Novos concursos públicos, novos problemas para os Concursados

O governo não cumpre o que manda o Regime Jurídico Único dos Servidores, que não autoriza novos concursos público no Estado, até que todos os aprovados dos concursos anteriores sejam nomeados.

Apesar de ainda não ter sequer nomeado os concursados aprovados nos concursos públicos já realizados, o governo do Estado do Pará, acaba de lançar novos concursos públicos para preenchimento de vagas na administração pública. E entre esses concursos está o C-154, que pretende ofertar vagas para professores na SEDUC.

Porém, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, ao determinar as normas gerais de realização de concursos públicos, proíbe a publicação de novos editais de concursos públicos, “na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura...” (RJU artigo 14, inciso I).

Por essa razão, no último dia 3 de novembro, a Associação dos Concursados do Pará esteve em reunião com o Ministério Público Estadual, onde apresentou mais essa denúncia contra a governadora Ana Júlia Carepa.

Em aproximadamente duas horas, o promotor Alexandre Couto Neto, explanou para os membros da Associação dos Concursados, o andamento dos processos contra o governo do Estado. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com dois recursos pedindo a suspensão da liminar que obriga a administração estadual a distratar todos os temporários e a nomear os concursados. Estes recursos, estão aguardando a decisão do desembargador Ricardo Nunes e do juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco.

Em 2006 a Seduc realizou o Concurso Público 105, homologado em 01/11/2006, ofertando 1.816 vagas, apenas para professores. Em 2008, foram realizados os seguintes concursos públicos: C-125, homologado em 31/07/2008, ofertando 9.496 vagas para professores e técnicos em Educação (pedagogos); C-126, homologado em 01/09/2008, ofertando 528 vagas para diversos cargos de nível superior(de Administrador a Psicólogo); e o C-130, que ofertou 5.921 vagas apenas para cargos dos níveis médio e fundamental, ou seja, assistentes administrativos, merendeiras, serventes, vigias e motoristas.

Foram ofertadas, apenas nestes três concursos, 17.761 vagas, das quais o governo ainda não nomeou, aproximadamente, cinco mil aprovados. Ainda assim, a Seduc lança o Edital do Concurso Público C-154, para o qual está ofertando 212 vagas para professor e seis vagas para o cargo de merendeira.

Atualmente, milhares de concursados ainda aguardam suas nomeações, não apenas na Seduc, mas em todos os órgãos da administração estadual. Mesmo assim, o governo do Estado não pára de contratar novos servidores temporários, para ocuparem as vagas dos concursados.

Nós, da Associação dos Concursados do Pará, lutaremos até que todos os concursados sejam nomeados.