Para justificar a contratação de quase mil comissionados (DAS) e continuar atrasando as nomeações dos cerca de 4.500 aprovados em concursos públicos realizados pela administração pública estadual, o governador do Estado, Simão Jatene, está ressuscitando as antigas supersecretarias.
O projeto da "reforma administrativa" já foi enviado para aprovação da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, com pedido de apreciação em regime de urgência.
Essas supersecretarias foram criadas no segundo mandato do ex-governador Almir Gabriel (1998-2002) e extintas em 2007 pela ex-governadora Ana Julia Carepa, talvez a única coisa boa que a ex-governadora do PT tenha realizado durante todo o seu fracassado governo.
Serão criados 966 cargos de DAS, distribuidos nas cinco secretarias especiais, no Núcleo Administrativo e Financeiro (NAF) das secretarias especiais, na governadoria, no gabinete do governador (400 assessores especiais e outros 100 assessores de gabinete), na Casa Civil, na Casa Militar (165), na Consultoria Geral e na Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
Serão extintas a Secretaria de Governo, a Secretaria de Projetos Estratégicos, a Secretaria de Integração Regional e a Coordenação de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável.
Veja como fica administração pública estadual, com a nova configuração:
Secretaria Especial de Gestão: Secretaria de Administração; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Finanças; Instituto de Gestão Previdenciária; Instituto de Assistência dos Servidores do Estado; Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental; Escola de Governo; Loteria do Estado do Pará; Imprensa Oficial do Estado; Empresa de Processamento de Dados; Banco do Estado do Pará.
Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção: Secretaria de Agricultura; Pesca e Aquicultura; Agência de Defesa Agropecuária; Junta Comercial; Empresa de Assistência Técnica; Centrais de Abastecimento; Companhia de Desenvolvimento Industrial; Companhia Paraense de Turismo e Fundação de Amparo à Pesquisa.
Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável: Secretaria de Transporte; Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; Obras Públicas; Meio Ambiente; Ciência e Tecnologia; Instituto de Terras; Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos; Companhia de Saneamento; Companhia de Portos e Hidrovias; Companhia de Habitação e Companhia de Gás.
Secretaria Especial de Promoção Social: Secretaria de Educação; Cultura; Esporte e Lazer; Universidade do Estado do Pará; Instituto de Artes; Fundação Cultural Tancredo Neves; Fundação Carlos Gomes e Fundação Curro Velho.
Secretaria Especial de Proteção Social: Secretaria de Saúde Pública; Assistência Social; Trabalho, Emprego e Renda; Justiça e Direitos Humanos; Defensoria Pública; Instituto de Metrologia; Hospital Ophir Loyola; Fundação Santa Casa; Fundação Centro de Hemoterapia; Hospital de Clínicas Gaspar Viana; Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará.
Ficarão diretamente ligados ao gabinete do governador: a Secretaria de Segurança Pública, a Casa Militar, a Casa Civil, a Consultoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, a Auditoria Geral do Estado, a Ação Social Integrada e a Secretaria de Comunicação.
12 comentários:
que vergona heim governador!!!,ao invés de contratar tantos D.A.S,O SENHOR DEVERIA nomear os concursados
sr jatene faça o correto nomei os concursados!!!
Retirado do forum do pci
vitória na Justiça contra os comissionados e terceirizados
Mesmo fora do limite de vagas, aprovados em concurso têm posto assegurado pela lei
POR ALINE SALGADO
Rio - Concursandos de todo o País podem contar agora com mais uma proteção na briga pela tão sonhada estabilidade no serviço público. Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, assegura a candidatos aprovados em concursos, classificados ou não dentro do limite de vagas imediatas previstas em edital, a reserva dos postos para nomeação e posse de funções ocupadas, até então, por pessoal comissionado ou terceirizado.
O posicionamento histórico e único da Justiça Federal é referente a concurso para técnico legislativo da Câmara dos Deputados, que ocorreu em 2007. E o melhor, abre precedentes e pode ser utilizado como argumento em processos nos tribunais em seleções nas esferas federal, estadual e até municipal.
