 200 servidores concursados da Secon, Sesan, Semec, Sesma, Ipamb e Funpapa, conseguiram chegar ao local da assembleia. Os DAS, no entanto, chegaram ao local em seis ônibus, dois micro-ônibus e 35 carros alugados pela Prefeitura.
No ginásio, ao perceberem que a assembleia seria cancelada, os DAS invadiram a quadra, gritando palavras de ordem, como “Não vai ter greve!” e “Vão trabalhar, concursados vagabundos!”.
Ficou evidente que Zenaldo tem a seu dispor um imenso exército de servidores contratados, comandados diretamente por vereadores e assessores, como Bruna Lorrane, autora de uma gravação, vazada nas redes sociais, assediando, sem nenhum pudor, centenas de servidores contratados. Na gravação, a assessora tucana orienta os contratados a fazerem o possível para impedir a realização da assembleia, inclusive usando falsos comprovantes de contratos de trabalho em órgãos como o ProJovem, que serve como fortaleza política dos dirigentes do PSDB no Pará.
Lorrane é filiada do PSDB, tendo sido inúmeras vezes candidata a cargos na Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa. É lotada na Coordenação de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (Copsan), onde tem até carro oficial a disposição, para acompanhar o prefeito em eventos realizados pela Prefeitura e comandar grupos de DAS que aplaudem o prefeito quando este discursa. Mas também impedir que servidores públicos concursados façam atos públicos contra Zenaldo, como ocorreu na Câmara Municipal de Belém, há dois meses, quando o prefeito aprovou com apoio da maioria dos vereadores, um projeto de extinção de cargos públicos.
Além dela, Zenaldo tem a sua disposição o advogado Vinícius Augustus Morais de Sá, sobrinho do promotor de Justiça, Benedito Sá. Vinicius atua na Prefeitura como chefe do Departamento de Comércio e Publicidade em Vias Públicas da Secon e é considerado um defensor ferrenho do prefeito, contra os servidores concursados.
O que se viu, na verdade, foi uma grande demonstração de desespero de Zenaldo, que teme uma greve no município, pois se prepara para disputar a reeleição em outubro deste ano e, conforme revelam as pesquisas, não tem nenhuma chance de ganhar.
Para tentar reverter a derrota, Zenaldo conta com o apoio dos milhares de servidores contratados sem concurso público, entre eles terceirados e DAS, que servem de cabos eleitorais pagos com dinheiro público. Uma grave irregularidade, que será denunciada ao Ministério Público Eleitoral, pela Associação dos Concursados do Pará.
Mas a brutal ação dos assessores do prefeito não foi apenas contra os trabalhadores, que exigem melhores condições de trabalho e salários, ao menos, corrigidos pela inflação. Foi sobretudo contra a população, que clama por melhor atendimento nas unidades de Saúde e Assistência do município.
As entidades representantes dos servidores públicos municipais marcaram nova reunião, para a próxima segunda-feira, dia 30 de maio, às 16 horas, no auditório do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB).
Para a Associação dos Concursados do Pará, é preciso tomar as ruas, organizando os trabalhadores e os estudantes na construção de um terceiro campo, convocando greve geral, seguindo o exemplo dos servidores da Funpapa, que já estão paralisados, contra o abandono da Assistência no município de Belém e dos servidores da Sespa, Santa Casa, HOL e HCGV, que, mesmo com um sindicato claudicante, não hesitaram em enfrentar Jatene. Uma greve na Saúde pública chegou a ser anunciada pelos trabalhadores, mas foi sufocada pela direção do Sindsaúde. É preciso também seguir o exemplo dos estudantes, que ocupam escolas em sete estados do Brasil.
Não podemos esquecer os trabalhadores e a juventude francesa, que tomam as ruas contra a danosa Reforma Trabalhista que o governo daquele país tenta impor aos trabalhadores.
Devemos repudiar veementemente o acordão que está sendo costurado entre PT, PMDB e PSDB para salvar os políticos envolvidos em corrupção e denunciados em operações da Polícia Federal, como a Lava Jato.
Por Greve Geral em todo o Brasil.
Fora Jatene! Fora Zenaldo! Fora Temer!
Fora todos!

sábado, 21 de maio de 2016

MP poderá ajuizar ação por improbidade contra SEDUC por contratação de temporários


