quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Denúncia: TCM-PA faz terceirização ilegal

Pres. do TCM, José Carlos Araújo com o gov. Simão Jatene
Um aviso publicado no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), desde o dia 28 de julho de 2011, divulgando abertura de pregão para contratação de mão de obra terceirizada para trabalhar no órgão, revela o tamanho da indiferença das autoridades públicas do nosso Estado, em relação aos principios constitucionais consagrados no artigo 37 da Carta Magna brasileira, que determina a realização de concursos para seleção de servidores nos órgãos da administração pública, em todo o Brasil. 
A licitação do TCM prevê a contratação de 18 assistentes administrativos e 7 motoristas (atividades que devem ser desempenhadas apenas por servidores efetivos) ao custo de cerca de 4 mil reais por cada servidor.
Sem alarde, para obviamente não chamar atenção da sociedade paraense, o TCM repassará todos os meses à empresa vencedora do pregão, R$ 85.000,00.
A Associação dos Concursados do Pará repudia mais essa afronta a Constituição Federal, praticada justamente por um órgão que deveria ser o primeiro a dar bom exemplo.

5 comentários:

Maria Pinheiro disse...

Até o TCM está no meio dessa sujeira que se transformou a administração pública no Estado do Pará.Certamente este Pregão é só para tentar dar transparência a uma ilegalidade explicita ( PENSAM QUE O POVO É BURRO )os Srs.Conselheiros com absoluta certeza já têm os apadrinhados que serão indicados para os respectivos cargos.Pergunto ? Qual seria a alternativa mais viável para os cofres públicos ? Os $4.000,00 ( Quatro mil reais )que irão pagar por cada contratado ou pagar por um servidor efetivo,que com certeza terá uma remuneração de aproximadamente $1.000,00 ( Hum mil reais ).O mais espantoso é a conivência do Sr. Governador nesta ilegalidade.Socorro,onde vamos parar com tanto descaso das autoridades para práticas como esta.Será que os Srs. pensam que o povo não tem conhecimento de seus Direitos.Cada dia estes políticos da nossa terra,nos surpreendem mais com estas Bombas....!!!! em ...!!!!!!!!

Anônimo disse...

Sr.Governador será que ainda insiste em trabalhar com contratados deixando de lado os concursos públicos e os concursados? Porque amas tanto os contratados e odeias os concursados.Preste atenção.....As Eleições vêm aí.Quem será vitorioso,sei que o Sr.com certeza não é.

Anônimo disse...

É uma pena que nossos governantes insistam em práticas ilegais achando que é a coisa mais normal do mundo, demonstrando inteira falta de sensibilidade administrativa, pois, acham que estando no poder podem tudo esquecendo que quem os colocou nessa posição foi o povo, e esse poder que tanto brigam para manter é passageiro. Que pobresa de pensamento esses infelizes alimentam. Eles pensam que ludibriam o povo, na verdade, agem contra si mesmos. E tenho dito!

Anônimo disse...

Espero que estejas certo de que o povo expulsará esses aproveitadores do poder, pois até então não é o que tem se constatado em nosso estado.

E ainda inventam de criar dois tribunais de contas nesse estado, vergonha e imoralidade em dose dupla.

Anônimo disse...

Respeito do IC 001417.2012.08.000/3, em relação ao o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA aprovados no Concurso Público nº C-01/2009-NMS/TCM/PA. O MPT E Defensoria publica do Estado entraram com uma ação publica 00243368-91-2014.8.14.0301 para nomeação dos aprovados , já chamaram 90 analista e somente 28 técnico de controle externo, porém assumiram somente 11 candidatos.
Vamos acompanhar o processo e solicitar apoio da imprensa