sexta-feira, 6 de abril de 2018

Justiça rejeita apelação de Pioneiro e prefeito de Ananindeua é alvo de ação por improbidade administrativa

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, rejeitou recurso de apelação interposto pela Prefeitura de Ananindeua, que se recusa a nomear os aprovados no Concurso Público 001/2012.
A Ação Civil Pública de nº 0003023-13.2016.8.14.0006, ajuizada pelo Ministério Público de Ananindeua obteve vitória em todos os graus de decisão e teve liminar concedida, determinando a nomeação dos concursados. Além disso, teve sentença de mérito, condenando a Prefeitura a nomear e houve a reafirmação da sentença, ante ao recurso de embargos que a Prefeitura tentou via recurso de Apelação. A sentença não foi suspensa.
O processo segue para decisão da turma do Tribunal de Justiça para, mais uma vez, afirmar que o concursado tem o direito a nomeação, tendo em vista as inúmeras contratações de servidores temporários pela administração municipal de Ananindeua.
A Justiça já havia determinado as nomeações de 223 aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado (das 283 vagas ofertadas, apenas 60 foram nomeados); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agrimensura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agricultura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 29 aprovados no cargo de Técnico Escolar (das 40 vagas ofertadas, apenas 11 pessoas foram nomeadas); 22 aprovados no cargo de Técnico em Computação (das 40 vagas foram ofertadas, apenas 18 pessoas foram convocadas); 13 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal (das 20 vagas ofertadas, apenas 7 candidatos foram chamados). A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários, por concursados do cadastro de reserva. Estes temporários foram contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).
No próximo dia 11 de abril (quarta-feira), às 9 horas da manhã, os concursados farão uma manifestação de protesto em frente à sede da Prefeitura de Ananindeua, para denunciar a demora no cumprimento da decisão judicial favorável aos concursados.

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