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| No momento da assinatura do TAC, o procurador Geral do Estado, Caio Trindade e a secretária de Administração, Alice Viana, se divertiam... |
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| ...enquanto os concursados exigiam cláusulas mais rigorosas. |
No dia 3 de julho deste ano, a 7ª Promotoria de Direitos Constitucionais
Fundamentais, do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do Ministério
Público do Estado, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho,
representados respectivamente, pela promotora Maria da Penha Matos e pelo
procurador Sandoval Aves da Silva, pediram a presença da Associação dos
Concursados do Pará, para assistirem a assinatura de um Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC, que tinha como finalidade principal, garantir o direito às
nomeações dos aprovados no Concurso Público C-150, promovido em 2010 pela
Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS (antiga SEDES).
Estiveram presentes, além dos promotores e de representantes da Asconpa, a
secretária de Estado de Administração Alice Viana, o procurador Geral do Estado
Caio Trindade e a secretária de Assistência Social Maria Alves dos Santos.
De acordo com a cláusula primeira do termo assinado, o
governo deveria enviar para votação na Assembleia Legislativa do Estado,
em 30 dias (isto é, até o dia 3 de outubro), “proposta de Lei para
criação de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Assistência Social – SEAS, em número suficiente para distratar os
servidores temporários hoje existentes no órgão, com a nomeação de igual número
de candidatos aprovados no Concurso Público C-150, atualmente em Cadastro de
Reserva”.
No entanto, apesar do longo tempo garantido no acordo, um dos motivos de
reclamações por parte dos concursados, até o momento, o governo não enviou o
projeto para a Alepa.
A cláusula quinta do TAC, prevê multa de R$10.000,00 por cada temporário
contratado, caso o governo descumprisse o acordo. Mas não consta o nome do responsável para o pagamento da multa. Outro ponto que não satisfez os concursados presentes.
Como o TAC não foi cumprido, a situação dos aprovados no
concurso da SEAS permanece sem solução.
Nesta terça-feira, dia 29, o presidente da Associação dos Concursados do Pará,
José Emílio Almeida, protocola no MPE, pedido de providências e pedirá à
promotora Maria da Penha, que tome as devidas providências.
Veja a seguir, o TAC dos concursados da SEAS.
12 comentários:
eo concurso c 153 da sespa?em que pé esta....
Sobre o concurso 153 da SESPA, gostaria também de informações......carequinha vamos ou não ser convocados??
da uma luz aí pra nós......
Também estou aguardando a criação das funções, passei para o cargo de psicóloga,cuja função não foi criada, contudo o primeiro lugar foi chamado, por que será? Super indignada!
Karine Rizziolli
E o concurso da semec, vão chamar o as pessoas q estão no cadastro de reserva esta faltando pra eu ser chamada 122 pessoas deime uma luz por favor.(educação infantil sou pedagoga)
qual o proximo passo da asconpa em prol das nomeações dos aprovados no concurso c 153 da sespa?
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E o concurso da semec, vão chamar o as pessoas q estão no cadastro de reserva esta faltando pra eu ser chamada 122 pessoas deime uma luz por favor.(educação infantil sou pedagoga)
E o concurso da semec, vão chamar o as pessoas q estão no cadastro de reserva esta faltando pra eu ser chamada 122 pessoas deime uma luz por favor.(educação infantil sou pedagoga)
me chamo adenilson e sou uns do varios que passaram na sespa C153 em maraba mas ja houvie uma historia que vao contrata as pessoas que apoiaram certos vereadores isso e uma total palhaçada
È isso aí ASCONPa vamos cobrar as nomeações dos concursados da SEAS, pois eles não cumpriram o acordo que fizeram no TAC. Temos que protestar!!!
emilio por favor poste no blog o tac do concurso c 153 da sespa
esse governo além de mediocre e mal carater vejam o que estão fazendo com os aprovados no concurso c 153 da sespa
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