“Em se tratando de Câmara dos Deputados a decisão é emblemática porque assina que não importa de que natureza seja o órgão, o que tem que valer no serviço público é o privilégio na ocupação de cargos por aprovados em concursos”, explica Rudi Cassel, advogado especialista em Direito dos Concursos.
Cassel lembra ainda que, quando fica evidenciado que o órgão desviou o destino original das vagas previstas em seleção para contratar comissionados ou terceirizados, o candidato tem o direito de exigir sua nomeação. “O participante passa a ter o direito adquirido e não a mera expectativa de direito”, conclui.
No Rio, órgãos também não convocam os aprovados
Há 15 anos defendendo concursandos, Sérgio Camargo já perdeu as contas de quantos órgãos abriram seleções e deixaram de chamar os aprovados. Entre os “fichas-sujas” estão Cedae, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (braço da Petrobras) e Tribunal de Justiça.
“Essa decisão abre grande precedente. Mesmo tendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2006 proibido que os editais utilizem o recurso de abertura
“Essa decisão abre grande precedente. Mesmo tendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2006 proibido que os editais utilizem o recurso de abertura para ‘cadastro de reserva’, as instituições acabam se utilizando desse artifício para não convocar aprovados e apadrinhar familiares”, avalia.
Aprovado na seleção para a Prefeitura de São João de Meriti de 2004, Aroldo Guerra aguarda há cinco anos decisão do Tribunal de Justiça do Rio sobre a ausência de convocação e substituição dos postos por terceirizados. “É uma tristeza, fiquei anos desempregado aguardando a vaga”, diz. A Prefeitura de São João de Meriti informou que aguarda decisão da Justiça para se pronunciar.
Tome nota
- Para fazer valer o direito da convocação, o candidato aprovado em concurso que ainda aguarda a nomeação deve, em primeiro lugar, investigar se o órgão que lançou o edital ocupou as vagas previstas na seleção por pessoal comissionado ou terceirizado.
- Essa constatação pode ser conseguida por meio do portal de transparência pública do órgão. “Toda instituição é obrigada a informar quantos terceirizados e comissionados exercem funções no seu plano de carreira. Identificando total ou parcialmente o uso indevido das chances, o candidato pode recorrer ao direito apresentando a denúncia a um advogado, ao Ministério Público, ou ao Tribunal de Contas (da União ou Estado)”, explica o advogado Rudi Cassel.
Poderíamos como concursados fazer o governo do Estado do Pará,adiar a criação dessas secretarias usando como argumento a questão dos aprovados não nomeados.Para nós concursados foi dado como desculpa para a não chamada dos aprovados a falta de recurso dentro do Orçamento do Estado.Como podemos aceitar este fato se serão criadas novas secretarias.Vamos nos unir para entrar com uma Representação junto ao Ministério Público,pedindo que o governo primeiro cumpra com as obrigações dos aprovados que esperam nomeação.Depois contrate quem ele quiser.Mostraremos que o fato inibidor da não nomeação dos aprovados não é falta de reurso,e sim falta de comprometimento em se fazer cumprir à lei.
