Na reunião que houve ontem na Sala Vip da Alepa, entre representantes do governo, deputados estaduais e a categoria dos servidores da Educação, ora em Greve, o secretário José Júlio, titular da Secretaria de Orçamento e Gestão (SEPOF), condicionou a participação do governo do Estado, nas negociações para alteração do PCCR enviado a Assembléia pela governadora, ao fim da greve dos professores, gerando um longo impasse entre todos os presentes.
Neste momento, tive a oportunidade de lembrar ao secretário José Júlio que essa foi é a mesma condição que ele apresentou aos servidores do Detran e da Sema, quando estavam em greve. Os grevistas suspenderam a paralisão, mas até hoje não foram atendidos em seus pleitos. Também lembrei ao senhor José Júlio que, mesmo se comprometendo com o Ministério Público do Trabalho, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a não contratar temporários para o governo, até que todos os concursados sejam nomeados, as contratações deste tipo de servidor, para os órgãos do governo continuam sendo feitas. Sem o menor respeito para com os aprovados nos concursos públicos, que foram realizados pela administração da governadora Ana Júlia Carepa.
Em resposta a minha intervenção, o secretário apenas tentou justificar a contratação dos temporários. Segundo ele, as contratações dos mais de 3600 servidores temporários, efetuadas e publicadas no DOE só neste primeiro semestre de 2010, são legais, já que a legislação não proíbe que a administração pública faça esse tipo de contratação.
Nada falando sobre as promessas que não cumpriu com os servidores do Detran e da Sema, nem tampouco da existência dos concursados que aguardam há mais de dois anos pelas suas nomeações.
As atuais reinvidicações dos servidores da Educação, não são apenas por melhores salários. As condições de trabalho nas escolas da Seduc afetam, não apenas, mas principalmente, aos professores. Servidores das secretarias escolares, dos arquivos, das cozinhas e das portarias, também são afetados pelas péssimas instalações dos prédios das unidades de ensino do governo. Nunca se viu, em toda a história da Educação em nosso estado, tanto descaso para com os trabalhadores. E, incrível, o partido da governadora, o PT, sempre levantou a bandeira da defesa da Educação.
O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração que o governo pretendia "presentear" os trabalhadores da Educação, além de excluir mais de 14 mil servidores, deixando apenas professores e pedagogos, sequer foi discutido com a entidade que os representa, o Sintepp, demonstrando indiferença e desinteresse para com todos os servidores que historicamente sempre fizeram parte desta categoria.
Reconheço que essas desordens oficiais na área da Educação em nosso estado não começaram ontem. Almir Gabriel fez assim por oito longos anos e seu sucessor, Simão Jatene (por quatro) também. Período de 12 anos que pareciam que nunca iam acabar. Uma eternidade para nós servidores.
Mas, não era a Ana Júlia quem prometia fazer diferente? Não era o PT que propagandeava que ia mudar para melhor a Educação no Pará?
2 comentários:
Primeiramente, quero parabenizar a associação dos concursados pelos qustionamentos feitos aos deputados em relação as promessas nao cumpridas, pelas contrataçoes de temporários, pelo descaso para com os concursados, a indiferença para com o sintepp.Como qualquer eleitora, tambem acreditei que esse governo fosse fazer diferença em nosso Estado.Por intitular-se "partido dos trabalhadores", pensei ingenuamente que o Pará teria uma outra "cara".Entretanto,vi meu voto ser disperdiçado e o meu sonho de uma sociedade melhor virar pesadelo.Não quero aqui, ser piegas, simplesmente externo minha decepção e indignação a esse governo.Sou solidaria aos concursados ainda não nomeados e, a categoria de educadores que bravamente, corajosamente, incansavelmente vem lutando pelos seus direitos.Não desistam nunca, pois a Educação, para ser Educação depende de pessoas como vocês.
Se Deus é por nós, quem será contra nós?
Prezados,
Não tem nada a ver com o post, mas quero registrar o abuso que anda o TCM/PA.
É absurdo que o órgão tenha mais servidores comissionados sem vínculo do que enquadrados no Regime Jurídico Único.
Como se vê no Demonstrativo Financeiro publicado no Diário Oficial (http://www.ioepa.com.br/site/mat/mostraMateria2.asp?ID_materia=412535&ID_tipo=21), são 77 servidores regidos pelo Regime Jurídico Único e 213 comissionados. Uma vergonha. Além diso, é inexplicável que Vantagens Pecuniárias e Outras Vantagens sejam tão mais elevadas do que os salários propriamente ditos.
O concurso público realizado este ano não corrige as distorções, pois prevê 50 cargos para Técnico de Controle Externo e 10 para Assistente de Controle Externo. No primeiro caso, há mais de 100 aprovados para o cargo. Moralizar o TCM seria exigir que os comissionados fossem demitidos, para dar lugar aos aprovados no concurso, mesmo que classificados fora das vagas, pois ainda assim haveria mais comissionados do que concursados.
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