quarta-feira, 16 de setembro de 2009

AL transforma cargos concursados em DAS

A concretização do sonho de exercer uma carreira efetiva está prestes a ir por água abaixo para 21 dos 71 aprovados no cargo de analista judiciário durante o último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA). Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), à unanimidade, proposta de autoria do próprio Tribunal que tranforma essas 21 vagas em cargos de livre nomeação e assessoramento, os DAS.

A mudança está prevista no artigo 4º da emenda ao plano de cargos, carreira e remuneração do órgão. Nos próximos dias, a proposta deve ir à apreciação pelos deputados em plenário e, se aprovada, parte dos concursados que passaram no certame do judiciário podem não ser chamados.

'Foi um rolo compressor. Um velocidade incomum. Houve uma manobra entre os presentes. O deputado Parsifal Pontes (PMDB) utilizou de uma maneira ardilosa para conseguir aprovar esse projeto. Foi uma atitude degradante de um representante do povo', disse Aluisio Noronha, presidente do Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário (Sindju), que reclamou da forma como o projeto foi colocado em pauta, antes que deputados como Arnaldo Jordy (PPS), Regina Barata (PT) e Carlos Bordalo (PT), que haviam conversado com a categoria, entrassem na sala.

Os servidores argumentam que o projeto é ilegal, uma vez que o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) do TJE define que 50% dos cerca de 120 cargos de DAS dentro do órgão devem ser ocupados por funcionários de carreira. Segundo Noronha, a criação de mais 21 DAS pretende diminuir em números absolutos o percentual de 50% previsto no Plano.

O Liberal /Poder

Belém 16 de Setembro de 2009

http://www.orm.com.br/default.asp

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