Dirigentes da Associação dos Concursados do Pará estiveram, na manhã desta quinta-feira (19), reunidos com a promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra de Araújo, 4ª promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado (MPE-PA), para tratar da denúncia, feita pela Asconpa, de contratação irregular de cerca de 3 mil temporários, com pedido para que o MP ajuíze ação para anular o Processo Seletivo Simplificado 02/2016, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Para a Asconpa, o PSS infringe princípios basilares da Administração Pública, entre os quais Legalidade, Impessoalidade Moralidade e Transparência, além de ferir o artigo 37 da Constituição Federal que obriga o Estado a admitir servidores através de concursos públicos, garantindo à população o direito de concorrer às vagas em disponibilidade no quadro de servidores públicos. Além do mais, a contratação ficou caracterizada como tendo sido feita com finalidades eleitorais, visando a garantia de votos aos candidatos a Prefeito e Vereador, ligados ao governador do Estado, Simão Jatene (PSDB).
Aos representantes da Asconpa, a promotora informou que, no dia 19 de abril, enviou ofício à SEDUC, pedindo, com base “nos artigos 129, VI da Constituição Federal, artigo 26, I, B da Lei Federal 8625/93 e art. 10 da Lei 7347/85”, informações sobre o PSS. No documento o MP solicita relação nominal dos aprovados no PSS, além das vagas a serem preenchidas, acompanhados de justificativa das lotações, para averiguar se as mesmas foram feitas por motivos justificáveis como licenças e férias de funcionários do quadro permanente. Maria da Penha protocolou também, junto ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), do MPE, pedido para que sejam analisados os pareceres sobre a legalidade do referido PSS.
Segundo a promotora, os pedidos têm por objetivo substanciar futura ação judicial contra o Estado, com cobrança de elevadas multas a serem pagas pelos dirigentes da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). 
Em abril deste ano, o governador do Estado, Simão Jatene publicou decreto 1513/2016 proibindo, entre outras, a realização de concursos públicos, bem como as nomeações de concursados que estão à espera de chamada, para, segundo o decreto, economizar R$ 80 milhões de reais até o final deste ano. No entanto, desde a publicação do decreto, milhares de temporários e DAS foram contratados. Além disso, Jatene autorizou diversas despesas e o pagamento de 10 diárias e hospedagens do secretário de Agricultura e seus assessores, que viajaram à Europa, para participar de um festival de chocolate.
Além de novos certame, a Asconpa revindica as nomeações de cerca de 500 aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela SEDUC em 2012, para a modalidade Educação Especial.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Concursados fazem ato em frente ao Fórum de Tauá

Um grupo de aprovados no Concurso Público 001/2012, realizaram, na manhã desta quarta-feira (11), um ato de protesto em frente ao Fórum de Santo Antonio do Tauá.
Durante o protesto uma comissão foi recebida pela juíza Iaci Salgado, que garantiu aos concursados que dentro de duas semanas concluirá o processo.
Desde 2013, quando assumiu a Prefeitura de Vigia de Nazaré, o prefeito Mauro Alexandre dos Santos Souza (PMDB), tem contratado temporários para as vagas destinadas aos concursados, apoiado pela decisão da Justiça de acatar ação movida pelo advogado Canindé, assessor do prefeito, que pediu a anulação do concurso, considerando que a gestão anterior teria realizado o certame sem considerar aspectos legais, tais como a licitação da empresa contratada para coordenar o processo.
No entanto, o pedido de anulação de Canindé e Mauro Alexandre visam apenas a manipulação eleitoral dos servidores contratados, já que sabem que não podem manipular os concursados.
Para os concursados, o certame, que foi realizado em 2012, ofertando 345 vagas para os três níveis de escolaridade, ocorreu dentro das exigências legais.
Daqui a duas semanas, os concursados pretendem voltar ao Fórum e prometem fechar a Rodovia que liga Belém a Vigia de Nazaré, caso a Justiça não cumpra o prometido.

Servidores concursados do Estado ocupam prédio da Secretaria da Fazenda

Centenas de servidores públicos do Estado ocuparam, na manhã desta quarta-feira (11), o prédio da Secretaria de Fazenda do Estado (SEFA), na avenida Gentil Bittencourt, em Belém. Um enorme contingente de policiais da Ronda Tática Metropolitana (ROTAM), fortemente armado tentou, sem êxito, impedir a ocupação.
Os trabalhadores permaneceram no prédio até o início da tarde, quando decidiram desocupá-lo e seguir em passeata até o Hospital Ofir Loyola, onde os trabalhadores denunciam as péssimas condições de trabalho em consequência da má gestão do governo do estado.
Os servidores estaduais reivindicam reajuste nos salários e o fim das medidas de ajuste impostas pelo governador Simão Jatene, que retira direitos dos trabalhadores, proíbe novos concursos públicos e as nomeações dos concursados já aprovados.
Dezenas de estudantes da rede estadual de ensino também participaram do ato.
Um novo protesto está marado para ocorrer nesta quinta-feira, dia 12 de maio, em frente ao Instituto de Assistência dos Servidores dos Estado (IASEP).

