A partir de agora, aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas oferecidas pela seleção devem obrigatoriamente ser nomeados. A decisão foi tomada ontem pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), cerca de 4.500 pessoas se enquadram nesse perfil no Pará.
O relator da proposta, ministro Gilmar Mendes, reservou à administração o direito de escolher o momento para realizar a nomeação, que deve ser feita no prazo de validade do concurso. Para José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, a decisão vem reforçar a luta pelo direito dos candidatos tomarem posse em suas funções. “Agora vamos ter um artifício legal mais sólido para embasar a nossa luta pela garantia dos direitos dos concursados. Porém, é preciso que seja levado em conta o longo período de espera que estas pessoas possam ainda enfrentar pela frente. Um concurso, em geral, tem um prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.”
José Emílio destaca ainda o número de ações que tramitam na justiça referentes ao direito de posse dos aprovados. “No dia 2 de agosto, a associação entrou com 300 mandados de segurança exigindo que os mais de seis mil contratados como temporários pelo atual governo saiam e tenham suas vagas ocupadas por concursados.”
Eesperança
Quem está feliz com a notícia é Raimundo Amilson Pinheiro. O rapaz possui nível superior e foi aprovado no concurso para provimento de duas vagas no quadro de técnico em gestão de ciência e tecnologia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia (Sedect), reformulada e atualmente denominada Secti. Raimundo foi aprovado na segunda vaga ofertada, mas até agora não foi nomeado -apenas o primeiro lugar foi chamado. “Espero que o governo cumpra esta decisão, estou esperando há mais de três anos e quero ter o meu direito garantido”.
Desempregado há sete meses, o licenciado em Física Alim Oliveira aguarda ansioso o momento em que estará ocupando sua função como professor pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc). Ele foi o quinto colocado no concurso realizado em 2010, no qual foram ofertadas cinco vagas para a disciplina Física. “Para realização do concurso existe um levantamento feito para saber a necessidade de profissionais para atuar na estrutura do governo. A partir do momento que a administração estadual define o número de vagas, é porque existe uma demanda que precisa ser suprida, e isso já deveria estar orçado pelo governo. Estou angustiado, insatisfeito e preciso desse emprego para me sustentar”, desabafa.
Segundo informações da assessoria da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o governo do Estado já nomeou 2.570 pessoas de um total de 3.801 concursados. Esse percentual representa 47% de nomeações deste ano. A maioria delas foi para as áreas de educação (1.894, dos quais 905 para cargo de professor) e saúde (371). O restante (305) foi para os demais órgãos do Estado.
Contrapondo as informações do governo, Alim Oliveira afirma que o número de professores chamados para assumir a vaga é muito pequeno perto dos 1.902 professores temporários contratados este ano. “Se existe a necessidade e tem os concursados, por que não chamá-los em vez de contratar temporário?”, questiona.
A Sead informou que é uma determinação do governo atual empossar todos os concursados oriundos dos 26 concursos que ainda estão vigência até 2013, observando a validade da seleção e priorizando a chamada dentro do limite de vagas ofertadas.
3 comentários:
Muito Boa a reportagem do Diário deu bastante ênfase ao problema da falta de cumprimento do Estado com a não nomeação dos concursados.Parabéns
E a secretária Alice Viana deveria gravar o seu discurso e usaria apenas o replay,não precisando nem comparecer as entrevistas falando sobre concursados.
ela agora não tem argumentos.Cumpra-se
Alice pensa que pode burlar a lei o governador também.Agora, não podem protelar ou terão serios problemas com a justiça federal
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