Acompanhado de um grupo de concursados e do advogado César Machado, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, esteve na manhã desta sexta-feira (16), com a promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, titular da 7ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado (MPE).
O encontro teve por objetivo apresentar novas denúncias contra a administração estadual de contratação de temporários para vagas reservadas aos aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa).
Uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em 2014 pelo MPE, aguarda decisão da Justiça. Trata-se do processo nº 0017501-82.2014.8.14.0301.
Na ACP, o MP requer liminar para nomeação e posse dos candidatos aprovados e não nomeados, em substituição a temporários e terceirizados, que ocupam cargos ofertados no concurso em vagas existentes no quadro de pessoal da Secretaria.
O certame, realizado m 2010, ofertou vagas em cadastro de reserva para diversos cargos e, mesmo aprovando 4800 candidatos, até o final da validade do certame, em 2014, nomeou apenas 800 pessoas. Por outro lado, cerca de 2700 pessoas foram contratadas diretamente, ou através de PSS e estão ocupando vagas destinadas aos concursados.
Segundo Emílio, "os concursados pretendem manter a luta por nomeação até que se extinguem todas as chances de êxito".
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