Aprovados no Concurso Público C-153, promovido em
2010, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública, pediram ao procurador do
Trabalho, Sandoval Alves da Silva, providência contra o descumprimento do Termo
de Ajustamento de Conduta - TAC, assinado por representantes do Governo do
Estado estabelecendo a nomeação dos aprovados no concurso.
Em resposta, o procurador informou aos concursados
que, conforme previsto no acordo, o MPT ajuizará Ação Civil Pública contra o
Governo do Estado do Pará.
Na ocasião da assinatura do TAC, em cerimônia
ocorrida no último dia 10 de outubro estavam, representando a administração pública
estadual, o procurador Geral do Estado, Caio Trindade, a secretária de
Administração, Alice Viana e o secretário de Saúde, Helio Franco Junior.
Além das nomeações, o acordo também previa a
realização de novo concurso público para as vagas criadas de acordo com a
necessidade da SESPA, abrangendo, inclusive, as funções ocupadas por servidores
temporários sem correspondência em concursos público vigente. Os temporários que
ocupam vagas destinadas aos concursados, ainda teriam seis meses para serem
distratados.
Na reunião com os concursados, o procurador Sandoval, redigiu ata em que
constam as seguintes denúncias:
1) Ausência
de nomeação de candidatos aprovados no concurso público Sespa C-153, em
substituição aos servidores temporários, com prazo final até 10/11/2012,
conforme cláusula 2ª, do TAC;
2) Contratação
de servidores através de Nota de Empenho e Ordem Bancária, pela direção do
Hospital Abelardo Santos, pertencente a 1ª CRS da Sespa, sob a rubrica de
Serviço de Terceiros Pessoa Física;
3) Remoção
de servidores em Estágio Probatório, por favorecimento político, de candidatos
que foram aprovados no Concurso em Santarém e foram removidos para Belém,
atualmente lotado na Unidade de Tratamento de Meningite do Hospital Barros
Barreto, em programa do Governo do Estado;
4) A Sespa está limitando a definição da Unidade denominada de “Nível Central” ao
prédio localizado na Travessa Presidente Pernambuco, em Belém, apenas para
cargos que exercem funções burocráticas, quando na realidade, a 1ªCRS
compreende toda a região metropolitana de Belém, contendo 42 órgãos;
5) A
administração estadual alega não possuir dinheiro para nomear novos servidores
concursados. No entanto, está comprovado que servidores temporários e a
servidores o que se verifica é que são pagos até 10 plantões mensais a
contratados através de notas de empenho, para substituírem o trabalho que seria
executado por servidores concursados. O valor pago por esses plantões são
excessivamente mais elevados que os vencimentos dos servidores efetivos, já que
cada plantão custa em média R$ 430,00 e os vencimentos pagos aos servidores
efetivos é de R$ 2.600,00. Assim, alguns servidores recebem até R$ 4.300,00 acrescidos
aos seus vencimentos, recurso
que poderia estar sendo utilizado para garantir a nomeação de novos servidores
concursados.
Na
próxima quarta-feira, dia 28 de novembro, às 9 horas da manhã, os concursados
farão uma manifestação de protesto em frente à Sespa, na Avenida Conselheiro
Furtado (entre Generalíssimo e Quintino). Entre os manifestantes estarão
enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, sociólogos, administradores,
assistentes sociais e assistentes administrativos, aprovados no concurso.
12 comentários:
Os nutricionistas também participará neste protesto!Vamos à luta!
É companheiro Hélio Franco, agora acho que o senhor "vazará"
Convocamos todos os concursados SESPA C 153 a participar deste protesto, faça sua parte,só voce poderá lutar por sua nomeçao, nao falte!!
fiz concurso para o nivl central belem e fuinomeada para o 1°crs,mesmo tendo tido concurso para la e ainda existir pessoas aguadando nomeação.passei para o nivel central belem e fui nomeada em janeiro assim como outras pessoas.
Por favor Emílio, não esqueça dos concursados do município de Cametá. No Hospital Regional da Cidade funcionários temporários também estariam sendo pagos com notas de empenho. Além disso, conheço uma enfermeira que passou para a 13ª Região/SESPA p/ Cametá, não passou nem 1 mês trabalhando lá e logo conseguiu a transferência p/ Belém p/ um dos hospitais que tem concursados aguardando ser chamados!
so uma pergunta o 1 crs faz parte do nivel central???pois pelo que dizem o 1ºcrs é um polo da sespa eo nivel central outro polo
tanto que no concurso houve vagas pros dois polos....