hoje continua a festa da roça da seduc mais oito professores:
Diário Oficial Nº. 31940 de 20/06/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CCC
Admissão de Servidor
Número de Publicação: 247249
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRAT0
Data de Admissão: 13/06/2011
Admitidos:
Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo Observação
ALESSANDRO ALEIXO DE PAIVA PROFESSOR 09/12/2011 CONTRATO 593/2011-BELEM
ALEXANDRA MARTINS DA SILVA PROFESSOR 09/12/2011 CONTRATO 594/2011-BELEM
MARCIA ANDREA NASCIMENTO DA SILVA PROFESSOR 09/12/2011 CONTRATO 595/2011-BELEM
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
Diário Oficial Nº. 31940 de 20/06/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CCC
Admissão de Servidor
Número de Publicação: 247459
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRAT0
Data de Admissão: 16/06/2011
Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo Observação
LUEIDE HELENA CARDOSO PROFESSOR 12/12/2011 CONTRATO 604/2011-ANAPU
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
Diário Oficial Nº. 31940 de 20/06/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CCC
Admissão de Servidor
Número de Publicação: 247464
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRAT0
Data de Admissão: 16/06/2011
Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo Observação
EDILBERTO PUREZA VON PAUMGARTTEN PROFESSOR 12/12/2011 CONTRATO 605/2011-SANTAREM
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
Diário Oficial Nº. 31940 de 20/06/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CCC
Admissão de Servidor
Número de Publicação: 247451
Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRAT0
Data de Admissão: 16/06/2011
Admitidos:
Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo Observação
ANDREZZA CRUZ BRITO PROFESSOR 12/12/2011 CONTRATO 601/2011-BELEM
CRISTIANE ALVES DAMIAO PROFESSOR 12/12/2011 CONTRATO 602/2011-BELEM
MARIA DE NAZARE SOUZA PINHEIRO PROFESSOR 12/12/2011 CONTRATO 603/2011-BELEM
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
Diário Oficial Nº. 31940 de 20/06/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CCC
Admissão de Servidor
Número de Publicação: 247471
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Modalidade de Admissão: Temporário
Ato: CONTRAT0
Data de Admissão: 16/06/2011
Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo Observação
MARIA DAS GRAÇAS CARLOS SILVA PROFESSOR 12/12/2011 CONTRATO 606/2011-MAE DO RIO
Ordenador: WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA
Emilio, bom dia
qual foi a resposta da SEAD a respeito dos nomeados que nao tomarram posse, eles ja informaram o quantitativo? eles irao nomear automaticamente as vagas nao preenchidas?
Aguardo confirmação do dia que iremos ao TJ/Pa assinar o mandado de segurança SESPA c-153.
Aguardo confirmação do dia que levaremos o mandado de segurança no TJ/Pa. Concurso SESPA C-153
boa tarde,tb aguardo a confirmação do dia que daremos entrada no tj(sespa c-153)
Amigos, a documentação do Mandado de Segurança dos concursados da Sespa já foi entregue ao advogado.
Estamos esperando uma posição dele quanto a data em que daremos entrada no TJE.
Assim que tivermos essa informação postaremos aqui no Blog dos Concursados.
concordo com a postagem da maria pinheiro
nós como concursados aguardando nomeação devemos buscar maneiras de "barrar" a criação dessas secretarias
o questionamento é claro:como existe verba pra criação dessas secretarias ea contratação de mil comissionados e não existe verba pra nomear os temporários???
se tem verba pra contratar comissionado tem que tem verba pra nomear os concursados......
como confiar em um governo que a cada dia cai em contradição. Primeiro alega não ter recurso para convocar concursados e depois vem com essa de criar cargos de DAS. É simplesmente vergonhosso.
ISSO É UMA VERGONHA,OU MELHOR É UM DEBOCHE,UM DESRESPEITO DO GOVERNO EM RELAÇÃO AOS CONCURSADOS QUE AGUARDAM NOMEAÇÕES E SUAS FAMILIAS.
SR SIMAO JATENE AO INVES DE CONTRATAR QUASE MIL COMISSIONADOS O SR DEVERIA ERA CONVOCAR OS CONCURSADOS DA SESPA,SANTA CASA ETC....
FAÇA O QUE É HONESTO E CORRETO NOMEI OS CONCURSADOS QUE AGUARDAM ANGUSTIADOS POR SUAS NOMEAÇÕES,DEPOIS O SR CONTRATA OS SEUS QUERIDOS COMISSIONADOS,MAS SOMENTE DEPOIS DE NOMEAR OS CONCURSADOS
GOVERNADOR PODE TER A CERTEZA QUE LUTAREMOS POR NOSSOS DIREITO A NOMEAÇÃO,POIS ESTUDAMOS E FOMOS APROVADOS NOS CERTAMES LOGO TEMOS DIREITO A NOMEAÇÃO!!!!!!
É NOSSO DIREITO SER NOMEADO!!!!
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