sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Governo do Estado rompe 6º acordo com MPT e ignora liminar da Justiça

Apesar de parecer um simples ato administrativo do governo do Estado, na edição nº 31.502, desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, o governo, através da Casa Civil, publicou a contratação de 110 novos temporários, entre técnicos de gestão pública, assistentes administrativos e auxiliares operacionais, com salários que variam de R$ 465,00 a R$ 837,04. Todos os contratos possuem duração de seis meses, retroativos a 01/08 deste ano, findando em 31/01/2010.
No entanto, essas contratações batem de frente com uma liminar da Justiça Estadual, expedida em 29/06/09, que impede esse tipo de contratação, e obriga o governo estadual nomear todos os concursados até a data de 29 de setembro próximo. Além do mais, o governo do Estado descumpre mais um Termo de Ajuste de Conduta - o sexto - que havia celebrado com Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a não mais contratar temporários, distratando, até a data de 18/01/2010, aqueles que ainda permanecem ocupando algum cargo no governo.
A Associação dos Concursados do Estado do Pará, que reúne os mais de 8 mil concursados aprovados nos 35 concursos públicos realizados pela governadora Ana Júlia Carepa, e que ainda não foram nomeados, tem assistido a essas afrontas à Justiça, praticadas pela governadora do Pará, na esperança de que alguma punição seja aplicada. É inadmissível que nada seja feito contra este governo, que foi eleito após fazer tantas promessas para a população.

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