Local: Auditório do Sindicato dos Urbanitários (Av. Duque de Caxias, 1234 - Entre Lomas Valentinas e Enéas Pinheiro).
Na ocasião, os documentos devem ser entregues para o colega Paulo André Farias e a taxa deve ser paga para a colega Ruth Lopes Nunes.
Mais informações:
8139 3893 (André)
Documentos para participar do Mandado de Segurança:
- cópia autenticada do edital de abertura do concurso (IOEPA)
- cópia autenticada do edital de homologação do concurso (IOEPA) - cópia autenticada do edital de prorrogação do concurso (IOEPA)
- cópia autenticada do CPF e RG
Na reunião que houve ontem na Sala Vip da Alepa, entre representantes do governo, deputados estaduais e a categoria dos servidores da Educação, ora em Greve, o secretário José Júlio, titular da Secretaria de Orçamento e Gestão (SEPOF), condicionou a participação do governo do Estado, nas negociações para alteração do PCCR enviado a Assembléia pela governadora, ao fim da greve dos professores, gerando um longo impasse entre todos os presentes. Neste momento, tive a oportunidade de lembrar ao secretário José Júlio que essa foi é a mesma condição que ele apresentou aos servidores do Detran e da Sema, quando estavam em greve. Os grevistas suspenderam a paralisão, mas até hoje não foram atendidos em seus pleitos. Também lembrei ao senhor José Júlio que, mesmo se comprometendo com o Ministério Público do Trabalho, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a não contratar temporários para o governo, até que todos os concursados sejam nomeados, as contratações deste tipo de servidor, para os órgãos do governo continuam sendo feitas. Sem o menor respeito para com os aprovados nos concursos públicos, que foram realizados pela administração da governadora Ana Júlia Carepa. Em resposta a minha intervenção, o secretário apenas tentou justificar a contratação dos temporários. Segundo ele, as contratações dos mais de 3600 servidores temporários, efetuadas e publicadas no DOE só neste primeiro semestre de 2010, são legais, já que a legislação não proíbe que a administração pública faça esse tipo de contratação. Nada falando sobre as promessas que não cumpriu com os servidores do Detran e da Sema, nem tampouco da existência dos concursados que aguardam há mais de dois anos pelas suas nomeações. As atuais reinvidicações dos servidores da Educação, não são apenas por melhores salários. As condições de trabalho nas escolas da Seduc afetam, não apenas, mas principalmente, aos professores. Servidores das secretarias escolares, dos arquivos, das cozinhas e das portarias, também são afetados pelas péssimas instalações dos prédios das unidades de ensino do governo. Nunca se viu, em toda a história da Educação em nosso estado, tanto descaso para com os trabalhadores. E, incrível, o partido da governadora, o PT, sempre levantou a bandeira da defesa da Educação. O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração que o governo pretendia "presentear" os trabalhadores da Educação, além de excluir mais de 14 mil servidores, deixando apenas professores e pedagogos, sequer foi discutido com a entidade que os representa, o Sintepp, demonstrando indiferença e desinteresse para com todos os servidores que historicamente sempre fizeram parte desta categoria. Reconheço que essas desordens oficiais na área da Educação em nosso estado não começaram ontem. Almir Gabriel fez assim por oito longos anos e seu sucessor, Simão Jatene (por quatro) também. Período de 12 anos que pareciam que nunca iam acabar. Uma eternidade para nós servidores. Mas, não era a Ana Júlia quem prometia fazer diferente? Não era o PT que propagandeava que ia mudar para melhor a Educação no Pará?
Após cinco meses de espera por uma decisão jurídica para os mais de 150 mandados de segurança que impetramos, fomos informados que os mesmos seguiram, ontem, para apreciação da Promotoria de Fazenda Pública do Ministério Público Estadual.
Os concursados interessados em obter informações a respeito do andamento dos seus processos devem fazê-lo pessoalmente, indo a Divisão Civel do MPE, localizada no prédio da rua João Diogo.
A Associação dos Concursados do Pará dará entrada, nesta terça-feira, 24/5, em Representação, no Ministério Público do Estado contra a administração pública estadual, exigindo que a governadora Ana Júlia Carepa mantenha no PCCR, ora em discussão na Assembléia Legislativa do Estado, a unificação da categoria dos trabalhadores da Educação, entre outros pontos importantes.
O objetivo desta Representação é tentar assegurar aos concursados, tanto aos que já assumiram, quanto para os que ainda vão assumir cargos na Secretária de Estado de Educação, o direito a um Plano de Carreira digno e que preserve a categoria unida e com os mesmo direitos.
