A juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, titular da 8ª Vara Cível, julgou procedente e determinou a convocação de dez aprovados para os cargos de Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Radiologia, no concurso C-131, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), com lotação para o Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém. Ordenando ainda que o procedimento de posse dos mesmos ocorra no prazo máximo de dez dias contados da intimação, que será feita ainda esta semana. Sob pena de pagamento de multa diária para 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.
O processo nº 2010.1.005455-4, teve teve inicio em junho do ano passado, sendo encaminhado no último dia 6 de julho à secretaria da 8ª Vara Cível de Santarém, para as devidas providencias em favor dos concursados.
Os beneficados com a decisão judicial são: Temis Miranda, Vicente de Paula Gonçalves Junior, Tênnyson Silva das Neves, Raimundo Nonato Souza da Silva, Waldiney Mendes Flexa, Gleicy Lima de Sousa, Geane Cíntia Silva de Leão, Nívea Maria Pantoja Neves, Marlon Bruno Chaves Marinho e Paula do Nascimento Silva.
No processo, o advogado Weberth Luiz Costa da Silva, autor da ação, alega que os concursados foram aprovados em concurso público para vagas de Técnico em Radiologia e Técnico em Enfermagem para o Hospital Regional de Santarém. No entanto, após a realização do certame, o Estado decidiu terceirizar a administração do hospital e consequentemente as vagas dos referidos cargos foram preenchidas por profissionais contratados no sistema celetista, inclusive por alguns deles mesmos.
A Associação dos Concursados do Pará impetrará no próximo dia 2 de agosto, no TJE, dezenas de mandadoz de segurança para garantir a nomeação de concursados da Sespa e da Seduc, em todo o Estado.
10 comentários:
Parabéns!!!! Até que enfim, a justiça foi feita.
Feliz com a decisão mais que justa.
Espero que também tenhamos a mesma sorte.
Hoje mais uma enfermeira temporária teve seu contrato renovado!
BANDALHEIRA continua.
Estou até agora esperando a resposta da pergunta que fiz no site do governo do Pará.@paráresponde.
Mas acho que eles não devem ter desculpa para me dar.
Perguntei por que o governo insiste em contratar enfermeiro quando que estamos a mais de um ano esperando a nossa nomeação.
HOJE TEVE TRES CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES PRA CAPITAÇÃO POÇO.
PESSOAL AS CONTRATAÇÕES DIMINUIRAM!
POR QUE SERÁ?
Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo Observação
ANTONIO DE QUEIROZ BATISTA PROFESSOR 07/01/2012 CONTRATO Nº 1171/2011-CAPITAO POÇO
JOAO MARCOS BATISTA PINEIRO PROFESSOR 07/01/2012 CONTRATO Nº 1172/2011-CAPITAO POÇO
MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR 07/01/2012 CONTRATO Nº 1173/2011-CAPITAO POÇO
Ordenador: LUCIRENE FARIAS TAVARES
Ana Paula ja fuz varias vezes perguntas relativas a nomeações nesse site e nada eles não irão responder. mas guarde isso com vc por que na epoca das eleiçoes eles irao dizer que site responde todas as duvidas dos cidadões?
Alim e Ana Paula.
Mesmo sem resposta devemos sim continuar cobrando um posicionamento desta gestão em relação aos Concursos realizados é nosso Direito de levar nossa insatisfação em relação a atitude deste governo de contratar temporários para as nossas vagas.Eu também já questionei,o porquê da administração atual deixar de trabalhar com servidor efetivo em seu quadro e estar continuamente contratando temporários.Se o órgão tem concursado à espera de ser nomeado,então não aceitaremos que coloquem contratados em substituição à nós.Vamos cobrar,questionar,até porque existe um Decreto que saiu no Diário Oficial nº31.897 de 20/01/2011,em que o próprio Governador proibe a contratação de temporários pelas secretarias subordinadas ao Estado como medida de contingenciamento e de controle de gastos públicos.Mas pelo que estamos vendo,de nada adianta Decreto Governamental neste Estado,porque os Secretários estão contratando temporários com muita autônomia.Das duas uma:Ou Não levam à sério as decisões do próprio Governador ou então esta medida é apenas para enganar áqueles que esperavam deste gestor mais transparência,mais seriedade e àcima de tudo que trabalhasse dentro da legalidade.Vamos cobrar sim,sempre.
eu fui aprovada no concurso de tecnico em educação, gostaria de saber se existe alguma expectativa positiva para chamada destes? o q posso fazer p/ não perder meu concurso,
preciso saber se existe algum fio de esperança ,pra nós tecnico em educação, a serem chamados o q podemos fazer para não perdermos nosso concurso?
Anonimo 10:42
O governo tem o dever de nomear todos os concursados aprovados dentro do numero das vagas ofertadas no edital do concurso. Nem que seja no último dia da validade do concurso.
No entanto, se não fizer, o concursado deve procurar a Asconpa para impetrar mandado de segurança com fim de garantir o seu direito.
Parabens a Doutora Betania pela nobre decisao, com certeza é de profisssionais dessa qualidade que o judiciario precisa para que a justiça seja feita neste Estado.
Mas até hoje estamos esperando essa convocação.
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