terça-feira, 10 de maio de 2016

Vigia: concursados farão novo protesto em frente ao Fórum de Santo Antonio do Tauá

Aprovados no Concurso Público promovido em 2012 pela Prefeitura de Vigia de Nazaré farão, na manhã desta quarta-feira, dia 11 de maio, um ato de protesto em frente ao Fórum de Santo Antonio de Tauá.
O objetivo da manifestação é cobrar agilidade da Justiça quanto a validade do certame.
O concurso ofertou 404 vagas para cargos de nível fundamental completo, fundamental incompleto, médio, técnico e superior e teve a homologação publicada no Diário Oficial do Estado, através do Decreto Municipal nº 896, de 6 de julho de 2012. O certame foi disputado por quase oito mil candidatos e coordenado pelo Instituto Vicente Nelson - IVIN.
Apesar de ter sido alvo de pedido de anulação por suspeita de fraude, feito por um advogado do município junto ao Ministério Público do Estado, o concurso nunca foi de fato cancelado e, há quatro anos, aguarda decisão da Justiça.
Enquanto os concursados não são nomeados, o prefeito de Vigia de Nazaré, Mauro Alexandre (PMDB), se aproveita da situação e faz contratações de temporários e comissionados para as vagas destinadas aos aprovados no concurso.
A manifestação terá início às 8h30 da manhã.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Publicação falsa anuncia concurso em Castanhal para aliviar pressão contra prefeito

Uma publicação falsa circula nas redes sociais anunciando a abertura de concurso público pela Prefeitura de Castanhal.
Para a Asconpa, o objetivo do anúncio é burlar a opinião pública, gerando uma falsa expectativa entre os possíveis candidatos, ao mesmo tempo que alivia as tenções contrarias ao prefeito Paulo Titan (PMDB/PSDB), que se recusa a nomear os aprovados em concurso público realizado em 2012.
Na última reunião, ocorrida semana passada, na sede da Prefeitura, entre os concursados e Titan, o prefeito afirmou que o concurso público de 2012 foi feito de forma irregular, apesar de ter sido realizado através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado. Contraditoriamente, Titan informou aos concursados que enviou projeto de lei à Câmara Municipal com pedido de ampliação dos cargos.
Titan disse também que tem se esforçado, mas não consegue a sua aprovação. Detalhe: o prefeito tem ampla maioria na Câmara.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "a intenção de Titan é impedir a entrada dos aprovados no concurso porque têm milhares de temporários ocupando as vagas destinadas aos concursados".
"Não faremos mais nenhuma reunião com o prefeito de Castanhal, ele já conhece as nossas reivindicações. Faremos outras manifestações de protesto nas ruas do município, até que todos sejam nomeados".

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Concursados fazem protesto em frente à Semec

Dezenas de aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC) realizaram, na manhã desta quarta-feira (4), um barulhento ato de protesto em frente à Secretaria.
Os concursados denunciam a demora no cumprimento da determinação Judicial que ordena ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que proceda a posse imediata dos candidatos nomeados em dezembro do ano passado.
Zenaldo nomeou, mas não deu a posse dos concursados e, mesmo assim, tem feito diversas contrações por indicação política.
Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "os concursados decidiram não pedir mais nenhuma audiência com os dirigentes do governo. Queremos apenas denunciá-los por servirem apenas para sustentar DAS e demais contratados indicados pelos vereadores e pelo próprio prefeito. O governo de Zenaldo não serve aos interesses da população".
Novas manifestações ainda serão realizadas até que todos sejam empossados.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Justiça determina nomeação dos concursados de Ananindeua

A juíza de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, Valdeíse Maria Reis Bastos, deferiu, nesta terça-feira, dia 3 de maio, Pedido de Antecipação de Tutela, determinando a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Ananindeua, nos anos de 2012 e 2015. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado.
A magistrada decidiu também pela exoneração dos servidores temporários, contratados de forma irregular pela Prefeitura e lotados em cargos destinados aos concursados. As nomeações devem ocorrer no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil.
A juíza considerou também que a permanência de servidores temporários, ocupando o lugar dos "legitimados por concurso público", incorre em "existência de perigo de dano" aos aprovados no concurso, pois, a demora no tempo das nomeações, afeta "modo prejudicial - quer seja material ou psicologicamente - as perspectivas de alcançarem melhores condições de vida e estabilidade financeira, especialmente para aqueles interessados que não possuem nenhum emprego e sonham com suas ascensões aos cargos públicos para os quais foram aprovados e classificados".
Para a juíza, é princípio da boa-fé e de segurança jurídica, que Prefeitura nomeie os aprovados dentro do número de vagas, conforme previsto no edital.
Em levantamento feito pelo Ministério Público e aceito pela Justiça, são os seguintes, os cargos ocupados por temporários: Técnico Administrativo-Secretariado (Concurso de 2012). Professor Ensino das Artes, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial (Concurso de 2015).

