O jornal Diário do Pará de hoje, 24, publica em sua coluna Repórter Diário (clique na imagem) que a Justiça Federal condenou o Estado a pagar multa de R$ 54 milhões por decumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 13/05/2005, entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do Trabalho.
Ainda segundo a nota, o Estado tem apenas 48 horas para recolher o valor aos cofres da Justiça.
Os 574 servidores temporários, que a Assembléia Legislativa do Estado possuía, até aquela data, já tiveram pelo menos uma chance de se tornarem efetivos, segundo as vias constitucionais.
É que em 2006, a Assembléia Legislativa, ofertou 147 vagas, para os três níveis de escolaridade, através de concurso público.
Outros certames poderiam ter sido realizados nesses quatro anos, dando oportunidade de efetivação para todos os temporários, mas, como sempre, é grande a indiferença com os princípios constitucionais dos dirigentes de órgãos públicos do nosso Estado.
Agora, como não acreditamos que a multa seja de fato aplicada, torcemos para que, pelo menos, o distrato dos temporários se concretize e um novo concurso público seja realizado, dando uma nova chance para todos eles.
Um comentário:
Comentário publicado no DOL (http://www.diarioonline.com.br/noticia-121086-justica-condena-governo-a-pagar-multa-de-r$-54-mi.html)pelo leitor Manuel Francisco Farias, a respeito dos distratos de servidores temporários:
"Bom Dia, eu acho graça dessas coisas que acontecem aqui no Pará. Colocaram milhares de pais de familia que tinham mais de dez anos, quer dizer uma vida de serviços ao estado, pessoas com 16 anos ou mais de trabalho em prol da administração estadual, teve gente que se matou pois não tinha idade pra arranjar outro emprego e na assembléia legislativa do estado a farra continuou, essa governadora traíra que graças a Deus já vai tarde, disse que tinha que cumprir o acôrdo com o MPF (essa foi a justificativa pra demissões) e porque consentiu que a casa do povo se tornasse a casa da mãe juana? colocou milhares na rua sem direito a nada, nada. Mas os temporários souberam dar o troco a essa.traidora, "Ana Judas" faça uma continha básica se é que vc sabe: 24 mil funcionários demitidos, sendo que em cada familia tem + ou - 4 pessoas, só ai temos 96 mil pessoas que não votaram nessa traidora do povo paraense e digo mais essa mulher jamais será governadora desse estado novamente, porque toda vez que o PT entrar numa disputa majoritária adivinha qual o governo desastroso que o povo vai lembrar?????????
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