O Ministério Público do Estado, por intermédio do 3º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Jorge de Mendonça Rocha, ingressou ontem com uma ação civil pública de improbidade administrativa por prática de nepotismo contra a secretária de Administração de Belém, Maria da Glória Mesquita Brito Albuquerque.
O promotor atende um pedido de investigação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel) que protocolou a denúncia no último dia 15 de maio.
O promotor atende um pedido de investigação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel) que protocolou a denúncia no último dia 15 de maio.
Nas investigações do Ministério Público verificou-se que, através das publicações inseridas nos Diários Oficiais do Município, Maria da Gloriam, que assumiu a cargo de titular da Semad, em 1º de janeiro deste ano, “surpreendentemente nesta mesma data foram também publicados todos os irregulares atos de nomeações de seus parentes, ficando demonstrando o total desprezo com decisões e princípios constitucionais pertinentes ao famigerado nepotismo”, afirma o promotor Jorge Rocha em sua ação.
Por telefone, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belém, informou que foi notificada apenas sobre a investigação que o Ministério Público estava fazendo sobre as denúncias e que não tem conhecimento da ação civil pública. A PMB ficou de enviar uma nota sobre o fato.
FAMÍLIA
O filho da secretária, Adriano Albuquerque Corrêa, foi nomeado em cargo de comissão de assessor (DAS - Direção e Assessoramento Superiores), da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2009. No Diário Oficial do Município de Belém, datado de 1º de janeiro de 2009, observa-se que o decreto de nomeação foi assinado conjuntamente pelo prefeito Duciomar Costa; pelo secretário Municipal de Esporte, Carlos Alberto Pereira da Cunha; e, ainda pela própria mãe do nomeado, Maria Albuquerque.
Já através do decreto 57.285/2009, também de 1º de janeiro, constata-se que a nora da secretária, Mônica Giustri Rendeiro Corrêa, foi nomeada no cargo em comissão de DAS na Diretora do Departamento de Administração Financeira e Apoio, na Semad.
Shelda Cristiane de Mesquita, irmã da titular da Semad também foi colocada como DAS no cargo de gerente de Projetos, na Seel. O irmão da nora da secretária, Mário Sílvio Matos Giusti, foi nomeado ao cargo de diretor de Departamento de Administração de Recursos Humanos, na Semad.
Consta também a nomeação de Rachel Albuquerque Pompeu, no cargo de chefe de Divisão de Compras e Armazenamento, na Semad. Segundo o Sisbel, a nomeada é sobrinha da secretária de Administração.
Já a nomeação de Georgette Mesquita Brito Albuquerque, ocorreu no dia seguinte desta primeiras, dia 2 de janeiro, para o cargo de DAS, na Secretaria Municipal de Habitação, mas a contar retroativamente a 1º de janeiro de 2009. Este decreto de nomeação foi assinado pelo prefeito Duciomar Costa, pela secretária Municipal de Habitação, Suely Cristina Yassué Sawaki Mouta Pinheiro e, ainda pela Secretária de Administração, Glória Albuquerque, que é irmã da nomeada.
O outro filho da atual secretária de Administração, Andrei Albuquerque Corrêa, também foi nomeado pegou um DAS, na Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão.
A Secretária Municipal de Administração Maria da Glória Mesquita Albuquerque não desprezou sua irmã Carmen Silva Mesquita Brito Albuquerque. Ela conseguiu que a mesma fosse nomeada para o Gabinete do prefeito.
Ana Claudia Brito Albuquerque Moraes também foi premiada pela irmã secretária municipal e foi nomeada como DAS como diretora do Departamento de Regulação, na Sesma. O ato de nomeação foi assinado pelo prefeito, pela secretária Municipal de Saúde, Rejane Olga Jatene e pela própria irmã da nomeada.
RESPOSTA
Questionada, a secretária municipal Glória Albuquerque, encaminhou no último dia 1º de julho ao Ministério Público o ofício 354/2009 informando “que todas as providências necessárias estão sendo ultimadas para o fiel cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Aliás, esta tendo sido uma preocupação constante desta Administração Pública”.
Em seu expediente afirmou ainda a citada Secretária Municipal de Administração que: “está sendo feito levantamento no âmbito desta municipalidade de situação de servidores alcançados pela súmula vinculante, e se constatado qualquer caso que indique nomeação em cargo comissionado ou função gratificada, de pessoas que tenham vínculo de parentesco que não o permitido na referida orientação jurisprudencial, serão de imediato exonerados.”
O secretário de Saúde, por sua vez, também encaminhou, por meio do ofício (nº 1245/09, do dia 14 de agosto), informações sobre a data de admissão de Ana Cláudia Brito Albuquerque Morais confirmando que a admissão dela naquela Secretaria deu-se em 1º de janeiro, em plena vigência da Súmula Vinculante n° 13 do STF e que permanece no cargo até hoje.
Nenhuma outra manifestação de secretários ou do prefeito foi enviada ao Ministério Público esclarecendo a prática do nepotismo em questão.
O promotor Jorge Rocha analisou que a resposta da atual secretária de Administração do Município é uma forma de adiar a exoneração dos parentes dela. “Não paira dúvida de que essa resposta foi com objetivo de procrastinar, adiar, a exoneração de seus parentes destinatários da Súmula Vinculante nº 13”.
Diário Online
http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=57994
Quarta-feira, 26/08/2009
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