Tribunal de Contas do Estado quer efetivar servidores sem concurso público

Blog do Barata

Grave. Gravíssima.

Assim pode ser definida a denúncia formalizada por Mário Elísio de Morais Silvestre, junto ao MPE, o Ministério Público Estadual, revelando a suposta efetivação, à margem da lei, de um contingente de servidores do TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, que neste ingressaram sem concurso público e ganharam estabilidade através de resoluções e portarias. A denúncia foi protocolada no MPE a 3 de julho último, endereçada diretamente ao procurador geral de Justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, elencando parcela dos supostos beneficiários da tramóia, que teria sido viabilizada pelas resoluções 13.555/94, 11.321/88 e 10.878/86. Segundo a denúncia, todos os servidores supostamente contemplados com a efetivação ingressaram no TCE após 1983, sem atender, portanto, a exigência de exibir os indispensáveis cinco anos, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, para que fossem aquinhoados com a estabilidade.

“São muitos os beneficiários dos atos ilegais, mas é impossível se obter os nomes de todos, pelo fato de a administração do TCE manter em sigilo absoluto”, salienta Mário Elísio de Morais Silvestre na denúncia formulada ao MPE. De acordo com a denúncia, teriam sido beneficiados com a estabilidade, obtida ao arrepio da lei, desde servidores comissionados a servidores temporários, além de celetistas, que tinham assinada a CTPS, a Carteira de Trabalho e Previdência Social. No caso dos celetistas, relata o autor da denúncia, eles tiveram o contrato rescindido, foram devidamente indenizados e posteriormente efetivados. “Não se busca aqui qualquer tipo de perseguição, mas apenas fazer valer a lei para todos”, acentua Mário Elísio de Morais Silvestre, na denúncia protocolada no MPE.

Na denúncia feita ao MPE, Mário Elísio de Morais Silvestre elenca parcela de servidores supostamente beneficiados com a estabilidade, obtida à margem da lei. “Todos os indicados e mais alguns que não foram relacionados ingressaram sem concurso público e foram efetivados através de resoluções ou portarias, nos casos individuais”, enfatiza. Na relação figuram:

ANDREA MARTINS CAVALCANTE
Ingresso em 1/12/1986 – CLT.

ALEXANDRE CASTELO BRANCO DE MELO
Ingresso em 1/12/1986 – CLT.

ANA CRISTINA C. DOMINGUES
Ingresso em 28/12/1984 – Comissionada.

ADEMAR TAVARES DE MELO NETO
Ingresso em 14/05/1985 – CLT.

ANA LÉA SABBÁ DE SOUZA BATISTA
Ingresso em 2/05/1986 – CLT.

ANGELA MARIA CAMPOS CARMONA
Ingresso em 23/03/1987 – CLT.

ANGELINA L. M. DE SOUZA ANIJAR
Ingresso em 1/12/1986 – Temporária.

ANTÔNIA DE JESUS TAVARES PINTO
Ingresso em 15/05/1985 – CLT.

CECÍLIA AMORIM DE A. MELLO
Ingresso em 1/03/1987 – Comissionada.

DAISY MARIA BENTES D. CARNEIRO
Ingresso em 24/01/1983 – Comissionada.

EDILA MARIA DE AGUIAR LIMA
Ingresso em 1/11/1986 – CLT.

HILDERNOR HELTER DE A. FRANCO
Ingresso em 1/04/1987 – CLT.

INEZ BARROS DO RÊGO BAPTISTA
Ingresso em 3/02/1987 – CLT.

JORGE BATISTA JÚNIOR
Ingresso em 1/01/1985 – CLT.

JOSÉ BENEDITO DOS PRAZERES GUIMARÃES
Ingresso em 1/05/1987 – CLT.

LÚCIA HELENA BASTOS ARANHA
Ingresso em 11/02/1987 – CLT.

LUIZ GONZAGA DE MORAES NETO
Ingresso em 1/11/1986 – CLT.

LUIZ THOMAS CONCEIÇÃO NETO
Ingresso em 2/03/1986 – CLT.

MÁRCIA BASTOS NAIF DAIBES
Ingresso em 1/11/1986 – CLT.

MARIA DO SOCORRO DA S. SANTANA
Ingresso em 28/12/1984 – Comissionada.

PEDRO LÚCIO VINAGRE JÚNIOR
Ingresso em 1/10/1986 – CLT.

PRIMÊNIA SUELENA NUNES CHAMA
Ingresso em 15/07/1980 – Comissionada.

RUTH HELENA DELGADO BASTOS
Ingresso em 1/11/1986 – CLT.

TADEU WANDERLEY DA SILVA
Ingresso em 7/12/1983 – CLT.