domingo, 1 de abril de 2018

Aprovados em concurso promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará apelam por convocação

Centenas de candidatos aprovados em concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Auxiliar Judiciário, estiveram reunidos, na última segunda-feira, dia 26 de março, com o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.
A reunião teve por objetivo traçar agenda de luta para cobrar do Tribunal mais convocações para vagas ainda em aberto ou ocupadas por servidores cedidos por diversas prefeituras do interior do Estado.
Na próxima quarta-feira, dia 4 de abril, às 10 horas da manhã, os concursados vão ao Ministério Público do Pará protocolar denúncia contra o Tribunal pelo não atendimento a diversos pedidos de informação feitos pela Asconpa, para levantar atual quadro de servidores do órgão.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e garante a qualquer pessoa, física ou jurídica o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Contas e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Além do descumprimento desta Lei, os concursados estão denunciando diversas irregularidades praticadas pelo Tribunal, que têm impedido às suas convocações.
No cargo de Analista Judiciário-Administrador, nenhum aprovado foi chamado. Levantamento feito no Portal da Transparência (cujo link está publicado no site Tribunal, www.tjpa.jus.br, no Relatório de Correição Judicial, no período de 2015, na Comarca de Abaetetuba, que abrange também os municípios de Barcarena, Igarapé-Miri, Moju e Tailândia), apontou que havia 48 servidores cedidos pelas prefeituras desses municípios atuando na Comarca, além de 15 pessoas classificadas como terceirizadas e nove estagiários, ao passo que mesmo após quase quatro anos de vigência do concurso, foram chamados apenas sete analistas e oito auxiliares.
Além disso, nas poucas vezes em que houve nomeações, apenas quatro ou cinco aprovados são convocados e em alguns casos, nem isso. Ainda de acordo com os concursados, o TJE não está realizando convocações para as vacâncias, caso em que um servidor pede exoneração, deixando aberto o cargo do exonerado e sobrecarregando os demais servidores.
Ananindeua
Nas comarcas que formam o polo de Ananindeua (composta por Ananindeua, Benevides, Santa. Izabel, Santa. Bárbara e Marituba) até a presente data, foram convocados apenas 14 aprovados para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária e 16 aprovados para o cargo de Auxiliar Judiciário.
Conforme se extrai da Tabela de Lotação de Pessoal do TJPA, nos 5 fóruns de Ananindeua há pelo menos 15 servidores cedidos de outros órgãos. Por outro lado, em resposta um Pedido de Providências apresentado junto ao CNJ, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Gestão de Pessoas afirmou que há 30 servidores requisitados de outros órgãos. Comparando essa resposta, apresentada a respeito do mesmo assunto, pela mesma Secretaria, percebe-se uma diferença dobrada em relação ao quantitativo de cedidos.
Outro fato que causa receio é o fato de haver um prédio novo, com 4 andares, anexo ao Fórum de Ananindeua e que está na iminência de ser inaugurado. Pela sua estrutura será necessário um considerável número de servidores para trabalharem no local. Diante disso, surge a necessidade de fiscalização a fim de evitar que pessoas alheias ao concurso exerçam atividades de analistas judiciários, auxiliares judiciários ou de oficiais de justiça no local. Outro objeto de investigação deve ser direcionado ao número de varas que funcionarão no anexo, lembrando que houve a criação de varas em Ananindeua, mas até hoje as mesmas não foram instaladas.
Orçamento
Em outro levantamento, feito pelos concursados, em dados publicados no site do próprio Tribunal, é possível inferir que a Receita Corrente líquida do Estado no período 2014 a 2017 tem aumentado significativamente. Além disso, o percentual com gastos com Despesa total com pessoal está em torno de 4,5% não atingindo nem o limite de alerta e nem o limite prudencial.
Os dados dos Relatórios de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Pará apontam ainda que o órgão tem trabalhado de maneira confortável em relação ao gasto com Despesa de Pessoal, obedecendo aos limites expressos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A evolução do Relatório de Gestão Fiscal mostra que a Receita Corrente Líquida vem crescendo anualmente e as despesas com pessoal têm se mantido estáveis.
“Com isso, percebe-se que a situação orçamentário-financeira do Tribunal de Justiça permite a nomeação de novos servidores concursados, sem que haja qualquer desequilíbrio nas contas públicas”, denuncia o presidente da Asconpa.

Manifestação
Na próxima quarta-feira, dia 4 de abril, às 10 horas da manhã, os concursados vão ao Ministério Público do Estado, protocolar denúncia sobre todo esse descaso. Os concursados pedirão ao MP ajuda para obter informações mais claras sobre a condução do concurso.
Os concursados também tentarão reunir com o presidente do Tribunal, Desembargador Ricardo Nunes, a quem pretendem apelar por mais convocações.

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