Favorável à greve dos servidores da Educação, a Asconpa vê nesse movimento a única forma de pressionar o governo do estado para que sejam respeitados os direitos dos professores, técnicos, serventes, assistentes de secretarias e todos os outros trabalhadores que exercem funções exclusivamente voltadas para as atividades escolares.
Para a Associação dos Concursados do Pará, a governadora Ana Júlia Carepa, ao enviar para a Assembléia Legislativa, um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração sem a devida aceitação dos servidores, apenas revela o grau de indiferença com que trata os trabalhadores de uma área tão essencial quanto o é a da Educação.
A crítica dos concursados é reforçada pelo fato de que o governo do Estado não tem economizado recursos para construir e manter obras de alto custo, como por exemplo o Hangar Centro de Convenções, ou mais recentemente o Elevado da Júlio César, onde foram gastos mais de 23 milhões de reais. Mas quando se trata de reformar escolas, beneficiando tanto alunos, quanto as condições de trabalho dos professores e demais servidores da Educação, a governadora sempre alega não possuir recursos no Orçamento.
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18/5, publicou a prorrogação da validade de três concursos realizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 2008. São os concursos C-125, que ofertou vagas para professores e técnicos em Educação, do C-126, para técnicos em Gestão (administradores, psicólogos, economistas, bibliotecários, entre outros) e C-130, que ofertou vagas para cargos de níveis médio e fundamental, entre eles, assistentes administrativos, serventes, vigias e merendeiras. Com essa prorrogação, todos os concursados aprovados e classificados tem garantidos, por decisão do próprio governo, as suas nomeações. Isso porque, se o governo do Estado não publicasse essas prorrogações, seria obrigado pela Justiça a convocar imediatamente os concursados, em especial aqueles que entraram na Justiça com mandados de segurança, através da Associação dos Concursados do Pará.
Uma comissão de concursados da Associação dos Concursados do Pará, aprovados em diversos concursos públicos realizados a partir de 2008, pela governadora Ana Júlia Carepa, estiveram nesta terça-feira, 18/5, no Auditório Natanael Leitão do Ministério Público Estadual, participando da audiência com os promotores do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos.
Na reunião, os concursados, denunciaram o desinteresse dos promotores estaduais em prosseguir com a liminar que a Procuradoria Geral do Estado conseguiu suspender na Justiça estadual.
Segundo esta Ação, movida pelo MPE, e expedida pela Justiça em 29/06/2009, a governadora deveria demitir, em 90 dias, todos os temporários que ocupam as vagas dos concursados, nomeando os concursados que estão dentro do número de vagas.
No dia 18/05/2010 a Associação dos Concursados do Pará esteve no Ministério Público Estadual para denunciar que, desde a suspensão desta liminar, ocorrida no dia 03/12/09, o governo do Estado, já contratou mais 4 mil novos temporários, todas essas contratações estão publicadas no Diário Oficial do Estado.
Em outra denúncia, esta contra o Ministério Público do Trabalho, os concursados reclamam da excessiva quantidade de Termos de Ajustamento de Condutas assinados entre o órgão e o governo do Estado. Desde 205, estes TACs já chegam a um total de seis, sem que nenhum deles tenha sido efetivamente cumprido, mas mesmo assim, nenhuma penalidade foi seja aplicada contra o governo.
O registrou da denúncia foi imediatamente encaminhado para as providências do CNMP, que garante o prazo de 20 dias para que os problemas sejam solucionados.
Durante a inauguração do elevado da Av. Júlio César, na manhã deste domingo, 16/5, um grupo de servidores da Educação e concursados do Estado, foram agredidos pela Tropa de Choque da PM, quando protestavam por nomeações e contra as más condições de trabalho e o perigo da redução de seus salários, expressos na proposta de PCCR enviada a Assembléia Legislativa pela governadora Ana Júlia Carepa.
Um deles, o professor Hélio Santos, de Barcarena, foi inclusive preso sob a acusação de desacato à autoridade.
Ao passar pelos manifestantes, que gritavam palavras de ordem, como “a greve continua, Ana Júlia a culpa é tua”, a governadora, em pé, sob a carroceria de uma Toyota Hilux de luxo, zombava dos professores acenando e jogando beijinhos, enquanto militantes do PT empurravam e arrancavam as faixas dos servidores da Educação.
A provocação da governadora e a truculência dos petistas geraram um grande tumulto entre todos, terminando com os professores grevistas sendo cercados pela Tropa de Choque da Policia Militar, tratados como bandidos e arrastados para longe do local da manifestação.
O que poderíamos esperar deste governo, que vem sofrendo inúmeros processos por corrupção, além de ações por improbidade administrativa?
