Ministério Público do Estado instaura inquérito para apurar irregularidades em concursos da Seduc

No último dia 2 de agosto, o Ministério Público do Estado, através da Sexta Promotoria de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, coordenada pelo promotor Firmino Araújo de Matos, publicou no Diário Oficial do Estado, a abertura de Inquérito Civil para "apurar possíveis irregularidades nos processos de nomeação dos aprovados" em quatro concursos da Seduc.
Os concursos que provocaram a abertura do inquérito são o Concurso Público C-105, que ofertou, inicialmente, 1.816 vagas para professores de todas as disciplinas. O C-125, que ofertou 9.496 vagas para professores e técnicos em Educação; o C-126, que ofertou 528 vagas para técnicos em Gestão (Economistas, Bibliotecários, Psicólogos, etc); e o C-130, que ofertou 5.921 vagas para diversos cargos dos níveis médio e fundamental, entre eles, assistentes administrativos, serventes e vigias. Dos quatro certames, apenas o primeiro, o C-105, foi homologado em 2006, quando ainda era governador do Estado, Simão Jatene. Os demais, foram homologados em 2008, já no segundo ano do mandato da governadora Ana Júlia Carepa.
Dentre as "possíveis irregularidades", que serão encontradas neste inquérito, podemos destacar duas principais, sendo a primeira delas, a contratação sem licitação, das empresas que executaram os certames. De acordo com os editais, o Concurso C-105 foi coordenado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), que pertence a Universidade de Brasília (UnB). O C-125 foi executado pela FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FADESP, instituição ligada a UFPA. Enquanto que o Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará – CEFET, (hoje IFPA), coordenou os concursos C-126 e C-130.
A segunda "possível irregularidade", diz respeito à demora na nomeação dos aprovados, agravada pela demasiada quantidade de contratações de servidores temporários, para os órgãos e cargos reservados aos concursados.
Desde já, a Associação dos Concursados do Pará, coloca-se a disposição para contribuir com o MPE.

Leia abaixo a publicação do DOE:

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31721 de 02/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

EDITAL Nº 020/2010-MP/6ª PJ/DC/PP

Número de Publicação: 138568

EDITAL Nº 020/2010-MP/6ª PJ/DC/PP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio de seu 6º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, comunica a instauração do seguinte Inquérito Civil:

INQUÉRITO CIVIL N. 183/2009.

Objeto: Apuração de possíveis irregularidades nos processos de nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos C-105, C-125, C-126 e C-130, realizados para provimento de cargos da Secretaria de Estado de Educação.

Belém (PA), 28 de abril de 2010

FIRMINO ARAÚJO DE MATOS

6º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém


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