C-153: TAC do MPE não agrada concursados

A Associação dos Concursados do Pará – Asconpa participou na manhã desta quarta-feira, dia 10 de outubro, de reunião, promovida pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para nomeação dos aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010 pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

A reunião, coordenada pela 7ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Maria da Penha Buchacra de Araújo e pelo procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, teve a participação do procurador Geral do Estado, Caio Trindade, a secretaria adjunta da SEAD, Ruth Pina e o secretário de Estado de Saúde, Hélio Franco Junior.

Entre os objetivos do TAC está a obrigação do Estado de distratar, no prazo de seis meses, todos os servidores temporários que estão ocupando as vagas dos candidatos aprovados no concurso público C-153, nomeando os concursados até o dia 10 de novembro de 2012, além de realizar concurso público para cargos que não constam no atual concurso e de acordo com a necessidade do órgão abrangendo, inclusive, as funções ocupados por servidores temporários.

Apesar do claro interesse do MPE em resolver o problema da demora nas nomeações dos concursados, o Termo de Ajustamento de Conduta assinado hoje, deixou de fora várias questões que beneficiariam os aprovados no concurso, como, por exemplo, o preenchimento de cargos vagos, como o de Sociólogo, que possui contratados na condição de temporários.

A Lei nº 5.838/94, que redefine a composição organizacional da SESPA, recomenda que haja 34 sociólogos em seu quadro de servidores, entretanto, o Secretário da SESPA, Dr. Hélio Franco, através do ofício nº 1874 de 9 de julho de 2012, reconhece que apenas 10 sociólogos estão em atividade (cinco destes efetivamente lotados no Nível Central, para onde o concurso previu o preenchimento das vagas) e que, certamente ou estão trabalhando com sobrecarga, ou a demanda laborativa não está sendo atendida. Existe o reconhecimento expresso do Secretário, portanto, da defasagem de, no mínimo, 24 sociólogos para compor o total de vagas a serem lotados no órgão de Saúde.

Durante a reunião, os concursados apresentaram diversas denúncias de contratações ilegais nos hospitais públicos do Estado, entre eles, o de Cametá, o de Tucurui e o Abelardo Santos, em Icoaraci, o que foi negado pelos representantes do Governo.

O procurador Geral do Estado, Caio Trindade, provocou revolta entre os concursados, ao dizer que os mesmos erraram em ter feito o Concurso C-153, pelo fato de o certame ser para cadastro de reserva e ter sido promovido pela administração anterior.

Para a Asconpa, o Governo do Estado demonstra excessiva má vontade em relação aos concursados. E a prova disto está nas diversas contratações que todos os dias realiza, com o fim de suprir necessidades meramente politicas, ignorando os aprovados no concurso.

fotos: Eliana Souza (MPE)

Clique nas imagens abaixo e leia TAC assinado.