Concursados farão novo ato de protesto em frente à Semec

A Associação dos Concursados do Pará fará, nesta quarta-feira, dia 4 de maio, um novo ato de protesto em frente a Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec).
A manifestação tem por objetivo exigir a posse dos aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido há quatro anos pela Secretaria. Os concursados reivindicam o direito de posse, após terem sido nomeados em dezembro do ano passado.
As nomeações foram publicadas na edição nº 12.954 do Diário Oficial do Município, veiculado no dia 28/12/2015.
Há uma semana, a Justiça determinou ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que dê a posse dos concursados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Na ação, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, está também a possibilidade de prisão do prefeito, em caso de descumprimento da determinação.
O protesto dos concursados ocorrerá, às 9 horas da manhã, em frente à Semec, na Avenida Governador José Malcher.

Simão Jatene afronta concursados e contrata milhares de temporários para a Seduc

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27) publica 1009 renovações de contratos temporários na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Entre os contratados a maioria são professores, para diversos municípios do estado, mas têm também técnicos em gestão.
Há mais de um ano, o governador Simão Jatene fez, através da imprensa, um grande alvoroço informando que em 2016 abriria concurso público em 23 órgãos da administração pública estadual, mas no dia 30 de março deste ano voltou atrás, através de decreto, informando que o governo não teria condições de promover os certames e que as contrações de temporários estariam suspensas. Segundo Jatene o objetivo das medidas era economizar R$ 80 milhões até o final deste ano.
Chama a atenção para estas contratações também a ocultação das licenciaturas dos professores contratados, o que revela a intenção de contratar sem obedecer aos critérios de real necessidade.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "não resta a menor dúvida que Jatene está fazendo as atuais contratações de temporários para beneficiar os seus candidatos e vereador e prefeitos nas eleições deste ano".
No início deste mês, a Asconpa fez denúncia formal deste esquema de contratações em ano eleitoral, ao Ministério Público do Estado e aguarda uma posição da instituição.

Mais temporários são contratados em Ananindeua


Apesar de uma longa lista de aprovados nos concursos públicos realizados pela Prefeitura de Ananindeua em 2012 e 2015, o prefeito Manoel Pioneiro não para de contratar servidores temporários. Nesta segunda-feira (25), o Diário Oficial do Município trouxe os nomes de 20 novos servidores temporários.
Aprovados para cargos de professor, agentes de endemias e agentes de comunidade estão programando um grande ato público contra a prefeitura de Ananindeua, na quarta-feira (27), quando haverá uma audiência para discutir a situação. Eles questionam a demora para realizar nomeações e a contratação de temporários.
De acordo com João Paulo Pimenta, aprovado que aguarda nomeação para cargo de agente de endemias, há uma liminar com a juíza da 4ª vara de Ananindeua que autoriza o Prefeito a nomear todos os aprovados nos dois últimos concursos.
"Nesta quarta-feira, haverá uma audiência na Secretaria Municipal de Administração (Semad) para que eles se posicionem sobre essa situação, pois o Prefeito contrata temporários para as nossas vagas e não nos chama, é um absurdo. Se nada for definido, vamos fazer uma grande manifestação na Prefeitura", disse João Pimenta.
O DOL fez contato com a Prefeitura de Ananindeua e aguarda posicionamento sobre os seguintes questionamentos feitos via e-mail: por que os aprovados ainda não foram convocados? Por que, mesmo tendo lista de aprovados em concurso público, a prefeitura tem realizado contratações de temporários? Como a Prefeitura pretende resolver esse assunto? Há previsão de convocações? Há previsão de demissão/exoneração dos temporários? A prefeitura enviará um representante para conversar com os aprovados em concursos e que esperam uma resposta?
(DOL)

Determinação da Justiça prevê até prisão de Zenaldo, caso não dê posse aos concursados da Semec

O Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, João Batista Lopes do Nascimento, deferiu, no último dia 20 de abril, Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, determinando a imediata nomeação e posse dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público n° 01/2012.
Para o juiz, ao não promover as nomeações dos concursados, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, está violando o direito líquido e certos dos aprovados no concurso, promovido há mais de três anos pela Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC).
Nascimento determinou, ainda, com base em desídia infundada da Prefeitura, o aumento do valor da multa, anteriormente prevista em R$ 10 mil, para R$ 50 mil, por cada dia de descumprimento até que a sua determinação seja cumprida, com a possibilidade de decretação de prisão por crime de desobediência ao "agente público".
A decisão, para que a Prefeitura de Belém procedesse a nomeação dos concursados havia sido publicada, inicialmente, no dia 27 de outubro de 2015, mas até hoje não foi cumprida. E para justificar o descumprimento, a assessoria jurídica do prefeito, alegava que a ordem do juiz era apenas para nomear e não incluía posse.
Através do defensor público Anderson da Silva Pereira, a Defensoria Pública do Estado recorreu novamente à Justiça, denunciado a interpretação restritiva da ordem judicial, considerando que a nomeação deva ser seguida da devida posse aos nomeados.
Para o juiz "é dever do servidor tomar posse após a nomeação para que não perca o direito de exercício ao cargo, pois conforme preceitua o art. 12, I, da Lei Municipal n.º 7.502/90, a nomeação é uma das formas de provimento em cargo público, pelo que se depreende que após o servidor deve ser empossado, direito este que não pode ser tolhido aos candidatos do concurso em tela, em decorrência do que dispõe o art. 17 do mesmo diploma legal. Portanto, a Administração não pode impedir o exercício do direito de posse aos candidatos do certame, em razão especialmente dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade, que devem ser irrestritamente obedecidos, ainda mais quando se vislumbra a negativa injustificada do réu em cumprir uma determinação judicial".
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida "ao alegar que a Justiça havia determinado apenas a nomeação dos concursados, Zenaldo estava tentando ridicularizar a decisão do magistrado e debochando daqueles que se esforçaram para passar no concurso público".
Com a atual decisão judicial, a expectativa agora é pela publicação das convocações no Diário Oficial do Município de Belém, para que os concursados já comecem a trabalhar.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Concursados ocupam gabinete do prefeito de Castanhal

Indignados com a demora nas nomeações, cerca de 40 aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido há mais de três anos pela Prefeitura de Castanhal, ocuparam, na manhã desta quarta-feira (20), o gabinete do prefeito Paulo Titan (PMDB). Ao todo 706 concursados aguardam chamada.
Os concursados foram à sede da Prefeitura para participar de uma reunião, que havia sido marcada pelo o secretário de Administração, Alessandro Amaro. O secretário, no entanto, mudou o discurso e jogou a responsabilidade das nomeações dos concursados, nas costas do presidente da Câmara Municipal, o vereador Sérgio Leal Rodrigues (PTdoB), aliado do prefeito Paulo Titan (PMDB). Para Amaro os concursados deveriam reunir com ele, pois um projeto de aumento de cargos estava parado na mesa do vereador.
Os concursados saíram da sala do secretário e, inicialmente, fecharam o trânsito em frente à Prefeitura, causando grande engarrafamento no cruzamento em frente à Prefeitura. Em seguida, os concursados decidiram voltar à Prefeitura e ocupar o gabinete do prefeito, por entenderem que somente ele poderia lhes dar alguma informação sobre as suas nomeações.
Há três anos no cargo, Titan (que ocupa o mandato pela quarta vez), tem feito milhares de contratações de temporários e, sistematicamente, ignorado os concursados que esperam por nomeações.
Uma longa e tensa negociação ocorreu após a ocupação e os concursados só deram por encerrado o movimento após garantia feita pelo procurador do município, de que o prefeito os receberia na próxima semana.
A Asconpa convoca todos os concursados à comparecerem à sede da Prefeitura de Castanhal na próxima terça-feira, dia 26 de abril, as 16 horas.





Processo Seletivo Simplificado da Funpapa é anulado por irregularidades

A Fundação Papa João XXIII (Funpapa), informou, na manhã desta quarta-feira (20), através da página da Prefeitura de Belém, que o Processo Seletivo Simplificado, realizado no último domingo (17) foi anulado.
Segundo a instituição o cancelamento seu deve "em virtude de problemas verificados na elaboração da prova objetiva de múltipla escolha". Com data ainda incerta, uma nova prova será realizada.
O que a Prefeitura não informa são os reais motivos do cancelamento do certame. Uma série de irregularidade no cartão resposta, que, por exemplo. continha questões com alternativas de A à D, enquanto a prova possuía questões que iam de A a E. Erro gravíssimo, que demonstra que a prova foi entregue aos alunos.sem nenhum tipo de revisão.
Ainda nas salas de prova, os candidatos que denunciaram os erros, exigiram o cancelamento do certame, mas a instituição decidiu apenas anular algumas questões. O que gerou muita confusão e boletins de ocorrência em delegacias de Polícia. Alguns candidatos protocolaram as denúncias também no Ministério Público do Estado.
Na saída do local de prova, na UEPA, os candidatos denunciantes foram abordados por uma "representante" da Funpapa, que se apresentava como advogada da instituição, com ameaças de eliminação, caso não voltassem para as suas selas e desconsiderassem os erros das provas. A tentativa de coação era acompanha de pedidos para que dessem seus nomes "para posterior providência".
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "a Prefeitura de Belém poderia demonstrar mais respeito com a população e ofertar vagas em concursos públicos, coordenados por empresa especializada".
Ainda para Emílio "todo mundo sabe que este tipo de seleção, feita através de PSS, serve apenas para "legalizar" a entrada de pessoas que fazem parte da panelinha do prefeito e dos seus vereadores".

