Asconpa divulga Regimento Eleitoral

A Associação dos Concursados do Pará realizou, nesta sexta-feira (26), a sua Assembleia Eleitoral, com o objetivo de escolher a comissão que vai coordenar o processo de eleição para a nova direção da Asconpa (período 2013 a 2015), além de votar o Regimento Eleitoral para o pleito. 
Conforme decisão da Assembleia, a Comissão Eleitoral será composta por Julia Borges, Mariza Santos e Ana Claudia Chagas.
Os interessados em inscrever chapa, devem fazê-lo no período de 27 de abril à 6 de maio, podendo entregar a documentação na portaria do Sintsep, em horário comercial em envelope endereçado à CE 2013 da Asconpa.
Os contatos dos membros da Comissão Eleitoral, são: Júlia Borges 91-8093-5577; Mariza Santos 91-8294-3708 e Ana Claudia Chagas 91-8126-4677.
Segue o Regimento Eleitoral aprovado na Assembleia:

REGIMENTO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONCURSADOS DO PARÁ – ASCONPA - GESTÃO 2013/2015

A COMISSÃO ELEITORAL 2013 (CE 2013) PARA ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONCURSADOS DO PARÁ – ASCONPA - GESTÃO 2013/2015, eleita em 26 de abril de 2013, por determinação da Assembleia Geral Eleitoral da ASCONPA, divulga o REGIMENTO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2013, aprovado na referida Assembléia Geral Eleitoral, nos seguintes termos:

CAPÍTULO I
Das Eleições

Art. 1º O presente Regimento Eleitoral regulamenta as eleições para a Diretoria do Conselho Diretivo da ASCONPA gestão 2013/2015.

Parágrafo único. A eleição ocorrerá para a seguinte instância: Conselho Diretivo – sendo que as chapas deverão ser compostas, no mínimo, por 11 (onze) candidatos aos cargos do Conselho Diretivo (ver estatuto) e a indicação da chapa de 7 (sete)  pessoas para compor o Conselho Fiscal e mais 7 (sete) para suplentes do Conselho Fiscal.
Art. 2º O processo eleitoral se sujeitará ao seguinte calendário:
I – A inscrição das chapas ocorrerá no período de 27 de Abril às 18h à 6 de maio às 18h, podendo entregar a documentação na portaria do SINTSEP, em horário comercial em envelope endereçado à CE 2013 da ASCONPA.  Sendo necessário entrar em contato com a Comissão Eleitoral para a entrega da inscrição da Chapa,  documentos e recebimento da autorização para inicio de campanha;
II – No dia 8 de Maio de 2013 a CE divulgará o resultado quanto à homologação das inscrições de chapas;
III – No dia 10 (dez) de maio das 10h às 14h, em local a ser definido pela CE e divulgado aos filiados, será a eleição em Salinas e no dia 11 (onze) de maio de 2013 às 15h ocorrerá a Eleição da ASCONPA em Assembleia Geral no Auditório do SINTSEP, localizado na Travessa Mauriti, 2239 (entre Av. Duque de Caxias e Trav. Visconde de Inhaúma), em Belém.
IV – Em caso de uma chapa a votação será por aclamação e em caso de mais uma chapa haverá votação em urna com lista de eleitores aptos a votar a ser fornecida pela CE.
V – Em caso de mais de uma chapa, no mesmo local da assembleia será realizado o escrutínio dos votos sendo declarada e empossada imediatamente a chapa vencedora.
Parágrafo único.  A eleição da associação dos concursados do Pará – ASCONPA - Gestão 2013/2015 será em sistema de eleição majoritário.
Art. 3º No que couber e em casos omissos, será analisado e definido pela Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO II

Da Comissão Eleitoral

Art. 4º Será eleita na mesma Assembleia que aprovará o Regimento Eleitoral e formada por 3 (três) membros, presidente, vice-presidente e Secretário (a).