Por favor concursados vamos comparecer neste protesto do dia 28/11/12.Obrigada!
Por favor concursados vamos comparecer neste protesto do dia 28/11/12.Obrigada!
Governo nomeia 25 concursados para substituição de temporários na Sespa
Serão publicados nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado (DOE), os nomes dos 25 concursados que assumirão cargos ocupados por servidores temporários na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), conforme prevê o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Sespa, com o Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), no último dia 10 de setembro.
O documento foi assinado pelo procurador do Trabalho, Sandoval Alves da Silva; pela promotora Maria da Penha Araújo; pelo procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade; pela secretária adjunta de Estado de Administração, Ruth Pina, e pelo secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco.
A diretora de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Sespa, Sônia Bahia, informou que os 25 profissionais foram aprovados no Concurso C-153 (cadastro de reserva). São três assistentes sociais, três enfermeiros, cinco psicólogos e seis agentes administrativos, que serão lotados no Nível Central da Sespa; quatro agentes administrativos no 1º Centro Regional de Saúde (1º CRS), em Belém; um médico clínico geral no 2º CRS, no município de Santa Izabel do Pará; um enfermeiro no 3º CRS, em Castanhal; um farmacêutico no 13º CRS, em Cametá, e uma fonoaudióloga no Hospital Regional de Tucuruí.
Também está prevista no TAC a realização de novo concurso público em 2013, para substituição dos 303 temporários que ainda permanecem na Sespa, cujos cargos não podem ser ocupados por aprovados no C-153 porque são diferentes dos disponíveis no cadastro de reserva.
As nomeações dos 25 servidores seriam publicadas em 10 de novembro, conforme estabelecido no TAC. Porém, devido a dificuldades no trâmite administrativo, houve um atraso na publicação, que será efetivada nesta quarta-feira.
Além das nomeações e da realização de novo concurso em 2013, o Termo de Ajuste de Conduta prevê o “levantamento da necessidade dos cargos a serem criados para atender à demanda da rede de serviços de atendimento da saúde, e subsequente encaminhamento de projeto de lei, por parte do governo do Estado do Pará, para o Poder Legislativo, para criação dos cargos objeto do levantamento".
(Ascom/Sespa)
Governo nomeia 25 concursados para substituição de temporários na Sespa
Serão publicados nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado (DOE), os nomes dos 25 concursados que assumirão cargos ocupados por servidores temporários na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), conforme prevê o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Sespa, com o Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), no último dia 10 de setembro.
O documento foi assinado pelo procurador do Trabalho, Sandoval Alves da Silva; pela promotora Maria da Penha Araújo; pelo procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade; pela secretária adjunta de Estado de Administração, Ruth Pina, e pelo secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco.
A diretora de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Sespa, Sônia Bahia, informou que os 25 profissionais foram aprovados no Concurso C-153 (cadastro de reserva). São três assistentes sociais, três enfermeiros, cinco psicólogos e seis agentes administrativos, que serão lotados no Nível Central da Sespa; quatro agentes administrativos no 1º Centro Regional de Saúde (1º CRS), em Belém; um médico clínico geral no 2º CRS, no município de Santa Izabel do Pará; um enfermeiro no 3º CRS, em Castanhal; um farmacêutico no 13º CRS, em Cametá, e uma fonoaudióloga no Hospital Regional de Tucuruí.
Também está prevista no TAC a realização de novo concurso público em 2013, para substituição dos 303 temporários que ainda permanecem na Sespa, cujos cargos não podem ser ocupados por aprovados no C-153 porque são diferentes dos disponíveis no cadastro de reserva.
As nomeações dos 25 servidores seriam publicadas em 10 de novembro, conforme estabelecido no TAC. Porém, devido a dificuldades no trâmite administrativo, houve um atraso na publicação, que será efetivada nesta quarta-feira.
Além das nomeações e da realização de novo concurso em 2013, o Termo de Ajuste de Conduta prevê o “levantamento da necessidade dos cargos a serem criados para atender à demanda da rede de serviços de atendimento da saúde, e subsequente encaminhamento de projeto de lei, por parte do governo do Estado do Pará, para o Poder Legislativo, para criação dos cargos objeto do levantamento". (Ascom/Sespa)
Pra que nomear mais gente para não fazer nada...
Ninguém diz nada sobre nomeação de Agente de Portaria,
somos também concurso c-153, e a muitos temporários em vagas legalmente nossas.
Vamos protestar! Essa luta também é nossa!!!
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