Salinópolis: associação procura servidores para reintegração em seus postos de trabalho na Prefeitura.

A Associação dos Servidores Públicos Municipais de Salinópolis (ASPM-SAL), está divulgado a relação dos servidores concursados beneficiados com recente decisão da Justiça para retornarem aos seus postos de trabalho.
Os servidores haviam sido afastados arbitrariamente pelo prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique Gomes (PSDB), em janeiro de 2013, através de decreto e sem processo administrativo. Após muitos protestos e longa batalha na Justiça, os concursados saíram vitoriosos e o prefeito, humilhado.
Estes servidores ainda não foram localizados e, provavelmente, nem saibam da decisão judicial em seu favor.
O grupo deve comparecer com urgência à sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Salinópolis (ASPM-SAL), localizada à Travessa Manoel Morel n° 169, esquina com a Rua Jader Barbalho, próximo ao Restaurante Regional, bairro Taperinha, em Salinópolis (PA), ou entrar em contato através dos telefones 3423 4663, 99812 2846 e 98484 7831.
São eles:
ANA CRISTINA LOBO CORDEIRO (professora de educação infantil);
ANTÔNIO JOÃO DE BORGES CORRÊA (vigia);
ANTÔNIO MOURA DA SILVA JÚNIOR (agente assistente de administração);
ARAMILTON BRASIL DA SILVA MIRANDA (vigia);
CAMILLA GALVÃO TAVARES (psicóloga);
DENYS JEAN COSTA BALDEZ (professor de educação infantil);
DIEGO FERREIRA MODESTO (vigia);
ELENILSON SANTOS DO ESPÍRITO SANTOS (vigia);
ELIELSON SANTOS DO ESPÍRITO SANTOS (pedreiro);
ELTON SOUZA COSTA (vigia);
ELZANIRA DOS SANTOS DE SOUZA (braçal);
GESIEL DIAS DE JESUS (vigia);
JANDESON DE CASTRO MACÁRIO (braçal);
JOÃO MARCOS ALVES DE BARROS (motorista de veículos pesados);
JOELSON MAIA CESÁRIO (braçal);
NERY DA COSTA CEZÁRIO (vigia);
ORLANDO DA COSTA MELO (braçal);
OSCARINA GUIMARÃES DE ASSIS (braçal);
RAIMUNDO ASSUNÇÃO DOS SANTOS SANTA BRÍGIDA (carpinteiro);
ROSIANE DIAS DOS SANTOS (braçal);
ROSILÉIA LUCENA CORRÊA (braçal);
RUTH HELENA DE SOUZA COSTA (braçal);
TELMA ALICE PARENTE BARBOSA (enfermeira).

terça-feira, 19 de abril de 2016

Manifestantes cobram nomeação de concursados

Diário Online
Candidatos aprovados em dois concursos públicos executados pela prefeitura de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, realizaram um ato público em frente à sede da prefeitura do município para cobrar as nomeações. Eles afirmam que, mesmo com um grande número de concursados aguardando convocação, a prefeitura continua a chamar novos temporários.
"Somos aprovados no concurso público de 2012, para vários cargos, e o concurso de 2015, para professor", afirma Iranil Galvão, aprovado em 2015 para a vaga de professor de educação especial. "O concurso de 2012 tem vencimento para junho deste ano, e ninguém foi chamado. Para o de 2015, teve uma convocação 'cala-boca', só para disfarçar. Dos 525 aprovados, nomearam 30, enquanto que foram mais de 700 contratados pela prefeitura".
Os manifestantes realizaram um ato nesta segunda-feira (18), em frente ao fórum cível do município, pedindo agilidade no processo para apurar a demora nas nomeações. "Entramos com a denúncia no Ministério Público em janeiro, mas o fórum diz que só recebeu o processo há pouco tempo. A juíza estipulou prazo de 10 dias para dar um parecer sobre o caso.
Vamos continuar fazendo atos até termos essa resposta", disse Iranil.

