A Associação dos Concursados do Pará realiza, nesta terça-feira, dia 2 de agosto, às 9 horas da manhã, um ato de protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA).
O motivo do ato é a demora nas nomeações dos aprovados nos concursos da SESPA e da SEDUC, realizados a partir de 2008, além das constantes contratações de temporários pra ocupar as vagas dos concursados.
Simultaneamente ao ato de protesto, a Asconpa estará protocolando, na secretaria do Tribunal de Justiça do Estado, diversas ações, através das quais exige as nomeações dos aprovados nos concursos C-131 e C-153, promovidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e C-125, C-126 e C-154, promovidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Participam do protesto, além dos impetrantes da ação, centenas de pessoas aprovadas em diversos concursos promovidos pela administração pública estadual que ainda não foram convocadas para ocuparem seus postos de trabalho.
Atenção: Para participar da ação, os concursados devem ainda assinar um protocolo, que será apresentado às 9 horas da manhã do mesmo dia. Será automaticamente excluído da ação, o concursado que não assinar o protocolo.
Ato de Protesto dos Concursados
Dia: 2 de agosto
Hora: 9 horas da manhã
Local: Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) - Avenida Almirante Barroso, antigo Colégio Lauro Sodré.
2 comentários:
JUSTIÇA OBRIGA GOVERNO E NONMEAR PEDAGOGO!
DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e XX, da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de cumprimento da decisão judicial que deferiu a tutela antecipada proferida nos autos da Ação Ordinária, Processo nº 0002169-92.2011.814.0301, que tramita na 3ª Vara de Fazenda de Belém, tendo como Autor: JOILTON CASTRO DA SILVA e Réu: Estado do Pará, para que seja nomeado no cargo de Professor AD-4, Disciplina: Pedagogia, Município: Belém;
Considerando que tal ato é passível de revisão em caso de reforma da decisão judicial;
Considerando os termos do Ofício nº. 4275-GAB-PCTA, datado de 11 de julho de 2011, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, no sentido de que seja cumprida a decisão acima mencionada;
Considerando o Parecer nº 736/2011 da Consultoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, o candidato relacionado neste Decreto para exercer, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo a seguir discriminado, com lotação na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.
CARGO: PROFESSOR AD-4
DISCIPLINA: PEDAGOGIA
MUNICÍPIO: BELÉM
JOILTON CASTRO DA SILVA – sub judice
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 DE JULHO DE 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
todos juntos amanhã para dar-mos um passo muito importante para nossa nomeação.
anderson
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