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| Presidente Cipriano Sabino, vice-presidente Luis Cunha e corregedor Ivan Cunha, do TCE-PA, são autores do projeto que garante emprego sem concurso para 113 pessoas. |
Um autêntico
“trem da alegria”. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pretende criar mais
cargos no órgão para servidores efetivos e também comissionados. O projeto de
lei criando os cargos chegou esta semana na Assembleia Legislativa (AL) e já
foi aprovado pelas comissões de Justiça e de Fiscalização Orçamentária ontem,
em reunião conjunta.
São previstos
151 cargos efetivos, mas a direção do tribunal também requer a criação de
outros 113 cargos para contratação de funcionários comissionados - sendo 14
assessores para conselheiros -, e pede urgência ao Legislativo, alegando que
precisa cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre o tribunal e
o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a demitir o grupo de
temporários do órgão. A previsão é que o projeto seja votado na terça-feira,
dia 6.
Este ano o TCE
já realizou concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão, mas
no projeto enviado à AL, alega que é necessário criar os cargos para nomeação
dos aprovados, pois, “a demora na contratação e a manutenção de temporários
podem configurar ato de improbidade administrativa”.
Vagas
A matéria diz
ainda que é preciso realizar novo concurso para preencher vagas já existentes e
não ofertadas no concurso anterior e também para atender ao projeto de
interiorização do órgão. Os servidores precisam ser nomeados até o dia 31 deste
ano, conforme consta no TAC formalizado entre o TCE e o MPT. O relatório
assinado pelo deputado Raimundo Santos (PEN) destaca que o projeto, apesar de
pedir urgência na aprovação, não informa a remuneração dos respectivos cargos
de assessores e assistentes de gabinetes, portanto, não permite calcular o
impacto financeiro dessas contratações comissionadas e acentua que esta
condição é prevista no art. 169 da Constituição Estadual.
Apesar disso, o
relator recomendou a aprovação da matéria pela comissão, mas fez várias
recomendações à direção do tribunal para que sejam enviadas ao Legislativo
antes da matéria ir para votação ao plenário.
Entre elas, que
envie o impacto financeiro das contratações; demonstração da origem do recurso
para custeio das despesas de contratação; declaração do ordenador de despesa do
tribunal de que o valor das contratações terá adequação financeira com o
orçamento do órgão, em compatibilidade com o Plano Plurianal e Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
“Considerando
que a matéria tramita em regime de urgência, por isso não cabe diligência,
opino pela aprovação, sob a condição de que as omissões sejam sanadas com envio
à AL das informações necessárias, antes do projeto ser aprovado em plenário”,
ressaltou o relator.
10 comentários:
por favor postem no blog o tac assinado entre sespa e ministerio publico!!!!!
Resta saber se os aprovados no concurso do TCE e que estão no cadastro de reserva terão direito a essas vagas.
alguem sabe informar o numero de temporarios da SEMMA?
gente eo concurso da sespa?????também gostaria que vcs postasem o tac da sespa
E o 150 da SEAS como ficou??? Temos que cobrar proviDências, pois eles descumpriram o TAC. Vamos lá ASCONPA faça valer a lei!!
acabei de ler o tac assinado entre mp e sespa e sinceramente desculpe mais esse tac da sespa ta muito vaGO e não beneficia muito os concursados,achei que fosse um termo mais estruturado que trouxese clausulas que realmente beneficiasse os aprovados,esta muito fraco mesmo
desse jeito nunca seremos nomeados!!
Acho uma total falta de respeito a criação de cargos sem a realização de concurso público, e ainda dizem que o Brasil é o país do futuro. Que futuro é esse que ainda pensa sob a hegede do clientelismo, se nossos gestores continuarem pensando dessa forma sei bem que futuro nos espera ...
Acho que o TCE é um órgão criado para fiscalizar as irregularidades financeiras na esfera estatal, por isso é muito estranho e me causa espécie como diz Levandovizk que se criem cargos comissionados no órgão em questão. Outrossim condeno veementemente esse ato de gestão totalmente descabido.
Asconpa não podemos nos silenciar diante desse tac mediocre e insignificante que foi assinado pela sespa,ele não garante a nomeação dos aprovados...
temos que tomar outras providencias que garantam de fato essas nomeações dos aprovados no concurso c 153
o prazo do concurso ta se passando e essAS nomeações não saem..
por favor tomemos alguma providencia caso contrario o prazo do concurso vai expirar e não seremos nomeados
Todos nós sabemos que o TAC proposto pelo MPE e assinado pelo Governo do Estado é pífio. Mas, há três semanas realizamos uma reunião com os aprovados no concurso C-153 e foram apenas seis pessoas.
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