Asconpa participa de reunião no MPE para assinatura de TAC com a PMB

Asconpa realizou dezenas de manifestações para exigir nomeações dos aprovados em concursos promovidos pela Prefeitura de Belém

A Associação dos Concursados do Pará participa, nesta quarta-feira, dia 31, às 16 horas, no auditório do Ministério Público do Estado, de reunião para assinatura de diversos termos de ajustamentos de conduta, com a Prefeitura Municipal de Belém, propostos pelo MPE, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho – MPT, para que sejam garantidas as nomeações dos aprovados nos concursos públicos promovidos por vários diversos órgãos da Prefeitura, entre eles, a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria Municipal de Economia (SECON), além da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), a Fundação Escola Bosque (FUNBOSQUE), o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAMB) e a Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (FMAE).

O acordo a ser assinado é fruto da luta da Asconpa, que sempre solicita a intervenção do Ministério Público do Estado, em questões como a demora nas nomeações dos aprovados nos concursos promovidos pela PMB e a constante contratação de temporários para cargos ofertados nos concursos públicos, um claro desrespeito aos princípios constitucionais previstos no art. 37, II da Constituição Federal.

Na terça-feira, dia 31, representantes da Asconpa estiveram acompanhando a produção dos acordos, em reunião realizada na sala do procurador Sandoval Silva, no Ministério Público do Trabalho. Na reunião, ficou decidido que um acordo será usado como base para todos os demais.

Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida “a interferência do Ministério Público, através destes acordos, revela o interesse do órgão em fazer valer a Constituição, mas, também, a falta de preparo da atual administração pública municipal em lidar com a legalidade”.

E avisa, "esperamos que a nova administração, que inicia em janeiro de 2013, não cometa os mesmo erros, mas caso faça, a Asconpa estará pronta para atuar como representante dos concursados".

A reunião, que será aberta a participação de todos os concursados, ocorrerá no auditório da Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado, localizado na Trav. Ângelo Custódio, próximo à Praça Felipe Patroni.

Concursos

Ao todo, 13 concursos públicos foram ofertados por órgãos da PMB, desde dezembro do ano passado:

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD - SESAN
21 de dezembro de 2011
Provimento de cargo temporário de nível fundamental incompleto de Agente de Serviços Urbanos - AUX 02
1.500 vagas
Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBEL
25 de novembro de 2011
Cargos (Agente Administrativo e Agente de Trânsito). Nível Médio.
107 vagas
Secretaria Municipal de Educação - SEMEC
27 de janeiro de 2011
Profissionais com formação na área da Educação (Nível Superior)
1.289 vagas

Secretaria Municipal de Saúde – SESMA 21 de janeiro de 2011
Processo Seletivo para vários cargos (Fundamental, Médio e Superior)
2.563 vagas
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD - GBEL
24 de janeiro de 2012
Provimento de vagas para o cargo de Guarda Municipal GM.01 e para a formação de cadastro de reserva para o Curso de Formação de Guarda Municipal da PMB 272 vagas
Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA
24 de fevereiro de 2012
Vários cargos (Fundamental, Médio e Superior)
1.069 vagas
Fundação Municipal de Assistência ao Estudante de Belém - FMAE
12 de março de 2012
Vários cargos (Fundamental, Médio, Técnico e Superior)
47 vagas
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
26 de março de 2012
Vários cargos (Fundamental, Médio e Superior)
142 vagas
Secretaria Municipal de Saúde – SESMA
23 de março de 2012
Vários cargos (Fundamental, Médio e Superior)
1.091 vagas
Secretaria Municipal de Economia - SECON
22 de agosto de 2012
Vários cargos (Fundamental, Médio e Superior)
161 vagas
Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN
4 de setembro de 2012
Vários cargos (Fundamental, Médio e Superior)
493 vagas
Câmara Municipal de Belém - CMB
1° de outubro de 2012
Vários cargos (Fundamental)
40 vagas
Secretaria Municipal de Educação - SEMEC
16 de outubro de 2012
Vários cargos (Fundamental, Médio e Superior)
1.187 vagas