Asconpa fará novo protesto em frente à Prefeitura de Castanhal

Nesta quarta-feira, dia 20 de abril, às 9 horas da manhã, a Associação dos Concursados do Pará realizará um grande ato de protesto para exigir a imediata nomeação dos aprovados no Concurso Público promovido há três anos pela Prefeitura de Castanhal.
Ao todo, 1.624 pessoas foram aprovadas no Concurso Público, que ofertou vagas para todos os níveis de escolaridade e funções. Participarão também da manifestação, aprovados para o cargo de Guarda Municipal, autores de dezenas de mandados de Segurança. Desde que assumiu o cargo, em 2013, Titan já contratou mais de 3 mil temporários, terceirizados e comissionados (DAS) para vagas destinadas aos aprovados no concurso. A situação irregular já foi denunciada pela Asconpa.
No último dia 6, os concursados reuniram com o secretário de Administração do município, Alessandro Amaro, que alegou a não aprovação de projeto de lei, pela Câmara de Vereadores, que garantiria as nomeações dos concursados.
No entanto, a justificativa apresentada pelo secretário não convenceu os concursados, já que milhares de pessoas têm sido contratadas diariamente sem concurso público, para as mesmas vagas destinadas aos concursados.
Dizendo-se interessado em resolver o problema, o secretário marcou uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 20, durante o protesto dos concursados.
O local de concentração dos concursados será em frente à Prefeitura de Castanhal, à Avenida Barão do Rio Branco, 2232.

domingo, 10 de abril de 2016

Concursados farão campanha contra projeto que quer acabar com concursos públicos e nomeações

O recente decreto publicado pelo governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que corta direitos dos trabalhadores, mas garante benefícios para os seus DAS, como o passeio à Europa para um festival de chocolate, concedido ao seu secretário de Agricultura, Hildegardo Nunes, tem uma origem nefasta: o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trará uma série de prejuízos a população brasileira e que, sob a justificativa de estimular o reequilíbrio fiscal dos estados e do governo federal, está para ser votado na Câmara de Deputados.
O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal, iniciado pelo governo Dilma no final de 2014 e, por ter caráter de urgência constitucional, deverá ser votado pela Câmara até o dia 6 de maio e, em seguida, encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta.
Composto de uma série de medidas, que visam sobretudo, manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, o projeto, se aprovado, atingirá diretamente o serviço público e os direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos concursados federais, estaduais e municipais. Isto porque governadores e prefeitos estão apoiando o projeto, como já estão fazendo o governador Simão Jatene e o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que a aplicam sem titubear, sem questionar, nenhum item do projeto da presidente petista Dilma Rousseff.
Entre as danosas consequências deste lei, estão o cancelamento de concursos públicos, o congelamento dos salários dos servidores, a suspensão de gratificações, a promoção de demissões através do famigerado Plano de Demissão Voluntária, o aumento da alíquota de contribuição com a Previdência dos servidores públicos de 11% para 14% e a privatização de serviços públicos. E isso acontece porque, apesar de brigarem pela chave do cofre, PT e PSDB estão de mãos dadas para atacar os trabalhadores.
Precisamos unir todos os trabalhadores e a juventude, para derrotar esse pacote nefasto e derrotar nas ruas Dilma, Jatene, Zenaldo (Belém), Pioneiro (Ananindeua) e Titan (Castanhal).
Contra a tramitação do PLP 257/2016, ocorrerá em todo o Brasil, nos próximos dias 13 e 14 deste mês, uma paralisação geral de todos os serviços públicos federais, estaduais e municipais, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada por diversas centrais sindicais e deliberada em plenária nacional realizada em Brasília, no último dia 5.

sábado, 9 de abril de 2016

Concursados vão ao MP contra Semec

A Associação dos Concursados do Pará realiza, nesta segunda-feira, dia 11 de abril, às 9 horas da manhã, um ato de protesto em frente ao Ministério Público do Estado, em Belém.
O objetivo da manifestação é chamar a atenção do MP para o descaso do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), com os aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido há quatro anos pela Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec), que foram nomeados em dezembro de 2015, mas até hoje não foram convocados para exercerem as suas funções.
As nomeações só foram possíveis graças à intensa pressão dos concursados e à uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Público do Estado já deferida pela Justiça, com cobrança de multa em caso de descumprimento. As nomeações foram publicadas na edição nº 12.954 do Diário Oficial do Município, do dia 28/12/2015. No entanto, Zenaldo ainda não permitiu a posse dos convocados.
Durante a manifestação, os concursados serão recebidos pela promotora de Justiça Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, titular da 7ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Simão Jatene decreta contenção no estado, não nomeia os concursados, mas autoriza passeio de secretário à Europa

