O governo do Estado, juntamente com o MPT, decidiram prorrogar o prazo dos distratos dos temporários, bem como a nomeação dos concursados para janeiro de 2009. Uma decisão que bate de frente com a liminar do juiz Marco Antonio Castelo Branco, que determina que até o dia 29/9, ocorram os distratos dos temporários e as respectivas nomeações dos concursados.
A decisão do governo, além de desrespeitar uma liminar da Justiça, ofende o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. E também humilha milhares de famílias paraenses que possuem entre os seus membros alguém que investiu muitos recursos para torna-se servidor público estadual.
Afinal a própria governadora Ana Júlia Carepa autorizou estes concursos e sempre os utilizados nas caras propagandas oficiais.
A Associação dos Concursados do Pará não ficará acomodada diante desta decisão absurda. Pelo contrário, realizaremos tantas manifestações públicas quanto forem necessárias para denunciar mais esta arbitrariedade do governo do PT em nosso Estado.
José Emilio Almeida.
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