Menos ainda do Partido dos Trabalhadores, outrora um partido político alinhado a Esquerda, que lutava ao lado do povo por conquistas sociais e trabalhistas, mas, que ao conquistar o poder, transformou-se numa agremiação formada por políticos corruptos enlameados por comprovadas denúncias de corrupção, tais como o Esquema do Mensalão e alianças com políticos como Collor de Mello, Paulo Maluf, entre outros.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza, entre 17 e 21 de maio 2010, inspeção nas unidades do MP no Pará – os Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. Coordenado pelo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, o trabalho tem o objetivo de verificar in loco itens relativos à atuação de promotores e procuradores e à gestão administrativa dos Ministérios Públicos. A equipe irá verificar número de processos aguardando despacho nos gabinetes, residência dos membros na respectiva comarca, limites para exercício do magistério e da advocacia, participação de promotores e procuradores em cursos de aperfeiçoamento, etc. Regularidade de licitações e contratos, situação da folha de pagamento, horário de atendimento ao público e adequação da infraesturutra também serão alvo da inspeção. Além do próprio corregedor nacional, integram a equipe membros do MP auxiliares da Corregedoria e um grupo de servidores do CNMP. Atendimento ao público - O trabalho inclui três dias de atendimento ao público, quando qualquer interessado pode levar reclamações, sugestões ou denúncias à equipe da Corregedoria. Cada pessoa é recebida individualmente e de forma reservada, desde que porte documento oficial com foto. Horários e locais do atendimento serão confirmados no Ministerio Publico do Estado do Pará. O Pará é o quinto estado a receber a equipe da Corregedoria Nacional. Já foram realizadas inspeções nas unidades do MP no Piauí, no Amazonas, em Alagoas e na Paraíba. A meta é visitar todos os estados até junho de 2011. Veja aqui as portarias que instalam a inspeção no Pará: MP Estadual, MPT, MPF e MPM. Assessoria de Comunicação Conselho Nacional do Ministério Público Fone: (61) 3366-9105/37 ou 9293-0725 ascom@cnmp.gov.br Siga o CNMP no Twitter: twitter.com/conselhodomp
DATA: 18 de maio de 2010 HORA: 9 horas da manhã LOCAL: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
A Associação dos Concursados do Pará está convocando todos os concursados aprovados nos concursos públicos realizados pela administração pública estadual para PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CONTRA OS ATOS DE CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS PELO ESTADO. Vamos cobrar do MPE AGORA ATRAVÉS DE RECLAMAÇÕES AO ORGÃO FISCALIZADOR DO CNMP - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, quanto às nossas nomeações, bem como explicações sobre o andamento do Processo que obriga a governadora Ana Júlia Carepa a nomear os concursados aprovados nos concursos públicos que realizados pela sua administração. Vamos fazer VÁRIAS RECLAMAÇÕES pelos nossos direitos. Não falte. É de suma importância a presença de todos os concursados nesta manifestação.
Na próxima segunda-feira, 03/5, às 9 horas da manhã, a Associação dos Concursados do Pará, fará um novo ato público para exigir da governadora Ana Júlia Carepa, as nomeações dos concursados aprovados nos concursos públicos por ela realizados. A manifestação será realizada no MPE, onde os concursados pretendem pedir ajuda dos promotores na luta que a Associação dos Concursados do Pará vem travando desde janeiro do ano passado. Uma liminar obrigando a governadora a realizar os distratos dos temporários e fazer as nomeações dos concursados foi expedida no dia 29/06/2009. Mas, dentro do prazo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu, pedindo à Justiça a suspensão dos efeitos da mesma. Assim, o prazo final para que a governadora Ana Julia Carepa nomeasse os concursados sofreu adiamento. Amparados nesse recurso e sem dar importância aos direitos constitucionais dos concursados, o governo do Estado, já contratou, apenas no primeiro quadrimestre de 2010, mais de três mil temporários para vagas onde há concursados aguardando chamada. Todas essas contratações estão registradas no Diário Oficial do Estado. Os órgãos do governo do Estado, onde há concursados aguardando nomeação são os seguintes: SEDUC, SEPAQ, SEAD, SECULT, SEDECT, SEEL, SEMA, SEJUDH, DEFENSORIA PÚBLICA, RENATO CHAVES, SUSIPE, CURRO VELHO, DETRAN, EMATER, JUCEPA, POLICIA CIVIL, PGE, PRODEPA, SANTA CASA, SEPOF, SESPA, IDEFLOR E UEPA.
Manifestação dos Concursados no MPE
DATA: 03 de maio (segunda-feira). HORA: 9 horas da manhã. LOCAL: MPE - Rua João Diogo, 100 - Cidade Velha, em frente ao Corpo de Bombeiros.
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