No último dia 30 de março, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) publicou o Decreto 1513 estabelecendo "medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo".
Entre as razões de Jatene para a contenção de despesa, está a "racionalização dos gastos", para enfrentar "a crise fiscal e financeira instalada no País".
O rigoroso decreto, no entanto, serviu apenas para prejudicar a população e os servidores públicos, inclusive aqueles que, pelo esforço próprio e direito adquirido, compõem a lista de aprovados em concursos públicos.
Isto porque o tal decreto de contenção, abre espaço para uma série de gastos, desde que sejam feitos por seus DAS, quando os mesmo "precisarem" viajar e cumprir "agendas oficiais de trabalho", garantindo a essas autoridades, até o direito de passeara em Portugal.
Como é o caso do secretário de Agricultura do Estado, Hildegardo Nunes (ex-Arena, ex-PDS, ex-PTB, ex-PMDB e agora PSDB), o qual, por 10 longos e maravilhosos dias, participará de um festival de chocolate em Lisboa. e ainda ganhará em seu contra-cheque o valor correspondente à dez diárias. Uma bolada.
Certamente, a autorização para o passeio do secretário na Europa, teve tramitação rápida. O que não ocorre com os aprovados em concursos públicos promovidos pelo mesmo governador Simão Jatene.
Já faz quatro meses e o processo 544143/2015, de nomeação das 45 pessoas que ainda faltam ser chamadas no Concurso Público C-168, promovido há dois anos pela Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa), segue lentamente, pelos órgãos do governo do Estado, sem conseguir chegar no Diário Oficial do Estado, para a publicação das chamadas dos aprovados.
O ofício teve origem na Fapespa, no dia 11 de dezembro do ano passado, após intensa pressão dos concursados. De lá, seguiu para a Secretaria de Administração (SEAD), onde a secretária Alice Viana despachou o chefe da Casa Civil, do deputado José Megale (PSDB), que encaminhou para Secretaria de Planejamento. Da Seplan, o ofício foi parar na Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde repousa placidamente sobre a escrivaninha do procurador-chefe Antonio Saboia de Melo Neto.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "a demora na tramitação deste importante documento tem uma única explicação: as nomeações dos concursados, seja de qual órgão e cargo for, não é prioridade para o governador do Estado, Simão Jatene (PSDB). Isto porque Jatene sabe que os concursados não servem aos seus interesses eleitorais, especialmente neste ano em que os seus prefeitos sairão candidatos à reeleição em Belém, Ananindeua, Santarém e tantos outros municípios, onde o PSDB governa".
O Concurso Público C-168 foi realizado em 24 de janeiro de 2014 e homologado em 29 de abril do mesmo ano, com 86 vagas ofertadas para os níveis fundamental, médio e superior. Mas somente após as várias manifestações de protesto, feitas pela Asconpa, é que houve nomeação de concursados no órgão.

Concursados fazem protesto em Castanhal

A Associação dos Concursados do Pará realizou, na manhã desta terça-feira (6), um ato de protesto em frente à Prefeitura de Castanhal.
A manifestação teve como objetivo cobrar as nomeações dos aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido há cerca de quatro anos. Entre os participantes estavam aprovados nos cargos de Guarda Municipal, Professor, Técnico em Enfermagem, Assistente Administrativo e merendeira, todos classificados dentro das vagas ofertadas no concurso.
Durante a manifestação, uma comissão de concursados, tendo a frente o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, foi recebida pelo secretário de Administração, Alessandro Amaro e pelo chefe de gabinete do prefeito, Sancleiton Alves.
Amaro, disse aos concursado que a Prefeitura não tem previsão de novas chamadas, garantindo, entretanto, que até novembro todos serão nomeados. Disse também que o prefeito aguarda aprovação pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei 013/2015, de ampliação dos cargos ofertados no edital do concurso. E que somente a partir da aprovação de PL poderá efetuar novas chamadas.
Os concursados denunciaram as centenas de contratações de temporários, que a Prefeitura faz todos os dias, inclusive naquele momento, algumas pessoas estavam na sala do secretário assinando contrato temporário. O secretário, no entanto se disse que não havia nada de errado com aquelas contratações, pois atendiam ordem direta do prefeito Paulo Titan e que o problema da nomeação dos concursados dependiam da aprovação do projeto na Câmara de vereadores, encerrando a reunião.
Indignados, os concursados decidiriam voltar em maior número para a Prefeitura para cobrar os seus direitos.
Uma nova manifestação foi marcada para o próximo dia 20 de abril, às 9 horas da manhã, no mesmo local.