Art. 5º As reuniões ordinárias da Comissão Eleitoral acontecerão, pelo menos, uma vez por semana em data a ser acordada pela Comissão. As extraordinárias serão convocadas pelo seu Presidente.
§1º O quórum mínimo para a realização da reunião é da maioria absoluta dos seus membros.
§2º As deliberações serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes à reunião, vedado o voto por procuração.
Art. 6º São deveres da Comissão Eleitoral:
I – coordenar todo o processo eleitoral;

II – homologar, ou não, a inscrição das chapas;
III – garantir a lisura do pleito;

IV – fiscalizar o material de propaganda eleitoral;

V – apurar os votos, proclamar os eleitos, dar posse ao Conselho Diretivo eleito e ao Conselho Fiscal.

VI – registrar em ata as fases da eleição: inscrição dos candidatos, votação e apuração, além de acontecimentos importantes no decorrer do processo, bem como registrar recursos e reuniões com chapas;

VII – adotar as providências cabíveis, em caso de mais de uma chapa, para assegurar a segurança das urnas;

VIII – receber e julgar os recursos interpostos pelos filiados aptos a participar do processo eleitoral da ASCONPA;

IX – julgar, observado o bom senso e o direito à ampla defesa, as faltas das chapas durante o processo eleitoral;

X – aplicar penalidades às chapas;

XI – divulgar amplamente o presente Regimento Eleitoral;

XII – adotar as providências necessárias para assegurar a infraestrutura necessária para o bom andamento do processo eleitoral;
XIII – garantir o cumprimento deste Regimento em conformidade com o Estatuto do ASCONPA;

XIV – manter sob sua guarda toda a documentação relativa ao processo eleitoral;

Parágrafo único. Ao julgar as faltas das chapas e/ou a recorrência destas faltas, a Comissão Eleitoral poderá aplicar as seguintes penalidades:

I - recolhimento do material de campanha, em caso de virtual advertir a chapa que o retire em um prazo de 15 minutos sob pena de impugnação;

II - advertência formal;

III - impugnação de membro da chapa;

IV - impugnação de nome, número ou símbolo da chapa;

V - impugnação da chapa.

Art. 7º Os membros da Comissão Eleitoral não poderão concorrer nestas eleições. A chapa que inscrever como candidato algum filiado que já tenha participado de reunião como membro da Comissão Eleitoral terá sua inscrição revogada.

CAPÍTULO III
Das Inscrições de Chapas, Campanha e funcionamento da ASCONPA durante o processo eleitoral.

Art. 8º No ato de inscrição as chapa, deverão apresentar, de cada membro da chapa: nome completo, concurso em que foram aprovados, cargos à que cada componente está concorrendo e telefone de 2 (dois) representantes da Chapa junto à CE em formulário próprio da CE que deverá ser solicitado pelas chapas e encaminhado por e-mail para: ceasconpa2013@gmail.com. Além disso, deverá ser entregue em data previamente agendada com a CE, cópia de RG e CPF de todos os candidatos ao Conselho Diretivo e os indicados ao Conselho fiscal, incluindo suplentes.

Art. 9º. A campanha terá inicio a partir entrega dos documentos descritos no Art. 8º à CE.

Parágrafo único.  No momento da entrega dos documentos à CE será entregue a chapa inscrita uma autorização para inicio de campanha.
Art. 10º. A última gestão eleita funcionará normalmente até a posse da próxima gestão e deverá cumprir com o disposto no capitulo II do Estatuto da Entidade.

CAPÍTULO IV

Dos Eleitores

Art. 11º Estarão aptos a votar todos aqueles filiados a ASCONPA entre 1 de janeiro de 2012 e 26 de Abril de 2013 ou então os filiados anteriores a 2012 que tenham participado de no mínimo três atividades comprovadas em lista de presença da ASCONPA (sendo uma Assembleia Geral) no período de Junho 2012 à Abril 2013.

CAPÍTULO V
Dos Recursos

Art.12º. Caberão recursos relativos ao processo eleitoral à Comissão Eleitoral no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas) a partir da ciência do fato ou da decisão, salvo disposição expressa em contrário.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral terá o prazo de 72hs (setenta e duas horas), a contar do recebimento formal do recurso, para se manifestar.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

Art. 13º Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observado o Estatuto da ASCONPA, as Assembleias Gerais da Associação e o disposto neste Regimento Eleitoral.

Belém (PA), 26 de Abril de 2013.