A denúncia formulada por um grupo de candidatos aprovados no último
concurso público, promovido pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), sobre o
atraso injustificado nas convocações do certame 001/2010 e a necessidade de
chamá-los até o final do prazo de validade do concurso levou o Ministério
Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça João Batista de Araújo
Cavaleiro de Macedo Junior, a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com
casa de leis do município.
Segundo o texto do documento, a CMP se compromete a não realizar
contratações temporárias para os cargos de provimento efetivo e a nomear e
empossar os candidatos aprovados seguindo cronograma de nomeações para os
cargos de agente parlamentar, agente técnico legislativo, analista de controle
interno, analista de sistemas, artífice de manutenção, auxiliar de serviços
gerais, auxiliar técnico de informática, bibliotecário, contador, jornalista,
motorista, operador de som, polícia legislativa e procurador.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo TAC, até dezembro de 2012 serão
convocados e nomeados 122 servidores concursados no certame realizado em 2010.
“As vagas que porventura não forem preenchidas pelos candidatos inicialmente
convocados, serão imediatamente disponibilizadas aos aprovados seguindo a
rigorosa ordem de classificação no certame, sendo que até o mês de dezembro de
2012 todos os cargos disponíveis no concurso em tela e aqueles criados pela Lei
4459/2011 deverão estar integralmente preenchidos por candidatos regularmente
habilitados, até que se esgote o cadastro de reserva”, acorda o TAC.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida a aplicação de multa diária de
cinco mil reais.
Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa do MPE
Assessoria de Imprensa do MPE
2 comentários:
É a panelhinha do PT que está sitiada lá. Tomem cuidado pq eles têm mania de temporários!!!
Gostaria que o MPE fizesse algo tb pelos concursados de Belém, como fica o concurso 125 da SEDUC?!
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